Supremo nega pedido de Dilma para anular processo de impeachment

Defesa da presidente afastada alega que sessão que aprovou julgamento final do processo no Senado ignorou regras do Código de Processo Penal

Responsável por conduzir o julgamento do impeachment, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou nesta terça-feira (23) o pedido da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff para anular o processo contra ela.

A defesa de Dilma queria anular a decisão da fase de pronúncia do processo sob a alegação de que o procedimento de votação na sessão do plenário do Senado de 10 de agosto ocorreu com “violação ao devido processo legal” e ao direito de defesa da petista.

O argumento jurídico é que as questões preliminares apresentadas pela defesa deveriam ter sido apreciadas separadamente, conforme as regras do Código de Processo Penal, e não globalmente, como permite o Regimento do Senado.

“Não vislumbro nenhuma nulidade na decisão de pronúncia proferida pelo Senado Federal. É que o fato de as (questões) prejudiciais e as preliminares terem sido votadas em bloco não trouxe qualquer prejuízo à acusada”, argumentou Lewandowski em sua decisão.

O presidente do STF destacou que os senadores, por votação majoritária, decidiram não só “rejeitar todas as (questões) prejudiciais e preliminares, das quais tinham plena ciência, como também acolher – para os fins de pronúncia – as duas imputações assacadas contra a acusada”.

“Não é incomum, nos órgãos jurisdicionais colegiados – aliás isso configura até uma praxe, especialmente no STF, que las questiones prejudiciales y previas, como as denominam os doutrinadores espanhóis, sejam examinadas em bloco, quer dizer, no momento em que se aprecia o mérito de uma causa ou de um recurso.”

Testemunhas

O presidente do Supremo Tribunal Federal deferiu um recurso relativo ao rol de testemunhas apresentado pela defesa da presidente afastada na segunda-feira (22). O ministro autorizou que o nome de ex-secretário-adjunto da Casa Civil da Presidência Gilson Bitencourt fosse substituído pelo do advogado e professor de Direito Financeiro da UERJ Ricardo Lodi.

Lewandowski também permitiu a alteração da ordem de inquirição das testemunhas de Dilma. O julgamento final do impeachment está marcado para começar nesta quinta-feira (25).

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