Ministro Zavaski diz que permanência do deputado na presidência da Câmara representa risco às investigações penais

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, às 14h40 da tarde desta quinta-feira (5), o julgamento da decisão liminar em que o ministro Teori Zavascki decidiu afastar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do cargo de deputado federal.

Relator do pedido de afastamento oferecido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em dezembro, Zavascki faz a leitura de sua decisão no plenário neste momento. Assista abaixo:

Na decisão, o ministro afirma que a permanência do deputado na presidência da Câmara representa “risco para as investigações penais” que correm no STF e é “pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada”.

O ministro ainda alega que o afastamento de Cunha do cargo é uma “medida necessária” porque o peemedebista usa o posto de deputado federal e o cargo de presidente da Câmara para obstruir as investigações da Operação Lava Jato e intimidar testemunhas.

Além da petição oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o Supremo também deve analisar nesta quinta-feira outro processo contra Cunha – este protocolado pela Rede Sustentabilidade, no início desta semana. O pedido de afastamento visa a impedir que o o deputado assuma a Presidência da República durante ausências do vice Michel Temer, caso o impeachment de Dilma Rousseff seja aceito pelo Senado Federal. A ação da Rede está sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello.

O STF vinha sendo pressionado pela demora em julgar os pedidos de afastamento de Cunha. No início desta semana, o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, chegou a se reunir com deputados de seis partidos que exigiam agilidade na análise dos processos.

Além dos julgamentos na mais alta Corte da Justiça brasileira, Cunha é alvo de uma ação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. No processo, que já se arrasta no colegiado há quase seis meses, o peemedebista é acusado de quebra de ter mentido durante depoimento na extinta CPI da Petrobras. Na ocasião, ele afirmou que não possuía contas no exterior, fato que foi desmentido após a descoberta de contas na Suíça.