STJ manda soltar policiais envolvidos em chacina de Pau D’Arco no Pará

Decisão do ministro Ribeiro Dantas desconsiderou pedido de tutela provisória feita pelo Ministério Público do Pará (MPPA), pedindo a suspensão da liberdade concedida aos policiais pela Justiça do Pará.

Uma decisão do ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), derrubou o recurso apresentado por procuradores do Pará que pediam a manutenção das prisões.

Assessores do STJ explicaram que, ao analisar os documentos, Ribeiro Dantas entendeu que o recurso foi apresentado fora do prazo “além de ter outras deficiências, como não apontar qual dispositivo de lei foi violado”.

Os agentes tinham sido soltos no ano passado, quando o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) aceitou um pedido de habeas corpus, considerando que não havia “elemento concreto que aponte para a possibilidade de os pacientes frustrarem a aplicação da lei penal ou que representem risco à ordem pública, até porque eles têm residências fixas, exercendo o cargo de policiais integrantes da Polícia Militar do Estado, sendo ainda primários, não ostentando antecedentes criminais”.

Fonte: noticiasaominuto

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