STF votará sobre prisão domiciliar para detentas grávidas

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na próxima terçafeira (20) um habeas corpus coletivo para garantir prisão domiciliar a todas as mulheres grávidas que cumprem prisão preventiva e às que são mães de crianças de até 12 anos.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 622 mulheres presas em todo o país estão grávidas ou amamentando. A ação constitucional chegou ao STF em maio do ano passado e é relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski.

O julgamento é motivado por um habeas corpus protocolado por um grupo de advogados militantes na área de direitos humanos, com apoio da Defensoria Pública da União (DPU).

As partes pedem que seja aplicada a todas as mulheres presas no país a regra prevista no Artigo 318, do Código de Processo Penal (CPP), que prevê a substituição da prisão preventiva pela domiciliar para gestantes ou mulheres com filhos de até 12 anos incompletos.

Argumentos

A Defensoria argumenta que o ambiente carcerário impede a proteção à criança que fica com a mãe no presídio. O órgão também destaca que algumas mulheres ficam algemadas até durante o parto.

De acordo com a DPU, na maioria dos casos, as mulheres são presas por tráfico de drogas e, após longo período no cárcere, terminam condenadas apenas a medidas restritivas de direito. “Já as gestantes estão em um momento especial de suas vidas, que demanda acompanhamento próximo. Tal cuidado já fica a desejar, quando se trata da população carente, que sofre para conseguir atendimento médico tempestivo, o que é ainda mais desastroso nas mulheres presas”, diz a DPU.

Caso a caso

Apesar de estar previsto no Código de Processo Penal, a Justiça entende que a concessão dos benefícios às gestantes não é automática e depende da análise individual da situação de cada detenta. Na semana passada, por exemplo, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou a favor da revogação da prisão domiciliar da ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo.

Segundo a magistrada, os filhos de Adriana com o ex-governador Sérgio Cabral recebem os cuidados de uma pessoa que ganha cerca de R$ 20 mil. Além disso, a ministra disse que o filho mais novo tem 12 anos e não depende da companhia dos pais. Além disso, outro caso gerou repercussão no Brasil na semana passada.

Um recém-nascido passou três dias na cela de uma delegacia de São Paulo, pois sua mãe tinha sido detida por tráfico de drogas e deu à luz na prisão.

Com informações da Agência Brasil.

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Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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