OAB pede suspensão de novos cursos de Direito por cinco anos

Ordem informa que somente em janeiro foram abertos cinco novos cursos de graduação em Direito no Brasil

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, solicitou ao ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, a suspensão de novos cursos de Direito por cinco anos. O pedido foi realizado no dia 21 de janeiro e publicado pela OAB nesta segunda-feira (28/1), informa o JOTA.

Segundo os dados apresentados no documento, foram autorizados, em 2018, a abertura de 322 novos cursos de Direito no país. No total, foram criadas 44.700 novas vagas para estudantes.

Para a OAB, uma medida de suspensão da tramitação de novos pedidos de cursos jurídicos deve ser fixada até a conclusão de estudos técnicos. As pesquisas técnicas sobre a situação do ensino do Direito, segundo a entidade, são necessárias “para o aprimoramento da política de regulação em favor da promoção da qualidade do ensino jurídico no país”.

Em maio de 2018, após portaria do Ministério da Educação autorizar a abertura de 34 novos cursos de graduação em Direito, a OAB também publicou nota informando que seria necessária uma política pública “urgente” de fiscalização dos cursos existentes.

A fiscalização teria como objetivo evitar que alunos fossem “vítimas de um verdadeiro estelionato promovido por instituições cujo interesse passa longe da qualidade da formação, mas prioritariamente pelo lucro”.

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