CNJ arquiva procedimentos sobre 11 juízes que se manifestaram em redes sociais durante eleições

Um dos casos arquivados era sobre juiz da Lava Jato do Rio, que parabenizou senador eleito. Outro era sobre ministro do TST que se reuniu com Bolsonaro antes do segundo turno

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (11) arquivar procedimentos abertos para apurar a conduta de onze juízes brasileiros que se envolveram com declarações polêmicas nas redes sociais durante as eleições deste ano.

Um desses procedimentos se referia ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, responsável pela Lava Jato no estado. Bretas parabenizou Flávio Bolsonaro, filho do presidente eleito, que conquistou uma vaga para senador pelo Rio de Janeiro.

Outro caso era sobre o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra Martins Filho, que se reuniu com Jair Bolsonaro na semana anterior ao segundo turno, fato noticiado em portais de jornalismo jurídico.

O corregedor do CNJ, ministro Humberto Martins, destacou ao votar nesta terça que “a repercussão e influência das postagens dos magistrados em redes sociais ainda é matéria relativamente nova“. Mas frisou que, como todos os magistrados justificaram suas falas, era caso de arquivamento.

Segundo ele, o juiz Marcelo Bretas explicou que a publicação postada era apenas uma parabenização.

“Tratou-se de singela felicitação aos dois senadores eleitos pelo Estado em que resido, ao momento em que já estavam encerradas a votação e a apuração dos resultados”, esclareceu Bretas, segundo o corregedor.

Segundo o juiz do Rio, “o tratamento respeitoso e cordial entre membros dos poderes do Estado, harmônicos que são, sempre foi e continuará sendo a regra vigente em nossa República“.

O Corregedor informou ainda que Ives Gandra Martins Filho destacou que foi ao Rio de Janeiro no dia 22 de outubro para participar de reunião da comissão julgadora do Prêmio Innovare, e que a deputada eleita Carla Zambelli “promoveu encontro meu com o deputado Jair Bolsonaro antes da reunião, pois gostaria que conversasse com ele a respeito da reforma trabalhista e seus desdobramentos”. A argumentação foi aceita pelo conselho.

Havia ainda casos de juízes que postaram fotos com camiseta de Bolsonaro, entre outros.

Humberto Martins destacou que continua em vigor a resolução que impede o juiz de fazer manifestações políticas nas redes sociais.

“O Provimento 71 (que impediu as manifestações) está consentâneo com os reflexos eleitorais produzidos pela evolução tecnológica ao impor aos magistrados o afastamento da tomada de posições públicas que possam evidenciar preferência ou rejeição por candidato ou partido político, de forma a resguardar a imagem de independência do Poder Judiciário brasileiro perante a sociedade”, disse.

Durante a sessão, o presidente do CNJ, Dias Toffoli, também afirmou que os juízes têm o dever da imparcialidade.

“Eu quero registrar aqui que este arquivamento não quer dizer que este Conselho Nacional de Justiça não estará atento ao referido provimento. As redes sociais trazem fenômenos recentes. (…) No uso da internet e redes sociais é necessário ter consciência de que a magistratura tem que se pautar por cautela, independência e imparcialidade. É por isso que temos autonomia”, disse Toffoli.

G1

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