Servidor público de Rondônia é condenado a pagar R$ 48 mil por entregar carro oficial a lavador sem habilitação
Coordenador de Transportes do Hospital Regional de Cacoal teve decisão reformada pelo TJRO após acidente com veículo do Estado
Em uma decisão recente, a 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) determinou que um servidor público deverá ressarcir os cofres públicos em R$ 48.853,00 por danos materiais causados a um veículo oficial.
O caso, julgado entre 2 e 6 de dezembro de 2024, refere-se a um incidente ocorrido em 2017, quando o servidor, que ocupava o cargo de Coordenador de Transportes no Hospital Regional de Cacoal, entregou um carro oficial a um funcionário de lava-jato não habilitado.
De acordo com o processo (Apelação Cível n. 7000091-92.2022.8.22.0007), o funcionário do lava-jato, sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, envolveu-se em um acidente com o veículo, causando prejuízos ao patrimônio público. A decisão, que reformou a sentença de primeira instância, foi baseada no entendimento de que houve conduta imprudente por parte do servidor.
Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
Por menos de um café por semana, leia sem limites.
