Raimisson Miranda é o novo corregedor-geral da Seccional Rondônia

Raimisson já foi presidente da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional, na qual atuou em diversas diligências de advogados que praticavam a profissão em desacordo com o Código de Ética da Advocacia e Estatuto da OAB

Sempre atuante na defesa da ética profissional, o advogado Raimisson Miranda foi nomeado, na quarta-feira (1º), corregedor-geral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO). Antes da nomeação, Raimisson já atuava como corregedor-geral adjunto. Agora, o profissional irá substituir Eurico Montenegro Neto – que se ausentou de licença – até o próximo dia 31 de agosto.

Raimisson agradeceu pela nomeação frisando que se dedicará ao cargo com afinco. “Exercerei meu papel de corregedor-geral com muita dedicação e tenho certeza de que muito farei pela advocacia de Rondônia. Enfrento esse novo desafio, prezando pelo bom exercício da profissão, levando sempre em consideração a ética”.

Raimisson já foi presidente da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional, na qual atuou em diversas diligências de advogados que praticavam a profissão em desacordo com o Código de Ética da Advocacia e Estatuto da OAB.

No tempo em que esteve na comissão de fiscalização, Raimisson realizou o lançamento da ‘Campanha Captação Não, Ética Sempre!’. A iniciativa, ainda em vigor, visa coibir a captação indevida feita por advogados e também fiscalizar a publicidade irregular realizada nas redes sociais e demais mídias.

OAB/RO anuncia reforma administrativa e o lançamento do ‘Programa de Incentivo ao Empreendedorismo na Advocacia’

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia nomeou os novos presidentes da Escola Superior da Advocacia (ESA/RO), da Comissão da Mulher Advogada e da Comissão de Direito Previdenciário. As medidas dão execução ao planejamento estratégico das ações previstas para 2018, o ano do ‘Empreendedorismo na Advocacia na Seccional de Rondônia da OAB’.

Assume a ESA/RO o advogado e conselheiro Seccional da OAB/RO José Vitor Costa Junior. A advogada, conselheira Seccional da OAB/RO e presidente da Associação Rondoniense da Advocacia Trabalhista (Aronatra), Aline Silva, passa a exercer a presidência da Comissão da Mulher Advogada. A Comissão de Direito Previdenciário, por seu turno, é agora presidida pelo advogado Anderson Bauer, com longa folha de serviços prestados à OAB/RO em outras comissões.

Sob nova presidência, a Escola e as comissões assumem a missão de executar um cronograma de cursos, eventos e ações com foco no fomento ao empreendedorismo, marketing e gestão de serviços jurídicos.

Para o presidente da Seccional, Andrey Cavalcante, atualmente há uma forte demanda na advocacia por apoio institucional à inserção do jovem profissional no mercado de trabalho e a consolidação de quem nele ingressou e tem encontrado dificuldade para se estabelecer profissionalmente.

“A OAB/RO só é forte e cumpridora do seu papel institucional quando fortalece a advocacia. Temos nos empenhado desde a primeira gestão para equipar adequadamente as diversas sedes da Seccional em todo o estado, de modo que o advogado possa contar com suporte físico para o bom desempenho de suas atividades, a exemplo do Espaço Caaro, na capital, e das tantas Salas de Apoio instaladas em todo o estado, todos, com um mesmo padrão, tendo ambiente humanizado e tecnologia de ponta. Agora é a hora de auxiliar as advogadas e os advogados a incrementarem a gestão de sua atividade profissional, melhorando o resultado”.

Segundo o secretário geral da OAB/RO, há uma grande falha no ensino jurídico no país. “As faculdades de direito formam bacharéis, mas não ensinam seus alunos a advogar, tampouco gerir os serviços profissionais que prestam e isso dificulta sobremaneira a vida das advogados e dos advogados. A OAB/RO quer mudar esse quadro, contribuindo efetivamente para suprir essa falha na formação. Para isso, neste ano, toda a nossa estrutura, com cada comissão e órgão que integra esta Seccional, atuará com esse foco”.

A primeira ação será o “Curso Avançado de Advocacia Previdenciária”, no qual se abordará desde o sistema de Peticionamento Digital recém implantado pelo INSS até matérias afetas à estratégias de gestão de escritório com atuação nessa área. A ação será realizada na capital e, na sequência, será levada a todo estado.

Deixa a Escola o professor Vinicius Lemos. Sua gestão foi marcada por ações voltadas à elevação acadêmica do órgão responsável pela educação continuada da advocacia rondoniense, como congresso com palestrantes de grande reconhecimento acadêmico nacional. A Presidência da Comissão da Mulher Advogada era exercida pela advogada Renata Fabris, que dedicou sua gestão à promoção de políticas para assegurar o empoderamento feminino. A advogada Tainá Amorim Lima teve como marco de sua passagem pela Comissão de Direito Previdenciário sua colaboração com a implantação do INSS Digital.

 

FONTE: Ascom OAB/RO

Proposta concede natureza alimentar a honorários advocatícios

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 8595/17, do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que concede natureza alimentar aos honorários advocatícios. A proposta também concede o mesmo benefício aos honorários de sucumbência provenientes da atuação judicial dos patronos das entidades de advocacia pública.

O honorário advocatício é a forma pela qual o advogado é remunerado por seu trabalho, desempenho e saber técnico empregados nas causas em que atua. Já o honorário de sucumbência é devido quando o patrono, em defesa judicial do cliente assistido, obtém êxito no processo.

Para Pereira Júnior, a medida é relevante e significativa, não só para os membros da advocacia, como também para o próprio exercício da cidadania.

“Conceder natureza alimentar aos honorários em questão, e, por conseguinte, garantir os privilégios que tal caráter traz é, indubitavelmente, valorizar tão importante classe profissional, constitucionalmente indispensável a prestação jurisdicional do Estado brasileiro”, defende o parlamentar.

Pereira Júnior lembra ainda que o Supremo Tribunal Federal já reconheceu natureza alimentar de honorários advocatícios.

Tramitação
O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito.

Agencia Câmara

Advogado impetra HC para liberar carro e magistrado manda OAB reavaliá-lo: “não detém conhecimentos mínimos”

Habeas corpus é ação destinada a tutelar a liberdade de pessoa humana, não de coisa. Assim destacou o desembargador Jaime Ferreira de Araujo, do TJ/MA, em plantão judiciário em 31/1, ao não conhecer de HC impetrado por um advogado pleiteando a liberação do veículo de seu cliente. A decisão foi publicada no DJE nesta segunda-feira, 5.

Salientando a via inadequada, o magistrado concluiu que o causídico “não detém conhecimentos mínimos para o exercício da profissão”. Assim, determinou que sejam encaminhadas ao presidente da OAB/MA as peças do processo, bem como a decisão, e que ele seja inscrito na Escola de Advocacia para que, após, seja submetido a nova prova da entidade e, se não aprovado, que a Diretoria da Ordem decida se cassa ou não sua carteira.

“Rui Barbosa, se vivo fosse, teria vergonha de dizer que pertenceria à mesma categoria profissional deste impetrante.”

O caso

O paciente teve sua caminhonete roubada em dezembro de 2017, e o bem foi recuperado pela polícia Civil. A autoridade, no entanto, não autorizou a liberação do veículo ao dono. Com este cenário, seu advogado ingressou com ação judicial para obter a liberação, tendo o magistrado de 1º grau indeferido a tutela provisória. O advogado novamente argumentou que o veículo nunca foi periciado e que seu dono, com quase 60 anos, precisa dele para locomover-se para trabalhar.

Ao analisar, o magistrado verificou o caso de não conhecimento do remédio constitucional, sendo este destinado “a tutelar a liberdade de locomoção”.

“Não demanda esforço extrair do texto normativo sua literalidade, de modo que o remédio constitucional manejado tem por objeto a liberdade de locomoção da pessoa humana, ou seja, tem como finalidade amparar a liberdade física do indivíduo, sendo, pois, um direito fundamental.”

“Apenas a pessoa humana pode figurar como paciente no habeas corpus, não um veículo, como sugere levianamente o impetrante”, completou. “Ora, considerando que o habeas corpus amolda-se no contexto de ergástulo ou de sua ameaça, só de pensar na possibilidade de expedição de salvo conduto de veículo, implicaria em erro grosseiro, impossível de ser sanado.”

Ao fim da decisão, o magistrado determinou a remessa dos documentos à OAB.

Processo: HC 0800561-11.2018.8.10.0000

Advogado de Ariquemes que enganou cliente é condenado em ação movida pelo MP

O Ministério Público de Rondônia obteve junto ao Judiciário a condenação de um advogado de Ariquemes, pelo crime de estelionato e delitos de apropriação indébita e falsidade ideológica. O profissional se apropriou da quantia de R$ 35 mil, referente ao valor retroativo da aposentadoria de um cliente para quem prestava serviços, fazendo uso de meios fraudulentos para tal.

A condenação é resultado de ação penal, proposta pela Promotoria de Justiça de Ariquemes.

De acordo com o MP, em 2010, a vítima procurou o advogado para requerer serviços  profissionais a fim de obter a aposentadoria junto ao INSS. Na ocasião, o réu, aproveitando-se da pouca instrução do idoso, apresentou papéis à vítima e a induziu a assiná-los, dizendo que serviriam para requerer a aposentadoria. Ainda na oportunidade, o advogado garantiu que nada cobraria pelos serviços.

Ocorre que, após induzir o cliente a acreditar que não pagaria os custos dos honorários, o advogado fez com que o idoso assinasse contrato, no qual ficou estipulado um honorário profissional em 40% dos valores que a vítima viesse a receber em razão do processo. Conforme sustenta o MP, o profissional não falou  sobre a possibilidade de recebimento de valores retroativos em ação a ser proposta, com o nítido propósito de auferir vantagem indevida.

Segundo o Ministério Público, o idoso obteve a aposentadoria. Entretanto, posteriormente, tomou conhecimento de que via sido vítima de uma manobra. Ao tentar realizar financiamento bancário e transações comerciais na cidade, foi informado de problemas em seu CPF, ocasionados pelo não pagamento de imposto de renda referente a valores retroativos da aposentadoria, dos quais o advogado havia se apropriado indevidamente.

O Juízo da 3ª Vara Criminal de Ariquemes condenou o advogado a três anos e quatro meses de reclusão e a 33 dias-multa, pelo crime de estelionato e pelos delitos de apropriação indébita e falsidade ideológica. Com base no artigo 44, do Código Penal, o Poder Judiciário estabeleceu que o réu deverá efetuar como sanção alternativa, duas penas restritivas de direitos, sendo a primeira consistente na prestação de serviço à comunidade pelo prazo da condenação (três anos e quatro meses) e a segunda, pagamento de prestação pecuniária no valor de 10 salários-mínimos em favor da vítima.

Juiz condenado por venda de sentença chama advogada de incompetente em audiência e é xingado de corrupto

O juiz afastado Paulo Martini chamou a advogada Luciana Koslowski Nazzari de incompetente durante uma audiência na Justiça do Trabalho de Sinop, a 503 km de Cuiabá, nesta terça-feira (23). Em seguida, como consta da ata da audiência, a advogada o xingou de corrupto.

Luciana registrou um boletim de ocorrência contra o magistrado, na Polícia Civil.

O magistrado admitiu ter chamado Luciana de incompetente. “Ela está brava porque perdeu uma ação contra mim e depois entrou contra o meu filho. Falei: ‘a senhora é incompetente, já perdeu a primeira ação e vai perder a segunda, daí ela deu ‘chilique’ e me chamou de corrupto'”, afirmou.

Luciana disse ter solicitado a saída dele da sala de audiência, pois o processo não é contra ele e porque o magistrado já tinha causado confusão outras vezes.

A audiência em que houve confusão era referente a um processo trabalhista no qual o filho de Martini é réu e que tem Luciana como advogada da outra parte.

Paulo Martini foi condenado em 2016 por venda de sentença.

Luciana afirmou que essa é a terceira vez que o juiz a enfrentou. Anteriormente, segundo ela, a reclamação trabalhista era contra ele, mas o magistrado alegou que a culpa era do filho dele e então ela entrou com uma ação contra o filho.

“Hoje, ele foi à audiência com o filho dele, sendo que ele não tem nada a ver com o caso, pedi que se retirasse, mas ele se recusou e ainda se intrometeu no caso, dizendo que eu iria perder a ação e me chamou de incompetente. Não podia aceitar isso e o chamei de corrupto, algo que ele é, pois foi afastado por corrupção”, declarou a advogada.
A briga consta na ata da audiência, lavrada pelo juiz Pedro Lima Nascimento, da 1ª Vara do Trabalho de Sinop.

“O senhor Paulo Martini presente na sessão de audiência interviu em discussão entre a advogada do autor e o réu aqui presente chamando-a de ‘incompetente’ ao que acusado pela referida advogada de ‘corrupto'”, diz trecho da ata.

Mais confusão

Na saída, em frente ao prédio da Justiça do Trabalho, houve confusão.

“Em frente à Justiça do Trabalho, ele começou a me chamar de incompetente, me chamou de vagabunda por mais de 10 vezes, chamei ele de corrupto e ele disse que me daria um tiro. Ele esta me ameaçando desde a primeira audiência, dizendo que sabia onde eu morava”, disse a advogada.

Segundo ela, os seguranças do local presenciaram a cena. A polícia chegou a ser acionada, mas não houve detenção.

Paulo Martini nega ter xingado a advogada de vagabunda do lado de fora do prédio.

Processo trabalhista

Sobre o processo trabalhista, Luciana explicou que o cliente dela trabalhou na fazenda da família do magistrado e sofreu um acidente de trabalho.

Ele não tinha registro na carteira de trabalho e, depois que sofreu o acidente em um cavalo, não consegue mais fazer esforço com o braço.

“Não consegue receber benefício do INSS porque a contribuição não era recolhida pelo empregador e teve que parar de trabalhar”, disse.

Uma audiência entre as partes foi marcada o dia 17 de setembro deste ano, às 14h30.

Condenação

Sobre a condenação do TJMT, que o afastou do cargo, o magistrado disse já ter protocolado seis recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Conforme a acusação do Ministério Público Estadual (MPE), que embasou a decisão, Martini cobrou R$ 7 mil e um trator, cujo valor estimado era de R$ 30 mil, para proferir decisões em caráter liminar a um advogado em ações de busca e apreensão.

O magistrado chegou a ser alvo de protestos, com um agricultor fazendo greve de fome acampando em frente à sede do TJMT, em Cuiabá.

Ele nega ter cometido qualquer crime e alega ter sido vítima de perseguição.

G1/MT

Projeto prevê detenção em caso de violação a direitos e prerrogativas de advogados

Após prisão de Geddel, OAB afirma que vê “quadro de degradação moral”

A Câmara dos Deputados analisa proposta que altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) para criminalizar a prática de violação a direitos e prerrogativas dos advogados, com pena de um a quatro anos de detenção. O texto (PL 8347/17), já aprovado pelo Senado, é de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

O projeto também criminaliza o exercício ilegal da profissão de advogado, estabelecendo pena de seis meses a dois anos de detenção, mesmo patamar já aplicado pelo Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para a prática ilegal da medicina e da odontologia.

Tramitação
O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e depois será votado pelo Plenário.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

‘Fico pensando em leis enquanto limpo privadas’: a advogada que virou faxineira em São Paulo

Há quem pare e olhe, curioso. Há quem tire fotos e publique nas redes sociais ou anote o número dela para um serviço futuro.

Mas a trajetória de Rosana é mais complexa do que o pedido público de emprego: ela era secretária, ralou para pagar a faculdade de Direito e formou-se advogada, mas entrou em uma derrocada que a levou às ruas e à faxina.

“Quando conto minha história às pessoas que me contratam, a frase que mais ouço é ‘não acredito'”, diz ela, sentada na esquina. “Ou acham que sou doida, e não existe nada pior do que ser considerada doida”, acrescenta.

Fracasso profissional

Ela se formou em Direito em 1995 na Unifieo, uma universidade particular em Osasco, na Grande São Paulo. Pagou o curso com seu salário de secretária, com a “dureza de gente pobre”, nas palavras dela. Em seguida, conseguiu seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com a inscrição 139416, número que ela cita de cor dez anos depois de ter abandonado a carreira.

Os primeiros passos como advogada foi em um pequeno escritório que montou com amigos da faculdade. Depois, conseguiu entrar em uma banca de colegas renomados da área de Direito bancário, no centro da cidade.

Rosana conta que foi esse trabalho fez girar a espiral que a levou ao fracasso profissional.

“Nesse escritório, eu sofri assédio moral por parte dos dois donos. Me humilhavam: imagina você ser chamada de burra o tempo todo, de incompetente, de drogada. Foram três anos”, afirma. Ela diz que nunca usou entorpecentes.

Ficha de Rosana da Silva na OAB-SP
Rosana da Silva está há dez anos sem pagar a anuidade da OAB, o que a impede de retomar a carreira | Foto: Reprodução/OAB-SP

Rosana prefere que os nomes dos dois advogados não sejam citados nesta reportagem. Diz que processou os antigos patrões e que fez representações contra eles na comissão de ética da OAB-SP, mas nunca conseguiu vencer os processos.

Ela costuma carregar a papelada de algumas ações em sua mochila – tem medo de que eles desapareçam.

Procurada pela reportagem, a OAB-SP afirmou que não comenta casos que correm em sigilo.

‘Todas as portas fechadas’

Rosana nasceu em Itanhaém, no litoral paulista, mas foi criada por parentes, longe dos pais. Sempre viveu praticamente sozinha e só retomou contato com um dos irmãos depois que ele viu uma foto sua na internet, há pouco mais de um ano.

Ela nunca mais conseguiu um trabalho como advogada depois que saiu de seu último escritório. Acredita que foi perseguida pela OAB, onde seus patrões tinham influência, diz. A instituição não comenta o caso.

Nada que Rosana fazia dava certo – tentou dar aulas, mas também foi demitida. “Em São Paulo, o mundo do Direito é muito pequeno. Você fica conhecida como a pessoa que processou os patrões, suas chances diminuem”, conta.

Ela resolveu se mudar para Florianópolis, pois não encontrou emprego nem apoio em sua família adotiva. “Pensei: será que não estou tornando um problema pequeno em algo muito grande?”, conta a advogada, que chegou a passar em psicólogos para entender porque sua carreira não deslanchava. “Achei que, se eu saísse de São Paulo, talvez conseguisse me reerguer.”

Mas ela não conseguiu. O dinheiro acabou, o aluguel acumulou e Rosana foi viver nas ruas, onde ficou por sete anos.

Começou as faxinas para conseguir comer. “Não sobrou mais nada para mim porque a sociedade fechou todas as portas”, diz.

‘Morro de fome, mas pago o aluguel’

Rosana em seu quarto alugado
Rosana precisa fazer dez faxinas de R$ 60 para conseguir pagar o aluguel do quarto onde mora, na zona sul de São Paulo | Foto: Leandro Machado/BBC Brasil

Viver nas ruas não é algo de que Rosana se orgulha – ela costuma dizer perdeu sua cidadania quando deixou de ter um endereço fixo. “Como conseguir um emprego se você diz que tem 54 anos e não mora em lugar nenhum? As empresas têm uma cartilha de desculpas para não te contratar.”

Foi por isso que ela criou a placa com o anúncio. Com ela, elimina-se qualquer questionamento sobre seu histórico – Rosana torna-se apenas mais uma pessoa em busca de trabalho.

Ela cobra R$ 60 por sete horas de limpeza – um preço baixo no centro expandido de São Paulo. O piso mensal dos trabalhadores domésticos na cidade é de R$ 1.140 por três dias de trabalho semanais, segundo o sindicato da categoria.

Segundo os últimos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes ao trimestre que compreende os meses de setembro, outubro e novembro de 2017, o índice de desemprego no Brasil está em 12% – o que equivale a 12,6 milhões de pessoas.

Rosana precisa fazer ao menos dez faxinas por mês para conseguir pagar o aluguel de um quartinho com cama, fogão e geladeira. Tem meses que não consegue – seu irmão costuma ajudá-la. “Eu morro de fome, mas pago o aluguel. Não volto para a rua de jeito nenhum”, diz.

Esse medo se justifica: ela conta já ter enfrentado episódios de assédio e tentativas de estupro – uma vez, por exemplo, um homem invadiu a barraca onde dormia com uma arma, conta.

“Na rua, o homem te enxerga como propriedade”, afirma. “Ele diz: ‘como assim você está nessa situação e não quer nada comigo?’ Cara, porque ninguém entende quando uma mulher decide viver sozinha?”

Outra dificuldade é escapar de uma rotina de violências e dependência de drogas vivida por parte de outras pessoas na mesma situação.

Voltar para o Direito

O maior sonho de Rosana é voltar a trabalhar como advogada. Mas ela está “suspensa” da OAB-SP porque deve dez anos de anuidade – cada ano custa R$ 997,30, dinheiro que a advogada não tem.

“Preciso de uma oportunidade de trabalho, apenas isso”, diz, na calçada onde segura sua placa pedindo serviços de faxina.

“É complicado: fico pensando em leis enquanto limpo privadas.”

Leandro Machado

Ex-juízes e ex-promotores poderão obedecer quarentena para exercer advocacia

Quarentena obrigatória de três anos para ex-juízes e ex-promotores poderem atuar na advocacia privada. Esta foi a decisão dos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ao aprovarem, por unanimidade, o projeto de lei (PLS 341/2017) do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), que estabelece impedimentos para o exercício da advocacia por ex-magistrados e ex-membros do Ministério Público. Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o PLS 341/2017 será enviado à Câmara dos Deputados.

O projeto altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) para proibir essa atuação profissional por ex-juízes e ex-promotores no prazo de três anos a partir de seu afastamento do respectivo cargo por aposentadoria ou exoneração. Esse impedimento deverá valer para o juízo ou tribunal do qual se afastaram, estendendo-se a qualquer atividade que caracterize conflito de interesse ou utilização de informação privilegiada.

Na justificação do projeto, Ataídes reconheceu que a Emenda Constitucional 45 já tratou de proibir o exercício da advocacia por ex-juízes e ex-membros do MP antes de três anos de seu afastamento, por aposentadoria ou exoneração, do juízo ou tribunal no qual atuavam. Mas ponderou que, passados 13 anos de sua vigência, essa determinação ainda não foi devidamente disciplinada, “o que vem permitindo a ocorrência de abusos”.

“Trata-se de medida das mais corretas, que visa a impedir que o ex-agente público utilize de sua influência de forma indevida, em situação que pode configurar conflito de interesse ou utilização de informação privilegiada”, observou Ataídes na justificativa da proposta.

Ele citou o caso do ex-procurador da República Marcelo Muller, que auxiliou os irmãos Joesley e Wesley Batista ainda em processo de desligamento do Ministério Público.

Para o relator, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), a medida é positiva. “De fato, observa-se que, por vezes, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário deixam suas respectivas carreiras para exercer a advocacia privada – o que é uma decisão pessoal e legítima. Contudo, há casos em que o ex-membro desses órgãos utiliza-se de informações institucionais ou sigilosas, a que obteve acesso quando no exercício do cargo, em benefícios de suas novas atividades privadas”, considerou Caiado em seu voto.

Emenda

Além de classificar a prática vedada pelo PLS 341/2017 como “incompatível com o exercício probo e correto da advocacia”, Caiado resolveu apresentar emenda para agregar ao texto original situações de conflito de interesse de servidores federais listadas na Lei 12.813/2013.

Com esse movimento, ex-juízes e ex-promotores ficarão impedidos, mais especificamente, de divulgar ou fazer uso de informação privilegiada obtida em razão das atividades exercidas; de prestar, direta ou indiretamente, qualquer tipo de serviço a pessoa física ou jurídica com quem tenha estabelecido relacionamento relevante em razão do exercício do cargo ou emprego; celebrar com órgãos ou entidades em que tenha ocupado cargo contratos de serviço, consultoria, assessoramento ou atividades similares, ainda que indiretamente.

“Essa alteração permitirá um considerável ganho de segurança jurídica para esses profissionais, que saberão, com maior precisão, quais são as condutas efetivamente vedadas”, acredita o relator.

Fonte: agenciasenado

Advocacia em Rondônia consolida novos nomes e modifica antigos escritórios

Nomes que outrora brilharam em reuniões e conversas informais passaram a ser coadjuvantes no cenário jurídico rondoniense e surgiram novas estrelas que passaram a dominar o cenário da advocacia no Estado. As mudanças vieram a partir da renovação que aconteceu na OAB em 2013, quando a categoria elegeu pela primeira vez o advogado Andrey Cavalcante, já conhecido no mundo jurídico, mas que estreava na vida pública.

Eleição, como todo processo político, é complicado e requer jogo de cintura. E na época Andrey se preparava para consolidar o primeiro grande passo em sua carreira profissional, a abertura de um escritório em Brasília tendo como sócio o criminalista Roberto Podval, um dos advogados mais bem sucedidos em sua área no país. Andrey, que atende o setor empresarial, conseguiu sobrepor-se a nomes como Orestes  Muniz e Rochilmer Rocha.

Além de Podval, Serrano e Ferreira, também encabeçam a nova sociedade os advogados especializados em direito civil Andrey Cavalcante, presidente da OAB-RO, e Daniela Teixeira

Além de Andrey, que buscava ampliar os horizontes, outro escritório passava a ter grande importância em Rondônia, principalmente no campo eleitoral, era Nelson Canedo, um dos mais importantes advogados eleitorais do Estado que se tornou referência em ações dessa natureza, com atuação tanto em Rondônia quanto em Brasília, através de representantes. A lista de clientes é longa e de sucesso. Foi Canedo quem conseguiu resolver a vida de nomes complicados, como Melki Donadon, Ernandes Amorim, Lindomar Garçon, entre outros. De acordo com Canedo, “a advocacia é um processo artesanal, não adianta ter um monte de clientes e ficar empurrado as ações para prepostos, eu cuido pessoalmente de cada argumento nas peças, é meu nome que está em jogo e principalmente, a vida pública dos clientes“, define Canedo.

Nelson Canedo, “advogar é um processo artesanal”

Canedo deixou para trás nomes que antes eram conhecidos dos políticos rondonienses, como João Closs Júnior, um dos mais conhecidos nas décadas de 80 e 90 no Estado, e Diego Vasconcelos, que vem se dedicando à vida acadêmica.

Diego Vasconcelos se dedica à vida acadêmica

Outro escritório que também se consolidou foi o do tributarista Breno de Paula, que preside a Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB e é patrono de causas importantes no Estado.

Breno também é membro do Fórum Permanente da Micro e Pequena Empresa na presidência da República tem como atribuição promover discussões com objetivo de encaminhar à Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República propostas que visam garantir o tratamento favorecido e diferenciado a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte.

 

Em outro campo, o sindical, um segmento que antes tinha como estrela nomes como Ernandes Segismundo e Hélio Vieira, foram substituídos por Elton Assis e Raul Fonseca. Elton também representa Rondônia como conselheiro federal da OAB.

Elton Assis é conselheiro federal da OAB

Advogados jovens também vem conseguindo abrir espaços importantes no mercado, como Muryllo Ferry Bastos, Marcus Luchesi, Renato Cavalcante, Éverton Melo da Rosa, Roberto Franco, Oscar Netto entre outros, atuantes e com êxito na maioria das ações, passaram a se tornar conhecido nos fóruns e tribunais do Estado.

Quem regula é o mercado

Essas mudanças ocorreram por diversos fatores, como dedicação aos clientes, cuidado com prazos, acompanhamento diário das ações, coisa que em grandes escritórios normalmente ficam a cargo de estagiários. E isso faz toda a diferença.

Políticos e empresários ouvidos por PAINEL POLÍTICO relataram ter trocado de escritório pelo menos duas vezes nos últimos anos em função de insatisfação com os serviços que eram prestados. “Perdi uma ação importante porque quem me representava na época não deu atenção necessária e mandou que advogados sem nenhuma experiência cuidassem do meu caso. Se fosse para contratar alguém sem a maturidade necessária, eu teria pego um recém-formado e não contratado um grande escritório”, declarou um empresário que perdeu R$ 50 mil por, segundo ele, “desleixo” do profissional.

O empresário trocou o escritório e atualmente está satisfeito com os serviços, “acho que a diferença está em quem presta um serviço de qualidade. Se eu contrato A, ele não pode mandar o B fazer o trabalho, isso eu acho errado”, desabafou.

O mercado da advocacia em Rondônia realmente está mudando e não apenas na capital, onde ficam a maioria dos nomes citados, como no interior. Em Ariquemes, o escritório de Alex Sarkis vem se consolidando como um dos principais nomes no Estado.

Amadeu Machado continua no mercado com um dos escritórios mais tradicionais

Além disso, nomes tradicionais ainda se mantém no mercado, como Amadeu Matzenbacher Machado e Pedro Origa, ambos fundadores da OAB em Rondônia, cujos escritórios são reconhecidos nacionalmente.

As mudanças estão acontecendo e como o próprio mercado regula, se mantém quem tem trabalho e eficiência para mostrar.