Pensão alimentícia

Justica artigo

Justiça do DF nega suspensão de CNH de homem que deve pensão

Medida foi solicitada porque devedor não tinha patrimônio para honrar débito. Em junho deste ano, STJ autorizou suspensão em caso

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Prisão por dívida alimentar exige demonstração da urgência na prestação dos alimentos

Ao conceder o pedido de habeas corpus, o colegiado também considerou que o alimentando já atingiu a maioridade, faz faculdade

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Pensão alimentícia: tenho que continuar a pagar se filha se casar?

A filha se casou, tem 19 anos, mas a moça ainda estuda. Confira o que a lei fala sobre essa

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Fiquei desempregado. Posso parar de pagar a pensão alimentícia?

Internauta paga R$ 300 de pensão para a filha que fez 18 anos e quer saber se pode deixar de

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STJ decide que é possível prisão civil por pensão alimentícia devida a ex-cônjuge

No entendimento do relator, a lei não faz distinção entre alimentados A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),

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  • 20 de abril de 2018
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