Fachin nega novo pedido da defesa para tentar evitar prisão de Lula

Fachin reitera na decisão tomada nesta sexta o que já havia entendido anteriormente, ao negar a liminar e mandar o pedido para a análise do plenário

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (16) o novo pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para tentar evitar a prisão do ex-presidente.

O ministro afirma, na decisão, que não houve mudança no entendimento do Supremo sobre a execução da prisão após condenação em segunda instância.

Lula foi condenado em janeiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a 12 anos e 1 mês, em regime inicialmente fechado. O TRF-4 é responsável pelos processos da Lava Jato em segunda instância.

Os desembargadores do TRF-4 determinaram a prisão assim que se esgotarem os recursos no tribunal. Mas a defesa de Lula pediu ao STF que a prisão só seja decretada após o processo transitar em julgado, ou seja, quando não couber recurso a mais nenhuma instância da Justiça.

Fachin reitera na decisão tomada nesta sexta o que já havia entendido anteriormente, ao negar a liminar e mandar o pedido para a análise do plenário.

“No momento da impetração inicial, e mesmo agora após o aditamento, não se alterou, nesse interregno, a orientação da jurisprudência firmada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal quanto ao tema da execução criminal após a sentença condenatória ser confirmada à unanimidade por juízo colegiado de segundo grau”, escreveu Fachin.

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