SESDEC também vai ter que explicar convênio com usina ao TCE

Após a coluna PAINEL POLÍTICO ter revelado que o Ministério Público está analisando algumas “anomalias” no convênio realizado entre a Secretaria de Defesa (SESDEC) e a Santo Antônio Energia, os deputados estaduais aprovaram na sessão plenária do dia 18 de fevereiro na Assembleia Legislativa de Rondônia, o encaminhamento de denúncia contra o secretário de Segurança Pública, Defesa e Cidadania, delegado Marcelo Bessa, para apreciação do Tribunal de Contas do Estado. A denúncia já havia sido formalizada por integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar.

O requerimento de autoria do deputado Hermínio Coelho (PSD), tem o seguinte teor: “O parlamentar que o presente subscreve, requer à Mesa Diretora, seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, cópia da denúncia formalizada a esta Casa de Leis, pela Associação dos Praças e Familiares da Polícia e Bombeiro Militar do Estado de Rondônia, à fim de que aquele órgão técnico proceda o devido levantamento acerca das aquisições, valores e as respectivas entregas concernente ao sistema de vídeo monitoramento policial de Porto Velho, objeto de um contrato firmado entre o secretário Marcelo Bessa e a Santo Antônio Energia, no valor de R$ 3.388.603,99 (três milhões, trezentos e oitenta e oito mil, seiscentos e três reais, e noventa e nove centavos). Plenário das Deliberações, 18 de fevereiro de 2014”.

Os deputados estaduais presentes à sessão plenária concordaram com os argumentos anexados ao requerimento, e aprovaram por unanimidade o requerimento.

Ao justificar sua propositura, o deputado Hermínio Coelho assim se manifestou: “Tomamos a iniciativa em apresentar este requerimento, considerando que a denúncia que esta Casa recebe é grave, no entanto, entendemos que deve ser averiguada também, por um órgão técnico, no caso o Tribunal de Contas, órgão auxiliar deste Poder Legislativo, exatamente com a finalidade de constatar se as denúncias que recebemos retratam a realidade. Estendemos que esta casa deve dar uma resposta, vez que foi provocada, e para isso é que recorremos ao Tribunal de Contas, na certeza de que aquele órgão com todo o cabedal de conhecimento técnico em análise de termos contratuais, posa nos auxiliar analisando a documentação juntada a denúncia”.

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Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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