Governo ignorou cartas sobre 17 ativistas ameaçados em 2017, diz ONU

Relatores das Nações Unidas apontam que um defensor de direitos humanos é morto no Brasil por semana e país lidera em número de execuções

O governo brasileiro ignorou alertas das Nações Unidas sobre ameaças e mortes envolvendo pelo menos 17 ativistas de direitos humanos no país e suas famílias. As informações fazem parte de cartas confidenciais que relatores da ONU enviaram para Brasília no ano passado e obtidas pela reportagem. Nenhuma delas foi respondida, de acordo com o escritório de Direitos Humanos da ONU.

No dia 20 de novembro de 2017, relatores da ONU apontaram para as ameaças que seis defensores de direitos humanos estavam sofrendo em Minas Gerais. A lista enviada pela ONU inclui os nomes de Elias de Souza, Vanessa Rosa dos Santos, Reginaldo Rosa dos Santos, Lúcio Guerra Júnior, Patrícia Generoso e Lúcio da Silva Pimenta, assim como de seus parentes.

De acordo com a ONU, eles teriam sido ameaçados depois de abrir processos na Justiça contra projetos de mineração nos estados de Minas Gerais e no Rio de Janeiro.
Na carta, os relatores das Nações Unidas apontam para o Projeto Minas Rio, “operado pela empresa Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A.”.

Um dos ativistas ameaçados seria Lúcio Guerra Júnior, fundador do movimento Reaja e defensor de direitos ambientais no contexto do projeto de mineração. Além de ameaças recebidas nas redes sociais, ele recebeu várias ligações telefônicas nos dias 17 e 24 de abril de 2017 oferecendo “serviços funerários”.

Em uma outra carta, os relatores da ONU também alertam para os assassinatos de onze defensores de direitos humanos, desta vez no Pará.

Um deles era Rosenildo de Almeida e foi morto em 7 de julho de 2017. Outros dez ativistas foram executados em 24 de maio, entre eles Antônio Pereira Milhomem, Bruno Henrique Pereira Gomes, Hércules Santos de Oliveira, Jane Júlia de Oliveira, Nelson Souza Milhomem, Ozeir Rodrigues da Silva, Regivaldo Pereira da Silva, Ronaldo Pereira de Souza, Weldson Pereira da Silva e Weclebson Pereira Milhomem.

Recorde
Na avaliação dos relatores, um ativista de direitos humanos morre no Brasil por semana. E isso apenas contando aqueles que trabalham com assuntos ambientais e de acesso a terras.

“Nos últimos 15 anos, o Brasil tem assistido ao maior número de assassinatos de ativistas ambientais e de terra em todo o mundo, chegando a uma média de uma morte por semana. Os povos indígenas estão especialmente ameaçados”, denunciaram no ano passado, em uma carta, a relatora da ONU sobre os direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli Corpuz, o relator sobre defensores de direitos humanos, Michel Forst e o relator sobre meio ambiente, John Knox, além do relator da CIDH para os direitos dos povos indígenas, Francisco José Eguiguren Praeli.

Fonte: Metropoles

Advogado deve atuar de graça em 10 processos como pena por ameaçar ex-namorada

A vara Criminal de Brasiléia/AC condenou um advogado a exercer a atividade profissional de forma gratuita como pena restritiva de direitos, após ameaçar de morte a ex-namorada. A sentença do juiz de Direito Clovis Lodi, titular da unidade judiciária, aguarda publicação no DJ-e.

O réu será nomeado tanto pela Secretaria da Vara Cível quanto a Criminal para atuar em dez processos sem nenhum recebimento em valor ao profissional, que também exerce cargo de vereador na cidade. Ele será acompanhado pelos responsáveis das secretarias desde o início do processo até o trânsito em julgado da sentença, inclusive com a interposição de eventual recurso.

É relatado nos autos que, em via pública na cidade, o advogado iniciou as agressões seguindo a vítima e a chamando de palavras de baixo calão, além de ameaçá-la de morte.

Consta nos autos que a motivação da conduta ocorreu por não ter aceitado o fim do relacionamento amoroso. Já o réu alegou que o motivo da divergência no relacionamento foi devido os dois serem filiados a partidos políticos oposicionistas, o que afetou a relação do casal.

Ameaça

O juiz de Direito Clovis Lodi destacou na sentença que a palavra da vítima não foi apresentada de forma isolada ou desacompanhada de elementos mínimos de prova, motivo pelo qual o réu foi condenado pelo crime de ameaça no âmbito da violência doméstica. Porém, o magistrado não vislumbrou provas da materialidade do crime de perturbação da tranquilidade.

“O fato de o réu estar supostamente seguindo a vítima pelas ruas da cidade não implica em perturbação à tranquilidade, em razão do livre exercício da garantia constitucional de ir e vir.”

Com isso, o magistrado condenou o advogado a pena de um mês de detenção em regime aberto e substituiu a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, consistente em o réu prestar serviço advocatício de forma gratuita em dez processos divididos entre a Vara Cível e a Criminal da Comarca de Brasiléia.

Informações: TJ/AC

Fonte: migalhas

Filho mata padrasto a facadas após descobrir que a mãe estava sendo ameaçada de morte

Acusado de ameaçar de matar a companheira, Edivaldo Celestino de Amorim, de 40 anos, foi morto com várias facadas pelo enteado na noite deste domingo, 17. O crime aconteceu dentro da casa da vítima, no bairro Pedra 90, região do Coxipó, na periferia de Cuiabá.

Edivaldo Amorim ainda chegou a ser levado às pressas para o Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá (PSMC), mas não resistiu aos graves ferimentos, principalmente porque perdeu muito sangue, e acabou morrendo.

Segundo a mãe do assassino, e companheira de Edivaldo Amorim, ela recebeu uma mensagem de áudio com as ameaças de morte, quando estava fora de casa com o filho, um homem de 32 anos.

Os dois foram para casa, e quando lá chegaram já encontraram Edivaldo Amorim armado com uma faca. Para salvar a mãe, o filho reagiu, foi para cima de Edivaldo, tomou a faca dele e o matou com várias facadas e depois fugiu do local do crime.

Assustada com a violência a mulher de Edivaldo Amorim acionou a Polícia Militar (PM), que quando chegou ao local já encontrou a vítima agonizando. A mulher confessou que foi o filho dela o autor das facadas.

Os policiais militares acionaram uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas o socorro, apesar de rápido, foi inútil por a vítima não resistiu aos graves ferimentos.

Os militares ainda fizeram buscas pela região, mas não conseguiram pistas do assassino. Mãe de Geilson dos Santos Nascimento, de 32 anos, autor das facadas e da morte de Edivaldo Amorim não teve seu nome revelado pela Polícia.

O corpo da vítima foi removido do PSMC para o Instituto Médico legal (IML) após a liberação de policiais da Delegacia de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP), que segue investigando o caso.

Fonte: 24horasnews

Ameaça de morte contra sogra é caso de Maria da Penha

Ameaça de morte contra sogra é caso de Maria da Penha

Em caso de ameaça de morte feita por genro contra sogra, é aplicável a lei Maria da Penha. Assim entendeu a 3ª câmara Criminal do TJ/RS ao julgar procedente conflito de competência e determinar que o caso seja julgado no Juizado de Violência Doméstica de Canoas/RS.

Inicialmente, o juizado manifestou incompetência para analisar o caso. Mas, para o colegiado, trata-se de ameaça perpetrada no âmbito das relações domésticas, contra a mulher e em razão de sua condição de gênero, devendo ser enquadrado na lei 11.340/06.

Questão de gênero

O conflito negativo de competência foi promovido pelo Juizado Especial Criminal. Ao analisar o caso, o relator, desembargador Sérgio Miguel Achutti Blattes, destacou que o art. 5º da lei Maria da Penha “configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero” em um cenário de vulnerabilidade, quando: (i) no âmbito da unidade doméstica; (ii) no âmbito da unidade familiar e; (iii) em qualquer relação íntima de afeto, independente da coabitação.

Blatter utilizou preceitos sociológicos para discorrer sobre o conceito de gênero e a “compreensão dos papéis socialmente pré-definidos para o homem e a mulher na estrutura familiar moderna, perpetradores de relações hierárquicas desiguais”. Se é assim, reflete o julgador, relações familiares podem ser tomadas como relações de poder em que a autoridade masculina é fator determinante da destituição da autonomia feminina.

“Não se trata, pois, de uma questão meramente biológica”, interpretou. Ele destacou que, no caso em discussão, as ameaças tiveram origem na inconformidade do homem com o término do relacionamento com a filha da vítima, externando que mataria a sogra por vingança. Foram, portanto, perpetradas no âmbito das relações domésticas, “contra a mulher e em razão da sua condição de sexo feminino”, restando delineada a vulnerabilidade que determina a incidência da lei Maria da Penha.

Acompanharam o voto do relator os Desembargadores Ingo Wolfgang Sarlet e Diógenes Vicente Hassan Ribeiro. Com o entendimento do colegiado, a ação retornará para ser julgada no âmbito do Juizado da Violência Doméstica.

Fonte: migalhas.com

Delatores da JBS relatam que receberam ameaças de morte

Delatores da JBS relatam que receberam ameaças de morte

Os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do frigorífico JBS, relataram às autoridades brasileiras que receberam ameaças de morte e foram autorizados a deixar o Brasil, segundo a TV Globo. Eles teriam ido para um apartamento que Joesley possui na Quinta Avenida, em Nova York, nos Estados Unidos. No entanto, reportagem da emissora informa que, desde ontem, Joesley não foi visto no local.

Segundo reportagem do jornal O Globo, Joesley e Wesley disseram, em delação à Procuradoria-Geral da República (PGR), que gravaram o presidente Michel Temer dando aval para comprar o silêncio do deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), depois de sua prisão na Operação Lava Jato.

Procurado pela reportagem da TV Globo, Joesley Batista não atendeu a nenhuma das solicitações de entrevista. O porteiro do prédio teria afirmado que o dono da JBS e a mulher dele deixaram o local com malas.

Fonte: veja.com