STF mantém veto a telemarketing eleitoral em qualquer horário
STF 

A proibição já estava prevista em resolução do TSE alvo de contestação em uma ação ajuizada pelo PTdoB

Por 8 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3/5) manter a proibição de propaganda eleitoral por meio de telemarketing, qualquer que seja o horário. O veto já estava previsto em uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alvo de contestação em ação ajuizada pelo Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB).

A sigla alegava que impedir o telemarketing eleitoral é ofender a livre manifestação de pensamento e de consciência, a liberdade de comunicação e de acesso à informação.

Para o ministro Alexandre de Moraes, a resolução do TSE apenas regulamentou a forma de veiculação da propaganda, sem impor nenhum cerceamento à liberdade de informação. “Quem já recebeu ligação de telemarketing sabe que há invasão de privacidade, desrespeito ao sossego”, comentou Moraes.

O único voto contra a resolução do TSE veio do ministro Marco Aurélio Mello, para quem a Corte Eleitoral extrapolou suas funções. “Fico irritado quando recebo um telefonema, mas isso faz parte vida em sociedade. Se o telemarketing perturba o sossego das pessoas, temos de proibir também o telemarketing quanto às inúmeras propagandas”, disse Marco Aurélio Mello.

Bem-humorado, o ministro Dias Toffoli comentou: “Não é uma má ideia.” Os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes não participaram do julgamento.

Fonte: metropoles

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