Os três senadores de RO queriam acelerar votação das 10 medidas

Renan Calheiros tentou manobrar para extinguir a matéria, mas foi impedido pela maioria do Senado

Brasília – Os três senadores de Rondônia, Ivo Cassol (PP), Valdir Raupp (PMDB) e o decorativo Pastor Valadares (?) segundo suplente de Acir Gurgacz (PDT) estavam entre os 14 votos que queriam acelerar a votação no Senado para acabar de uma vez por todas com o pacote anti-corrupção.

Pastor Valadares é segundo suplente de Acir Gurgacz no Senado, vota de acordo com o partido
Pastor Valadares é segundo suplente de Acir Gurgacz no Senado, vota de acordo com a orientação do partido e de Gurgacz

O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB) tentou emplacar a votação ainda nesta quarta-feira, mas o plenário decidiu pelo adiamento para que a matéria fosse melhor avaliada. A Câmara dos Deputados derrubou 6 das 10 medidas, em manobras que desfiguraram o projeto original.

Veja abaixo a relação dos senadores que tentaram “apressar” o fim das 10 medidas. A lista é da Folha de São Paulo.

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Coluna – As 10 medidas foram para o buraco e a culpa, em parte é sua

Brasil segue ladeira abaixo com uma classe política descompromissada com a população e eleitor continua reelegendo os mesmos deputados e senadores

O que fizeram?

O Brasil está atravessando um dos piores momentos de sua história, desde que retornou ao regime democrático. A classe política, que deveria zelar pelo bem estar da população vem chafurdando em um lamaçal que parece não ter fim, gerando na população um sentimento de ódio e revolta. Com isso, temos o clamor, cada vez maior, de pessoas pedindo o fechamento do Congresso, a intervenção militar, invasões e badernas. Os políticos estão testando os limites da República e da democracia com tantas manobras, chicanas e desfaçatez. No horizonte temos um país esfacelado, onde grande parte da população segue zumbizada, alienada e entorpecida com tanta corrupção e uma minoria que tenta reagir, mas não sabe bem como. O país está sem líderes, sem estadistas, estão todos enlameados.

Cenário de estagnação

A desconfiança do mercado é claramente perceptível. Michel Temer está perdido, ele não tinha um plano tal qual nos fez acreditar. Ele não sabe o que fazer, se cerca de assessores corruptos que não querem mudanças, querem recuperar o tempo que não roubaram porque o PT comandava. No Brasil não temos mais “direita ou esquerda”, temos políticos, todos no mesmo barco, remando na mesma maré. E nem dá para defender as exceções. Eles acertam de um lado e erram por outro. Não se enganem, a crise vai se estender pelos próximos anos e vai ser ainda mais profunda. No fundo do poço ainda tem um alçapão.

Pense em 2018

E lembre-se, você poderá mudar isso. Vote em candidatos que defendem os interesses do povo, e não os deles. Não reeleja nenhum desses que aí estão, eles não merecem sua confiança. Não se deixe levar por rostinhos bonitos, discursos fáceis, veja a atuação parlamentar deles. Você está revoltado pelas alterações feitas nas 10 medidas contra a corrupção? Então saiba que cada uma das medidas foi votada em separado. O confisco de bens de ladrões do erário foi rejeitado POR ESSES DEPUTADOS. Já a exclusão do chamado “reportante do bem”, foi rejeitado POR ESSES. As medidas que punem juízes e promotores, FOI ASSIM. Então pare de se enganar e tenha em mente que os cargos de deputado federal e senador são os mais importantes da República. Por favor, parem de mandar essas “Maria vai com as outras” para Brasília. Eles decidem o seu futuro.

Olha essa

Nesta quarta-feira um grupo de deputados resolveu questionar os mais de 2 milhões de assinaturas que foram colhidas pelos Ministérios Públicos estaduais e Federal no projeto das 10 medidas contra a corrupção. Medida protelatória e descarada para enterrar de vez o que sobrou do projeto.

Truco

Não foi uma manobra inteligente dos procuradores da Lava Jato de ameaçar renúncia coletiva caso as 10 medidas não sejam reestabelecidas. Tudo que o Congresso quer é enterrar a Lava Jato, principalmente a cúpula do PMDB que está toda enrolada na operação. É mais inteligente, estrategicamente, manter a pressão e, se for o caso, pedir a prisão dos congressistas enrolados. Trucou errado. Político não tem medo de blefe, tem medo da Polícia Federal na porta de casa 6 da manhã.

Enquanto isso

Confúcio Moura, por algum motivo misterioso, mantém o “imortal”(?) Júlio Olívar na secretaria de Turismo do Estado. Uma das pastas com maior potencial de captação, investimentos e geração de emprego se transformou em um mísero cabide de apadrinhados.

Falando em dinheiro

O governador declarou que não quer recursos do governo federal para construção de presídios, nem escolas, nem hospitais. Segundo ele, construir é fácil, caro é manter a estrutura de pessoal e manutenção. Ele também desautorizou qualquer secretário a firmar convênios com o que ele classificou de “armadilhas”.

260 mil brasileiros estão infectados com HIV e não se tratam

Embora afirme que a epidemia no Brasil está estabilizada, com taxa de detecção em torno de 19,1 casos, a cada 100.000.  Houve um aumento de casos princialmente entre populações vulneráveis e nos mais jovens. Entre pessoas com idade de 20 a 24 anos, a taxa de detecção subiu de 16,2 casos por 100.000 habitantes, em 2005, para 33,1 casos em 2015. Segundo o ministério, dois motivos explicam a vulnerabilidade dos jovens: menor inserção nos serviços de saúde e menor adesão ao tratamento. Mas, outra razão, segundo o infectologista Artur Timerman,  é o aumento de um comportamento sexual ‘liberal’ associado à falta do uso de preservativo. A taxa de detecção de aids em menores de cinco anos caiu 36% nos últimos 6 anos, passando de 3,9 casos por 100.000 habitantes. O ministério anunciou ainda que instituirá, com os estados, um selo de Certificação da Eliminação da Transmissão Vertical de HIV no Brasil. A certificação será concedida tendo como base os critérios já estabelecidos pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), como a detecção de aids em menores de 5 anos igual ou inferior a 0,3 casos para cada mil crianças nascidas vivas.

Deputados de RO votaram pela exclusão de recompensa e proteção a quem denunciar corrupção

Emenda tinha o objetivo de criar a figura do “reportante do bem” para incentivar o cidadão a denunciar crimes de corrupção em qualquer órgão público ou não

Por 392 votos a 36, os deputados federais aprovaram na madrugada desta quarta-feira (30) o destaque proposto pelo PSB para retirar do projeto de lei de medidas contra a corrupção (PL 4850) a criação da figura jurídica do “reportante do bem”. A proposta tinha o objetivo de oferecer a qualquer cidadão que relatasse atos ilícitos perante a administração uma proteção contra atentados a sua integridade física, além de retribuição vinculada ao valor recuperado.

Inicialmente a proposta não estava na relação de dez medidas contra a corrupção proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e com mais de duas milhões de assinaturas. O “reportante do bem” foi incluído pelo relator do projeto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), por sugestão do grupo Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos (Enccla).

Veja como votou cada deputado com relação à esta emenda de Plenário (O SIM é pela permanência da emenda e o NÃO pela retirada):

Parlamentar UF Voto
DEM
Abel Mesquita Jr. RR Não
Alberto Fraga DF Não
Alexandre Leite SP Não
Carlos Melles MG Não
Efraim Filho PB Não
Elmar Nascimento BA Não
Felipe Maia RN Não
Francisco Floriano RJ Não
Hélio Leite PA Não
Jorge Tadeu Mudalen SP Não
José Carlos Aleluia BA Não
Juscelino Filho MA Não
Mandetta MS Não
Marcelo Aguiar SP Não
Marcos Rogério RO Não
Misael Varella MG Não
Missionário José Olimpio SP Não
Onyx Lorenzoni RS Sim
Pauderney Avelino AM Não
Paulo Azi BA Não
Professora Dorinha Seabra Rezende TO Não
Rodrigo Maia RJ Art. 17
Sóstenes Cavalcante RJ Não
Total DEM: 23
PCdoB
Alice Portugal BA Não
Angela Albino SC Não
Chico Lopes CE Não
Daniel Almeida BA Não
Jandira Feghali RJ Não
Moisés Diniz AC Não
Orlando Silva SP Não
Professora Marcivania AP Não
Total PCdoB: 8
PDT
Afonso Motta RS Não
André Figueiredo CE Não
Assis do Couto PR Não
Carlos Eduardo Cadoca PE Não
Dagoberto MS Sim
Félix Mendonça Júnior BA Não
Flávia Morais GO Não
Hissa Abrahão AM Não
Leônidas Cristino CE Não
Mário Heringer MG Não
Pompeo de Mattos RS Não
Ronaldo Lessa AL Não
Sergio Vidigal ES Não
Subtenente Gonzaga MG Não
Weverton Rocha MA Não
Wolney Queiroz PE Não
Total PDT: 16
PEN
Erivelton Santana BA Não
Junior Marreca MA Não
Walney Rocha RJ Não
Total PEN: 3
PHS
Carlos Andrade RR Não
Diego Garcia PR Sim
Dr. Jorge Silva ES Não
Givaldo Carimbão AL Não
Marcelo Aro MG Sim
Marcelo Matos RJ Não
Pastor Eurico PE Sim
Total PHS: 7
PMB
Weliton Prado MG Não
Total PMB: 1
PMDB
Alberto Filho MA Não
Alceu Moreira RS Não
Alexandre Serfiotis RJ Sim
Altineu Côrtes RJ Não
André Amaral PB Não
Aníbal Gomes CE Não
Baleia Rossi SP Não
Carlos Bezerra MT Não
Carlos Marun MS Não
Celso Jacob RJ Não
Celso Maldaner SC Sim
Celso Pansera RJ Não
Cícero Almeida AL Não
Daniel Vilela GO Não
Darcísio Perondi RS Não
Edinho Araújo SP Não
Edinho Bez SC Não
Elcione Barbalho PA Não
Fábio Ramalho MG Não
Fabio Reis SE Não
Flaviano Melo AC Não
Hildo Rocha MA Não
Jarbas Vasconcelos PE Não
João Marcelo Souza MA Não
Jones Martins RS Não
José Fogaça RS Sim
Josi Nunes TO Não
Kaio Maniçoba PE Não
Lelo Coimbra ES Não
Leonardo Quintão MG Não
Lucio Mosquini RO Não
Lucio Vieira Lima BA Não
Manoel Junior PB Não
Marcelo Castro PI Não
Marcos Rotta AM Não
Marinha Raupp RO Não
Mauro Mariani SC Não
Mauro Pereira RS Não
Moses Rodrigues CE Não
Newton Cardoso Jr MG Não
Osmar Serraglio PR Não
Pedro Chaves GO Não
Pedro Paulo RJ Não
Rodrigo Pacheco MG Não
Rogério Peninha Mendonça SC Não
Ronaldo Benedet SC Não
Sergio Souza PR Não
Sergio Zveiter RJ Não
Simone Morgado PA Não
Soraya Santos RJ Não
Valdir Colatto SC Não
Valtenir Pereira MT Não
Vitor Valim CE Não
Walter Alves RN Não
Total PMDB: 54
PP
Afonso Hamm RS Não
Aguinaldo Ribeiro PB Não
André Abdon AP Não
André Fufuca MA Não
Arthur Lira AL Não
Beto Rosado RN Não
Beto Salame PA Não
Cacá Leão BA Não
Conceição Sampaio AM Não
Covatti Filho RS Não
Dilceu Sperafico PR Não
Dimas Fabiano MG Não
Eduardo da Fonte PE Não
Esperidião Amin SC Não
Ezequiel Fonseca MT Não
Fausto Pinato SP Não
Fernando Monteiro PE Não
Franklin Lima MG Não
Iracema Portella PI Não
Jerônimo Goergen RS Não
Jorge Boeira SC Sim
Julio Lopes RJ Não
Lázaro Botelho TO Não
Luis Carlos Heinze RS Não
Luiz Fernando Faria MG Não
Macedo CE Não
Maia Filho PI Não
Marcelo Belinati PR Não
Marcus Vicente ES Não
Mário Negromonte Jr. BA Não
Nelson Meurer PR Não
Odelmo Leão MG Não
Renato Molling RS Não
Renzo Braz MG Sim
Roberto Balestra GO Não
Roberto Britto BA Não
Ronaldo Carletto BA Não
Rôney Nemer DF Não
Simão Sessim RJ Não
Toninho Pinheiro MG Não
Waldir Maranhão MA Art. 17
Total PP: 41
PPS
Arnaldo Jordy PA Sim
Arthur Oliveira Maia BA Não
Carmen Zanotto SC Sim
Eliziane Gama MA Sim
Marcos Abrão GO Sim
Pollyana Gama SP Sim
Rubens Bueno PR Sim
Total PPS: 7
PR
Adelson Barreto SE Não
Aelton Freitas MG Não
Alexandre Valle RJ Não
Alfredo Nascimento AM Não
Bilac Pinto MG Não
Cabo Sabino CE Não
Cajar Nardes RS Sim
Capitão Augusto SP Não
Christiane de Souza Yared PR Não
Clarissa Garotinho RJ Não
Delegado Edson Moreira MG Não
Dr. João RJ Não
Giacobo PR Não
Giovani Cherini RS Não
Gorete Pereira CE Não
João Carlos Bacelar BA Não
Jorginho Mello SC Não
José Carlos Araújo BA Não
Laerte Bessa DF Não
Luiz Nishimori PR Não
Magda Mofatto GO Não
Marcelo Álvaro Antônio MG Não
Marcio Alvino SP Não
Miguel Lombardi SP Não
Milton Monti SP Não
Paulo Feijó RJ Não
Paulo Freire SP Não
Remídio Monai RR Não
Silas Freire PI Sim
Tiririca SP Não
Vicentinho Júnior TO Não
Wellington Roberto PB Não
Zenaide Maia RN Não
Total PR: 33
PRB
Alan Rick AC Não
Antonio Bulhões SP Não
Beto Mansur SP Não
Carlos Gomes RS Não
Celso Russomanno SP Sim
César Halum TO Não
Cleber Verde MA Não
Jhonatan de Jesus RR Não
João Campos GO Não
Jony Marcos SE Não
Lindomar Garçon RO Não
Márcio Marinho BA Não
Ricardo Bentinho SP Não
Roberto Alves SP Não
Roberto Sales RJ Não
Ronaldo Martins CE Não
Rosangela Gomes RJ Não
Silas Câmara AM Não
Tia Eron BA Não
Vinicius Carvalho SP Não
Total PRB: 20
PROS
Eros Biondini MG Não
Felipe Bornier RJ Não
Ronaldo Fonseca DF Não
Toninho Wandscheer PR Não
Total PROS: 4
PSB
Adilton Sachetti MT Não
Átila Lira PI Não
Bebeto BA Não
César Messias AC Não
Creuza Pereira PE Não
Danilo Cabral PE Não
Danilo Forte CE Não
Fabio Garcia MT Não
Flavinho SP Sim
Heitor Schuch RS Não
Heráclito Fortes PI Não
Hugo Leal RJ Não
Janete Capiberibe AP Não
JHC AL Sim
João Fernando Coutinho PE Não
José Reinaldo MA Não
Jose Stédile RS Não
Júlio Delgado MG Não
Keiko Ota SP Não
Leopoldo Meyer PR Não
Luciano Ducci PR Não
Luiz Lauro Filho SP Não
Rafael Motta RN Não
Rodrigo Martins PI Não
Severino Ninho PE Não
Tadeu Alencar PE Não
Tenente Lúcio MG Não
Tereza Cristina MS Não
Total PSB: 28
PSC
Arolde de Oliveira RJ Não
Eduardo Bolsonaro SP Sim
Gilberto Nascimento SP Não
Irmão Lazaro BA Não
Jair Bolsonaro RJ Sim
Júlia Marinho PA Não
Takayama PR Não
Total PSC: 7
PSD
André de Paula PE Não
Antonio Brito BA Não
Átila Lins AM Não
Danrlei de Deus Hinterholz RS Não
Delegado Éder Mauro PA Não
Diego Andrade MG Não
Domingos Neto CE Não
Edmar Arruda PR Não
Evandro Roman PR Não
Expedito Netto RO Não
Fábio Faria RN Não
Fábio Mitidieri SE Não
Goulart SP Não
Herculano Passos SP Não
Heuler Cruvinel GO Não
Indio da Costa RJ Sim
Jefferson Campos SP Não
Joaquim Passarinho PA Sim
José Nunes BA Não
Júlio Cesar PI Não
Marcos Montes MG Não
Marcos Reategui AP Não
Paulo Magalhães BA Não
Raquel Muniz MG Não
Rogério Rosso DF Não
Rômulo Gouveia PB Não
Sandro Alex PR Não
Tampinha MT Não
Thiago Peixoto GO Não
Total PSD: 29
PSDB
Antonio Imbassahy BA Não
Betinho Gomes PE Não
Bonifácio de Andrada MG Não
Bruna Furlan SP Não
Bruno Covas SP Não
Caio Narcio MG Não
Carlos Sampaio SP Sim
Célio Silveira GO Não
Daniel Coelho PE Não
Domingos Sávio MG Não
Eduardo Barbosa MG Não
Eduardo Cury SP Sim
Fábio Sousa GO Sim
Geovania de Sá SC Sim
Geraldo Resende MS Não
Giuseppe Vecci GO Não
Izalci Lucas DF Não
João Gualberto BA Não
João Paulo Papa SP Sim
Jutahy Junior BA Não
Lobbe Neto SP Não
Luiz Carlos Hauly PR Sim
Mara Gabrilli SP Não
Marco Tebaldi SC Não
Marcus Pestana MG Não
Mariana Carvalho RO Não
Miguel Haddad SP Não
Nelson Marchezan Junior RS Não
Nilson Leitão MT Não
Otavio Leite RJ Não
Paulo Abi-Ackel MG Não
Pedro Cunha Lima PB Não
Pedro Vilela AL Não
Raimundo Gomes de Matos CE Não
Ricardo Tripoli SP Sim
Rocha AC Não
Rodrigo de Castro MG Não
Rogério Marinho RN Não
Silvio Torres SP Não
Vanderlei Macris SP Sim
Total PSDB: 40
PSL
Alfredo Kaefer PR Não
Dâmina Pereira MG Não
Total PSL: 2
PSOL
Edmilson Rodrigues PA Não
Glauber Braga RJ Não
Ivan Valente SP Não
Jean Wyllys RJ Não
Luiza Erundina SP Não
Total PSOL: 5
PT
Adelmo Carneiro Leão MG Não
Afonso Florence BA Não
Ana Perugini SP Não
Andres Sanchez SP Não
Angelim AC Não
Arlindo Chinaglia SP Não
Assis Carvalho PI Não
Benedita da Silva RJ Não
Beto Faro PA Não
Bohn Gass RS Não
Caetano BA Não
Carlos Zarattini SP Não
Chico D Angelo RJ Não
Enio Verri PR Não
Erika Kokay DF Não
Fabiano Horta RJ Não
Gabriel Guimarães MG Não
Givaldo Vieira ES Não
Helder Salomão ES Não
Henrique Fontana RS Não
João Daniel SE Não
José Guimarães CE Não
José Mentor SP Não
Leo de Brito AC Não
Leonardo Monteiro MG Não
Luiz Couto PB Não
Luiz Sérgio RJ Não
Luizianne Lins CE Não
Marco Maia RS Não
Marcon RS Não
Margarida Salomão MG Não
Maria do Rosário RS Não
Moema Gramacho BA Não
Nelson Pellegrino BA Não
Nilto Tatto SP Não
Padre João MG Não
Patrus Ananias MG Não
Paulão AL Não
Paulo Pimenta RS Não
Paulo Teixeira SP Não
Pedro Uczai SC Não
Pepe Vargas RS Não
Reginaldo Lopes MG Não
Valmir Assunção BA Não
Valmir Prascidelli SP Não
Vander Loubet MS Não
Vicente Candido SP Não
Vicentinho SP Não
Waldenor Pereira BA Não
Zé Geraldo PA Não
Zeca Dirceu PR Não
Zeca do Pt MS Não
Total PT: 52
PTB
Adalberto Cavalcanti PE Não
Alex Canziani PR Não
Arnaldo Faria de Sá SP Não
Arnon Bezerra CE Não
Benito Gama BA Não
Cristiane Brasil RJ Não
Deley RJ Não
Jorge Côrte Real PE Não
Jovair Arantes GO Não
Luiz Carlos Busato RS Não
Nilton Capixaba RO Não
Paes Landim PI Não
Pedro Fernandes MA Não
Sérgio Moraes RS Não
Wilson Filho PB Não
Zeca Cavalcanti PE Não
Total PTB: 16
PTdoB
Cabo Daciolo RJ Não
Luis Tibé MG Não
Rosinha da Adefal AL Não
Silvio Costa PE Não
Total PTdoB: 4
PTN
Alexandre Baldy GO Não
Aluisio Mendes MA Não
Antônio Jácome RN Não
Bacelar BA Não
Carlos Henrique Gaguim TO Não
Dr. Sinval Malheiros SP Não
Ezequiel Teixeira RJ Não
Francisco Chapadinha PA Não
Luiz Carlos Ramos RJ Não
Renata Abreu SP Não
Ricardo Teobaldo PE Não
Total PTN: 11
PV
Evair Vieira de Melo ES Não
Evandro Gussi SP Não
Leandre PR Não
Roberto de Lucena SP Não
Uldurico Junior BA Não
Total PV: 5
REDE
Aliel Machado PR Sim
João Derly RS Não
Miro Teixeira RJ Não
Total REDE: 3
Solidaried
Augusto Carvalho DF Não
Augusto Coutinho PE Não
Aureo RJ Não
Benjamin Maranhão PB Não
Carlos Manato ES Não
Fernando Francischini PR Sim
Genecias Noronha CE Não
Laudivio Carvalho MG Não
Lucas Vergilio GO Não
Major Olimpio SP Sim
Zé Silva MG Não
Total Solidaried: 11

CENIN – Coordenação do Sistema Eletrônico de Votação da Câmara

Saiba como votaram os deputados de RO na exclusão do crime de enriquecimento ilícito

Todos os deputados votaram pela retirada do Destaque 23

A emenda de plenário retirou do texto original a tipificação do crime de enriquecimento ilícito e a decretação de perda, em favor da União, de bens de origem ilícita assim classificados, por consequência da condenação por vários crimes.

Um dos destaques (nº 23) que “desfiguraram” o pacote anticorrupção aprovado na madrugada desta quarta-feira (30) pela Câmara, nas palavras o próprio relator, encabeçado pelo Ministério Público com o aval de 2,4 milhões de assinaturas, retirou do texto original a tipificação do crime de enriquecimento ilícito e a decretação de perda, em favor da União, de bens de origem ilícita assim classificados, por consequência da condenação por vários crimes.

Veja como cada deputado votou nesta emenda de plenário:

Parlamentar UF Voto
DEM
Abel Mesquita Jr. RR Não
Alberto Fraga DF Não
Alexandre Leite SP Não
Carlos Melles MG Não
Efraim Filho PB Sim
Elmar Nascimento BA Não
Felipe Maia RN Não
Francisco Floriano RJ Não
Hélio Leite PA Não
Jorge Tadeu Mudalen SP Não
José Carlos Aleluia BA Não
Juscelino Filho MA Não
Mandetta MS Sim
Marcelo Aguiar SP Não
Marcos Rogério RO SIM
Misael Varella MG Não
Missionário José Olimpio SP Não
Onyx Lorenzoni RS Sim
Pauderney Avelino AM Não
Professora Dorinha Seabra Rezende TO Não
Rodrigo Maia RJ Art. 17
Sóstenes Cavalcante RJ Não
Total DEM: 22
PCdoB
Alice Portugal BA Não
Angela Albino SC Não
Chico Lopes CE Não
Jandira Feghali RJ Não
Orlando Silva SP Não
Professora Marcivania AP Não
Total PCdoB: 6
PDT
Afonso Motta RS Não
André Figueiredo CE Não
Assis do Couto PR Não
Dagoberto MS Não
Félix Mendonça Júnior BA Não
Flávia Morais GO Não
Leônidas Cristino CE Não
Pompeo de Mattos RS Não
Ronaldo Lessa AL Não
Subtenente Gonzaga MG Não
Weverton Rocha MA Não
Wolney Queiroz PE Não
Total PDT: 12
PEN
Junior Marreca MA Não
Walney Rocha RJ Não
Total PEN: 2
PHS
Carlos Andrade RR Não
Diego Garcia PR Sim
Dr. Jorge Silva ES Não
Marcelo Aro MG Sim
Marcelo Matos RJ Não
Pastor Eurico PE Sim
Total PHS: 6
PMB
Weliton Prado MG Sim
Total PMB: 1
PMDB
Alberto Filho MA Não
Alceu Moreira RS Não
Alexandre Serfiotis RJ Sim
Altineu Côrtes RJ Não
André Amaral PB Não
Aníbal Gomes CE Não
Baleia Rossi SP Não
Carlos Bezerra MT Não
Carlos Marun MS Não
Celso Maldaner SC Sim
Celso Pansera RJ Não
Cícero Almeida AL Não
Darcísio Perondi RS Não
Edinho Araújo SP Não
Edinho Bez SC Não
Elcione Barbalho PA Não
Fábio Ramalho MG Não
Hildo Rocha MA Não
Jarbas Vasconcelos PE Não
João Marcelo Souza MA Não
Jones Martins RS Não
José Fogaça RS Não
Josi Nunes TO Não
Kaio Maniçoba PE Não
Lelo Coimbra ES Não
Lucio Mosquini RO Não
Lucio Vieira Lima BA Não
Manoel Junior PB Não
Marcelo Castro PI Não
Marcos Rotta AM Não
Marinha Raupp RO Não
Mauro Pereira RS Não
Moses Rodrigues CE Não
Newton Cardoso Jr MG Não
Osmar Serraglio PR Não
Pedro Chaves GO Não
Pedro Paulo RJ Não
Rodrigo Pacheco MG Não
Rogério Peninha Mendonça SC Não
Ronaldo Benedet SC Não
Saraiva Felipe MG Não
Simone Morgado PA Não
Soraya Santos RJ Não
Valdir Colatto SC Não
Valtenir Pereira MT Não
Vitor Valim CE Sim
Total PMDB: 46
PP
Afonso Hamm RS Não
Aguinaldo Ribeiro PB Não
André Abdon AP Não
André Fufuca MA Não
Arthur Lira AL Não
Beto Rosado RN Não
Beto Salame PA Não
Cacá Leão BA Não
Conceição Sampaio AM Não
Covatti Filho RS Não
Dilceu Sperafico PR Não
Dimas Fabiano MG Não
Eduardo da Fonte PE Não
Fausto Pinato SP Não
Fernando Monteiro PE Não
Franklin Lima MG Não
Hiran Gonçalves RR Não
Iracema Portella PI Não
Jerônimo Goergen RS Não
Julio Lopes RJ Não
Lázaro Botelho TO Não
Luis Carlos Heinze RS Não
Luiz Fernando Faria MG Não
Macedo CE Não
Marcelo Belinati PR Não
Marcus Vicente ES Não
Mário Negromonte Jr. BA Não
Nelson Meurer PR Não
Odelmo Leão MG Não
Renzo Braz MG Não
Roberto Balestra GO Não
Roberto Britto BA Não
Ronaldo Carletto BA Não
Rôney Nemer DF Não
Simão Sessim RJ Não
Toninho Pinheiro MG Não
Total PP: 36
PPS
Arnaldo Jordy PA Não
Arthur Oliveira Maia BA Não
Carmen Zanotto SC Não
Eliziane Gama MA Não
Marcos Abrão GO Não
Pollyana Gama SP Não
Rubens Bueno PR Não
Total PPS: 7
PR
Adelson Barreto SE Abstenção
Alexandre Valle RJ Não
Alfredo Nascimento AM Não
Bilac Pinto MG Não
Cabo Sabino CE Sim
Cajar Nardes RS Sim
Capitão Augusto SP Não
Christiane de Souza Yared PR Não
Clarissa Garotinho RJ Não
Delegado Edson Moreira MG Não
Dr. João RJ Não
Giovani Cherini RS Não
Gorete Pereira CE Não
Jorginho Mello SC Não
José Carlos Araújo BA Não
Laerte Bessa DF Não
Luiz Cláudio RO Não
Luiz Nishimori PR Não
Marcelo Álvaro Antônio MG Não
Marcio Alvino SP Não
Miguel Lombardi SP Não
Milton Monti SP Não
Paulo Freire SP Não
Silas Freire PI Sim
Tiririca SP Não
Wellington Roberto PB Não
Total PR: 26
PRB
Alan Rick AC Não
Antonio Bulhões SP Não
Beto Mansur SP Não
Celso Russomanno SP Não
Cleber Verde MA Não
Jhonatan de Jesus RR Sim
João Campos GO Não
Jony Marcos SE Não
Lindomar Garçon RO SIM
Márcio Marinho BA Não
Ricardo Bentinho SP Não
Roberto Alves SP Não
Roberto Sales RJ Não
Ronaldo Martins CE Não
Rosangela Gomes RJ Não
Silas Câmara AM Não
Tia Eron BA Não
Vinicius Carvalho SP Não
Total PRB: 18
PROS
Eros Biondini MG Não
Total PROS: 1
PSB
Adilton Sachetti MT Não
Bebeto BA Não
César Messias AC Não
Danilo Cabral PE Não
Fabio Garcia MT Não
Flavinho SP Sim
Heráclito Fortes PI Não
Janete Capiberibe AP Não
JHC AL Sim
José Reinaldo MA Não
Jose Stédile RS Não
Keiko Ota SP Não
Leopoldo Meyer PR Não
Luciano Ducci PR Não
Luiz Lauro Filho SP Não
Severino Ninho PE Não
Tadeu Alencar PE Não
Tenente Lúcio MG Não
Total PSB: 18
PSC
Eduardo Bolsonaro SP Não
Gilberto Nascimento SP Não
Irmão Lazaro BA Não
Jair Bolsonaro RJ Não
Júlia Marinho PA Não
Takayama PR Não
Total PSC: 6
PSD
André de Paula PE Não
Antonio Brito BA Não
Danrlei de Deus Hinterholz RS Não
Delegado Éder Mauro PA Não
Diego Andrade MG Não
Domingos Neto CE Não
Edmar Arruda PR Não
Evandro Roman PR Não
Expedito Netto RO Não
Fábio Faria RN Não
Fábio Mitidieri SE Não
Goulart SP Não
Herculano Passos SP Não
Heuler Cruvinel GO Não
Indio da Costa RJ Não
Irajá Abreu TO Não
Jaime Martins MG Não
Jefferson Campos SP Não
Joaquim Passarinho PA Sim
José Nunes BA Não
Marcos Reategui AP Não
Paulo Magalhães BA Não
Raquel Muniz MG Não
Sandro Alex PR Não
Tampinha MT Não
Thiago Peixoto GO Sim
Total PSD: 26
PSDB
Betinho Gomes PE Não
Bonifácio de Andrada MG Não
Bruno Covas SP Não
Caio Narcio MG Não
Carlos Sampaio SP Sim
Célio Silveira GO Não
Daniel Coelho PE Sim
Domingos Sávio MG Sim
Eduardo Barbosa MG Não
Eduardo Cury SP Sim
Fábio Sousa GO Sim
Geovania de Sá SC Não
Izalci Lucas DF Não
João Gualberto BA Não
João Paulo Papa SP Não
Jutahy Junior BA Não
Lobbe Neto SP Não
Luiz Carlos Hauly PR Sim
Mara Gabrilli SP Sim
Marco Tebaldi SC Não
Marcus Pestana MG Não
Mariana Carvalho RO SIM
Miguel Haddad SP Não
Nelson Marchezan Junior RS Não
Nilson Leitão MT Não
Nilson Pinto PA Não
Otavio Leite RJ Não
Paulo Abi-Ackel MG Não
Pedro Cunha Lima PB Sim
Pedro Vilela AL Sim
Raimundo Gomes de Matos CE Não
Ricardo Tripoli SP Não
Rocha AC Não
Rodrigo de Castro MG Não
Vanderlei Macris SP Sim
Vitor Lippi SP Não
Total PSDB: 36
PSL
Alfredo Kaefer PR Não
Dâmina Pereira MG Não
Total PSL: 2
PSOL
Edmilson Rodrigues PA Não
Glauber Braga RJ Não
Ivan Valente SP Não
Jean Wyllys RJ Não
Luiza Erundina SP Não
Total PSOL: 5
PT
Adelmo Carneiro Leão MG Não
Afonso Florence BA Não
Ana Perugini SP Não
Angelim AC Não
Assis Carvalho PI Não
Benedita da Silva RJ Não
Beto Faro PA Não
Bohn Gass RS Não
Caetano BA Não
Carlos Zarattini SP Não
Chico D Angelo RJ Não
Enio Verri PR Não
Erika Kokay DF Não
Fabiano Horta RJ Não
Gabriel Guimarães MG Não
Givaldo Vieira ES Não
Helder Salomão ES Não
João Daniel SE Não
José Guimarães CE Não
José Mentor SP Não
Leo de Brito AC Não
Leonardo Monteiro MG Não
Luiz Couto PB Não
Marco Maia RS Não
Marcon RS Não
Maria do Rosário RS Não
Moema Gramacho BA Não
Nelson Pellegrino BA Não
Nilto Tatto SP Não
Padre João MG Não
Patrus Ananias MG Não
Paulão AL Não
Paulo Pimenta RS Não
Paulo Teixeira SP Não
Pedro Uczai SC Não
Pepe Vargas RS Não
Reginaldo Lopes MG Não
Valmir Assunção BA Não
Vander Loubet MS Não
Vicentinho SP Não
Waldenor Pereira BA Não
Zé Geraldo PA Não
Zeca Dirceu PR Não
Zeca do Pt MS Não
Total PT: 44
PTB
Adalberto Cavalcanti PE Não
Arnaldo Faria de Sá SP Não
Benito Gama BA Não
Cristiane Brasil RJ Não
Deley RJ Não
Jorge Côrte Real PE Não
Jovair Arantes GO Não
Luiz Carlos Busato RS Não
Nilton Capixaba RO Não
Sérgio Moraes RS Não
Wilson Filho PB Não
Zeca Cavalcanti PE Não
Total PTB: 12
PTdoB
Cabo Daciolo RJ Não
Luis Tibé MG Não
Rosinha da Adefal AL Não
Silvio Costa PE Não
Total PTdoB: 4
PTN
Alexandre Baldy GO Não
Aluisio Mendes MA Não
Bacelar BA Não
Carlos Henrique Gaguim TO Não
Dr. Sinval Malheiros SP Não
Ezequiel Teixeira RJ Não
Francisco Chapadinha PA Não
Luiz Carlos Ramos RJ Não
Renata Abreu SP Não
Ricardo Teobaldo PE Não
Total PTN: 10
PV
Evair Vieira de Melo ES Não
Evandro Gussi SP Não
Uldurico Junior BA Não
Total PV: 3
REDE
Alessandro Molon RJ Sim
Aliel Machado PR Sim
João Derly RS Sim
Miro Teixeira RJ Não
Total REDE: 4
Solidaried
Augusto Carvalho DF Não
Augusto Coutinho PE Não
Benjamin Maranhão PB Não
Carlos Manato ES Não
Fernando Francischini PR Sim
Genecias Noronha CE Não
Laudivio Carvalho MG Não
Major Olimpio SP Não
Zé Silva MG Não
Total Solidaried: 9

Fonte: CENIN – Coordenação do Sistema Eletrônico de Votação da Câmara

Veja como votaram os deputados de RO sobre a medida que pune juízes

Câmara aprova MP do Setor Elétrico e vota repatriação de ativos

Parlamentares aprovaram nesta madrugada, por 313 votos a 132, a medida que responsabiliza juízes por abuso de autoridade

Nesta madrugada, deputados incluíram no pacote de medidas contra a corrupção proposto pelo Ministério Público uma emenda que propõe punir o abuso de autoridade praticado por juízes e membros do Ministério Público (MP), sob o argumento de que não se pode admitir “privilégios a ninguém”.

Em votação nominal, a emenda ao pacote anticorrupção foi aprovada na Câmara por 313 votos a favor, 132 contrários e cinco abstenções. Entre os deputados rondonienses que votaram a favor da punição estão os réus no STF Lúcio Mosquini e Nilton Capixaba.

Sim

Alberto Fraga DEM-DF
Alexandre Leite DEM-SP
Claudio Cajado DEM-BA
Efraim Filho DEM-PB
Elmar Nascimento DEM-BA
Felipe Maia DEM-RN
Francisco Floriano DEM-RJ
Hélio Leite DEM-PA
Jorge Tadeu Mudalen DEM-SP
José Carlos Aleluia DEM-BA
Juscelino Filho DEM-MA
Marcelo Aguiar DEM-SP
Misael Varella DEM-MG
Missionário José Olimpio DEM-SP
Paulo Azi DEM-BA
Professora Dorinha Seabra Rezende DEM-TO
Sóstenes Cavalcante DEM-RJ
Afonso Motta PDT-RS
André Figueiredo PDT-CE
Assis do Couto PDT-PR
Carlos Eduardo Cadoca PDT-PE
Dagoberto PDT-MS
Félix Mendonça Júnior PDT-BA
Flávia Morais PDT-GO
Hissa Abrahão PDT-AM
Leônidas Cristino PDT-CE
Mário Heringer PDT-MG
Pompeo de Mattos PDT-RS
Ronaldo Lessa PDT-AL
Sergio Vidigal PDT-ES
Weverton Rocha PDT-MA
Erivelton Santana PEN-BA
Junior Marreca PEN-MA
Augusto Coutinho SD-PE
Aureo SD-RJ
Benjamin Maranhão SD-PB
Genecias Noronha SD-CE
Laudivio Carvalho SD-MG
Lucas Vergilio SD-GO
Paulo Pereira da Silva SD-SP
Zé Silva SD-MG
Uldurico Junior PV-BA
Ademir Camilo PTN-MG
Aluisio Mendes PTN-MA
Antônio Jácome PTN-RN
Bacelar PTN-BA
Carlos Henrique Gaguim PTN-TO
Dr. Sinval Malheiros PTN-SP
Francisco Chapadinha PTN-PA
Jozi Araújo PTN-AP
Luiz Carlos Ramos PTN-RJ
Ricardo Teobaldo PTN-PE
Luis Tibé PTdoB-MG
Rosinha da Adefal PTdoB-AL
Silvio Costa PTdoB-PE
Adalberto Cavalcanti PTB-PE
Arnon Bezerra PTB-CE
Benito Gama PTB-BA
Cristiane Brasil PTB-RJ
Deley PTB-RJ
Jorge Côrte Real PTB-PE
Jovair Arantes PTB-GO
Nilton Capixaba PTB-RO
Pedro Fernandes PTB-MA
Sérgio Moraes PTB-RS
Wilson Filho PTB-PB
Zeca Cavalcanti PTB-PE
Alberto Filho PMDB-MA
Alceu Moreira PMDB-RS
Altineu Côrtes PMDB-RJ
André Amaral PMDB-PB
Aníbal Gomes PMDB-CE
Baleia Rossi PMDB-SP
Carlos Bezerra PMDB-MT
Carlos Marun PMDB-MS
Celso Jacob PMDB-RJ
Celso Pansera PMDB-RJ
Cícero Almeida PMDB-AL
Daniel Vilela PMDB-GO
Darcísio Perondi PMDB-RS
Elcione Barbalho PMDB-PA
Fábio RamalhoPMDB-MG
Fabio Reis PMDB-SE
Flaviano Melo PMDB-AC
Jarbas Vasconcelos PMDB-PE
Jéssica Sales PMDB-AC
João Arruda PMDB-PR
João Marcelo Souza PMDB-MA
Jones Martins PMDB-RS
José Priante PMDB-PA
Kaio Maniçoba PMDB-PE
Leonardo Quintão PMDB-MG
Lucio Mosquini PMDB-RO
Lucio Vieira Lima PMDB-BA
Manoel Junior PMDB-PB
Marcos Rotta PMDB-AM
Marinha Raupp PMDB-RO
Mauro Lopes PMDB-MG
Mauro Mariani PMDB-SC
Mauro Pereira PMDB-RS
Moses Rodrigues PMDB-CE
Newton Cardoso Jr PMDB-MG
Osmar Serraglio PMDB-PR
Pedro Paulo PMDB-RJ
Rodrigo Pacheco PMDB-MG
Rogério Peninha Mendonça PMDB-SC
Ronaldo Benedet PMDB-SC
Saraiva Felipe PMDB-MG
Soraya Santos PMDB-RJ
Valdir Colatto PMDB-SC
Valtenir Pereira PMDB-MT
Vitor Valim PMDB-CE
Walter Alves PMDB-RN
Erivelton Santana PHS-BA
Junior Marreca PHS-MA
Átila Lins PSD-AM
Diego Andrade PSD-MG
Domingos Neto PSD-CE
Edmar Arruda PSD-PR
Evandro Roman PSD-PR
Expedito Netto PSD-RO
Fábio Mitidieri PSD-SE
Fernando Torres PSD-BA
Herculano Passos PSD-SP
Heuler Cruvinel PSD-GO
Indio da Costa PSD-RJ
Irajá Abreu PSD-TO
Jefferson Campos PSD-SP
José Nunes PSD-BA
Júlio Cesar PSD-PI
Marcos Montes PSD-MG
Marcos Reategui PSD-AP
Paulo Magalhães PSD-BA
Raquel Muniz PSD-MG
Tampinha PSD-MT
rolde de Oliveira PSC-RJ
Gilberto Nascimento PSC-SP
Irmão Lazaro PSC-BA
Júlia Marinho PSC-PA
Takayama PSC-PR
Adilton Sachetti PSB-MT
Átila Lira PSB-PI
César Messias PSB-AC
Creuza Pereira PSB-PE
Danilo Cabral PSB-PE
Danilo Forte PSB-CE
Heráclito Fortes PSB-PI
Hugo Leal PSB-RJ
João Fernando Coutinho PSB-PE
José Reinaldo PSB-MA
Keiko Ota PSB-SP
Marinaldo Rosendo PSB-PE
Rafael Motta PSB-RN
Rodrigo Martins PSB-PI
Tadeu Alencar PSB-PE
Tereza Cristina PSB-MS
Alan Rick PRB-AC
Antonio Bulhões PRB-SP
Beto Mansur PRB-SP
Carlos Gomes PRB-RS
César Halum PRB-TO
Cleber Verde PRB-MA
Jhonatan de Jesus PRB-RR
João Campos PRB-GO
Jony Marcos PRB-SE
Lindomar Garçon PRB-RO
Márcio Marinho PRB-BA
Ricardo Bentinho PRB-SP
Roberto Alves PRB-SP
Roberto Sales PRB-RJ
Ronaldo Martins PRB-CE
Rosangela Gomes PRB-RJ
Silas Câmara PRB-AM
Tia Eron PRB-BA
Vinicius Carvalho PRB-SP
Adelson Barreto PR-SE
Aelton Freitas PR-MG
Alexandre Valle PR-RJ
Alfredo Nascimento PR-AM
Cabo Sabino PR-CE
Capitão Augusto PR-SP
Clarissa Garotinho PR-RJ
Delegado Edson Moreira PR-MG
Giacobo PR-PR
Giovani Cherini PR-RS
Gorete Pereira PR-CE
João Carlos Bacelar PR-BA
Jorginho Mello PR-SC
José Carlos Araújo PR-BA
Laerte Bessa PR-DF
Lúcio Vale PR-PA
Magda Mofatto PR-GO
Marcelo Álvaro Antônio PR-MG
Marcio Alvino PR-SP
Miguel Lombardi PR-SP
Milton Monti PR-SP
Paulo Feijó PR-RJ
Paulo Freire PR-SP
Remídio Monai PR-RR
Silas Freire PR-PI
Tiririca PR-SP
Vicentinho Júnior PR-TO
Wellington Roberto PR-PB
Zenaide Maia PR-RN
Aguinaldo Ribeiro PP-PB
André Abdon PP-AP
André Fufuca PP-MA
Arthur Lira PP-AL
Beto Rosado PP-RN
Beto Salame PP-PA
Cacá Leão PP-BA
Dilceu Sperafico PP-PR
Dimas Fabiano PP-MG
Eduardo da Fonte PP-PE
Ezequiel Fonseca PP-MT
Fausto Pinato PP-SP
Fernando Monteiro PP-PE
Franklin Lima PP-MG
Hiran Gonçalves PP-RR
Iracema Portella PP-PI
Julio Lopes PP-RJ
Lázaro Botelho PP-TO
Luis Carlos Heinze PP-RS
Luiz Fernando Faria PP-MG
Macedo PP-CE
Maia Filho PP-PI
Mário Negromonte Jr. PP-BA
Nelson Meurer PP-PR
Odelmo Leão PP-MG
Renato Molling PP-RS
Renzo Braz PP-MG
Roberto Balestra PP-GO
Roberto Britto PP-BA
Ronaldo Carletto PP-BA
Rôney Nemer PP-DF
Simão Sessim PP-RJ
Toninho Pinheiro PP-MG
Waldir Maranhão PP-MA
Bonifácio de Andrada PSDB-MG
Caio Narcio PSDB-MG
Geraldo Resende PSDB-MS
Giuseppe Vecci PSDB-GO
Marco Tebaldi PSDB-SC
Nelson Marchezan Junior PSDB-RS
Nilson Pinto PSDB-PA
Raimundo Gomes de Matos PSDB-CE
Rodrigo de Castro PSDB-MG
Rogério Marinho PSDB-RN
Alfredo Kaefer PSL-PR
Dâmina Pereira PSL-MG
Adelmo Carneiro Leão PT-MG
Afonso Florence PT-BA
Ana Perugini PT-SP
Angelim PT-AC
Arlindo Chinaglia PT-SP
Assis Carvalho PT-PI
Benedita da Silva PT-RJ
Beto Faro PT-PA
Bohn Gass PT-RS
Caetano PT-BA
Carlos Zarattini PT-SP
Chico D Angelo PT-RJ
Enio Verri PT-PR
Erika Kokay PT-DF
Fabiano Horta PT-RJ
Gabriel Guimarães PT-MG
Givaldo Vieira PT-ES
Helder Salomão PT-ES
Henrique Fontana PT-RS
João Daniel PT-SE
Jorge Solla PT-BA
José Airton Cirilo PT-CE
José Guimarães PT-CE
José Mentor PT-SP
Leo de Brito PT-AC
Leonardo Monteiro PT-MG
Luiz Couto PT-PB
Luiz Sérgio PT-RJ
Luizianne Lins PT-CE
Marco Maia PT-RS
Marcon PT-RS
Margarida Salomão PT-MG
Maria do Rosário PT-RS
Moema Gramacho PT-BA
Nelson Pellegrino PT-BA
Nilto Tatto PT-SP
Padre João PT-MG
Patrus Ananias PT-MG
Paulão PT-AL
Paulo Pimenta PT-RS
Paulo Teixeira PT-SP
Pedro Uczai PT-SC
Pepe Vargas PT-RS
Reginaldo Lopes PT-MG
Ságuas Moraes PT-MT
Valmir Assunção PT-BA
Valmir Prascidelli PT-SP
Vander Loubet PT-MS
Vicente Candido PT-SP
Vicentinho PT-SP
Waldenor Pereira PT-BA
Zé Geraldo PT-PA
Zeca Dirceu PT-PR
Zeca do Pt PT-MS
Arthur Oliveira Maia PPS-BA
Alice Portugal PCdoB-BA
Angela Albino PCdoB-SC
Chico Lopes PCdoB-CE
Daniel Almeida PCdoB-BA
Jandira Feghali PCdoB-RJ
Moisés Diniz PCdoB-AC
Orlando Silva PCdoB-SP

Não

Abel Mesquita Jr. DEM-RR
Carlos Melles DEM-MG
Eli Corrêa Filho DEM-SP
Mandetta DEM-MS
Marcos Rogério DEM-RO
Onyx Lorenzoni DEM-RS
Pauderney Avelino DEM-AM
Subtenente Gonzaga PDT-MG
Walney Rocha PEN-RJ
Alessandro Molon Rede-RJ
Aliel Machado Rede-PR
João Derly Rede-RS
Miro Teixeira Rede-RJ
Augusto Carvalho SD-DF
Carlos Manato SD-ES
Fernando Francischini SD-PR
Major Olimpio SD-SP
Evair Vieira de Melo PV-ES
Evandro Gussi PV-SP
Leandre PV-PR
Roberto de Lucena PV-SP
Alexandre Baldy PTN-GO
Ezequiel TeixeiraPTN-RJ
Renata Abreu PTN-SP
Cabo Daciolo PTdoB-RJ
Alex Canziani PTB-PR
Arnaldo Faria de Sá PTB-SP
Josué Bengtson PTB-PA
Luiz Carlos Busato PTB-RS
Paes Landim PTB-PI
Alexandre Serfiotis PMDB-RJ
Celso Maldaner PMDB-SC
Edinho Araújo PMDB-SP
Edinho Bez PMDB-SC
Hildo Rocha PMDB-MA
José Fogaça PMDB-RS
Lelo Coimbra PMDB-ES
Pedro Chaves PMDB-GO
Sergio Zveiter PMDB-RJ
Weliton Prado PMB-MG
Walney Rocha PHS-RJ
André de Paula PSD-PE
Antonio Brito PSD-BA
Danrlei de Deus Hinterholz PSD-RS
Delegado Éder Mauro PSD-PA
Fábio Faria PSD-RN
Goulart PSD-SP
Jaime Martins PSD-MG
Joaquim Passarinho PSD-PA
Reinhold Stephanes PSD-PR
Rogério Rosso PSD-DF
Rômulo Gouveia PSD-PB
Sandro Alex PSD-PR
Thiago Peixoto PSD-GO
Eduardo Bolsonaro PSC-SP
Jair Bolsonaro PSC-RJ
Bebeto PSB-BA
Flavinho PSB-SP
Heitor Schuch PSB-RS
Janete Capiberibe PSB-AP
JHC PSB-AL
Jose Stédile PSB-RS
Júlio Delgado PSB-MG
Leopoldo Meyer PSB-PR
Luciano Ducci PSB-PR
Luiz Lauro Filho PSB-SP
Severino Ninho PSB-PE
Tenente Lúcio PSB-MG
ros Biondini PROS-MG
Felipe Bornier PROS-RJ
Ronaldo Fonseca PROS-DF
Toninho Wandscheer PROS-PR
Celso Russomanno PRB-SP
Cajar Nardes PR-RS
Christiane de Souza Yared PR-PR
Dr. João PR-RJ
Luiz Nishimori PR-PR
Afonso Hamm PP-RS
Conceição Sampaio PP-AM
Covatti Filho PP-RS
Jerônimo Goergen PP-RS
Jorge Boeira PP-SC
Marcelo Belinati PP-PR
Marcus Vicente PP-ES
Antonio Imbassahy PSDB-BA
Betinho Gomes PSDB-PE
Bruna Furlan PSDB-SP
Bruno Covas PSDB-SP
Carlos Sampaio PSDB-SP
Daniel Coelho PSDB-PE
Domingos Sávio PSDB-MG
Eduardo Barbosa PSDB-MG
Eduardo Cury PSDB-SP
Fábio Sousa PSDB-GO
Geovania de Sá PSDB-SC
Izalci Lucas PSDB-DF
João Gualberto PSDB-BA
João Paulo Papa PSDB-SP
Jutahy Junior PSDB-BA
Lobbe Neto PSDB-SP
Luiz Carlos Hauly PSDB-PR
Mara Gabrilli PSDB-SP
Marcus Pestana PSDB-MG
Mariana Carvalho PSDB-RO
Max Filho PSDB-ES
Miguel Haddad PSDB-SP
Nilson Leitão PSDB-MT
Otavio Leite PSDB-RJ
Paulo Abi-Ackel PSDB-MG
Pedro Cunha Lima PSDB-PB
Pedro Vilela PSDB-AL
Ricardo Tripoli PSDB-SP
Rocha PSDB-AC
Silvio Torres PSDB-SP
Vanderlei Macris PSDB-SP
Vitor Lippi PSDB-SP
Edmilson Rodrigues PSOL-PA
Glauber Braga PSOL-RJ
Ivan Valente PSOL-SP
Jean Wyllys PSOL-RJ
Luiza Erundina PSOL-SP
Andres Sanchez PT-SP
Alex Manente PPS-SP
Arnaldo Jordy PPS-PA
Carmen Zanotto PPS-SC
Eliziane Gama PPS-MA
Marcos Abrão PPS-GO
Pollyana Gama PPS-SP
Rubens Bueno PPS-PR

Abstenções

Wolney Queiroz PDT-PE
Josi Nunes PMDB-PR-TO
Bilac Pinto PR-MG
Luiz Cláudio PR-RO
Esperidião Amin PP-SC

Juízes e promotores serão punidos; enriquecimento ilícito de servidor público não

Câmara dos Deputados escolhe hoje novo presidente. Acompanhe ao vivo

Câmara dos Deputados conclui votação de medidas contra corrupção

Após mais de sete horas de sessão, a Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quarta-feira (30) a votação do pacote que reúne um conjunto de medidas de combate à corrupção. O texto segue agora para o Senado.

Ao longo da madrugada, os deputados aprovaram diversas modificações ao texto que saiu da comissão especial e incluíram temas polêmicos, como a punição de juízes e membros do Ministério Público por abuso de autoridade.

Os deputados também rejeitaram a proposta que previa que os acordos de leniência (espécie de delação premiada em que empresas reconhecem crimes em troca de redução de punição) fossem celebrados pelo Ministério Público.

Outro trecho retirado tornava crime o enriquecimento ilícito de funcionários públicos e previa o confisco dos bens relacionados ao crime.

A criminalização do caixa dois (doação de campanha não declarada à Justiça Eleitoral) foi aprovada sem qualquer tipo de anistia para eleições anteriores. Pelo texto aprovado, a prática passa a ser condenada com pena de dois a cinco anos de prisão e multa.

O caixa dois praticado em eleições passadas continuará sendo enquadrado na legislação eleitoral de hoje. Em tese, quem tiver recebido dinheiro eleitoral ilegal pode responder por crimes como falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Texto original

O texto original do pacote anticorrupção tinha dez medidas e foi apresentado pelo Ministério Público Federal com o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas de cidadãos.

Na comissão especial que analisou o tema, porém, uma parte delas foi desmembrada e outras, incorporadas no parecer do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS). As discussões foram acompanhadas pelo Ministério Público, que deu o seu aval ao texto construído. No entanto, no plenário da Câmara, diversos itens acabaram sendo retirados do parecer e, das dez medidas originais, apenas quatro passaram, sendo que parcialmente.

Segundo o relator, acabaram ficando as medidas de transparência a serem adotadas por tribunais, a criminalização do caixa dois, o agravamento de penas para corrupção e a limitação do uso de recursos com o fim de atrasar processos.

Bastante criticado, Lorenzoni chegou a ser vaiado em alguns momentos da sessão quando fazia a defesa de pontos do seu parecer. Um dos itens mais caros ao relator que ficaram de fora previa a criação da figura do “reportante do bem” para incentivar o cidadão a denunciar crimes de corrupção em qualquer órgão, público ou não. Como estímulo, o texto dele prevê o pagamento de recompensa em dinheiro para quem fizesse isso.

Também foram derrubadas as mudanças para dificultar a ocorrência da prescrição de penas, que é quando o processo não pode seguir adiante porque a Justiça não conseguiu conclui-lo em tempo hábil.

Com o objetivo de recuperar o lucro do crime, o texto previa o chamado “confisco alargado”, em casos como o de crime organizado e corrupção para que o criminoso não tivesse mais acesso ao produto do crime para que não continuasse a delinquir e também para que não usufruísse do produto do crime. Esta proposta, porém, foi rejeitada.

Outro ponto que não passou foi o que permitia a realização de acordos entre defesa e acusação no caso de crimes menos graves, com uma definição de pena a ser homologada pela Justiça. O objetivo era tentar simplificar os processos.

O plenário rejeitou pontos do relatório que previam a responsabilização dos partidos políticos e a suspensão do registro da legenda por crime grave.

Após a sessão, o deputado Onyx Lorenzoni lamentou o resultado e disse que os parlamentares agiram movidos “por sede de vingança” contra o Ministério Público e o Judiciário. Para ele, houve uma “desconfiguração completa do relatório”.

“O parecer não era meu, era da sociedade brasileira que tinha depositado as suas esperanças na Câmara dos Deputados. Lamentavelmente, o que a gente viu aqui foi uma desconfiguração completa do relatório, ficando de pé, objetivamente, apenas as medidas de estatísticas e a criminalização do caixa dois. E trouxeram essa famigerada situação de ameaça, de cala-boca, de agressão ao trabalho dos investigadores brasileiros. Creio que a Câmara perdeu a chance de prestar um serviço ao Brasil. E, movidos por uma sede de vingança contra o MP e contra o Judiciário, acho que começaram uma crise institucional que deve se agravr nos próximos meses”, disse Lorenzoni.

Na saída do plenário, ao ser questionado por jornalistas sobre a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), limitou-se a dizer que a votação foi o “resultado democrático do plenário”.

Veja abaixo alguns dos pontos do pacote aprovado pela Câmara:

– Responsabilização dos partidos políticos e tipificação do caixa dois eleitoral
Os candidatos que receberem ou usarem doações que não tiverem sido declaradas à Justiça eleitoral irão responder pelo crime de caixa dois, com pena de dois a cinco anos de prisão. O texto prevê multas para os partidos políticos.

– Prevenção à corrupção, transparência
Os tribunais terão que divulgar informações sobre o tempo de tramitação de processos com o propósito de agilizar os procedimentos.

– Aumento das penas e inserção de tipos na Lei de Crimes Hediondos
Eleva a pena para diversos crimes, incluindo estelionato, corrupção passiva e corrupção ativa. Esses delitos serão considerados hediondos quando a vantagem ou prejuízo para a administração pública for igual ou superior a dez mil salários mínimos vigentes à época do fato.

– Ações populares
Reforça as regras para a apresentação de ações populares, que já está prevista na legislação brasileira. O texto especifica que, se a ação for julgada procedente, o autor da ação terá direito a retribuição de 10% a 20% a ser paga pelo réu.

– Recursos
Estabelece regras para limitar o uso de recursos com o fim de atrasar processos.

Com G1

Medidas anticorrupção e projeto sobre auxílio-doença estão na pauta da Câmara

Câmara aprova MP do Setor Elétrico e vota repatriação de ativos

Os parlamentares terão ainda sessão do Congresso, marcada para quarta-feira, destinada à votação de vetos e da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017

O projeto de combate à corrupção (PL 4850/16) é o destaque do Plenário para a última semana de novembro. Na pauta também consta o PL 6427/16, que substitui a Medida Provisória 739/16 e impõe nova carência para pedir auxílio-doença. Os parlamentares terão ainda sessão do Congresso, marcada para as 10h30 de quarta-feira (30), destinada à votação de vetos e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2017).

Em sessão prevista para as 13h55 de terça-feira (29), os deputados debaterão o substitutivo do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) para o projeto do Senado com as medidas anticorrupção.

A maior polêmica é a possibilidade de a tipificação do crime eleitoral de caixa 2 implicar indiretamente a anistia dos crimes anteriores à lei. Deputados contrários a essa parte do texto argumentam que isso terá efeitos na Operação Lava Jato.

O Plenário analisará ainda emendas que os partidos podem apresentar mudando o texto aprovado na comissão especial com pontos retirados pelo relator antes da aprovação, como a inclusão dos juízes e dos promotores entre os que podem ser processados por crime de responsabilidade.

Auxílio-doença
Os deputados podem votar ainda o PL 6427/16, do Executivo, que aumenta as carências para concessão do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do salário-maternidade no caso de o segurado perder essa condição junto ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

O texto também cria um bônus para os médicos peritos do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) com o objetivo de periciar os auxílios concedidos há mais de dois anos sem a revisão legal prevista para esse prazo.
Devido ao fim da vigência da MP 739/16, as regras voltaram a ser as anteriores à sua edição. O PL é igual ao projeto de lei de conversão do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) para a MP.

Vetos e LDO
Na quarta-feira o Congresso realiza sessão conjunta da Câmara e do Senado para analisar nove vetos presidenciais e o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO 2017).

Entre os vetos, destaca-se aquele ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória 729/16 para barrar dispositivos sobre transferência de recursos da União aos municípios em razão do número de matrículas na pré-escola e em creches.

De acordo com o texto aprovado pelo Congresso, o ente federado (município ou Distrito Federal) que cumprisse meta anual de matrícula teria direito a apoio financeiro suplementar de pelo menos 50% do valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente para educação infantil. Já a MP original dizia “até 50%”. O governo argumenta que a mudança provocaria um gasto extra de cerca de R$ 9,6 bilhões em dois anos.

Dívida dos estados
Pendentes de aprovação de regime de urgência para sua análise, os projetos sobre venda de dívida ativa dos estados e da União também podem ser analisados.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 181/15 regulamenta aspectos gerais da venda de dívida ativa pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios; enquanto o PL 3337/15 disciplina o mecanismo no âmbito federal. Ambos são de autoria do deputado Vicente Candido (PT-SP) e outros.

A ideia é antecipar o recebimento de parte da dívida ativa, de origem tributária ou não, que ainda não esteja em processo de execução judicial, quando os bens do devedor são buscados e penhorados para sanar o débito.
O desconto em relação ao valor nominal, definido em edital, deve variar segundo a possibilidade de recebimento da dívida. A medida poderia ajudar estados com crise fiscal, como o Rio de Janeiro.

Conselho Nacional de Justiça
Ainda na terça-feira, o Plenário fará a eleição do indicado para a vaga da Câmara dos Deputados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Juízes e promotores serão responsabilizados em texto separado, decide Lorenzoni

Crime de responsabilidade não está mais em pacote anticorrupção

O relator da comissão especial da Câmara que analisa um conjunto de medidas de combate à corrupção, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), informou nesta quarta-feira (23) que vai elaborar um projeto separado para prever a responsabilização de juízes, promotores e procuradores.

A proposta é uma estratégia para convencer os membros da comissão a aprovar seu parecer. Lorenzoni retirou do texto a previsão de crime de responsabilidade para juízes e membros do Ministério Público, o que gerou protesto de deputados.

O relator disse que chegou à conclusão após ser aconselhado por advogados constitucionalistas, que argumentam que a Constituição não deixa claro os crimes de responsabilidade.

A ideia, então, seria encontrar outra forma para fazer a responsabilização. “Está sendo feito um estudo para encontrar, provavelmente na Lei de Improbidade Administrativa, onde se pode trabalhar com o conceito de crimes funcionais de magistrados e procuradores ou promotores”, disse. “Também acho que não pode haver ninguém além da lei”, completou.

De acordo com Lorenzoni, o trabalho será feito ao longo do fim de semana e um projeto deve ser apresentado até a próxima terça-feira (29). “Com capitulação adequada, tipos, penas estabelecidas”, explicou.

Na sessão desta quarta, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) defendeu que a previsão de crime de responsabilidade para juízes e procuradores volte a constar no relatório de Lorenzoni. “Sabemos hoje que existem muitos abusos. Promotor e juiz tem que ter medo do bandido, e não de nós aqui”, disse.

O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) defendeu que o tema seja debatido, mas fora do pacote das medidas de combate à corrupção. “O relator vai propor a mudança da lei e a criação de uma comissão especial para analisar o tema”, explicou o tucano.

Com informações do G1

Eleitor que vender voto poderá pegar até quatro anos de prisão

Punição faz parte das “10 medidas contra corrupção”. Texto final apresenta uma redução no número de medidas de 17 para 12

Após mais de 6 horas, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) apresentou a sua terceira versão do relatório do Projeto de Lei 4.850/16, que trata das chamadas medidas de combate à corrupção. O novo relatório reduz as propostas de 17 para 12. O texto foi fechado depois de Lorenzoni ter ouvidos as sugestões de diversas bancadas partidárias, que pressionaram por mudanças, e de ter se reunido com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“É um momento complexo que estamos enfrentando com um tema que todos reconhecem que é difícil. Desde a sua compreensão até a construção de um entendimento que nos permita responder à sociedade brasileira”, disse. “Fizemos a separação dos assuntos que são comuns e que serão trabalhados nesse projetos de lei e daqueles que não vamos trabalhar”.

De acordo com o presidente do colegiado, Joaquim Passarinho, os deputados começaram ontem (22) a discutir o texto, encerraram a sessão por volta das 23h40 e a intenção é que ele seja votado hoje (23). Para tanto, Passarinho convocou nova reunião, marcada para as 9h.

A nova versão do texto manteve no texto a responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois. De acordo com a proposta, passa a ser considerado crime de caixa dois arrecadar, receber, manter, movimentar, gastar ou utilizar valores, bens ou serviços estimáveis em dinheiro, paralelamente à contabilidade exigida pela legislação eleitoral, com pena de reclusão de dois a cinco anos, e multa.

As penas serão aplicadas em dobro se os recursos forem provenientes de fontes vedadas pela legislação eleitoral. Incorre na mesma pena o doador de campanha. O relator manteve também o escalonamento de penas de acordo com os valores desviados e o fim da prescrição retroativa das ações penais.

O texto também traz novidades, como a criminalização do eleitor que vender seu voto, com pena de até quatro anos de prisão.

Exclusões

Foi mantida a exclusão do texto da previsão de crime de responsabilidade para juízes e promotores, um dos principais pontos de pressão dos deputados que queriam que a medida, excluída por Lorenzoni após reunião com integrantes da Força Tarefa da Operação Lava Jato, fosse reincorporada ao texto. Lorenzoni disse que vai encaminhar o tema para o presidente da Casa para que ele seja tratado como um projeto a parte. “Com a gente debatendo com os agentes públicos que serão alvos da nossa proposta legislativa, vamos equilibrar a discussão e ouvir com mais calma todos os envolvidos”, disse.

O deputado disse vai pedir celeridade na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 291/13, do Senado, que regulamenta o regime disciplinar da magistratura e do Ministério Público e que vai pedir que os órgãos do Judiciário e do Ministério Público encaminhem sugestões de projetos sobre o tema.

Também foram retiradas pontos do trecho que tratam do uso da prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado; propostas encaminhadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que tratam da ação popular.

O ponto que diz respeito aos acordo de cooperação internacional também foi retirado, após pressão de integrantes da Polícia Federal, assim como em relação às equipes de cooperação internacional. “Mesmo com o acordo firmado, os líderes pediram ao longo do dia de hoje e dos últimos dias que tudo aquilo que excedesse as dez medidas fosse retirado”, justificou Lorenzoni.

Outra medida que foi retirada diz respeito a incorporação da decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a pena já possa ser cumprida após condenação em segunda instância.

Alterações

O relator também fez alterações no trecho do projeto que trata dos testes de integridade para funcionários públicos. Segundo Lorenzoni, com os ajustes, o teste permaneceu com efeitos administrativos. “A demissão não pode ocorrer com base apenas no teste. Tem que ser aplicado em 100% dos servidores ou agentes públicos, tem que ser primeiro treinados para depois ser integrados. Vai ser parte integrante da formação de funcionários públicos”, disse.

Lorenzoni manteve a criminalização do enriquecimento ilícito de funcionários públicos e a eliminação de barreiras para o confisco de bens de criminosos (por meio da chamada extinção de domínio e do confisco alargado).

Permanece no texto a previsão da criação e acesso a uma base de dados com informações de agentes públicos relativas à situação econômica ou financeira de pessoas físicas ou jurídicas pelo Tribunal de Contas da União com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União e o Ministério Público.

Lorenzoni disse que também manteve no texto a previsão do chamado acordo de culpa pelo qual, por vontade do réu, em acordo com o advogado é realizado um acordo reconhecendo a validade das acusações do inquérito policial. “Daí o réu pode fazer o ajuste com o Ministério Público, com a participação do advogado, e vai ao juiz para homologação”, disse Lorenzoni. “Isso tem que gerar, no mínimo, uma redução de um terço da pena. Além disso, algo em torno de 30% de todos os processos da área criminal terminarão na fase inicial e vai haver uma desobstrução da Justiça brasileira, reduzindo drasticamente”, disse.

Com informações da Agência Brasil.