Médico é preso em Ariquemes por aplicar abortivo em namorada grávida

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Grávida segue internada, mas bebê não foi abortado, diz polícia

A Polícia Civil confirmou, na tarde desta terça-feira (18), que prendeu o médico suspeito de aplicar uma injeção abortiva na namorada grávida em Ariquemes (RO). O profissional de saúde deve ficar preso até passar por uma audiência de custódia.

O suspeito prestou depoimento ao delegado Lucas Torres durante a manhã desta terça-feira. O conteúdo do interrogatório não foi divulgado para não atrapalhar as investigações.

Porém, após o interrogatório, o médico continuou preso em uma cela do presídio local. Segundo a polícia de Ariquemes, o homem deve passar por uma audiência de custódia na quarta-feira (19), quando será decidido se ele vai poder responder pelo crime em liberdade.

Injeção abortiva

O médico de 36 anos é principal suspeito de ter tentado provocar um aborto na namorada, de 21 anos. Aos policiais militares, a jovem de 21 anos contou na noite de terça-feira (17) que recebeu, sem consentimento, uma injeção abortiva.

Segundo relato da vítima, o crime teria acontecido depois do casal sair de um motel e ir até a casa do médico. Enquanto estava na casa, o namorado lhe ofereceu uma massagem, momento que o suspeito teria amarrado as mãos da vítima com uma calcinha. Usando uma seringa, um homem teria aplicado uma substância na jovem, no 9° mês de gestação.

A vítima alega ter entrado em luta corporal com o suspeito, mas este a dominou e colocou uma substância em seu nariz, onde acabou adormecendo. Ao acordar, a jovem diz que estava sangrando nas partes íntimas e que o namorado se recusou a levá-la embora. “Ele disse que a medicação era para meu próprio bem”, afirmou a mulher em depoimento.

Depois da namorada insistir, o médico levou a jovem até a casa da tia, que então socorreu a gestante até a UPA. Na unidade foi constatado a tentativa de aborto na mulher.

Segundo a Polícia Civil, a mulher não perdeu o bebê e prestou depoimento por videoconferência nesta terça-feira. A vítima segue internada no hospital de Ariquemes. Com G1

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Funeral é feito para 2 mil fetos achados em casa de médico de clínica de aborto

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Médico era responsável por clínica de aborto em Indiana, nos Estados Unidos, e teve mais de dois mil fetos preservados encontrados na garagem de casa

O estado de Indiana realizou na última semana o funeral coletivo de mais de dois mil fetos encontrados na garagem de um médico responsável por clínicas de aborto da região. Os restos mortais humanos foram achados pela família do Dr. Ulrich Klopfer (foto em destaque), que morreu no mês de setembro de 2019.

Segundo a polícia, os fetos estavam dentro de pequenas sacolas plásticas seladas com elementos químicos que preservavam o material biológico . Todas as sacolas estavam dentro de caixas que se misturavam com outras caixas de ferramentas na garagem do médico. A papelada das clínicas comandadas pelo médico até o ano de 2015 também foi encontrada no local.

cerimônia foi realizada no cemitério de South Bend, no estado norte-americano, com a justificativa de “mantê-los juntos conectados pelo próprio destino em comum”.

“Hoje nós finalmente salvaremos a memória de 2,4 mil bebês cujos restos mortais foram descartados sem nenhuma sensibilidade pelo doutor Ulrich Klopfer depois de abortos entre 2000 e 2003”, afirmou a Procuradora Geral da Indiana, Curtis Hill.

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Maioria das mulheres sente alívio após aborto (não arrependimento)

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Este é o resultado de um estudo publicado neste domingo na revista Social Science & Medicine

Estudo publicado pela revista Social Science & Medicine, a maioria das mulheres sente alívio, e não arrependimento, após a realização de um aborto. Segundo a CNN até ao momento este é um dos maiores estudos sobre as emoções das mulheres após um aborto. A pesquisa, publicada neste domingo, mostra que a maioria das mulheres  não se arrepende da sua escolha. 

Os pesquisadores descobriram que, cinco anos após o aborto, apenas 6% expressavam emoções negativas enquanto que 84% teve emoções positivas ou inexistentes em relação à decisão de abortar, mesmo que não se sentissem assim quando tomaram a decisão.

No estudo, mais da metade das mulheres afirmou que a decisão de interromper a gravidez foi ‘muito difícil’ e 27% caracterizou a escolha como ‘um pouco difícil’. Cerca de 46% disseram que não foi uma decisão difícil.

Quase 70% acreditavam que iriam ser estigmatizadas se as pessoas soubessem do aborto. 

Para chegar a esta conclusão, os pesquisadores contaram com a participação de 1000 mulheres, que acompanharam 11 vezes durante um período de cinco anos. Via Notíciasaominuto

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Dias depois de Senado vetar legalizar aborto, argentina morre ao tentar interromper gravidez

Uma das médicas que atendeu a jovem disse que “a ilegalidade submete as mulheres mais pobres a práticas mais desesperadas”, segundo reportou a mídia local.

Uma mulher de 24 anos morreu de infecção generalizada na Argentina após tentar interromper a gravidez utilizando um talo de salsa. O caso, ocorrido na última terça-feira (14), repercutiu no país, uma vez que ocorre menos de uma semana após o Senado argentino vetar a lei que legalizaria o aborto e ofereceria o procedimento gratuitamente na rede pública do país.

A gestante havia sido internada em um hospital da periferia de Buenos Aires com choque séptico e infecção generalizada. Ele teve o útero removido e foi transferida a outra unidade de saúde, mas acabou morrendo.

Identificada apenas como Liz, a argentina vivia em um bairro pobre da Grande Buenos Aires e deixa um filho de dois anos.

Uma das médicas que atendeu a jovem disse que “a ilegalidade submete as mulheres mais pobres a práticas mais desesperadas”, segundo reportou a mídia local.

A organização Campanha pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito lamentou a morte de Liz e divulgou um comunicado.

“Quantas mulheres e grávidas vão precisar morrer para entender que o aborto deve ser legal, seguro e livre na Argentina. A clandestinidade não salva nenhuma vida. A clandestinidade mata”, publicou.

Lei

O Senado da Argentina rejeitou, na quinta-feira (9), um projeto que propunha a legalização do aborto no país, por 38 votos a 31. Foram registradas uma ausência e duas abstenções.

Para avançar, era necessário que a maioria simples, 37 dos 72 senadores, tivesse aprovado o projeto.

Com a rejeição da proposta, a legislação do país segue como está: o aborto é crime e pode ser punido com até quatro anos de prisão. As exceções são gravidez decorrente de estupro, ou quando a mãe corra risco de morte.

Fonte: uol

Seguradora deve indenizar por aborto decorrente de acidente de carro

Decisão é da 9ª câmara Cível do TJ/MG, que considerou proteção jurídica do nascituro.

Seguradora deverá pagar indenização securitária no valor de R$ 13,5 mil a segurada que sofreu aborto por causa de um acidente de carro. A decisão é da 9ª câmara Cível do TJ/MG, que negou recurso da companhia.

Consta nos autos que a mulher sofreu um acidente de carro em janeiro de 2017, perdendo o bebê na nona semana de gravidez. Por causa disso, ingressou na Justiça requerendo o pagamento de indenização referente ao seguro DPVAT.

Em 1º grau, o pedido foi julgado procedente, e a seguradora foi condenada ao pagamento de indenização securitária no valor de R$ 13,5 mil à segurada. Contra a decisão, a companhia recorreu, alegando que, apesar do curso gestacional ter sido ceifado pelo acidente, o nascituro não adquiriu personalidade jurídica capaz de lhe conceder “direitos e obrigações”; e defendeu que não há previsão legal para o pedido feito pela segurada.

Para o relator do caso na 9ª câmara Cível do TJ/MG, desembargador Luiz Artur Hilário considerou a proteção jurídica do nascituro, “aquele que já está concebido, no ventre materno, mas que ainda não nasceu”. Segundo o relator, o artigo 2º do Código Civil estabelece que a personalidade civil se inicia no nascimento com vida, mas a lei resguarda os direitos do nascituro desde sua concepção.

O magistrado considerou que, de acordo com a legislação e a teoria concepcionista – que pondera a construção da situação jurídica do nascituro – “não se pode olvidar, portanto, que ao nascituro tocam direitos da personalidade, sendo que a toda evidência a cláusula constitucional de proteção à vida humana preleciona que não poderia se limitar a proteger somente os que já nasceram.”

O desembargador entendeu ainda que “a cobertura dos sinistros do Seguro DPVAT não menciona, em nenhum momento, que o nascituro não fará jus à indenização, determina apenas a presença do nexo causal entre o acidente e o dano”, e que, no caso, ficou comprovada a relação entre o dano e o sinistro.

Com isso, votou por manter a condenação imposta à seguradora de pagamento de indenização securitária no valor de R$ 13,5 mil à segurada. A decisão foi seguida pela 9ª câmara Cível.

“Em verdade, ainda que não tenha ocorrido o nascimento com vida do feto é perfeitamente justificável, portanto, a indenização postulada, eis que o sistema jurídico garante proteção ao nascituro, com fundamento também no princípio da dignidade da pessoa humana.”

Processo: 5020082-65.2017.8.13.0702

Fonte: migalhas

Senado argentino barra legalização do aborto; países latino-americanos são os que mais restringem prática no mundo

Na contramão de países desenvolvidos, nações latino-americanas estão entre as que mais restringem interrupção da gravidez

Em votação que só foi decidida nas primeiras horas desta quinta-feira, o Senado argentino rejeitou por pequena margem a proposta de regularização do aborto no país.

A prática permanece então proibida por lei na Argentina, refletindo a situação que prevalece na maioria do continente sul-americano.

Na América Latina e no Caribe, 97% das mulheres vivem sob regras que proíbem ou restringem sensivelmente o aborto, impedindo a liberdade de escolha, calcula o Guttmacher Institute, organização americana focada em diretos sexuais e reprodutivos.

São países em que o aborto é totalmente proibido ou permitido apenas em casos de estupro ou quando a gravidez representa risco à saúde da gestante. Só quatro não restringem a prática na região: Cuba, Guiana, Porto Rico e Uruguai.

Mas segundo o mesmo instituto, essa situação não se reflete em níveis globais: a maioria das mulheres em idade reprodutiva no mundo (cerca de 60%) vive em países onde o aborto é permitido em circunstâncias amplas ou sem restrições. Isso inclui 74 nações em que é possível interromper a gravidez sem necessidade de qualquer justificativa ou que autorizam o procedimento em uma larga gama de situações, inclusive por razões socioeconômicas.

Por pouco, esses números não mudaram nesta madrugada. Após mais de 16 horas de debate e intensa mobilização nas ruas, o Senado argentino rejeitou, por pequena maioria, um projeto de lei que tornaria legal a interrupção da gravidez até a 14ª semana de gestação. A votação ficou em 38 contra e 31 a favor, enquanto 3 não votaram, prevalecendo então o entendimento de que a legislação deve proteger o embrião. Em junho, a matéria havia sido aprovada na Câmara, também em placar apertado.

Hoje o aborto só é permitido às argentinas em caso de estupro ou quando a gestação ameaça sua vida. Apesar do resultado no Senado, a derrota não parece completa para as mulheres que nos últimos meses tomaram as ruas das principais cidades de lenços verdes no pescoço – símbolo do movimento pela legalização. Segundo a imprensa argentina, o presidente Mauricio Macri pretende enviar ainda esse mês uma ampla proposta de revisão do Código Penal ao Congresso. A expectativa é que o texto aumente as situações em que o aborto é permitido e elimine a possibilidade de prisão para mulheres. Uma nova proposta de total legalização só pode ser analisada pelos parlamentares a partir de março.

Nos últimos meses, mulheres com lenços verdes no pescoço – símbolo do movimento pela legalização do aborto – tomaram as ruas do país

“Esta lei não vai sair esta noite, não será este ano, será o próximo ou o seguinte”, discursou a senadora e ex-presidente Cristina Kirchner, ao defender a legalização.

Assim como na Argentina, o movimento feminista tem aumentado a pressão pela liberação do aborto também no Brasil, onde hoje só é permitido em casos de estupro, quando a gestação apresenta risco à vida da mãe ou se o feto for anencéfalo (sem cérebro). Mas, enquanto lá o debate aconteceu no Congresso, aqui a discussão entrou na pauta do Supremo Tribunal Federal, a partir de uma ação proposta pelo PSOL em março de 2017. O partido argumenta que a criminalização da interrupção voluntária da gravidez deve ser considerada inconstitucional por ferir os direitos da mulher à cidadania e à dignidade humana.

A Corte acaba de realizar dois dias de audiência pública para ouvir opiniões contra e a favor do pedido do PSOL, que defende a liberação da interrupção até a 12ª semana de gestação. A ministra relatora do caso, Rosa Weber, agora vai reunir os argumentos dos dois lados em um relatório e preparar seu voto, para então liberar a ação para julgamento.

A análise de propostas para liberar o aborto pelos poderes Legislativo e Judiciário em dois dos maiores países da América Latina é uma novidade num continente que está entre as regiões mais conservadoras do planeta quando se trata desse tema, ressalta Nadine Gasman, representante do Escritório da ONU Mulheres no Brasil.

“O debate na Argentina foi um avanço para a região. A rejeição teve uma margem muito pequena e a discussão vai ter que voltar (ao Congresso). No Brasil, o debate no Supremo também teve altíssima qualidade”, afirma.

Ativistas contra o aborto comemoram decisão nas ruas de Buenos Aires – AGUSTIN MARCARIAN/REUTERS

A Organização das Nações Unidas tem posição pela legalização do aborto, que considera uma questão de saúde pública. Gasman argumenta que a proibição não reduz a prática, apenas a empurra para a clandestinidade, aumentando os riscos de morte para a mulher.

Segundo estudo da Organização Mundial de Saúde em parceria com o Guttmacher Institute, a incidência do aborto tem recuado nos países onde a prática é majoritariamente legalizada. Enquanto entre 1990 e 1994, 39% das gestações em países desenvolvidos terminaram em aborto, esse índice caiu para 28% no período de 2010 a 2014. Já na América Latina e Caribe a taxa cresceu no mesmo intervalo de comparação, passando de 23% para 32%, reflexo da conjunção da falta de políticas de planejamento familiar e acesso a métodos contraceptivos com o aumento do desejo por famílias menores.

“A legalização do aborto reduz a prática porque costuma vir acompanhada de uma maior abertura para falar de planejamento familiar e contracepção”, sustenta Gasman.

LEIA A REPORTAGEM COMPLETA NA BBC.

Quais os próximos passos na disputa sobre o aborto no STF

Tribunal fez audiências para debater se procedimento deve deixar de ser crime quando feito até o terceiro mês; agora, ministra Rosa Weber vai preparar relatório e voto sobre o tema.

Em alguns momentos do debate houve comoção, como quando o médico Sérgio Tavares de Almeida Rego revelou, emocionado, a história pessoal da família. Ele e a esposa já tinham um filho de um ano com deficiência quando ela engravidou novamente. Os dois optaram por um aborto para poderem se dedicar integralmente a Pedro, a quem chamou de “filho eterno”, que precisa de cuidados também na vida adulta.

Falando contra a descriminalização, Lenise Aparecida Martins Garcia, do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem aborto, levou um feto de borracha à audiência para ilustrar seu ponto de vista. “É arbitrária a definição de 12 semanas (como início da vida humana). Eu não posso desconsiderar o valor de uma pessoa porque ela é pequenininha. Ela tem mãe e pai. É uma de nós.”

E a pesquisadora Débora Diniz, da Universidade de Brasília e do Instituto Anis, expôs dados que mostram que uma em cada cino mulheres brasileiras de até 40 anos já fizeram um aborto.

“Se todas as mulheres que fizeram aborto estivessem na prisão hoje, teríamos um contingente de 4,7 milhões de mulheres, pelo menos cinco vezes o sistema prisional, que já é o quarto do mundo. Por que tão pouca razoabilidade nessa conversa? Aborto não é matéria de prisão, é de cuidado, de proteção e prevenção”, defendeu.

Mas o que vai acontecer a partir de agora? Quando o caso será julgado? E quais ministros já se posicionaram publicamente sobre o pedido de descriminalização do aborto?

Como será o julgamento

A partir do término das audiências, um relatório com as falas de quem participou será distribuído a todos os 11 ministros da Corte, para consultarem, se quiserem, ao redigirem seus votos.

A relatora da ação, ministra Rosa Weber, deverá preparar o voto e o relatório do caso – um resumo das alegações do PSOL e do posicionamento dos órgãos chamados a se manifestar, como a Advocacia-Geral da União (AGU). Não há prazo para isso.

No julgamento de um habeas corpus em 2016, a ministra se posicionou favoravelmente a que o aborto deixe de ser crime. Por isso, há uma expectativa de que Weber se manifeste a favor do pedido para que o aborto seja descriminalizado.

Após concluir o voto, Rosa Weber deve pedir a inclusão do processo na pauta de julgamento do plenário do Supremo.

Rosa Weber agora deve preparar relatório e voto. Mas é possível que o julgamento fique só para o ano que vem – Foto: Carlos Moura, STF

A decisão sobre que processos são julgados em cada mês é tomada pelo presidente do STF, após consulta aos colegas. Possivelmente, quando o voto de Rosa Weber estiver pronto, a ministra Cármen Lúcia já terá deixado a presidência do Supremo, sendo substituída por Dias Toffoli, que toma posse em setembro para um mandato de dois anos.

A BBC News Brasil apurou que a expectativa dos ministros e do futuro presidente do Supremo é que o julgamento sobre aborto fique para o ano que vem, já que este ano tem eleições gerais e há outros processos prontos para julgamento no plenário.

O que pede a ação sobre aborto

A Ação Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 argumenta que os artigos do Código Penal que proíbem o aborto afrontam preceitos fundamentais da Constituição Federal, como o direito das mulheres à vida, à dignidade, à cidadania, à não discriminação, à liberdade, à igualdade, à saúde e ao planejamento familiar, entre outros.

O PSOL pede que o aborto feito até a décima segunda semana de gestação não seja considerado crime. As advogadas que assinam a ação afirmam que a criminalização do aborto leva muitas mulheres a recorrer a práticas inseguras, provocando mortes.

Atualmente o aborto é crime, com pena de até três anos para a gestante que interromper a gravidez. Só é permitido fazer um aborto em caso de estupro, risco de vida para a mãe ou feto com anencefalia – nesse último caso, a deliberação coube ao STF.

LEIA A REPORTAGEM COMPLETA NA BBC.

Aborto é responsável por 30% mais mortes do que as contabilizadas nos dados oficiais

Estudo inédito constatou que 195 mortes de mulheres oficialmente registradas por causas como infecção ou peritonite estão associadas a abortos

Entre 2006 e 2015, o Brasil registrou 770 óbitos maternos por complicações de um aborto no SUS, mas este número pode ser, em média, pelo menos 30,7% maior – considerando informações registradas nos bancos de dados do Ministério da Saúde. Isso significa que o aborto está relacionado à morte de mais mulheres no Brasil do que a contabilização oficial dos óbitos vinha indicando. A constatação é de um estudo inédito que analisou dados públicos dos sistemas nacionais de informação em saúde e que deve ser publicado em breve nos Cadernos de Saúde Pública da Fiocruz. Ainda segundo dados do Datasus analisados, o aborto representa hoje a quarta causa de morte materna no Brasil. As outras são pressão alta durante a gravidez, hemorragia após o parto e infecções.

A principal razão para esta diferença nos indicadores está na forma como os médicos registram as mortes por aborto. Nem sempre o procedimento aparece como a principal causa de mortes de mulheres, mesmo que elas tenham sido desencadeadas por um aborto induzido.

Muitas vezes, os registros oficiais atestam que a mulher morreu de sepse (infecção generalizada) e peritonite (inflamação por bactéria ou fungo no tecido do abdômen), sem citar que essas complicações estão relacionadas a um aborto realizado anteriormente.

“Se o médico coloca pneumonia como causa básica, e não aborto, no atestado de óbito, no momento em que a secretaria de saúde pega esse atestado, o sistema vai capturar somente a causa básica e ignorar a menção ao aborto que está em outra parte da ficha”, explica Greice Menezes, pesquisadora do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia. Isso significa que a mulher pode ter morrido por aborto, mas sua morte não foi contabilizada como tal pois em seu atestado de óbito constava outra causa.

Ao analisar detalhadamente as informações sobre mortalidade, o estudo identificou 195 casos de óbitos entre 2006 e 2013 cujos registros mencionam aborto no histórico, mas que não têm o procedimento como causa principal da morte. Isso significa que o número de mortes por aborto pode ser bem maior no Brasil do que vinha sendo divulgado com base nos registros oficiais.

“De todas as mortes maternas, o aborto é a causa mais subnotificada, por tudo o que envolve o assunto”, destaca a pesquisadora. “O não preenchimento do atestado vai além de uma questão técnica do profissional. A criminalização, o estigma e a condenação moral fazem com que essa fonte de dados nunca seja absolutamente precisa”.

Em função da frequente subnotificação das complicações por aborto, várias projeções de mortalidade por esta causa levam a números ainda mais altos, ao aplicarem métodos de correção padronizados às estatísticas oficiais, como as divulgadas pela Folha de S.Paulo no domingo, 29, com base em estimativas do Ministério da Saúde.

Desde 2008, o Ministério da Saúde estabelece que todas as mortes de mulheres em idade fértil, entre 10 e 49 anos de idade, precisam ser investigadas pelo Comitê de Mortalidade Materna de cada região do país a fim de determinar suas causas com precisão. Nos últimos dez anos, a qualidade da investigação de óbitos maternos melhorou muito. A parcela de mortes com causas mal definidas caiu de 8,3% em 2006 para 5,7% em 2015. Apesar disso, ainda há lacunas. O Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) cobre 96,3% dos óbitos totais estimados no país, mas essa cobertura é desigual entre as regiões (na Norte, por exemplo, é de 89,3%), o que indica que muitas mortes deixam de ser registradas e investigadas.

STF realiza esta semana audiência pública para debater descriminalização do aborto até a 12ª semana

A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber convocou uma audiência pública para os dias 3 e 6 de agosto para ouvir especialistas na ADPF 442, ação que requer a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Em poucas semanas, o STF recebeu 501 pedidos de inscrições de palestrantes interessados em falar na audiência, um recorde para a Corte. Foram convocadas mais de 50 organizações, nacionais e internacionais, dos campos da saúde, de direitos humanos e jurídico, entre outros, para falar na audiência.

Fonte:  Agência Patrícia Galvão

Por que Congresso e STF caminham para lados opostos na discussão sobre aborto

Atualmente o aborto é crime no Brasil. Só é permitido em caso de estupro, risco para a vida da mãe e feto com anencefalia (que não possuem a maior parte do cérebro)

Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará audiências públicas para debater se o aborto deve deixar de ser crime. Três ministros já se manifestaram, num julgamento anterior, a favor da descriminalização, inclusive a relatora do caso, ministra Rosa Weber. Enquanto isso, avançam no Congresso Nacional projetos que podem tornar as leis sobre interrupção da gravidez mais rígidas.

Atualmente o aborto é crime no Brasil. Só é permitido em caso de estupro, risco para a vida da mãe e feto com anencefalia (que não possuem a maior parte do cérebro).

Por que Judiciário e Legislativo caminham para lados opostos na discussão sobre o tema?

No Brasil, propostas que tentam ampliar as situações em que a interrupção da gravidez deve ser permitida estão paradas no Congresso Nacional desde 1989. E, mais recentemente, projetos que restringem ainda mais o acesso ao aborto avançaram no Legislativo, juntamente com o crescimento da Bancada Evangélica, que atualmente tem cerca de 90 deputados.

No final do ano passado, uma comissão da Câmara aprovou uma proposta de emenda à Constituição que estabelece a proteção da “vida desde a concepção”. O texto ainda precisa ser votado no plenário.

Já o Judiciário tem sido procurado por partidos políticos e grupos que defendem o direito de minorias para decidir sobre temas que sofrem oposição religiosa e dividem opiniões. Foi o caso, por exemplo, do julgamento no STF que permitiu a interrupção da gestação de fetos com anencefalia, em 2012, e do julgamento que autorizou a união homoafetiva, em 2011.

Enquanto o Congresso muitas vezes atua de olho na reação popular, até porque as decisões podem ter efeito direto nas urnas – o deputado ou senador pode ser punido nas eleições por decisões impopulares -, o Supremo tem um papel “contramajoritário”, ou seja, tem o dever, previsto na Constituição, de garantir os direitos de minorias, ainda que a decisão contrarie a maioria.

Grupos religiosos e manifestantes contrários à descriminalização do aborto têm concentrado esforços no Congresso Nacional, onde a Bancada Evangélica tem poder de influência. Já grupos favoráveis à descriminalização acionaram o Supremo para decidir o assunto – VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL

E quando se fala em minoria, a classificação não é numérica. Tem a ver com representatividade política. No caso das mulheres, elas são menos de 10% da Câmara dos Deputados. No Supremo, há duas mulheres entre os 11 ministros.

A diferença de funções e responsabilidades tem colocado Judiciário e Legislativo em trajetos opostos no debate sobre a descriminalização do aborto.

“Os deputados são representantes e procuram refletir, na sua posição, o que os representados pensam e querem. É diferente do papel do Supremo, que deve interpretar a Constituição”, destaca o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que é parlamentar há 40 anos.

Em março, o PSOL, com assessoria técnica do Instituto de Bioética Anis, entrou no STF com a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que pede a descriminalização do aborto.

A ação argumenta que os artigos do Código Penal que proíbem o aborto afrontam preceitos fundamentais da Constituição Federal, como o direito das mulheres à vida, à dignidade, à cidadania, à não discriminação, à liberdade, à igualdade, à saúde e ao planejamento familiar, entre outros.

As advogadas que assinam a ação afirmam que a criminalização do aborto leva muitas mulheres a recorrer a práticas inseguras, provocando mortes.

A ministra Rosa Weber agendou para os dias 3 e 6 de agosto audiências para debater o tema. Estão os inscritos para falar estão médicos ginecologistas, pesquisadores brasileiros e estrangeiros, entidades de defesa dos direitos das mulheres, bem como representantes de órgãos ligados a religiões, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Convenção Batista Brasileira e a Convenção Geral das Assembleias de Deus.

A quem cabe a decisão sobre aborto?

Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, no caso do aborto, a polêmica gira em torno da interpretação sobre se a interrupção da gravidez é ou não um direito fundamental da mulher. Para ele, sim. Portanto, a decisão pode, na visão dele, ser tomada pelo Judiciário.

“Se você entende que o direito de uma mulher interromper a gravidez é uma decisão política, então a decisão seria do Congresso. Mas se você entende que é um direito fundamental, então é algo assegurado pela Constituição, que deve ser garantido e não pode ser mudado nem por emenda constitucional”, disse em entrevista à BBC Brasil.

“Eu acho que é um direito fundamental da mulher. O Estado não deveria ter o poder de mandar a polícia obrigar uma mulher a ter um filho que ela não quer ter. Se os homens engravidassem, esse assunto estaria resolvido há muito tempo. Então, existe um pouco de sexismo nisso também”, completou o ministro.

Para o ministro Luís Roberto Barroso, mulheres devem ter o direito de decidir se querem ou não interromper a gravidez – RMNUNES

Já parlamentares defensores da proposta que estabelece a proteção da vida desde a concepção defendem que decisões sobre aborto devem ser tomada pelo Legislativo.

“Em qualquer hipótese a vida tem que ser assegurada desde a concepção. Essa discussão tem que ser feita pelo Legislativo e refletir a vontade da população”, defende o deputado João Campos (PRB-GO), presidente da Bancada Evangélica da Câmara.

“Nós entendemos que o período que o ser humano mais precisa de proteção do Estado e da sociedade é o período em que ele mais está indefeso, que é exatamente nos nove meses da gestação.”

LEIA A REPORTAGEM COMPLETA NA BBC

 

O grupo secreto de WhatsApp que funciona como ‘clínica virtual’ de aborto

Investigação de cinco meses revela venda de medicamentos abortivos e situação de mulheres que recorrem à prática

Durante as primeiras duas horas, não sente efeito algum e questiona se os remédios que tomou vão funcionar. “Eu estou muito ansiosa para dar certo.”

Após cinco horas de expectativa, começa a sentir dores muito fortes e se desespera. “Não sei mais o que eu faço! Está doendo demais, demais, demais. E não vou aguentar. Acho que eu vou desmaiar!”

O relato é feito em áudio e texto para outras 90 mulheres de diferentes regiões do Brasil que integram um grupo secreto no WhatsApp destinado orientar mulheres que querem interromper a gravidez, e, em último caso, fornecer remédios abortivos e acompanhá-las durante o procedimento.

“Acho que eu nunca senti tanta dor na minha vida!”, relata a jovem, chorando, em áudio enviado ao grupo. Outras mulheres que também interromperam a gravidez com medicamentos tentam tranquilizá-la. “Amiga, calma. Eu senti essa dor ontem. Tem alguém com você?”

“Não tem ninguém comigo. Tem só o meu irmão. Só que ele é pequeno, ele é criança. Não sei mais o que eu faço!”, responde Ana. Várias mulheres começam a se manifestar, tentando ajudá-la. “Esquenta uma bolsa de água quente e coloca na barriga. Logo vai passar a dor.”

Elas passam toda a madrugada trocando mensagens. O desespero de Ana, que dá detalhes das cólicas e do sangramento, continua. Às 7h, a jovem chega a cogitar chamar uma ambulância. “A dor está tão forte quanto antes. Será que eu já posso chamar uma ambulância? É muita dor, dor, dor!”

Fazer isso seria se autoincriminar por prática de aborto. E abrir caminho para que as mulheres que venderam o medicamento fossem denunciadas também. No Brasil, aborto é crime. Só é permitido interromper a gravidez em caso de estupro, risco para a vida da mãe e feto com anencefalia.

“Espera, essa dor vai passar”, diz uma das integrantes do grupo.

A voz adolescente chama a atenção das outras mulheres. “Quantos anos você tem?”, pergunta uma delas. “Tenho 16”, responde a garota. Ela conta que a família não sabe da gravidez. “Minha mãe deve chegar daqui a pouco. A casa está imprestável, principalmente os lençóis. Vou ter que contar para ela.”

Doze horas depois de começar a abortar, a jovem diz que a mãe chegou em casa. “Contei para ela. Ela falou que vai me levar ao médico. Vou apagar essas conversas.” Logo depois, a menina deixa o grupo de WhatsApp.

LEIA A REPORTAGEM COMPLETA NA BBC