Sikêra Jr e Rede TV! são condenados a pagar R$ 300 mil por homofobia
“Tal postura não se alinha ao mero exercício da liberdade de expressão, mas caracteriza um comportamento ilícito, incompatível com os valores constitucionais e internacionais de respeito à dignidade"
O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu que o apresentador Sikêra Jr e a Rede TV! sejam condenados por discursos discriminatórios e preconceituosos contra a população LGBTQIA+, em duas ações civis. Segundo a sentença da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, declarações do apresentador que foram ao ar no programa Alerta Nacional, entre junho e novembro de 2021, caracterizaram homofobia.
Sikêra (José Siqueira Barros Júnior) e a Rede TV! terão de pagar R$ 300 mil a título de indenização por danos morais coletivos. O valor será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
A 5ª Vara Vara Federal de Porto Alegre condenou a empresa e o apresentador por declarações em programas exibidos pela emissora em 2021. Os episódios motivaram a apresentação de duas ações civis públicas pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no RS, em conjunto com o Nuances – Grupo Pela Livre Expressão Sexual, a Aliança Nacional LGBTI+ e o Grupo Dignidade – Pela Cidadania Plena.
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