Supremo Tribunal Federal Suíço determina repatriação de US$ 16,3 milhões de contas vinculadas a Paulo Maluf
Corte acatou os argumentos apresentados pelo Brasil a partir de atuação conjunta entre MPF, AGU e Ministério da Justiça e Segurança Pública
O Supremo Tribunal Federal Suíço determinou a repatriação para o Brasil de US$ 16,3 milhões bloqueados em contas bancárias do país europeu vinculadas ao ex-prefeito de São Paulo e ex-deputado Paulo Maluf. A decisão encerra o caso na Justiça suíça, pois não há mais possibilidade de recursos. A expectativa é de que a quantia seja efetivamente devolvida ao Brasil em breve.
A Corte acatou os argumentos apresentados pelo Brasil, a partir de atuação conjunta da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e confirmou decisão do Tribunal Penal Federal Suíço. Em dezembro do ano passado, a Corte Penal já havia determinado a repatriação dos valores, mas a defesa recorreu.
"O sucesso no caso é fruto de importante cooperação entre autoridades nacionais e internacionais, e ficaremos muito satisfeitos com o retorno desses valores aos cofres públicos e à sociedade brasileira", avalia a advogada da União Sara Lopes, integrante da Procuradoria Nacional da União de Assuntos Internacionais da AGU (PNAI).
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