Congresso derruba parte dos vetos de Bolsonaro ao projeto do abuso de autoridade

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Se o presidente não promulgar no prazo de 48 horas, a tarefa caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) O Congresso Nacional rejeitou nesta terça-feira (24) parte dos vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que traz as regras para os crimes do abuso de autoridade. Foram derrubados 18 dispositivos (artigos e […]

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‘Juízes precisam de limites’, diz presidente do STJ sobre lei de abusos

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“A lei é para todos”, disse João Otávio de Noronha ao defender limites; ele também apontou que a conduta já estava criminalizada no Código Penal O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, disse nesta quinta -feira (15) não ter “nada a temer” em relação à lei de abuso de autoridade aprovada na quarta (14) na Câmara , […]

Câmara aprova projeto que define crimes de abuso de autoridade

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A nova lei será aplicada ainda a todo aquele que exercer, mesmo de forma transitória e sem remuneração, qualquer forma de vínculo, mandato, cargo, emprego ou função em órgão ou entidade pública O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 7596/17, do Senado, que define os crimes de abuso […]

Juiz acusa promotora de ‘acobertar’ filho bêbado que capotou carro e fugiu; ‘você com quem está falando?’

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José Augusto Marzagão, de Bragança Paulista, interior de São Paulo, registrou boletim de ocorrência na madrugada desta quarta, 10, em que relatou ter dado voz de prisão em flagrante a Julio Braga Taberti, ‘no que foi interrompido pela pessoa que acompanhava o investigado e que lhe disse’: ‘você sabe com […]

CCJ do Senado aprova lei de abuso de autoridade

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Projeto que restringe poder de atuação de juízes e integrantes do MP ainda vai ao plenário; alterações foram feitas a pedido de associações de classe A  Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto conhecido como dez medidas da corrupção, que inclui a punição ao abuso de autoridade de magistrados e integrantes […]