OAB de Minas Gerais terá reajuste de 23,5% no valor da anuidade em 2019

A advocacia mineira terá a anuidade paga à OAB reajustada em 23,5% e, a partir de 2019, passará a pagar R$ 925. Desde 2016 o valor estava congelado em R$ 749, o que caracterizava a segunda anuidade mais barata do país. A proposta de aumento foi aprovada pelos conselheiros estaduais nesta sexta-feira (7/12), por maioria de 42 votos contra 19.

Ficou estabelecido que advogados inscritos há mais de 5 anos na OAB-MG pagarão à vista R$ 868, ou R$925, se dividido em cinco parcelas. A seccional mineira conta com 109 mil advogados inscritos.

Para o advogado recém inscrito, os descontos são de 5 a 25% com base no ano de inscrição na OAB-MG. No primeiro ano de carreira o valor é R$651,18, e estagiários tem 50% de desconto.

Em nota interna, a Comissão de Transição explicou que foram usados apenas os índices de inflação acumulada dos últimos 3 anos para definir o novo valor e que, mesmo com a recomposição, a anuidade permanece entre as menores do Brasil.

“O momento não comporta conjecturas e proselitismo, fazendo-se necessárias ações que retratem o compromisso dos atuais e futuros gestores com sua responsabilidade enquanto representantes da advocacia e a realidade da instituição”, diz a nota.

Divergência

Em voto divergente, o atual tesoureiro Sérgio Leonardo — que disputou o pleito desse ano, ficando em segundo lugar —; Gustavo Chalfun, atual secretário-geral; e o conselheiro Egmar Ferraz apontam que a administração da OAB e da Caixa de Assistência ao Advogado deveria ser reformulada.

De acordo com eles, as orientações do Conselho Federal e Seccional eram no sentido de manter o valor congelado e, por isso, “não seria novidade alguma agir assim novamente”. Os advogados consideram também que o percentual de reajuste nas anuidades supera a expectativa de inflação para 2018, que seria de 4,43%, antes da eleição.

“Se havia um compromisso de se manter congelada a anuidade, em decorrência das notórias dificuldades pelas quais os advogados mineiros enfrentam, não há razão agora, para, ao apagar das luzes da gestão, surpreender toda a advocacia com tal aumento”, destacaram os advogados.

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