Deputado estadual mais votado do RJ é investigado por ter sido funcionário fantasma

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Rodrigo Amorim é acusado de receber R$ 82 mil sem trabalhar, além de acumular cargo ilegalmente; Ele ficou nacionalmente conhecido após ter quebrado a placa de Marielle Franco

O deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL), o mais votado para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) em 2018, com 140 mil votos, é alvo de uma ação que tramita na Justiça, suspeito de ter sido funcionário fantasma da Prefeitura de Mesquita, na Baixada Fluminense.

A ação de improbidade administrativa foi feita pela Procuradoria Geral daquele município, e revelada pelo G1. O Ministério Público se manifestou favorável à ação.

Segundo a acusação, entre abril de 2014 e março de 2016, ele passou pelas subsecretarias de Governo e de Planejamento – sem jamais ter trabalhado por lá e recebendo um total de R$ 82.105. A cidade tem o pior PIB per capita de todo o estado, segundo dados do IBGE.

“(Rodrigo Amorim) não compareceu ao serviço e não prestou serviço no período em que foi servidor de Mesquita, mas recebeu integralmente a sua remuneração”, diz a ação.

A ação pede que a Justiça bloqueie R$ 82 mil do atual deputado, em decisão liminar (provisória). A Justiça do Rio intimou o deputado a se defender antes de decidir se aceita ou não a denúncia.

A juíza Romanza Roberta Neme quer que a defesa do parlamentar seja ouvida antes de decidir ou não pelo bloqueio dos valores.

Em nota (veja a íntegra no fim da reportagem), Rodrigo Amorim diz que “refuta as acusações, que considera caluniosas” e que nunca foi “citado ou intimado para dar qualquer esclarecimento em sede de ação civil pública, investigação, apuração prévia e nem mesmo na sindicância, no âmbito administrativo junto à prefeitura”.

Dez servidores dizem nunca tê-lo visto

A investigação ouviu dez servidores das secretarias onde Amorim deveria dar expediente. Nenhum deles jamais o viu por lá.

Enquanto supostamente trabalhava no município de Mesquita, o atual deputado foi também funcionário da Câmara Municipal do Rio.

A Procuradoria de Mesquita afirma que ele não poderia acumular os dois cargos.

“O ex-servidor Rodrigo Martins Pires de Amorim deliberadamente omitiu da administração de Mesquita o fato de que acumulava cargo público na Câmara Legislativa do Município do Rio de Janeiro”, diz o texto.

Amorim ao centro

Amorim se notabilizou na campanha à Alerj, no fim de 2018, ao quebrar uma placa com o nome da vereadora assassinada Marielle Franco. O ato ocorreu ao lado do então candidato ao governo Wilson Witzel, em Teresópolis.

Na cidade da Região Serrana, ele também ocupou cargo comissionado indevidamente, segundo a PGM de Mesquita.

Na época em que era contratado de Teresópolis, ele dava expediente simultaneamente em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense – cidades separadas por 98 quilômetros.

Reportagem do jornal O Globo, no ano passado, apontava a suspeita de que ele também fosse funcionário fantasma na ocasião.

A denúncia afirma que a prática de receber sem trabalhar na política fluminense normalmente ocorre “em prol de apoios político-partidários, ou clientelismo, apadrinhamentos e condutas afins”.

A denúncia diz que houve:

  • ato de improbidade administrativa
  • acumulação de cargos incompatíveis
  • dano ao erário

PGM pede condenação por:

  • receber vantagem econômica sem prestar serviços (trabalho fantasma)
  • improbidade administrativa
  • acumulação ilegal de cargo
  • perda da função pública
  • suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos
  • pagamento de multa civil
  • proibição de contratar com o Poder Público

As fichas de frequência de Rodrigo Amorim foram assinadas, sem faltas, pelo secretário Evandro José Ferreira Taveira e pelos subsecretários Diego Paiva Azevedo da Silva e Evandro da Costa Pinto. Todos eles também foram denunciados.

Rodrigo Amorim, o campeão de votos para a Alerj, entre Bolsonaro e Flávio — Foto: Reprodução/Facebook
Rodrigo Amorim, o campeão de votos para a Alerj, entre Bolsonaro e Flávio — Foto: Reprodução/Facebook

Histórico

Eleito com o discurso anticorrupção pelo PSL, à época sigla da família Bolsonaro, Amorim já foi também candidato à vice-prefeito do Rio em 2016 na chapa de Flávio Bolsonaro.

Ele segue no PSL e sua ida ao Aliança pelo Brasil, o novo partido do clã, ainda é incerta. Amorim chegou a se dizer candidato à Prefeitura do Rio para este ano, mas a pré-candidatura não foi lançada até o momento.

Íntegra da nota de Rodrigo Amorim

“Quanto às acusações forjadas e mais uma vez divulgadas pelo prefeito de Mesquita, o deputado estadual Rodrigo Amorim esclarece:

1- Em nenhum momento o deputado foi citado ou intimado para dar qualquer esclarecimento em sede de ação civil pública, investigação, apuração prévia e nem mesmo na sindicância, no âmbito administrativo junto à prefeitura. Aliás, por não ser servidor, não poderia ser alvo de sindicância da Prefeitura de Mesquita, embora não se recuse a prestar qualquer esclarecimento sobre o assunto em qualquer que seja o forum.

3- Em 2019 apresentamos notícia-crime na Polícia Civil em desfavor do sr. Jorge Miranda, por fraude: a suposta denúncia anônima que originou a acusação tinha graves indícios de manipulação – foi recebida em 30/11/2019 como denúncia número 01/2019, como se o ano inteiro não tivesse nenhuma outra denúncia. E em menos de duas horas a mesma já tinha sido despachada pela prefeitura e encaminhada à PGM, m tempo recorde.

4- A passagem do deputado pela Prefeitura de Mesquita envolveu dois cargos distintos na área de planejamento e na área de gestão pública. Atuou na gestão de projetos. Dentre diversas realizações, o deputado otimizou o funcionamento do Procon municipal, agilizou a atuação dos conselhos municipais e atualizou as agendas da prefeitura para obter recursos federais, há dois anos defasada. O deputado, quando em Mesquita, participou da criação das Padarias Populares. O trabalho foi efetivamente prestado. Prova disto é que seu vínculo com Mesquita o tornou o deputado mais votado do município em 2018.

5- Na semana passada o deputado publicou em suas redes que esta semana levaria ao conhecimento do Tribunal de Contas do Estado uma denúncia de improbidade administrativa em desfavor de Jorge Miranda, pelo gasto de R$ 6 milhões de dinheiro público para fins que nada têm a ver com a atual pandemia. Sempre que o deputado age contra Miranda, esta acusação caluniosa é reafirmada. Quando o sr. Jorge Miranda esteve na Alerj, o deputado o abordou questionando quanto às denúncias, mas ele covardemente não repetiu as acusações.

6- O deputado refuta as acusações, que considera caluniosas e com finalidade eleitoral, uma vez que ele é declaradamente adversário do atual prefeito.”

Via G1

Alerj inicia trabalhos com seis de seus 70 deputados eleitos presos

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Cinco deles foram presos na Operação Furna da Onça e o sexto por recebimento de dinheiro de empresas no valor de R$ 150 mil

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) iniciou os trabalhos, nesta terça-feira (5/2), com 64 parlamentares em plenário, do conjunto de 70. Os seis ausentes estão presos e ainda não puderam tomar posse, mas a Mesa da casa trabalha para uma mudança no regimento interno e assim resolver o impasse.

O presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), explicou que uma alteração no regimento poderá prever que os deputados sejam empossados e imediatamente afastados, ficando sem salários e gabinetes, sendo substituídos pelos seus respectivos suplentes até que suas situações jurídicas sejam definidas.

“A gente fez uma reunião do colégio de líderes. Possivelmente nós vamos mexer no regimento interno, para que a gente possa garantir a posse e o chamamento dos suplentes. É isso que a gente vai fazer, sem salário e sem gabinete. Esta será uma decisão da Mesa. Nós ampliamos o colegiado com os líderes, para que a gente possa ter uma decisão mais do conjunto da Assembleia”, explicou Ceciliano.

Dos seis deputados eleitos presos, cinco foram presos na Operação Furna da Onça, que investiga a relação de deputados estaduais com corrupção e loteamento de cargos públicos: André Corrêa (DEM), Francisco Manoel de Carvalho, o Chiquinho da Mangueira (PSC), Luiz Antônio Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante) e Marcos Vinícius de Vasconcelos Ferreira, o Neskau (PTB). O sexto deputado, Anderson Alexandre (Solidariedade), ex-prefeito de Silva Jardim, foi preso em outro processo, do Ministério Público (MP), sobre o recebimento de dinheiro de empresas, no valor de R$ 150 mil, para garantir contratos futuros.

Fonte: agenciabrasil

Remoção de tatuagem ‘vexatória’ pelo SUS pode virar lei no RJ

Proposta define que a conta seria paga pelo governo

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vai discutir nesta terça-feira (12) o projeto de lei que pretende que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça cirurgias plásticas de remoção de tatuagens passionais ou vexatórias. A proposta é do deputado estadual Filipe Soares (DEM).

De acordo com a projeto, a remoção pelo SUS valeria para três casos, se estendendo também para clínicas particulares conveniadas ao Sistema Único de Saúde.

1. aprovação em concurso público cujo edital impede tatuagem

2. constrangimento com a tatuagem ao se filiar a alguma religião

3. tatuagem ‘vexatória feita por motivo passional’

Segundo o G1, o texto define que a conta seria paga pelo governo — que ficaria autorizado a aumentar seus gastos com Saúde somente para isso. “As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas caso necessário”, determina o artigo teceiro.

O deputado autor da proposta que valeria apenas para o Estado do Rio reconhece que o custo para remoção é “muito alto” e o Estado deve fazer a sua parte. “Podemos citar também as pessoas que fizeram tatuagem por modismo, antes de se converterem a alguma religião, (sic) hoje se tornaram entraves nas na suas vidas, fazendo com que experimentem inúmeros constrangimentos frente aos membros de sua congregação”, justifica.

Para virar lei, o projeto – que foi protocolado em março de 2015 – estará na Ordem do Dia e deve ser votado em primeira discussão na Alerj. Depois disso, o texto precisa ser colocado novamente na Ordem do Dia para uma segunda votação. Se aprovado duas vezes, vai a sanção do governador Luiz Fernando Pezão (MDB).

Fonte: noticiasaominuto

Pezão depõe à Justiça Federal em processo sobre corrupção na Alerj

Durante a operação foram presos o presidente afastado da Alerj, Jorge Picciani, e os deputados estaduais Paulo Melo e Edson Albertassi. O Ministério Público Federal (MPF) acusa os três parlamentares, todos do MDB, de receberem propinas

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), depôs hoje (4) no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) no processo resultante da Operação Cadeia Velha, que investiga o recebimento de propina por parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para garantir a aprovação de medidas legislativas em favor de empresas que atuam na construção civil e nos transportes públicos.

Durante a operação foram presos o presidente afastado da Alerj, Jorge Picciani, e os deputados estaduais Paulo Melo e Edson Albertassi. O Ministério Público Federal (MPF) acusa os três parlamentares, todos do MDB, de receberem propinas.

Pezão foi ouvido como testemunha arrolada pela defesa de Paulo Melo. Ele disse não ter conhecimento sobre eventuais ações do deputado que visassem o favorecimento a empresas de transporte ou de qualquer outro setor.

O depoimento durou menos de cinco minutos. Além de perguntas da defesa de Paulo Melo, Pezão respondeu a duas indagações do MPF. Na primeira, negou que tenha entre suas atribuições qualquer tipo de apuração da conduta ética, criminal ou administrativa dos deputados. Em seguida, foi questionado se Paulo Melo era um bom aliado do governo. A resposta foi afirmativa. “Foi secretário no meu governo e depois, neste segundo mandato, me ajudou na liderança em algumas comissões”, disse.

Depoimento de deputados

Mais cedo, também depuseram o atual presidente interino da Alerj, André Ceciliano (PT), e o deputado estadual Luiz Paulo (PSDB). Ambos afirmaram nunca terem tratado reservadamente de temas ligados ao setor de transportes com os acusados.

A instrução processual teve início há duas semanas, quando foram ouvidas duas testemunhas listadas pelo MPF: Ricardo Campos Santos e Carlos Alberto Vital da Silva. Os dois são funcionários da corretora Hoya, de propriedade de Álvaro Novis, que foi apontado como um dos operadores do esquema de corrupção e acabou fechando um acordo de delação premiada em meados do ano passado.

Santos e Silva disseram que valores entre R$100 mil a R$400 mil eram entregues semanalmente à Andréia Cardoso Nascimento, ex-chefe de gabinete de Paulo Melo, ou à Jorge Luiz Ribeiro, considerado pelo MPF operador de Jorge Picciani.

Agência Brasil tentou contato com o gabinete dos três deputados, mas não obteve retorno.

Denúncia

A denúncia contra os três deputados estaduais foi recebida pelo TRF2 em decisão unânime tomada em março. Eles respondem por corrupção passiva, participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro. O processo tramita em 2ª instância devido à prerrogativa de foro dos parlamentares.

A acusação do MPF é fundamentada nas investigações realizadas no âmbito da Operação Cadeia Velha, um dos desdobramentos da Lava-Jato no Rio de Janeiro. Entre os crimes descritos, está o recebimento propinas superiores a R$ 130 milhões para favorecer os interesses da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).

Em novembro do ano passado, Picciani, Melo e Albetassi foram alvo de mandados de prisão preventiva. Na ocasião, a Justiça Federal também determinou o afastamento dos três deputados de suas funções legislativas. Os parlamentares obtiveram a liberdade após decisões conflitantes da Alerj e do Judiciário. No entanto, foram novamente presos por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e encaminhados à Cadeia Pública José Frederico Marques. Em abril, Picciani obteve autorização cumprir prisão domiciliar.

Fonte: agenciabrasil

Assessor parlamentar que trocou figurinhas em sessão na Alerj é exonerado

Em nota, deputado Carlos Osorio afirma que considera esse tipo de comportamento inadequado e inaceitável e por isso exonerou o assessor

Um dos assessores parlamentar que aparece em um vídeo trocando figurinhas do álbum da Copa do Mundo da Rússia durante uma sessão na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) foi exonerado. O vídeo do episódio que aconteceu nesta quarta-feira (4) viralizou na internet.

Em nota, o deputado Carlos Osorio afirma que considera esse tipo de comportamento inadequado e inaceitável e que o assessor parlamentar envolvido no caso já foi identificado e exonerado do cargo.

Ao G1, a Alerj informou que o comportamento “não é justificável”. O outro homem que aparece nas imagens é o assessor parlamentar do deputado Tio Carlos (SDD). O G1 também entrou em contato com a assessoria dele, mas até a última atualização desta reportagem não houve retorno.

Fonte: g1

Assessores de deputados trocam figurinhas durante sessão na Alerj

Imagens viralizaram na internet. Homens que aparecem no vídeo são assessores dos deputados Carlos Osório (PSDB) e Tio Carlos (SDD).

As imagens de dois assessores parlamentares de deputados trocando figurinhas do álbum da Copa do Mundo da Rússia durante uma sessão na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) viralizaram na internet. O episódio aconteceu nesta quarta-feira (4).

Ao G1, a Alerj informou que o comportamento “não é justificável” e que os gabinetes dos deputados Carlos Osório (PSDB) e Tio Carlos (SDD), aos quais os assessores pertencem, já foram informados, e cabe aos parlamentares decidir como proceder.

Em nota, o deputado Carlos Osorio afirma que considera esse tipo de comportamento inadequado e inaceitável e que o assessor parlamentar envolvido no caso já foi identificado e exonerado do cargo. O G1 também entrou em contato com a assessoria do deputado Tio Carlos, mas até a última atualização desta reportagem não houve retorno.

Fonte: g1/rj

Picciani, Melo e Albertassi se tornam réus por unanimidade na Operação Cadeia Velha

Decisão é do TRF2. Eles são acusados de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Colegiado também decidiu manter prisões.

O presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani, e os deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do MDB, se tornaram réus nesta quinta-feira (15), no processo da Operação Cadeia Velha, que revelou um esquema de corrupção na Alerj.

Por unanimidade, os desembargadores da 1a Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiram, nesta quinta-feira, receber a denúncia do Ministério Público Federal contra os três deputados estaduais. O colegiado também decidiu manter as prisões preventivas.

Votaram pelo recebimento da denúncia os desembargadores federais Abel Gomes (relator do caso), Messod Azulay (revisor), Paulo Espírito Santo, Simone Schreiber e Marcello Granado. O presidente da Seção, desembargador Ivan Athié, não votou.

Picciani, Paulo Melo e Albertassi estão presos preventivamente na Cadeia Pública de Benfica desde novembro do ano passado. Eles foram denunciados pelo MPF em dezembro.

O trio de deputados foi preso em novembro e a denúncia foi oferecida no dia 5 do mês seguinte. Eles são acusados de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de capitais. No total, eles tiveram R$ 270 milhões bloqueados pela Justiça.

Quadrilha começou na década de 1990, diz MPF

Os procuradores apontam que o presidente da Alerj, seu antecessor e o segundo vice-presidente formam uma organização integrada ainda pelo ex-governador Sérgio Cabral, que vem se estruturando de forma ininterrupta desde a década de 1990.

A organização, como apurou o MPF, vem adotando práticas financeiras clandestinas e sofisticadas para ocultar o produto da corrupção, que incluiu recursos federais e estaduais, além de repasses da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).

A petição do MPF foi embasada em três frentes de apuração: os repasses da Fetranspor para deputados; os recursos da Federação para uma conta de Cabral e sua partilha com Picciani e Melo; e as doações da construtora Odebrecht a políticos, depois declaradas em acordos de colaboração já homologados.

Fonte: g1

Justiça do RJ determina o bloqueio de R$ 4 milhões de Picciani

A decisão atende pedido do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção do Ministério Público Estadual do Rio (GAECC)

A Justiça do Rio bloqueou nesta quinta-feira (8) os bens do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) Jorge Picciani. A decisão atende pedido do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção do Ministério Público do Rio (GAECC), em ação civil pública de responsabilidade objetiva. De acordo com a ação, investigações de desdobramentos da Lava Jato mostram que Picciani e outros investigados ocultaram patrimônia através da compra de gado subfaturado usando empresas ligadas ao ex-presidente.

A decisão bloqueia R$ 4 milhões de Picciani, além de ativos de seu filho Felipe Carneiro Monteiro Picciani (R$ 2,2 milhões), André Gustavo Vasconcellos Monteiro (R$ 780 mil) e das empresas Agrobilara Comércio e Participações Ltda (R$ 2,1 milhões) e Agrocopa (R$ 1,2 milhão).

Segundo o MP, através de provas obtidas a partir das operações Descontrole, Quinto do Ouro e Cadeia Velha, ficou demonstrada a realização de operações de compra e venda de gado a preços subfaturados levadas a cabo por Jonas Lopes de Carvalho Júnior, ex-presidente do TCE, com Picciani, seu filho Felipe, e André Gustavo Vasconcellos Monteiro entre setembro de 2014 e segundo semestre de 2015, usando as empresas Agrobilara e Agrocopa.

O Ministério Público acrescenta na ação que os investigados, também através da Agrobilara e da Agrocopa emitiram a partir de março de 2017 notas fiscais complementares às compras realizadas como forma de obstar e dificultar as investigações já em curso “sobre as atividades das sociedades empresárias ligadas a Jorge Picciani que haviam se prestado à lavagem de ativos de Jonas Lopes de Carvalho Júnior”.

Fonte: g1

 

Justiça adia decisão sobre votação do impeachment de Pezão

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) retirou da pauta de hoje (5) o julgamento do mandado de segurança impetrado pela bancada do PSOL na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) contra a Mesa Diretora, sobre o processo de impeachment do governador Luiz Fernando Pezão. Não há previsão para o tema voltar à pauta do órgão.

O PSOL pediu o impeachment em fevereiro de 2017, alegando, entre outros motivos, crime de responsabilidade pelo descumprimento da aplicação do mínimo constitucional na área de saúde, descumprimento de decisões judiciais, crime contra a guarda e o emprego do dinheiro público na conservação do patrimônio do Fundo de Previdência dos Servidores Estaduais, o Rioprevidência.

Na ocasião, o então presidente da Casa deputado Jorge Picciani (MDB), do mesmo partido do governador, arquivou o processo sem nenhuma análise por órgão da Alerj.

No ano passado, a Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ) também aprovou pedido de impeachment do governador, pela “situação de calamidade no estado”.

Fonte: agenciabrasil

Bebidas geladas e quentes pelo mesmo preço nos supermercados do RJ pode virar lei

RIO — Comprar uma cerveja ou refrigerante gelados no mercado pode deixar de pesar no bolso. O projeto de lei 2.848/14, do deputado Paulo Ramos (sem partido), aprovado ontem na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), proíbe a diferenciação de preços entre bebidas com temperaturas diferentes por hiper e supermercados do Rio.

Pela proposta, em caso de descumprimento da norma, o infrator poderá sofrer penalidades previstas pelo Código de Defesa do Consumidor. O autor do projeto explica que, de acordo com os órgãos de defesa do consumidor, é crescente o número de reclamações diante da diferença de preço cobrada pelo comércio.

— O consumidor é extorquido. Pagar mais porque a bebida está gelada é um exagero muito grande, então o objetivo é equiparar o preço. Também tivemos a sensibilidade de não estender a norma aos bares e restaurantes, que sempre precisam vender bebidas geladas aos consumidores — afirmou Ramos.

O texto ainda precisa ter sua redação final votada pela Casa antes de ser enviado para sanção do governador.

Fonte: oglobo