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União estável de 17 anos com homem casado não é reconhecida por alegação de desconhecimento do casamento

Falta de comprovação de boa-fé impede reconhecimento de união estável com homem casado não separado de fato A Quarta Turma

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STJ regulamenta auxílio-moradia a juízes federais e ministros

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, que também preside o Conselho Nacional da

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STJ determina prisão de responsável pela morte do filho de Cissa Guimarães

O STJ determinou que Rafael Bussamra, que em 2010 atropelou e matou Rafael Mascarenhas, filho de Cissa Guimarães, deve voltar para a

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Palácio Guanabara pertence à União, decide STJ em ação que durou 123 anos

O Palácio Guanabara pertence à União, não cabendo indenização aos herdeiros da família imperial brasileira pela tomada do imóvel após

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  • 7 de dezembro de 2018
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STJ nega concessão de indulto a condenados por crime hediondo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vedou a concessão de indulto a condenados por crimes hediondos, entre eles, o tráfico

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  • 3 de dezembro de 2018
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Multa máxima para cancelar pacote a menos de 29 dias da viagem deve ser de 20%, decide Terceira Turma

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  • 20 de setembro de 2018
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Lerdeza do judiciário amazonense gera condenação às vítimas

“Mostra-se excessiva e desarrazoada a demora de dois anos e seis meses para se proferir um mero despacho citatório” A

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  • 13 de setembro de 2018
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Em caso de divórcio, não é possível alterar sobrenome de ex-cônjuge à revelia

(…)é inadmissível a mudança à revelia quando estiverem ausentes as circunstâncias que justifiquem a alteração Do STJ – No caso

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  • 28 de agosto de 2018
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Prisão por dívida alimentar exige demonstração da urgência na prestação dos alimentos

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  • 23 de agosto de 2018
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