MPF entra com ação para cassar emissoras de Gurgacz em Rondônia

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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública na Justiça Federal pedindo que a União seja obrigada a cancelar a concessão, permissão ou autorização dos serviços de radiodifusão do Sistema Gurgacz de Comunicação (SGC), Rede TV Rondônia, Canal 25 (em Ji-Paraná), TV Ouro Verde (em Ouro Preto do Oeste), Editora Diário da Amazônia, Rádio Alvorada de Rondônia (em Ji-Paraná) e Amazônia Publicidade.

Na ação, o MPF também pede que a União, por meio do Ministério das Comunicações, seja obrigada a não renovar as autorizações dessas empresas, bem como que as empresas sejam proibidas de pleitear renovação de outorgas para os serviços de comunicação. A União tem 72 horas para responder a ação.

Os procuradores da República, autores da ação, apontam que são inválidas as concessões ou permissões dessas empresas de comunicação porque o artigo 54 da Constituição Federal proíbe que deputados e senadores mantenham contrato de concessão de outorga de prestação de serviço de radiodifusão.

No caso, o senador da República Acir Gurgacz (PDT/RO) e sua esposa, Ana Maria Cardoso Gurgacz, são os sócios do conglomerado de comunicação. Para o MPF, independentemente do regime de casamento, o senador, na prática, não deixou de figurar como sócio das empresas de comunicação. Acir Gurgacz é senador desde 2009. A ação civil pública movida pelo MPF, em Rondônia, tem os mesmos fundamentos de outra ação civil pública do MPF, em Alagoas, que obteve a cassação das concessões de rádio e televisão das empresas de comunicação do senador Fernando Collor de Melo.

A proibição de que parlamentares federais tenham concessões de rádio e televisão serve para proteger a probidade administrativa, a normalidade e a legitimidade das eleições, o exercício do mandato eletivo contra influência do poder econômico ou político, a própria isenção e a independência dos membros do Poder Legislativo, e impedir o desequilíbrio do processo eleitoral.

“O serviço de radiodifusão confere a quem o presta enorme poder de influência, que pode ser utilizado para o favorecimento pessoal ao longo do exercício do mandato eletivo ou do próprio processo eleitoral. Esse é o favorecimento que o artigo 54 da Constituição Federal visa impedir. O controle de outorgas de radiodifusão por pessoas jurídicas que tenham, em seu quadro social, associados ou sócios detentores de mandato eletivo é contrária à democracia, à cidadania, ao pluralismo político e à soberania popular”, afirmam, na ação, os procuradores da República Raphael Bevilaqua, Reginaldo Trindade, Tatiana de Noronha Versiani Ribeiro, Gisele Bleggi, Daniela Lopes de Faria, Laiz Mello da Cruz Antônio e Caio Hideki Kusaba.

Os procuradores pedem também que a União seja condenada a promover nova licitação dos serviços de radiodifusão sonora ou de sons e imagens dos canais e emissoras que são objeto da ação, e a aplicação de multa diária de R$ 50 mil por descumprimento da condenação em liminar ou na decisão definitiva da Justiça.

A ação civil pública é a de número 1007471-06.2020.4.01.4100 e pode ser consultada no site do Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça Federal.

MPFRO

Gurgacz alerta que agronegócio será prejudicado no mercado pós pandemia por falta de planejamento

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Você produtor rural, dono de fazendas de soja, milho e feijão que anda comemorando a alta do dólar para as exportações, é bom começar a fazer um pé de meia, porque do jeito que as coisas se projetam, em um futuro bem próximo o que não vai faltar serão grãos nos seus silos de armazenamento.

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) fez um importante alerta sobre a falta de planejamento do governo de Jair Bolsonaro em relação ao agronegócio. O senador destacou que a China vem buscando alternativas para compra de grãos em outros mercados. Gurgacz citou uma nota técnica da Embrapa, que chama a atenção para a queda do PIB chinês e a instabilidade alimentar no país, provocada pela pandemia.

Gurgacz afirmou que a China já está implementando uma série de ações e políticas públicas para fortalecer a sua produção interna e se reposicionar no mercado global. Ainda citando a nota da Embrapa, Gurgacz afirmou que a China está investindo pesado em logística e numa nova rota para o agronegócio internacional, junto a países da Ásia, Europa e África que poderá ter impacto negativo no nosso agronegócio.

No estudo, os portos, estradas, ferrovias brasileiras são vistos como o elo fraco das exportações. O senador também chamou a atenção aos compromissos assumidos pela China no novo acordo feito com os Estados Unidos, onde os chineses deverão aumentar as importações de grãos dos americanos, o que prejudicaria ainda mais as exportações brasileiras.

Gurgacz também destacou que a China vem promovendo o incentivo a produção familiar, com subsídios aos produtores, o que tambem deverá afetar o mercado do agronegócio brasileiro.

O alerta de Gurgacz foi feito aos senadores, em sessão virtual, onde ele questiona, o que o governo brasileiro está fazendo para contornar essa situação? E qual o planejamento para o setor?

A resposta, caro senador, é simples, absolutamente nada, porque agora que acharam o Queiroz, o governo simplesmente derreteu.

Veja o vídeo com os alertas feitos por Gurgacz.

Gurgacz obtém liberdade condicional no STF

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Parlamentar cumpre pena de condenação por crime contra sistema financeiro. Ele estava preso em regime aberto. Agora, fica livre, mas tem que comparecer à Justiça se chamado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu nesta terça-feira (17) liberdade condicional ao senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que cumpre pena de condenação por crime contra o sistema financeiro.

Gurgacz estava em regime aberto, pelo qual fica livre durante o dia e se recolhe à noite. Agora fica livre, devendo se apresentar à Justiça quando for chamado.

Alexandre de Moraes acompanha o cumprimento da pena do senador desde que, em junho, um juiz de Brasília autorizou que Gurgacz, em regime aberto, passasse férias no Caribe.

O ministro revogou a autorização e mandou o magistrado enviar o processo para o Supremo, a fim de acompanhar o cumprimento da pena.

Acir Gurgacz foi condenado pelo Supremo em outubro de 2018 a quatro anos e seis meses de prisão no regime semiaberto – por isso, continuou trabalhando no Senado mesmo preso. Desde maio de 2019 estava no regime aberto e agora obteve direito à liberdade condicional.

Em setembro, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o Supremo cobrasse o pagamento da multa imposta na condenação sob pena de voltar à cadeia.

Ao analisar a situação do senador, Moraes disse que ele deve R$ 626 mil da multa, conforme informações calculadas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, mas que poderá pagar em 12 parcelas mensais.

O ministro também frisou que o senador preenche os requisitos para liberdade condicional. Que fez cinco cursos durante o cumprimento da pena (auxiliar de oficina mecânica; auxiliar de cozinha; direito constitucional; direito de família; e direito administrativo) e com isso teve 75 dias descontados da condenação.

“Com a homologação dos 75 dias remidos, o prazo para concessão do benefício se concretizou em 8 de novembro. Anoto, ainda, o comportamento satisfatório do sentenciado durante a execução da pena. Estão, portanto, presentes os requisitos objetivos e subjetivos para a concessão do livramento condicional”, escreveu Moraes na decisão. via G1

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Gurgacz é impedido por ministro do STF de ir a Rondônia cumprir agenda

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Senador vem sendo alvo de repetidas proibições por parte do ministro Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de viagem apresentado pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO).

A decisão foi tomada na última quarta-feira (20) e lançada no sistema do STF na sexta (22).

Moraes alegou que o senador já havia feito uma viagem, para Cascavel (PR) entre os dias 12 e 18 deste mês. Dessa vez Gurgacz iria a Ji-Paraná, onde reside com sua família e é uma das maiores lideranças políticas da região.

O ministro argumentou que permitir uma segunda viagem seria “descaracterizar o cumprimento da pena” que o senador cumpre, de 4 anos e 6 meses em um processo que Acir tenta anular no Supremo. Segundo o senador, “a pena foi injusta, vez que ele teria sido apenas fiador de um empréstimo, de acordo com ele pago, ao Basa para compra de ônibus para a empresa de sua família, a Eucatur.

Essa não foi a única proibição de Moraes, que também havia impedido Gurgacz de viajar para comemorar seu aniversário de casamento.

Moraes vem levando para o lado pessoal as decisões contra o senador rondoniense, que teceu duras críticas ao ministro antes da posse no STF.

Alexandre de Moraes é relator da execução da pena do parlamentar desde junho deste ano. O ministro revogou a autorização de viagem e agora é responsável por todos os pedidos do senador relacionados à punição.

O problema é que Gurgacz é senador, e precisa cumprir agendas em Rondônia, para prestar contas de seu mandato em Brasília. Os impedimentos impostos por Moraes atrapalham o trabalho de Acir.

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Supremo nega recurso e mantém condenação de Acir Gurgacz

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Na sessão desta quinta, 12, Plenário indeferiu pedido de revisão criminal da defesa do senador (PDT-RO) e manteve a execução da pena de 4 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto

O Plenário do Supremo indeferiu o pedido de revisão criminal apresentado pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO). A decisão, por maioria de votos, na sessão plenária de quinta, 12, mantém a execução da pena de 4 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, imposta ao parlamentar pela Primeira Turma do STF no julgamento da Ação Penal (AP) 935.

As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria. O recurso foi mais uma tentativa da defesa de Gurgacz de questionar sua condenação por ‘desvio de finalidade na aplicação de financiamento obtido em instituição financeira oficial’ – artigo 20 da Lei 7.492/1986.

A decisão do Plenário segue entendimento da Procuradoria-Geral da República, apresentado em parecer, no qual a procuradora-geral Raquel Dodge sustenta que o senador ‘não demonstrou compatibilidade entre seus questionamentos e as hipóteses legais de cabimento da revisão criminal’.

“É manifesto o desencaixe da pretensão do requerente com as hipóteses de cabimento previstas no artigo 621 do Código de Processo Penal”, cravou Raquel.

Defesa

Na revisão criminal, a defesa de Gurgacz alegava ‘violação do princípio do juiz natural’, sustentando que ‘a admissibilidade dos embargos infringentes apresentados contra a condenação deveria ter sido analisada pelo Plenário do STF’.

Fachin

De acordo com o relator, ministro Edson Fachin, ‘a revisão criminal se presta exclusivamente ao combate das decisões que impuseram a condenação ou que a tenham mantido’, não funciona como instrumento de questionamento de decisões não condenatórias.

Para o ministro, o título condenatório que deveria ser questionado por meio da revisão criminal é o acórdão da Primeira Turma no julgamento da ação penal, ‘e não o acórdão que se limitou a rejeitar os embargos’.

Sobre as alegações da defesa, Fachin evidenciou que,’neste caso, elas nem mesmo tangenciam qualquer fundamento do acordão condenatório, o debate está focado apenas no juízo de admissibilidade dos embargos infringentes, recurso posterior à condenação’.

O entendimento do ministro segue parecer da Procuradoria-Geral, segundo o qual, ‘há sólida jurisprudência no sentido de que as hipóteses taxativas de cabimento da revisão criminal devem ter interpretação restritiva’.

“Entendo que a insurgência posta na ação revisional viola o princípio da boa-fé objetiva processual, porque manifesta um comportamento contraditório da defesa em relação ao pedido”, avalia Raquel.

A PGR chamou a atenção para o fato da ‘completa ausência de fundamentos no pedido da defesa’. Ela enfatizou que ‘as razões suscitadas não atacaram nenhum item do acórdão condenatório, focando o debate apenas no juízo de admissibilidade dos embargos infringentes’.

O voto do relator foi seguido por oito ministros da Corte, vencidos os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Estadão

Com patrimônio declarado de R$ 11 milhões, Gurgacz pede ao STF para parcelar multa judicial

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Parlamentar que cumpre pena em casa foi condenado a pagar R$ 626,6 mil. Defesa quer que Supremo analise ‘condições econômicas’ do senador

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) pediu ao Supremo Tribunal Federal para parcelar a multa de R$ 626,6 mil a qual foi condenado a pagar. O parlamentar foi condenado por crimes contra o sistema financeiro.

Gurgacz cumpre pena no regime aberto e dá expediente no Senado no horário de trabalho.

Segundo a defesa do senador, ele ainda não foi intimado oficialmente a pagar a multa.

O advogado dele, Cleber Lopes, confirmou que o parlamentar quitará a dívida. Mas argumentou que o pedido de parcelamento é “razoável”, uma vez que a Justiça precisa levar em conta “as circunstâncias do caso” para “analisar as condições econômicas” do réu.

“Um direito de todo e qualquer preso pagar em parcelas”, afirmou Cleber Lopes. A defesa não deu mais detalhes sobre as condições financeiras do senador.

No pedido ao Supremo, a defesa de Gurgacz não informa em quantas parcelas pretende dividir a multa. O advogado soma à multa o valor de R$ 600 das custas do processo – a soma das despesas pela tramitação de um assunto na Justiça.

O pedido será analisado pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Nesta quinta-feira (22), o magistrado do STF pediu que o Ministério Público se manifeste sobre o tema.

Viagem para o Caribe

O caso de Gurgacz tramitava na Justiça do Distrito Federal, mas voltou para o Supremo em junho, após a TV Globo revelar que o senador, preso, foi autorizado a passar 18 dias em um resort em Aruba, uma das ilhas do Caribe.

O senador tinha reservas para um hotel de luxo onde a diária chega a R$ 4 mil. A viagem foi revogada pelo ministro Alexandre de Moraes.

A Lei de Execuções Penais estabelece que um detento não pode consumir bebidas alcoólicas e está proibido de frequentar “locais de prostituição, jogos, bares e similares”. O hotel de Aruba, no entanto, comercializa drinks e abriga um cassino.

Parcelamento

Esta não é a primeira vez que um parlamentar, preso, tenta parcelar o pagamento da multa judicial.

O senador cassado Luiz Estevão pediu à Justiça para pagar a multa dele, de R$ 8,2 milhões, em um prazo de dez anos. Na época, a defesa do político argumentou que “devido à crise financeira que se abate sobre o país”, ele teria “baixa liquidez”.

A Justiça negou o pedido, mandando pagar a multa integralmente, sob o argumento de que Estevão é “um dos homens mais ricos do Distrito Federal, quiçá, do Brasil”.

Estevão foi condenado por desvios na construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, no início dos anos 1990. Atualmente, ele cumpre pena no regime semiaberto – que autoriza trabalhar fora, tendo que voltar à cadeia no período da noite.

Patrimônio declarado

Em 2018, quando tentou concorrer ao governo, o senador declarou patrimônio de pouco mais de R$ 11 milhões.

Bens declarados: R$ 11.342.740,02

Acir Gurgacz – Bens declarados

TipoValor
Quotas ou quinhões de capitalR$ 17.680,00
ApartamentoR$ 528.372,37
Caderneta de poupançaR$ 1.765,48
Outros bens móveisR$ 5.000,00
Terra nuaR$ 19.474,14
TerrenoR$ 85.000,00
TerrenoR$ 4.599,67
TerrenoR$ 26.880,00
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etcR$ 200.000,00
Terra nuaR$ 21.650,00
TerrenoR$ 24.145,00
Quotas ou quinhões de capitalR$ 125.040,00
Quotas ou quinhões de capitalR$ 71.516,00
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etcR$ 150.000,00
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etcR$ 119.212,16
Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 518.741,69
Terra nuaR$ 6.400,00
Terra nuaR$ 25.000,00
TerrenoR$ 8.300,00
Crédito decorrente de alienaçãoR$ 750.000,00
Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 12,00
TerrenoR$ 4.500,00
Quotas ou quinhões de capitalR$ 628.794,45
Quotas ou quinhões de capitalR$ 13.532,45
Quotas ou quinhões de capitalR$ 93.000,00
Quotas ou quinhões de capitalR$ 43.879,99
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etcR$ 275.000,00
Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 9.675,11
Terra nuaR$ 19.474,14
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etcR$ 1.280,00
Terra nuaR$ 6.900,00
TerrenoR$ 50.000,00
Crédito decorrente de alienaçãoR$ 920.000,00
Quotas ou quinhões de capitalR$ 207.000,00
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etcR$ 330.000,00
Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 106.158,41
Terra nuaR$ 11.500,00
Terra nuaR$ 19.474,14
Terra nuaR$ 60.612,00
Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 2.242,86
Quota ou quinhões de capitalR$ 6.049,41
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etcR$ 111.149,04
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etcR$ 408,050,00
Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 122,48
Crédito decorrente de empréstimoR$ 1.000.000,00
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etcR$ 24.000,00
Terra nuaR$ 641.000,00
Terra nuaR$ 336.000,00
Terra nuaR$ 504.000,00
Terra nuaR$ 9.331,20
Terra nuaR$ 10.000,00
Plano PAIT e caderneta de pecúlioR$ 53.331,91
Terra nuaR$ 79.398,16
Dinheiro em espécie – moeda nacionalR$100.000,00
Quotas e quinhões de capitalR$ 109.058,00
Consórcio não contempladoR$ 111.292,12
Terra nuaR$ 7.520,00
Terra nuaR$ 120.000,00
TerrenoR$ 30.000,00
Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 49,46
Quotas ou quinhões de capitalR$ 500.000,00
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etcR$ 54.830,00
EmbarcaçãoR$ 50.000,00
AeronaveR$ 520.804,48
Jóia, quadro, objeto de arte, de coleção, antiguidade, etcR$ 22.000,00
AeronaveR$ 480.000,00
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etcR$ 309.718,60
Quotas ou quinhões de capitalR$ 6.123,96
Depósito em conta corrente no PaísR$ 10.099,59
Dinheiro em espécie – moeda estrangeiraR$ 100.000,00
TerrenoR$ 75.000,00
TerrenoR$ 42.000,00

Fonte: TSE

Com G1

Alexandre de Moraes determina que senador Acir Gurgacz se apresente todo mês ao Supremo

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Senado também deverá informar frequência do parlamentar na Casa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou na sexta-feira (28) que o senador Acir Gurcacz (PDT-RO) compareça mensalmente ao tribunal para comprovar o cumprimento de sua condenação. Na mesma decisão, Moraes definiu que o Senado Federal informe a frequência do parlamentar nas sessões da Casa desde outubro do ano passado.

As decisões do ministro foram tomadas após a Justiça do Distrito Federal autorizar que Gurcacz viajasse para Aruba em julho. Além de suspender a autorização da viagem, Moraes também determinou que o senador entregasse o passaporte. Ele ficaria hospedado no Renaissance Aruba Resort Hotel & Casino no período de 17 de julho a 3 de agosto de 2019.

Gurgacz terá que mostrar toda a frequencia no Senado

Em 2018, o parlamentar foi condenado a quatro anos e seis meses por crime contra o sistema financeiro nacional. Ele foi considerado culpado de desviar recursos de um financiamento obtido junto ao Banco da Amazônia entre os anos de 2003 e 2004, quando era diretor da empresa de viação Eucatur. Atualmente, o senador cumpre pena em regime aberto e está em prisão domiciliar, podendo comparecer às sessões da Casa Legislativa.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também chegou a pedir a suspensão da viagem. Dodge afirmou ao STF que a autorização não é compatível com regime de cumprimento de prisão domiciliar. O pedido para sair do país foi feito pela defesa do senador e autorizado pela Justiça do DF. O Ministério Público local também concordou com a medida.

Em nota, o parlamentar disse que a viagem seria feita durante o recesso parlamentar e custeada com recursos próprios, sem prejuízo aos cofres públicos.

Agência Brasil

Gurgacz entrega passaporte e ministro do STF proíbe justiça do DF de “analisar questões sobre o cumprimento da pena”

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Acir Gurgacz chegou a ser autorizado a viajar para “férias no Caribe” mesmo estando cumprindo pena

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) que cumpre pena em prisão domiciliar e pretendia passar férias no Caribe entregou o passaporte para a Justiça. O ministro Alexandre de Moraes revogou a autorização para ele viajar.

Além da entrega do passaporte, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Justiça do Distrito Federal não analise mais questões sobre o cumprimento da pena do senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia.

O ministro também pediu que o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público tomem as providências que entenderem cabíveis. O ministro quer que seja apurado se a promotora Elisabeth Helena de Faria Campos, que deu parecer favorável, e se o juiz Fernando Luiz de Lacerda Messere, que autorizou a viagem, cometeram irregularidade.

Alexandre de Moraes tomou a decisão de ofício, ou seja, por iniciativa própria, antes mesmo de receber pedido da procuradora-geral da República no mesmo sentido.

No documento, Raquel Dodge alegava que “embora o senador esteja em prisão domiciliar, ele está em cumprimento de pena privativa de liberdade, o que é incompatível com a realização de viagem a lazer”, que “não há nenhuma justificativa para conceder uma autorização dessa natureza” e que “a pena deve ser cumprida com rigor, moralidade e efetividade”.

O senador Acir Gurgacz cumpre pena de quatro anos e seis meses de prisão por crimes contra o sistema financeiro. Logo depois da condenação, no fim de 2018, o senador ficou preso no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele tinha autorização para dar expediente no Senado durante o dia e retornava à noite para dormir na cadeia. Em maio de 2019, passou a cumprir a pena em regime aberto.

Gurgacz ia passar férias num hotel em Aruba de 17 de julho a 3 de agosto. Uma diária pode custar até R$ 4 mil, segundo a página do Renaissance Aruba Resort Hotel e Cassino, na internet. Na quarta-feira (26), ele disse que a viagem serviria para comemorar os 35 anos de casamento e seria paga com recursos próprios.

Acir Gurgacz foi proibido de viajar pelo ministro Alexandre de Moraes

Nesta quinta-feira (27), o senador passou cedo no gabinete, segundo os assessores. O nome dele também estava entre os presentes na Comissão de Direitos Humanos.

O senador não deu entrevista por orientação dos advogados. De acordo com assessores, ele já entregou o passaporte para a Justiça. Acir Gurgacz diz que é inocente e aguarda o julgamento da revisão criminal pelo plenário do STF, ainda sem data prevista.

O Conselho Nacional do Ministério Público informou que já recebeu a notificação do STF e que a presidência está avaliando o caso.

O Conselho Nacional de Justiça disse que ainda não foi notificado.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal declarou que, por lei, o juiz Fernando Luiz não pode emitir manifestação sobre processos que esteja julgando.

A promotora Elizabeth Helena não quis se manifestar.

Do Jornal Nacional

Alexandre de Moraes proíbe senador Acir Gurgacz de viajar para o Caribe

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Ministro tomou decisão de ofício, antes mesmo de conhecer teor do pedido de suspensão da viagem apresentado pela PGR

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou na noite desta quarta-feira (26) a autorização para o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) viajar de férias para o Caribe avalizada pela Justiça do Distrito Federal. Ele cumpre cumpre pena de 4 anos e 6 meses em regime aberto por crimes contra o sistema financeiro.

A viagem de turismo está prevista para ocorrer entre 17 de julho e 3 de agosto. O parlamentar do PDT argumentou à Justiça, no pedido de autorização, que a viagem ocorreria durante o recesso parlamentar e seria paga com recursos próprios, “sem nenhum prejuízo aos cofres públicos”.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta quarta-feira que o Supremo suspendesse a autorização para Gurgacz passar as férias em um resort na ilha de Aruba. Na ação, a chefe do Ministério Público argumentou que, embora esteja preso em regime domiciliar, o senador de Rondônia “está em cumprimento de pena privativa de liberdade”, o que, na avaliação dela, é “francamente incompatível com a realização de viagem a lazer”.

“Não há nenhuma justificativa fática ou legal para conceder-se ao sentenciado autorização dessa natureza, com prejuízo da regular execução da pena imposta, que deve ser cumprida com rigor, moralidade e efetividade”, escreveu a procuradora-geral.

Relator do caso no STF, Alexandre de Moraes tomou a decisão de suspender a viagem de ofício, antes mesmo de conhecer o pedido de Raquel Dodge.

[Coluna] – Com patrimônio milionário, senador de Rondônia pediu ‘justiça gratuita’ em processo

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Confúcio Moura teve pedido rejeitado pela justiça estadual, mas ele bem que tentou; e ainda, Gurgacz viaja porque pode

É imoral? mas é legal

O Brasil se indignou nesta quarta-feira com a notícia que o senador Acir Gurgacz (PDT) vai passar uns dias, com autorização da justiça, em um resort no Caribe. Para quem não sabe, Acir cumpre ainda o primeiro ano de uma pena de 4 por crimes contra o sistema financeiro nacional. Desde que foi preso, em outubro de 2018, ele vem cumprindo cada uma das etapas da lei de execuções penais. Sua sentença previa semi-aberto (trabalha de dia e dorme no presídio). Em maio deste ano ele passou para o aberto (domiciliar, e só pode viajar com autorização judicial). Ou seja, nada ilegal.

Mas…

O brasileiro médio, que não tem acesso às benesses da justiça porque ela custa caro, acha que está errado. O que a sociedade ainda não conseguiu compreender com clareza é a diferença entre um preso comum e alguém que tem dinheiro e recursos. A explicação é bem lógica, mas as pessoas insistem em não ver. O Brasil não é um país justo, e as desigualdades só aprofundaram nos últimos anos. Justiça, com ‘J’ maiúsculo tem custos altíssimos, a começar pelos advogados, recursos, monitoramento das ações, etc. Evidente que tem a gratuita, mas ela é atolada de processos, e cá entre nós, é humanamente impossível a defensoria pública dar conta do volume de processos que aportam diariamente. 

Ainda mais…

Quando pessoas, como o senador Confúcio Moura (MDB) utiliza a justiça gratuita para se defender. Acreditem. O ex-governador de Rondônia, que declarou patrimônio de R$ 4.299.774,61 em bens e quase R$ 700 mil em conta bancária, havia pedido gratuidade no processo 7012983-90.2018.8.22.0001. O juiz negou porque Confúcio não comprovou que “era pobre”, mas ele foi na base do “se colar colou”…não deu.

Portanto

Vamos parar de reclamar da justiça e do caso do senador Acir Gurgacz, este sim, assumidamente um dos homens mais ricos do Brasil. Ele foi condenado e está cumprindo sua pena. Se é imoral, é um problema que ele vai resolver com seu eleitorado daqui a quatro anos, quando (e se) sair à reeleição. Quem acha que está ruim, aprenda a votar em deputados e senadores, são eles que fazem as leis e não os juízes, promotores e presidente da República. E não esqueçam do Confúcio…daqui a oito anos!

Falando em leis

Os vereadores de Pimenta Bueno estão querendo que o prefeito da cidade, delegado Arismar Araújo e a comissão de organização da eleição do Conselho Tutelar vá à Câmara “dar explicações sobre a metodologia usada para o edital”. Os vereadores de Pimenta devem ter algum problema com leitura e preferem ouvir. O edital foi redigido com base em resolução do Conselho Nacional de Defesa da Criança e do Adolescente, e mais claro impossível. O problema é que, dos 139 inscritos, apenas 9 conseguiram apresentar a documentação básica exigida. O mínimo de candidatos é 10, 5 titulares e 5 suplentes. Além da documentação, eles precisam fazer uma prova e só depois acontece a eleição pela comunidade. 

Tudo isso

Está previsto no edital. O que os vereadores talvez não saibam é que o Conselho Tutelar deve seguir as diretrizes do Conselho Nacional e ele prevê que os municípios (as Câmaras municipais) legislem sobre os detalhes do processo eletivo. Portanto, bastaria a Câmara alterar a legislação, mas eles preferem “jogar para a galera”.

Traficante VIP

A polícia espanhola fez o que a polícia brasileira não conseguiu, prendeu um integrante da comitiva presidencial com 39kg de cocaína. Não adianta dizer “há, ele não estava com Bolsonaro”. Ele integrava a comitiva oficial, tanto que o próprio presidente se manifestou em suas redes tão logo soube do ocorrido. Resta saber nessas idas e vindas, quanto o tal sargento faturou. E se ele será julgado na Espanha ou deportado para o Brasil.

Enquanto isso

O Ministro da Justiça Sérgio Moro disse que estava nos Estados Unidos trabalhando para “conhecer o modelo de força tarefa multiagência contra o tráfico de drogas e aprofundar os laços para cooperação internacional“. Precisando mesmo, se não conseguem achar uma ‘pacoteira de pó’ no avião da FAB, vão achar o que?

Café pode estimular ‘gordura boa’ e ajudar na perda de peso

Acostumados que estamos às notícias negativas sobre os males causados por excesso de gordura no corpo e aos muitos alertas de que o consumo de café pode ser igualmente maléfico, causaram surpresa as mais recentes divulgações científicas sobre os temas: a primeira, que existe um tipo de gordura no corpo que, quanto mais, melhor; a segunda, que tomar café pode ser benéfico ao ajudar essa gordura a entrar em ação, contribuindo para a perda de peso – para alguns pesquisadores, uma aposta no combate à obesidade. É o que indica um artigo de cientistas da Universidade de Nottingham, na Inglaterra, publicado nesta semana no periódico “Scientific Reports”. O estudo analisou os efeitos de um copo de café na gordura marrom em humanos, um tipo de tecido descoberto recentemente em adultos e que, diferente da gordura mais famosa, a branca, é inversamente proporcional ao peso – ou seja, pessoas obesas tendem a apresentar menos gordura marrom no corpo e as mais magras, mais gordura deste tipo. Também diferente da gordura branca, que armazena energia, a marrom queima calorias. Enquanto a branca está em todo o corpo, como na barriga e abaixo da pele, a marrom está em camadas mais profundas, na região do pescoço e do coração. Outra característica dessa gordura recentemente confirmada em adultos é seu papel fundamental no controle da temperatura do corpo, esquentando-o e aumentando a atividade no frio – tanto que, há até pouco tempo, o comum era mostrar sua presença em mamíferos que hibernam e em bebês.