Lei institui reserva de vagas para portadores de necessidades especiais

Lei institui reserva de vagas para portadores de necessidades especiais

Redano prevê 10% de vagas em estágios e programas de menor aprendiz

O deputado Alex Redano (PRB) apresentou e teve aprovado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 344/16 onde institui a reserva de 10% de vagas para portadores de necessidades especiais em estágio e Programa Menor Aprendiz e prevê a realização de processo seletivo para contratação de estagiários.

Pela lei, ficam os órgãos públicos estaduais obrigados a realizar processo seletivo para contratação de estagiários e menores aprendizes, com reserva de 10% para portadores de necessidades especiais, em todos os processos seletivos de estagiários e seletivos na contratação de menor aprendiz. Os órgãos de contratação devem assegurar ampla divulgação dos processos seletivos.

Processos seletivos em andamento, que não tenham consignado a reserva de vagas conforme a Lei ficam sujeito a aplicação do novo regramento.

Redano justifica que o Estado tem avançado com políticas públicas de inclusão social, “e nós na qualidade de legislador devemos buscar meios para garantir uma vida justa e digna a nossa população”.

A proposta apresentada justificou Redano, se deve pelo fato de que Rondônia não possui até o momento lei que regulamente a reserva aos portadores de necessidade especial, bem como não tem os órgãos públicos obrigatoriedade de realizar seleção para fazer contratação.

Redano concluiu que “com essa lei vamos assegurar o respeito e definir uma reserva mínima para essa população e dar oportunidade igual para todos, além de garantir publicidade na realização dessas contratações, acabando com todos os vícios possíveis”.

Redano libera emenda de R$ 45 mil para associação de Ariquemes

Alex Redano apresenta projeto de lei que beneficia portadores de necessidades especiais

Recurso será aplicado na realização de promoção à vida saudável

O deputado Alex Redano (PRB) destacou a liberação de emenda parlamentar individual, de R$ 45 mil, para a realização da corrida Vida e Saúde, através da Associação Adventista de Recursos Assistenciais Noroeste Brasileira (Adra), em Ariquemes.

O parlamentar destacou a importância em apoiar eventos desta natureza e dar assistência a associações que defendem causas tão significativas para a população. “Temos a convicção de que promover lazer, esporte e consequentemente melhoria na qualidade de vida é o melhor caminho para ajudar as pessoas. Promover o bem coletivo tem sido minha meta, enquanto parlamentar”, frisou.

O recurso será disponibilizado através de um remanejamento nas emendas do deputado e será repassado à associação pela Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel).

A Adra Brasil é uma organização privada, não governamental e sem fins lucrativos, de objetivos assistenciais, beneficentes e filantrópicos.

Redano destacou, ainda, que a Adra tem presença em 130 países e executa projetos de desenvolvimento comunitário e de assistência humanitária sem qualquer distinção política, racial, religiosa, de idade, sexo ou de etnia.

Aprovado projeto de Redano prevendo monitores em balança de frigoríficos

Aprovado projeto de Redano prevendo monitores em balança de frigoríficos

 

Lei foi motivada pela diferença de peso entre o que era auferido na fazenda e no frigorífico

A Assembleia Legislativa aprovou na última sessão ordinária o Projeto de Lei (PL) 400/16, de autoria do deputado Alex Redano (PRB), que acrescentou dispositivos à Lei 1758/2007, que alterou a redação da Lei 1724/2007.

Pela nova redação ficou definido que os frigoríficos e matadouros em atividade no Estado ficam obrigados a disponibilizar no momento da pesagem da compra de animais, um monitor de visualização conectado diretamente à balança do frigorífico em tempo real para uso exclusivo dos pecuaristas.

Desta forma será possível aos vendedores acompanhar a aferição do peso dos animais, antes de essa pesagem ser enviada aos computadores dos frigoríficos ou matadores.

Os frigoríficos e matadores terão o prazo de 60 dias para disponibilizar, aos pecuaristas, os terminais de visualização.

Redano justificou que o projeto teve origem devido a reclamações constantes de pecuaristas não só da região do Vale do Jamari, como de todo Estado. Ele citou uma reunião com representantes da Associação dos Pecuaristas de Ariquemes (APA), na qual solicitaram a intermediação junto às autoridades fiscalizadoras do Estado para a implantação do sistema.

O parlamentar explicou que, segundo os produtores, a divergência dos pesos obtidos dos animais nas fazendas com os apresentados por ocasião da pesagem nos frigoríficos é significativa sempre para menor.

Destacou Alex Redano que essa implementação não acarretará às empresas frigorificas custo adicional significativo, considerando que suas balanças já são eletrônicas, não apresentando obstáculos de ordem técnica para a sua implantação desse monitor de visualização.

Alex Redano apresenta projeto para vedar cobrança no fornecimento de bolsas de sangue

Redano apresenta projeto para vedar cobrança no fornecimento de bolsas de sangue

 

Para o parlamentar, sangue é coletado gratuitamente e sua distribuição também não pode ser cobrada

O deputado Alex Redano (PRB) é autor do projeto de lei ordinária que veda à Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Rondônia (Fhemeron) qualquer cobrança no fornecimento de bolsas de sangue aos hospitais públicos ou privados de Rondônia.

O parlamentar explicou que o projeto tem origem em muitas reivindicações da sociedade em geral, considerando que o sangue obtido pelo Fhemeron é pela via de doação gratuita.

Redano disse entender que o processo de bolsas sanguíneas demanda custo operacional e de insumos, porém, a Fhemeron é uma fundação criada pelo Estado, através da Lei nº 473/93, e suas posteriores alterações não têm fins lucrativos.

“É mantida com recursos orçamentários do próprio Estado, sendo assim, acreditamos que a direção da Fhemeron, conjuntamente com o governo do Estado, buscará um paliativo para suprir a receita da cobrança das bolsas fornecidas aos particulares”, resumiu Alex Redano.

Alex Redano indica criação e instalação de laboratório de análise de solo

Alex Redano indica estadualização de estradas

Parlamentar pede que estrutura seja instalada em Ariquemes

O deputado Alex Redano (PRB) indica ao Executivo Estadual, a necessidade de criação e implantação de um laboratório de análise de solo no município de Ariquemes, objetivando atender aos produtores do Vale do Jamari.

Segundo o parlamentar, compreender a importância da análise de solo é vital para o incremento da produção agropecuária. Com os dados obtidos é possível planejar a instalação das culturas agrícolas ou florestais.

Também é possível pela análise de solo, prevenir futuros problemas nutricionais que podem facilitar o aparecimento de pragas e doenças nas lavouras.

Com isso, se ganha em lucratividade, pois haverá aumento da produção e da resistência da planta, diminuindo gastos com agrotóxicos (inseticidas, herbicidas e fungicidas). Com isso, se ganha com a melhora da qualidade de vida e menor impacto ambiental.