Decisão do STJ dá “sinal verde” para prisão de Lula, avalia professor e mestre em Direito Penal

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou, por unanimidade, contra a concessão de um Habeas Corpus (HC) preventivo, pedido pela defesa, para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo do julgamento era decidir se o petista pode começar a cumprir pena de 12 anos e 1 mês de prisão determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região depois de esgotados os recursos ao próprio TRF-4. Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP).

Na visão do professor e mestre em Direito e Processo Penal pela PUC-SP, Euro Bento Maciel Filho, após a decisão do STJ, a defesa do Lula, provavelmente, irá apostar em um Habeas Corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF). “Porém, até que nossa Suprema Corte reveja essa questão, o STJ acaba de conferir “sinal verde” para que o TRF-4 expeça mandado de prisão em face do ex-presidente, assim que forem julgados os Embargos de Declaração. A prisão em segundo grau, vale dizer, não é uma “obrigação”, porém, tudo indica que aquela Corte irá adotar a recente orientação jurisprudencial do STF e, assim, determinar a prisão do ex-presidente”, analisa.

Euro Bento ressalta também que esse resultado já era esperado. “A Quinta Turma do STJ é conhecida pelo rigor das suas decisões. Em todos os casos semelhantes até hoje julgados pela Turma, nenhum foi provido. Por mais que não concorde com essa reviravolta na jurisprudência, pois entendo que a prisão em segunda instância é um grande equívoco, o resultado do julgamento de hoje já era mais que esperado”, avalia.

O especialista afirma que existe a possibilidade de uma nova posição no Supremo sobre a prisão em segunda instância. “Espero, honestamente, que o STF reveja a sua posição. Até lá, infelizmente, a prisão em segunda instância continuará sendo aplicada, doa a quem doer”, conclui o professor.

A condenação pelo TRF-4 também pode tornar o ex-presidente inelegível pelos critérios da Lei da Ficha Limpa. A decisão sobre a legalidade da candidatura, no entanto, ainda depende de recursos que a defesa de Lula pode apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.