Gurgacz obtém liberdade condicional no STF

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Parlamentar cumpre pena de condenação por crime contra sistema financeiro. Ele estava preso em regime aberto. Agora, fica livre, mas tem que comparecer à Justiça se chamado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu nesta terça-feira (17) liberdade condicional ao senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que cumpre pena de condenação por crime contra o sistema financeiro.

Gurgacz estava em regime aberto, pelo qual fica livre durante o dia e se recolhe à noite. Agora fica livre, devendo se apresentar à Justiça quando for chamado.

Alexandre de Moraes acompanha o cumprimento da pena do senador desde que, em junho, um juiz de Brasília autorizou que Gurgacz, em regime aberto, passasse férias no Caribe.

O ministro revogou a autorização e mandou o magistrado enviar o processo para o Supremo, a fim de acompanhar o cumprimento da pena.

Acir Gurgacz foi condenado pelo Supremo em outubro de 2018 a quatro anos e seis meses de prisão no regime semiaberto – por isso, continuou trabalhando no Senado mesmo preso. Desde maio de 2019 estava no regime aberto e agora obteve direito à liberdade condicional.

Em setembro, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o Supremo cobrasse o pagamento da multa imposta na condenação sob pena de voltar à cadeia.

Ao analisar a situação do senador, Moraes disse que ele deve R$ 626 mil da multa, conforme informações calculadas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, mas que poderá pagar em 12 parcelas mensais.

O ministro também frisou que o senador preenche os requisitos para liberdade condicional. Que fez cinco cursos durante o cumprimento da pena (auxiliar de oficina mecânica; auxiliar de cozinha; direito constitucional; direito de família; e direito administrativo) e com isso teve 75 dias descontados da condenação.

“Com a homologação dos 75 dias remidos, o prazo para concessão do benefício se concretizou em 8 de novembro. Anoto, ainda, o comportamento satisfatório do sentenciado durante a execução da pena. Estão, portanto, presentes os requisitos objetivos e subjetivos para a concessão do livramento condicional”, escreveu Moraes na decisão. via G1

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Gurgacz é impedido por ministro do STF de ir a Rondônia cumprir agenda

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Senador vem sendo alvo de repetidas proibições por parte do ministro Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de viagem apresentado pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO).

A decisão foi tomada na última quarta-feira (20) e lançada no sistema do STF na sexta (22).

Moraes alegou que o senador já havia feito uma viagem, para Cascavel (PR) entre os dias 12 e 18 deste mês. Dessa vez Gurgacz iria a Ji-Paraná, onde reside com sua família e é uma das maiores lideranças políticas da região.

O ministro argumentou que permitir uma segunda viagem seria “descaracterizar o cumprimento da pena” que o senador cumpre, de 4 anos e 6 meses em um processo que Acir tenta anular no Supremo. Segundo o senador, “a pena foi injusta, vez que ele teria sido apenas fiador de um empréstimo, de acordo com ele pago, ao Basa para compra de ônibus para a empresa de sua família, a Eucatur.

Essa não foi a única proibição de Moraes, que também havia impedido Gurgacz de viajar para comemorar seu aniversário de casamento.

Moraes vem levando para o lado pessoal as decisões contra o senador rondoniense, que teceu duras críticas ao ministro antes da posse no STF.

Alexandre de Moraes é relator da execução da pena do parlamentar desde junho deste ano. O ministro revogou a autorização de viagem e agora é responsável por todos os pedidos do senador relacionados à punição.

O problema é que Gurgacz é senador, e precisa cumprir agendas em Rondônia, para prestar contas de seu mandato em Brasília. Os impedimentos impostos por Moraes atrapalham o trabalho de Acir.

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Supremo nega recurso e mantém condenação de Acir Gurgacz

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Na sessão desta quinta, 12, Plenário indeferiu pedido de revisão criminal da defesa do senador (PDT-RO) e manteve a execução da pena de 4 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto

O Plenário do Supremo indeferiu o pedido de revisão criminal apresentado pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO). A decisão, por maioria de votos, na sessão plenária de quinta, 12, mantém a execução da pena de 4 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, imposta ao parlamentar pela Primeira Turma do STF no julgamento da Ação Penal (AP) 935.

As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria. O recurso foi mais uma tentativa da defesa de Gurgacz de questionar sua condenação por ‘desvio de finalidade na aplicação de financiamento obtido em instituição financeira oficial’ – artigo 20 da Lei 7.492/1986.

A decisão do Plenário segue entendimento da Procuradoria-Geral da República, apresentado em parecer, no qual a procuradora-geral Raquel Dodge sustenta que o senador ‘não demonstrou compatibilidade entre seus questionamentos e as hipóteses legais de cabimento da revisão criminal’.

“É manifesto o desencaixe da pretensão do requerente com as hipóteses de cabimento previstas no artigo 621 do Código de Processo Penal”, cravou Raquel.

Defesa

Na revisão criminal, a defesa de Gurgacz alegava ‘violação do princípio do juiz natural’, sustentando que ‘a admissibilidade dos embargos infringentes apresentados contra a condenação deveria ter sido analisada pelo Plenário do STF’.

Fachin

De acordo com o relator, ministro Edson Fachin, ‘a revisão criminal se presta exclusivamente ao combate das decisões que impuseram a condenação ou que a tenham mantido’, não funciona como instrumento de questionamento de decisões não condenatórias.

Para o ministro, o título condenatório que deveria ser questionado por meio da revisão criminal é o acórdão da Primeira Turma no julgamento da ação penal, ‘e não o acórdão que se limitou a rejeitar os embargos’.

Sobre as alegações da defesa, Fachin evidenciou que,’neste caso, elas nem mesmo tangenciam qualquer fundamento do acordão condenatório, o debate está focado apenas no juízo de admissibilidade dos embargos infringentes, recurso posterior à condenação’.

O entendimento do ministro segue parecer da Procuradoria-Geral, segundo o qual, ‘há sólida jurisprudência no sentido de que as hipóteses taxativas de cabimento da revisão criminal devem ter interpretação restritiva’.

“Entendo que a insurgência posta na ação revisional viola o princípio da boa-fé objetiva processual, porque manifesta um comportamento contraditório da defesa em relação ao pedido”, avalia Raquel.

A PGR chamou a atenção para o fato da ‘completa ausência de fundamentos no pedido da defesa’. Ela enfatizou que ‘as razões suscitadas não atacaram nenhum item do acórdão condenatório, focando o debate apenas no juízo de admissibilidade dos embargos infringentes’.

O voto do relator foi seguido por oito ministros da Corte, vencidos os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Estadão

Com patrimônio declarado de R$ 11 milhões, Gurgacz pede ao STF para parcelar multa judicial

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Parlamentar que cumpre pena em casa foi condenado a pagar R$ 626,6 mil. Defesa quer que Supremo analise ‘condições econômicas’ do senador

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) pediu ao Supremo Tribunal Federal para parcelar a multa de R$ 626,6 mil a qual foi condenado a pagar. O parlamentar foi condenado por crimes contra o sistema financeiro.

Gurgacz cumpre pena no regime aberto e dá expediente no Senado no horário de trabalho.

Segundo a defesa do senador, ele ainda não foi intimado oficialmente a pagar a multa.

O advogado dele, Cleber Lopes, confirmou que o parlamentar quitará a dívida. Mas argumentou que o pedido de parcelamento é “razoável”, uma vez que a Justiça precisa levar em conta “as circunstâncias do caso” para “analisar as condições econômicas” do réu.

“Um direito de todo e qualquer preso pagar em parcelas”, afirmou Cleber Lopes. A defesa não deu mais detalhes sobre as condições financeiras do senador.

No pedido ao Supremo, a defesa de Gurgacz não informa em quantas parcelas pretende dividir a multa. O advogado soma à multa o valor de R$ 600 das custas do processo – a soma das despesas pela tramitação de um assunto na Justiça.

O pedido será analisado pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Nesta quinta-feira (22), o magistrado do STF pediu que o Ministério Público se manifeste sobre o tema.

Viagem para o Caribe

O caso de Gurgacz tramitava na Justiça do Distrito Federal, mas voltou para o Supremo em junho, após a TV Globo revelar que o senador, preso, foi autorizado a passar 18 dias em um resort em Aruba, uma das ilhas do Caribe.

O senador tinha reservas para um hotel de luxo onde a diária chega a R$ 4 mil. A viagem foi revogada pelo ministro Alexandre de Moraes.

A Lei de Execuções Penais estabelece que um detento não pode consumir bebidas alcoólicas e está proibido de frequentar “locais de prostituição, jogos, bares e similares”. O hotel de Aruba, no entanto, comercializa drinks e abriga um cassino.

Parcelamento

Esta não é a primeira vez que um parlamentar, preso, tenta parcelar o pagamento da multa judicial.

O senador cassado Luiz Estevão pediu à Justiça para pagar a multa dele, de R$ 8,2 milhões, em um prazo de dez anos. Na época, a defesa do político argumentou que “devido à crise financeira que se abate sobre o país”, ele teria “baixa liquidez”.

A Justiça negou o pedido, mandando pagar a multa integralmente, sob o argumento de que Estevão é “um dos homens mais ricos do Distrito Federal, quiçá, do Brasil”.

Estevão foi condenado por desvios na construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, no início dos anos 1990. Atualmente, ele cumpre pena no regime semiaberto – que autoriza trabalhar fora, tendo que voltar à cadeia no período da noite.

Patrimônio declarado

Em 2018, quando tentou concorrer ao governo, o senador declarou patrimônio de pouco mais de R$ 11 milhões.

Bens declarados: R$ 11.342.740,02

Acir Gurgacz – Bens declarados

TipoValor
Quotas ou quinhões de capitalR$ 17.680,00
ApartamentoR$ 528.372,37
Caderneta de poupançaR$ 1.765,48
Outros bens móveisR$ 5.000,00
Terra nuaR$ 19.474,14
TerrenoR$ 85.000,00
TerrenoR$ 4.599,67
TerrenoR$ 26.880,00
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etcR$ 200.000,00
Terra nuaR$ 21.650,00
TerrenoR$ 24.145,00
Quotas ou quinhões de capitalR$ 125.040,00
Quotas ou quinhões de capitalR$ 71.516,00
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etcR$ 150.000,00
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etcR$ 119.212,16
Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 518.741,69
Terra nuaR$ 6.400,00
Terra nuaR$ 25.000,00
TerrenoR$ 8.300,00
Crédito decorrente de alienaçãoR$ 750.000,00
Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 12,00
TerrenoR$ 4.500,00
Quotas ou quinhões de capitalR$ 628.794,45
Quotas ou quinhões de capitalR$ 13.532,45
Quotas ou quinhões de capitalR$ 93.000,00
Quotas ou quinhões de capitalR$ 43.879,99
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etcR$ 275.000,00
Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 9.675,11
Terra nuaR$ 19.474,14
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etcR$ 1.280,00
Terra nuaR$ 6.900,00
TerrenoR$ 50.000,00
Crédito decorrente de alienaçãoR$ 920.000,00
Quotas ou quinhões de capitalR$ 207.000,00
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etcR$ 330.000,00
Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 106.158,41
Terra nuaR$ 11.500,00
Terra nuaR$ 19.474,14
Terra nuaR$ 60.612,00
Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 2.242,86
Quota ou quinhões de capitalR$ 6.049,41
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etcR$ 111.149,04
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etcR$ 408,050,00
Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 122,48
Crédito decorrente de empréstimoR$ 1.000.000,00
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etcR$ 24.000,00
Terra nuaR$ 641.000,00
Terra nuaR$ 336.000,00
Terra nuaR$ 504.000,00
Terra nuaR$ 9.331,20
Terra nuaR$ 10.000,00
Plano PAIT e caderneta de pecúlioR$ 53.331,91
Terra nuaR$ 79.398,16
Dinheiro em espécie – moeda nacionalR$100.000,00
Quotas e quinhões de capitalR$ 109.058,00
Consórcio não contempladoR$ 111.292,12
Terra nuaR$ 7.520,00
Terra nuaR$ 120.000,00
TerrenoR$ 30.000,00
Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 49,46
Quotas ou quinhões de capitalR$ 500.000,00
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etcR$ 54.830,00
EmbarcaçãoR$ 50.000,00
AeronaveR$ 520.804,48
Jóia, quadro, objeto de arte, de coleção, antiguidade, etcR$ 22.000,00
AeronaveR$ 480.000,00
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etcR$ 309.718,60
Quotas ou quinhões de capitalR$ 6.123,96
Depósito em conta corrente no PaísR$ 10.099,59
Dinheiro em espécie – moeda estrangeiraR$ 100.000,00
TerrenoR$ 75.000,00
TerrenoR$ 42.000,00

Fonte: TSE

Com G1

Alexandre de Moraes determina que senador Acir Gurgacz se apresente todo mês ao Supremo

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Senado também deverá informar frequência do parlamentar na Casa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou na sexta-feira (28) que o senador Acir Gurcacz (PDT-RO) compareça mensalmente ao tribunal para comprovar o cumprimento de sua condenação. Na mesma decisão, Moraes definiu que o Senado Federal informe a frequência do parlamentar nas sessões da Casa desde outubro do ano passado.

As decisões do ministro foram tomadas após a Justiça do Distrito Federal autorizar que Gurcacz viajasse para Aruba em julho. Além de suspender a autorização da viagem, Moraes também determinou que o senador entregasse o passaporte. Ele ficaria hospedado no Renaissance Aruba Resort Hotel & Casino no período de 17 de julho a 3 de agosto de 2019.

Gurgacz terá que mostrar toda a frequencia no Senado

Em 2018, o parlamentar foi condenado a quatro anos e seis meses por crime contra o sistema financeiro nacional. Ele foi considerado culpado de desviar recursos de um financiamento obtido junto ao Banco da Amazônia entre os anos de 2003 e 2004, quando era diretor da empresa de viação Eucatur. Atualmente, o senador cumpre pena em regime aberto e está em prisão domiciliar, podendo comparecer às sessões da Casa Legislativa.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também chegou a pedir a suspensão da viagem. Dodge afirmou ao STF que a autorização não é compatível com regime de cumprimento de prisão domiciliar. O pedido para sair do país foi feito pela defesa do senador e autorizado pela Justiça do DF. O Ministério Público local também concordou com a medida.

Em nota, o parlamentar disse que a viagem seria feita durante o recesso parlamentar e custeada com recursos próprios, sem prejuízo aos cofres públicos.

Agência Brasil

Gurgacz entrega passaporte e ministro do STF proíbe justiça do DF de “analisar questões sobre o cumprimento da pena”

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Acir Gurgacz chegou a ser autorizado a viajar para “férias no Caribe” mesmo estando cumprindo pena

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) que cumpre pena em prisão domiciliar e pretendia passar férias no Caribe entregou o passaporte para a Justiça. O ministro Alexandre de Moraes revogou a autorização para ele viajar.

Além da entrega do passaporte, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Justiça do Distrito Federal não analise mais questões sobre o cumprimento da pena do senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia.

O ministro também pediu que o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público tomem as providências que entenderem cabíveis. O ministro quer que seja apurado se a promotora Elisabeth Helena de Faria Campos, que deu parecer favorável, e se o juiz Fernando Luiz de Lacerda Messere, que autorizou a viagem, cometeram irregularidade.

Alexandre de Moraes tomou a decisão de ofício, ou seja, por iniciativa própria, antes mesmo de receber pedido da procuradora-geral da República no mesmo sentido.

No documento, Raquel Dodge alegava que “embora o senador esteja em prisão domiciliar, ele está em cumprimento de pena privativa de liberdade, o que é incompatível com a realização de viagem a lazer”, que “não há nenhuma justificativa para conceder uma autorização dessa natureza” e que “a pena deve ser cumprida com rigor, moralidade e efetividade”.

O senador Acir Gurgacz cumpre pena de quatro anos e seis meses de prisão por crimes contra o sistema financeiro. Logo depois da condenação, no fim de 2018, o senador ficou preso no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele tinha autorização para dar expediente no Senado durante o dia e retornava à noite para dormir na cadeia. Em maio de 2019, passou a cumprir a pena em regime aberto.

Gurgacz ia passar férias num hotel em Aruba de 17 de julho a 3 de agosto. Uma diária pode custar até R$ 4 mil, segundo a página do Renaissance Aruba Resort Hotel e Cassino, na internet. Na quarta-feira (26), ele disse que a viagem serviria para comemorar os 35 anos de casamento e seria paga com recursos próprios.

Acir Gurgacz foi proibido de viajar pelo ministro Alexandre de Moraes

Nesta quinta-feira (27), o senador passou cedo no gabinete, segundo os assessores. O nome dele também estava entre os presentes na Comissão de Direitos Humanos.

O senador não deu entrevista por orientação dos advogados. De acordo com assessores, ele já entregou o passaporte para a Justiça. Acir Gurgacz diz que é inocente e aguarda o julgamento da revisão criminal pelo plenário do STF, ainda sem data prevista.

O Conselho Nacional do Ministério Público informou que já recebeu a notificação do STF e que a presidência está avaliando o caso.

O Conselho Nacional de Justiça disse que ainda não foi notificado.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal declarou que, por lei, o juiz Fernando Luiz não pode emitir manifestação sobre processos que esteja julgando.

A promotora Elizabeth Helena não quis se manifestar.

Do Jornal Nacional

Alexandre de Moraes proíbe senador Acir Gurgacz de viajar para o Caribe

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Ministro tomou decisão de ofício, antes mesmo de conhecer teor do pedido de suspensão da viagem apresentado pela PGR

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou na noite desta quarta-feira (26) a autorização para o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) viajar de férias para o Caribe avalizada pela Justiça do Distrito Federal. Ele cumpre cumpre pena de 4 anos e 6 meses em regime aberto por crimes contra o sistema financeiro.

A viagem de turismo está prevista para ocorrer entre 17 de julho e 3 de agosto. O parlamentar do PDT argumentou à Justiça, no pedido de autorização, que a viagem ocorreria durante o recesso parlamentar e seria paga com recursos próprios, “sem nenhum prejuízo aos cofres públicos”.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta quarta-feira que o Supremo suspendesse a autorização para Gurgacz passar as férias em um resort na ilha de Aruba. Na ação, a chefe do Ministério Público argumentou que, embora esteja preso em regime domiciliar, o senador de Rondônia “está em cumprimento de pena privativa de liberdade”, o que, na avaliação dela, é “francamente incompatível com a realização de viagem a lazer”.

“Não há nenhuma justificativa fática ou legal para conceder-se ao sentenciado autorização dessa natureza, com prejuízo da regular execução da pena imposta, que deve ser cumprida com rigor, moralidade e efetividade”, escreveu a procuradora-geral.

Relator do caso no STF, Alexandre de Moraes tomou a decisão de suspender a viagem de ofício, antes mesmo de conhecer o pedido de Raquel Dodge.

[Coluna] – Com patrimônio milionário, senador de Rondônia pediu ‘justiça gratuita’ em processo

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Confúcio Moura teve pedido rejeitado pela justiça estadual, mas ele bem que tentou; e ainda, Gurgacz viaja porque pode

É imoral? mas é legal

O Brasil se indignou nesta quarta-feira com a notícia que o senador Acir Gurgacz (PDT) vai passar uns dias, com autorização da justiça, em um resort no Caribe. Para quem não sabe, Acir cumpre ainda o primeiro ano de uma pena de 4 por crimes contra o sistema financeiro nacional. Desde que foi preso, em outubro de 2018, ele vem cumprindo cada uma das etapas da lei de execuções penais. Sua sentença previa semi-aberto (trabalha de dia e dorme no presídio). Em maio deste ano ele passou para o aberto (domiciliar, e só pode viajar com autorização judicial). Ou seja, nada ilegal.

Mas…

O brasileiro médio, que não tem acesso às benesses da justiça porque ela custa caro, acha que está errado. O que a sociedade ainda não conseguiu compreender com clareza é a diferença entre um preso comum e alguém que tem dinheiro e recursos. A explicação é bem lógica, mas as pessoas insistem em não ver. O Brasil não é um país justo, e as desigualdades só aprofundaram nos últimos anos. Justiça, com ‘J’ maiúsculo tem custos altíssimos, a começar pelos advogados, recursos, monitoramento das ações, etc. Evidente que tem a gratuita, mas ela é atolada de processos, e cá entre nós, é humanamente impossível a defensoria pública dar conta do volume de processos que aportam diariamente. 

Ainda mais…

Quando pessoas, como o senador Confúcio Moura (MDB) utiliza a justiça gratuita para se defender. Acreditem. O ex-governador de Rondônia, que declarou patrimônio de R$ 4.299.774,61 em bens e quase R$ 700 mil em conta bancária, havia pedido gratuidade no processo 7012983-90.2018.8.22.0001. O juiz negou porque Confúcio não comprovou que “era pobre”, mas ele foi na base do “se colar colou”…não deu.

Portanto

Vamos parar de reclamar da justiça e do caso do senador Acir Gurgacz, este sim, assumidamente um dos homens mais ricos do Brasil. Ele foi condenado e está cumprindo sua pena. Se é imoral, é um problema que ele vai resolver com seu eleitorado daqui a quatro anos, quando (e se) sair à reeleição. Quem acha que está ruim, aprenda a votar em deputados e senadores, são eles que fazem as leis e não os juízes, promotores e presidente da República. E não esqueçam do Confúcio…daqui a oito anos!

Falando em leis

Os vereadores de Pimenta Bueno estão querendo que o prefeito da cidade, delegado Arismar Araújo e a comissão de organização da eleição do Conselho Tutelar vá à Câmara “dar explicações sobre a metodologia usada para o edital”. Os vereadores de Pimenta devem ter algum problema com leitura e preferem ouvir. O edital foi redigido com base em resolução do Conselho Nacional de Defesa da Criança e do Adolescente, e mais claro impossível. O problema é que, dos 139 inscritos, apenas 9 conseguiram apresentar a documentação básica exigida. O mínimo de candidatos é 10, 5 titulares e 5 suplentes. Além da documentação, eles precisam fazer uma prova e só depois acontece a eleição pela comunidade. 

Tudo isso

Está previsto no edital. O que os vereadores talvez não saibam é que o Conselho Tutelar deve seguir as diretrizes do Conselho Nacional e ele prevê que os municípios (as Câmaras municipais) legislem sobre os detalhes do processo eletivo. Portanto, bastaria a Câmara alterar a legislação, mas eles preferem “jogar para a galera”.

Traficante VIP

A polícia espanhola fez o que a polícia brasileira não conseguiu, prendeu um integrante da comitiva presidencial com 39kg de cocaína. Não adianta dizer “há, ele não estava com Bolsonaro”. Ele integrava a comitiva oficial, tanto que o próprio presidente se manifestou em suas redes tão logo soube do ocorrido. Resta saber nessas idas e vindas, quanto o tal sargento faturou. E se ele será julgado na Espanha ou deportado para o Brasil.

Enquanto isso

O Ministro da Justiça Sérgio Moro disse que estava nos Estados Unidos trabalhando para “conhecer o modelo de força tarefa multiagência contra o tráfico de drogas e aprofundar os laços para cooperação internacional“. Precisando mesmo, se não conseguem achar uma ‘pacoteira de pó’ no avião da FAB, vão achar o que?

Café pode estimular ‘gordura boa’ e ajudar na perda de peso

Acostumados que estamos às notícias negativas sobre os males causados por excesso de gordura no corpo e aos muitos alertas de que o consumo de café pode ser igualmente maléfico, causaram surpresa as mais recentes divulgações científicas sobre os temas: a primeira, que existe um tipo de gordura no corpo que, quanto mais, melhor; a segunda, que tomar café pode ser benéfico ao ajudar essa gordura a entrar em ação, contribuindo para a perda de peso – para alguns pesquisadores, uma aposta no combate à obesidade. É o que indica um artigo de cientistas da Universidade de Nottingham, na Inglaterra, publicado nesta semana no periódico “Scientific Reports”. O estudo analisou os efeitos de um copo de café na gordura marrom em humanos, um tipo de tecido descoberto recentemente em adultos e que, diferente da gordura mais famosa, a branca, é inversamente proporcional ao peso – ou seja, pessoas obesas tendem a apresentar menos gordura marrom no corpo e as mais magras, mais gordura deste tipo. Também diferente da gordura branca, que armazena energia, a marrom queima calorias. Enquanto a branca está em todo o corpo, como na barriga e abaixo da pele, a marrom está em camadas mais profundas, na região do pescoço e do coração. Outra característica dessa gordura recentemente confirmada em adultos é seu papel fundamental no controle da temperatura do corpo, esquentando-o e aumentando a atividade no frio – tanto que, há até pouco tempo, o comum era mostrar sua presença em mamíferos que hibernam e em bebês.

Justiça do DF também havia autorizado Gurgacz a participar de comemorações no mês passado

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Senador rondoniense que cumpre pena por crimes contra o sistema financeiro obteve nova autorização de viagem, agora para Aruba

A “prisão domiciliar” do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) não tem sido “tão domiciliar” assim. A generosidade da justiça de Brasília permitiu que em maio ele estivesse em Aparecida do Norte (SP) para comemorar seus 35 anos de casamento.

A autorização, revelou o repórter do SBT Daniel Adjuto, foi de 10 dias para três destinos, São Paulo, Aparecida do Norte e Cascavel, sua cidade natal.

Esta semana, o mesmo TJDFT concedeu autorização para o senador ir para o Caribe, onde deve passar férias.

Acir Gurgacz (PDT)

4 anos e 6 meses de prisão

O senador Acir Gurgacz foi condenado em fevereiro de 2018 a 4 anos e 6 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal. Conforme a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), no período de 2003 a 2004, o senador teria obtido, mediante fraude, financiamento junto ao Banco da Amazônia com a finalidade de renovar a frota de ônibus da Eucatur, empresa de transporte gerida por ele.

De R$ 1,5 milhão liberados, o senador foi acusado de se apropriar de R$ 525 mil. Com o restante, comprou ônibus velhos, diferentemente do objeto do empréstimo que era a compra de ônibus novos, prestando contas com notas fiscais falsas.

“As falsidades documentais deixam claro que os recursos não foram aplicados pela Eucatur na finalidade estabelecida no contrato. A finalidade era a aquisição de sete veículos Volvo novos, 2004. E foram aplicados em sete veículos retificados, 1993. Não houve aplicação correta dos recursos. Houve um desvio de finalidade desses recursos”, afirmou Alexandre de Moraes, ao votar pela condenação na semana passada.

Ainda em seu voto, o ministro afirmou que não há dúvidas sobre a autoria e que as provas mostram que o senador “teve envolvimento direto na empreitada criminosa”. “Ficou claro que o parlamentar não era apenas sócio da Eucatur, mas sustentava controle administrativo da empresa”, completou.

Já com relação ao crime de estelionato, Moraes votou pela absolvição. Segundo o ministro, “acusação não demonstrou qual teria sido a vantagem ilícita obtida pelo réu”.

No início do julgamento, que foi interrompido em 6 de fevereiro, a PGR pediu uma pena de cinco anos de reclusão em regime inicial fechado e a imediata execução da pena. Em seguida, a defesa do senador fez sustentação oral, alegando que não há a comprovação da existência dos crimes, nem prova da autoria imputada ao acusado, pedindo a absolvição das duas acusações.

Na ocasião, em nota, ele afirmou:

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) considera injusta a decisão da primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Ação Penal 935, que está relacionada a empréstimo da empresa Eucatur/Manaus junto ao Banco da Amazônia para renovação da frota de ônibus e capital de giro.

O senador irá recorrer contra a condenação ao pleno do STF e está confiante de que será inocentado, pois além de não ter participação direta na captação do empréstimo, toda operação de crédito foi quitada na época e considerada regular pelo Banco da Amazônia, como mostra laudo de pericia feito pelo banco.

Cabe lembrar, que o empréstimo foi feito em 2003, há 15 anos, quando Acir estava afastado das atividades administrativas da empresa, NÃO OCUPAVA NENHUM CARGO PÚBLICO e assinou o contrato APENAS COMO AVALISTA“.

Em outubro de 2018, o ministro do STF Alexandre de Moraes mandou prender o senador que se entregou no dia 10, em Cascavel e começou a cumprir a pena no semiaberto, indo dormir no presídio da Papuda. Em maio deste ano a  Justiça do Distrito Federal autorizou nesta quinta-feira (2) o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) a deixar o regime semiaberto e cumprir o restante da pena em regime aberto.

Gurgacz, que está em prisão domiciliar, vai passar férias no Caribe com autorização do TJDFT

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Apontado como um dos homens mais ricos do país, senador vai ficar em resort de Aruba; diária custa, em média, R$ 4 mil

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que cumpre pena em regime aberto e faz expediente no Congresso, recebeu autorização da Justiça do Distrito Federal para passar férias em um resort na ilha de Aruba, no Caribe. A viagem está prevista para ocorrer de 17 de julho a 3 de agosto, revela reportagem assinada por Marília Marques e Gabriel Luiz, do G1/TV Globo.

A medida, que também foi autorizada pelo Ministério Público do DF, tem o poder de suspender temporariamente a execução da pena aplicada ao político durante o período em que ele estiver fora do país.

Em outubro do ano passado, Acir Gurgacz foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão por crimes contra o sistema financeiro. De acordo com a denúncia, o senador teria obtido, mediante fraude, um financiamento junto ao Banco da Amazônia e se apropriado de R$ 525 mil. A reportagem tenta contato com a defesa do político.

Enquanto estiver de férias, Gurgacz pretende se hospedar por 18 dias no Renaissance Aruba Resort & Casino. Uma diária no hotel, no mar do Caribe, custa, em média, R$ 4 mil, segundo a página do estabelecimento na internet.

De acordo com as regras da Vara de Execuções Penais (VEP), o senador não pode consumir bebidas alcoólicas e está proibido de frequentar “locais de prostituição, jogos, bares e similares”. O estabelecimento, no entanto, comercializa drinks e abriga um cassino.

Em regime aberto, ele também tem que comparecer à Justiça a cada dois meses e não pode ficar fora de casa depois das 22h. A medida não detalha, no entanto, se as regras seriam estendidas para quando o sentenciado estiver fora do país.

Acir Gurgacz