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Judiciário

PF pede que desembargadores do TJMS sejam denunciados por corrupção
Relatório da Polícia Federal aponta corrupção e organização criminosa no TJMS e TCE; STF prorroga afastamento dos investigados
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alan.alex@painelpolitico.com
Confissão duvidosa e relato de violência policial levam STJ a absolver acusado
"O fato de não se ter registrado uma explícita violência ou ameaça não é suficiente para afastar a alegação defensiva de que o paciente sofreu…
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Desembargador do RJ é Afastado por 60 Dias por Postagens Político-Partidárias
CNJ pune Marcelo Lima Buhatem por mensagens de apoio a Bolsonaro e associação de Lula a facção criminosa
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Senado avança para acabar com aposentadoria compulsória de juízes, promotores e militares: uma reforma polêmica
Proposta de Flávio Dino visa punir infrações graves com demissão, igualando magistrados, membros do MP e militares aos demais servidores públicos
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TRIBUNAL DO JÚRI: Ex-namorada que não aceitou término mandou executar campeão de rodeio em Rondônia
Acusada de ser mandante do assassinato de "Juninho Laçador" enfrenta júri popular em Vilhena; crime chocou o mundo do rodeio em 2022
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Laboratório é condenado pelo STJ a pagar fortuna e pensão após cobaia humana desenvolver doença incurável
STJ mantém sentença que obriga empresa a pagar R$300 mil mais pensão vitalícia de 5 salários mínimos para voluntária que teve vida destruída em teste de…
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ESCÂNDALO NA MAGISTRATURA: Juiz Brasileiro Viveu 40 Anos com Identidade Britânica Falsa
Magistrado aposentado que alegava ser descendente da nobreza inglesa é denunciado pelo MP-SP por falsidade ideológica e uso de documentos falsos
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Criptomoedas do devedor podem ser penhoradas pela justiça, decide STJ
Apesar de não serem moedas de curso legal, elas têm valor econômico e são suscetíveis de restrição
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Homem move ação na justiça para recuperar R$ 169 mil retidos pelo "Jogo do Tigrinho" no DF
Plataforma de apostas online exige pagamento adicional e não libera saldo, levando caso à Defensoria Pública
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STJ Decide: pais que recusam vacinar filhos contra Covid-19 podem ser multados
Decisão unânime reforça obrigatoriedade da imunização infantil e destaca deveres do poder familiar
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Policial ferido por arma com defeito é considerado consumidor por equiparação, decide STJ
O tribunal estadual manteve a decisão por entender que a compra da arma pela Polícia Militar não desvirtua a relação de consumo entre o policial e a…
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PF prende envolvido no vazamento e venda de sentenças do STJ
Ação ocorre no Tocantins por determinação do STF com buscas e apreensões e afastamento da função pública
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