STF anula grampos feitos em ex-senador Demóstenes Torres

Defesa diz que ele foi gravado 380 vezes e citado 1.939 sem aval do STF

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta terça-feira (25) a validade de provas obtidas em gravações telefônicas envolvendo o ex-senador Demóstenes Torres nas Operações Vegas e Monte Carlo, realizadas entre 2008 e 2012 para investigar negócios do bicheiro Carlinhos Cachoeira.

A decisão – que ainda poderá ser contestada na própria Corte com recursos do Ministério Público – não anula a ação que Demóstenes responde junto à Justiça de Goiás, mas esvazia boa parte das provas reunidas na denúncia, em que é acusado de corrupção e advocacia administrativa em favor de Cachoeira.

Na Segunda Turma do STF, a anulação foi determinada com unanimidade de votos: além do relator do caso, ministro Dias Toffoli, votaram da mesma forma os ministros Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes.

No julgamento, os ministros analisaram um pedido da defesa que já havia sido negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no ano passado.

A alegação é de que houve “usurpação de competência” do STF, sob o argumento de que Demóstenes teve ligações interceptadas sem autorização da Corte, mas por determinação de um juiz de primeira instância.

Por regra da Constituição, senadores e deputados federais só podem ser investigados pelo Supremo, em razão da chamada “prerrogativa de foro” ou “foro privilegiado”.

“Ele é gravado 380 vezes e citado 1.939 vezes. É investigado através de campana para ver se ele iria a determinada reunião. Há orientação do delegado para não juntar aos autos. Mas ao final é juntado aos autos. Ele foi efetivamente investigado pela PF, dolosamente”, disse na tribuna o advogado de Demóstenes, Antônio Carlos de Almeida Castro.

A ligação entre Demóstenes e Cachoeira levou à cassação do senador em 2012, sob a suspeita de que ele usava o cargo para ajudar os negócios do bicheiro.

No julgamento desta terça, o relator da ação, ministro Dias Toffoli, afirmou que a Justiça de Goiás e o Ministério Público estadual investigaram Demóstenes irregularmente. Para ele, o inquérito deveria ter sido remetido ao Supremo desde o início das investigações.

“Todas as interceptações foram feitas por autoridade incompetente para investigar senador da República, todas elas”, afirmou o ministro.

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Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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