Garotinho e Rosinha são presos no Rio de Janeiro

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Esta é a quinta vez que Garotinho é preso, e a terceira de Rosinha

Os ex-governadores do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho e Rosinha Matheus, foram presos na manhã desta quarta-feira, 30, pela Polícia Civil. O casal foi encontrado na residência, no Flamengo, na Zona Sul do Rio.

De acordo com o portal G1, os mandados de prisão preventiva foram cumpridos às 6h30, depois que a Justiça derrubou, nesta terça-feira, 29, o habeas corpus que mantinha o casal em liberdade. 

A expedição de novos mandados judiciais para prisão dos ex-governadores ocorre após pedido do Ministério Público, que apontou indícios de interferência do casal nas investigações, incluindo ameaças a uma testemunha-chave. 

Esta é a quinta vez que Garotinho é preso, e a terceira de Rosinha. A dupla é investigada por integrar um esquema que teria causado um prejuízo de R$ 60 milhões aos cofres públicos.

Rombo em contratos da gestão Rosinha Garotinho com Odebrecht supera R$ 62 mi

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Rosinha Matheus e Anthony Garotinho, ex-governadores do Rio, foram presos na manhã desta terça, 3, no âmbito de operação deflagrada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro; o casal é investigado por suposto superfaturamento de contratos para obras de casas populares em Campos dos Goytacazes

operação deflagrada nesta manhã pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que prendeu os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Matheus e outras três pessoas, Sérgio dos Santos Barcelos, Ângelo Alvarenga Cardoso Gomes e Gabriela Trindade Quintanilha, envolve suposto superfaturamento de contratos entre a prefeitura de Campos dos Goytacazes e a construtora Odebrecht, cujas licitações superam a casa de R$ 1 bilhão, com prejuízo para os cofres públicos de mais de R$ 62 milhões.

Segundo o MPRJ, as investigações apontaram suposto superfaturamento nos contratos celebrados entre a prefeitura e a Odebrecht para a construção de casas populares dos programas “Morar Feliz I” e “Morar Feliz II”, durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita da cidade, entre 2009 e 2016.

As acusações partiram de delações de dois executivos da empreiteira, Leandro Andrade Azevedo e Benedicto Barbosa da Silva Junior, em Acordo de Colaboração firmado na Operação Lava Jato. Segundo o MPRJ, a partir dos depoimentos verificou-se que os procedimentos licitatórios para a construção das moradias foram ‘flagrantemente direcionados’ para que a Odebrecht se sagrasse vencedora.

Os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Matheus Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO

Somadas, as licitações ultrapassaram o valor de R$ 1 bilhão. Estudos técnicos do Ministério Público constataram superfaturamento contratual de R$ 29,19 milhões do empreendimento Morar Feliz I, e de R$ 33,36 milhões do Morar Feliz II, que somados dão mais de R$ 62 milhões.

Ainda de acordo com o MPRJ, a Odebrecht repassou valores indevidos através de ‘sofisticado mecanismo operacionalizado no âmbito do denominado Setor de Operações Estruturadas’. As planilhas extraídas do Sistema Drousys e entregues pelos réus colaboradores indicavam o codinome do beneficiário direto, valor, data do pagamento e, em alguns casos, até mesmo a obra vinculada ao pagamento da quantia, por exemplo, “Casas Campos II”.

Segundo as investigações, a Odebrecht pagou propina no valor de R$ 25 milhões, enquanto o município de Campos teve prejuízos no valor mínimo de R$ 62 milhões em razão do superfaturamento das obras, que nem sequer foram concluídas.

Via Estadão

Anthony e Rosinha Garotinho são presos no Rio de Janeiro

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O casal e outras três pessoas são suspeitos de participação em um esquema de superfaturamento em contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos e a construtora Odebrecht

Uma operação do Ministério Público do RJ prendeu na manhã desta terça-feira (3) os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Matheus.

O casal e outras três pessoas são suspeitos de participação em um esquema de superfaturamento em contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos e a construtora Odebrecht.

Garotinho e Rosinha foram presos em casa, no Flamengo, Zona Sul do Rio, e levados para a Cidade da Polícia, na Zona Norte, aonde chegaram por volta das 7h30.

Procurados na Operação Secretum Domus

  1. Ângelo Alvarenga Cardoso Gomes
  2. Anthony Matheus
  3. Gabriela Trindade Quintanilha
  4. Rosinha Matheus
  5. Sérgio dos Santos Barcelos

Os mandados de prisão foram expedidos pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.

A ação, deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), visa a cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão contra os ex-governadores e contra .

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A ação foi batizada de Secretum Domus, e os mandados são cumpridos no Rio de Janeiro e em Campos dos Goytacazes.

A denúncia foi formulada a partir de investigações sobre superfaturamento em contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos e a construtora Odebrecht, para a construção de casas populares dos programas “Morar Feliz I” e “Morar Feliz II” durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita entre os anos de 2009 e 2016.

O esquema veio à tona após declarações prestadas ao Ministério Público Federal por dois executivos da Odebrecht .

Em acordo de colaboração dentro da Operação Lava Jato, os denunciados Leandro Andrade Azevedo e Benedicto Barbosa da Silva Junior, deram detalhes do esquema entre o município de Campos e a Odebrecht.

Somadas, as licitações ultrapassaram o valor de R$ 1 bilhão custeados pelos cofres públicos municipais. Segundo o MP, as contratações foram superfaturadas e permeadas pelo pagamento frequente de quantias ilícitas, em espécie, em favor dos ex-governadores.

Com G1 e Globo

Ex-governadores Rosinha e Garotinho são alvos de mandados de prisão no RJ

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Casal e outras três pessoas são suspeitos de atuarem em um esquema fraudulento de construção de moradias populares

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), cumprem mandados de prisão e de busca e apreensão contra os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Matheus, e outras três pessoas: Sérgio dos Santos Barcelos, Ângelo Alvarenga Cardoso Gomes e Gabriela Trindade Quintanilha.

A ação, deflagra nesta terça-feira(3), foi batizada de Secretum Domus, e os mandados são cumpridos no Rio de Janeiro e em Campos dos Goytacazes.

A denúncia foi formulada a partir de investigações sobre superfaturamento em contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos e a construtora Odebrecht, para a construção de casas populares dos programas “Morar Feliz I” e “Morar Feliz II” durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita entre os anos de 2009 e 2016.

O esquema veio à tona após declarações prestadas ao Ministério Público Federal por dois executivos da Odebrecht .

Em acordo de colaboração dentro da Operação Lava Jato, os denunciados Leandro Andrade Azevedo e Benedicto Barbosa da Silva Junior, deram detalhes do esquema entre o município de Campos e a Odebrecht.

Somadas, as licitações ultrapassaram o valor de R$ 1 bilhão custeados pelos cofres públicos municipais. Segundo o MP, as contratações foram superfaturadas e permeadas pelo pagamento frequente de quantias ilícitas, em espécie, em favor dos ex-governadores.

Garotinho é condenado por injúria contra desembargador do TJ/RJ

Decisão é da juíza de Direito Marta de Oliveira Cianni Marins, da 23ª vara Criminal do RJ.

A juíza de Direito Marta de Oliveira Cianni Marins, da 23ª vara Criminal do Rio de Janeiro/RJ, condenou o ex-governador Anthony Garotinho à pena de um mês e 10 dias de prestação de serviços comunitários.

A condenação por injúria cometida pelo ex-governador contra o desembargador Luiz Zveiter, do TJ/RJ.

Em texto publicado em seu blog, Garotinho acusou Zveiter de ter enviado um intermediário para coagir e ameaçar o ex-governador do RJ para que ele não protocolasse denúncia contra o magistrado por recebimento de propina de uma empresa. Garotinho ainda acusou o desembargador de crimes como constrangimento ilegal e de ameaçar, através de terceiros, autoridades do Poder Judiciário.

Ao analisar o caso, a juíza Marta de Oliveira Cianni Martins considerou que o conjunto probatório é seguro e aponta a autoria e a materialidade do delito, assim como do dolo com o qual o ex-governador agiu, “razão pela qual a condenação deve prevalecer inexistindo circunstâncias excludentes”.

A magistrada ressaltou que, de acordo com as provas juntadas aos autos, ficou demonstrado que a publicação foi ofensiva à integridade moral do desembargador, já que se tratam de fatos relevantes.

Com isso, a juíza entendeu que Garotinho cometeu crime de injúria contra o desembargador e condenou-o à pena restritiva de direito de prestação de serviços à comunidade pelo período de um mês e 10 dias.

Processo: 0240667-46.2017.8.19.0001

Fonte: migalhas

Justiça cassa direitos políticos de Garotinho por 8 anos

Na ação, Garotinho é acusado pelo MPRJ de participar de esquema criminoso que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria estadual de Saúde no período de 2005 a 2006

A 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), obteve na Justiça, em segunda instância, a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, por improbidade administrativa. Com a decisão, Garotinho fica com os direitos políticos cassados por 8 anos e ainda terá que pagar multa R$ 2 milhões por danos morais e multa de R$ 500 mil.

Na ação, Garotinho é acusado pelo MPRJ de participar de esquema criminoso que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria estadual de Saúde no período de 2005 a 2006. Na época, o estado era governado pela mulher do político, Rosinha Matheus, e Garotinho era seu secretário de Estado de Governo.

De acordo com a sentença, ficou confirmada a dispensa de licitação, com contratação ilícita da Fundação Pró-Cefet para a gestão do projeto “Saúde em Movimento”, que custou aos cofres públicos, o valor de R$ 234 milhões. Ainda de acordo com a Justiça, o contrato só foi possível porque, enquanto secretário de Governo, Garotinho intercedeu para que fosse rompido o contrato com a Fundação Escola de Serviço Público (Fesp), que administrava o projeto, abrindo caminho para o acordo fraudulento com a Pró-Cefet.

Segundo ainda a Justiça, o ex-governador incorreu nas condutas do artigo 10, parágrafos I, VIII e XII, que consistem em facilitar por qualquer forma para a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes, dispensa indevida de licitação e facilitar que terceiro se enriqueça indevidamente.

Defesa

Em sua defesa, o ex-governador Anthony Garotinho disse, em nota, que “essa ação por improbidade foi iniciada há quase 10 anos, e que diz respeito ao ano de 2006, quando disputaria a eleição para presidente do Brasil”. Garotinho fala que, “de qualquer forma é preciso deixar claro que essa condenação injusta não implica de forma alguma em minha inelegibilidade”.

Garotinho disse ainda, na nota, que “para começar, essa ação foi julgada neste momento eleitoral sem que eu sequer tivesse defensor constituído no processo, o que demonstra uma pressa sem justificativa e o claro cerceamento de defesa”.

O ex-governador alega que não cometeu “ato algum de improbidade, e essa condenação ocorre sem qualquer prova, pois até as ´perícias requeridas por minha defesa à época foram negadas”.

O ex-governador cita na sua defesa que “a Lei da Ficha Limpa é claríssima ao prever que somente ficam inelegíveis os candidatos que tenham sido condenados por órgão colegiado em razão de enriquecimento ilícito, o que não é e nunca foi o meu caso. Até mesmo a sentença reconhece que não me enriqueci de forma alguma”.

Garotinho cita que “em todas as demais hipóteses, a condenação por improbidade só pode gerar efeitos após esgotados todos os recursos, e tenham certeza que irei recorrer até a última instância para provar que se trata de mais uma injustiça”.

Fonte: agenciabrasil

Raquel Dodge pede que Garotinho seja julgado antes das eleições

PGR alega necessidade de segurança jurídica e aponta que, caso ele vença as eleições ao governo do Rio, não será possível evitar sua posse

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) dê prioridade à análise do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PRP) para que o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RJ) possa julgar o político. O parecer foi enviado na última quinta-feira (19/7), pela procuradora-geral ao ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Segunda Turma do STF

Raquel Dodge justificou a necessidade de se garantir segurança jurídica ao pleito eleitoral de 2018, já que Garotinho é pré-candidato ao governo do Rio pelo Partido Republicano Progressista. A procuradora-geral solicitou a “submissão imediata” do agravo à Segunda Turma e manifestou-se pelo não conhecimento do pedido da defesa e pela revogação da liminar concedida pelo relator.

De acordo com a chefe do Ministério Público Federal, uma condenação de Garotinho após as eleições de outubro não impedirá sua posse, caso vença a disputa. “Isso significa, em termos práticos, que a eventual demora no julgamento, pelo órgão colegiado competente do STF, desta impetração e do agravo interno respectivo, poderá trazer prejuízo irreversível à sociedade e às eleições de 2018, já que não inexiste medida processual cabível a fim de impedir a diplomação em tal caso”, escreveu Raquel Dodge.

O ex-governador foi preso por dois agentes da Polícia Federal na manhã de 13 de setembro de 2017 enquanto apresentava seu programa diário na Rádio Tupi, “Fala Garotinho”, na zona norte do Rio. Cumprindo decisão da 100ª Vara Eleitoral, ele foi levado para sua casa em Campos. Garotinho foi condenado no caso “Chequinho” a nove anos, 11 meses e 10 dias de prisão por corrupção eleitoral, repetida 17.515 vezes, associação criminosa, supressão de documento e coação no curso do processo

Em abril, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Segunda Turma e relator do habeas corpus no Supremo, concedeu liminar, a pedido da defesa de Garotinho, para suspender o julgamento do recurso de apelação na ação penal em trâmite no TRE-RJ até a deliberação final do habeas corpus.

No início do mês, a Procuradoria-Geral da República recorreu da decisão monocrática proferida por Lewandowski. Segundo Raquel Dodge, a interposição do recurso se deu de forma espontânea, na medida em que a decisão foi proferida em abril “e, até o momento, não houve a intimação desta PGR, a despeito da relevância do tema não apenas para o deslinde do processo que tramita perante as instâncias ordinárias, mas também para o pleito eleitoral que se aproxima”.

“Como a condenação do paciente seria seguramente confirmada (pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro), tendo em vista o amplo conjunto probatório colhido ao longo das investigações, que apontam para a prática de graves crimes por parte de Anthony Garotinho, sua inelegibilidade seria consequência natural do julgamento do referido recurso de apelação.”

Defesa

Em nota, o pré-candidato ao governo do Estado Anthony Garotinho afirmou: “A ‘Operação Chequinho’ é um jogo político. O promotor não poderia ter atuado no caso, já que é denunciado por mim desde 2015. Isso o coloca sob suspeição. Já o juiz, por sua vez, agiu com parcialidade, a ponto de destituir um advogado dativo nomeado por si mesmo.

Lembro que não existe sequer um favorecido do Cheque Cidadão dizendo que recebeu o benefício por meu intermédio.

Houve ainda uma série de ilegalidades no decorrer do processo e um claro cerceamento de defesa. A delegada-chefe da Polícia Federal à época dos acontecimentos chegou a afirmar, em um depoimento tornado público recentemente, que o delegado da dita ‘Operação Chequinho’ praticou uma série de irregularidades a fim de forçar depoimentos contra mim. Entre essas irregularidades, prisão de pessoas inocentes e tortura”, diz a nota.

Fonte: metropoles

Celso de Mello manda à 1ª instância inquérito contra família Garotinho

Inquérito investiga Anthony, Rosinha e Clarissa Garotinho pelos crimes de resistência e desacato

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para a Justiça estadual do Rio de Janeiro inquérito que investiga os ex-governadores do estado Anthony e Rosinha Garotinho, além da filha deles, a deputada federal Clarissa Garotinho (Pros-RJ). O trio é acusado dos crimes de resistência e desacato, que teriam sido cometidos durante a transferência de Anthony Garotinho de um hospital particular para o Hospital Penitenciário de Bangu, em novembro de 2016.

Segundo as acusações, “o preso Anthony Garotinho e seus familiares, dentre os quais a deputada Clarissa Garotinho, ofereceram resistência à ordem judicial de remoção do custodiado do Hospital Souza Aguiar para o Hospital Penitenciário de Bangu, bem como desacataram os policiais presentes”.

“Como foi veiculado intensamente na mídia, através de vídeos e áudios, familiares do preso, de forma mais exagerada e intensa a filha Clarissa e a esposa do preso, Rosinha Garotinho, estavam extremamente exaltados, tentando coagir o médico com ameaças e mentiras, com o intuito de fazer com que este não desse alta ao paciente preso e, assim, fazer com que o mesmo permanecesse onde estava, descumprindo, dessa forma, uma Decisão Judicial”, continua a ocorrência.

O caso estava no STF porque, até a restrição do foro privilegiado, a Corte era a responsável por analisar qualquer denúncia contra Clarissa Garotinho, por ser deputada federal. Desde maio, no entanto, o entendimento do Supremo é que só devem ficar no tribunal casos em que os fatos tenham ocorrido durante o mandato e em razão dele.

Os supostos crimes cometidos no inquérito em questão ocorreram durante o mandato de Clarissa Garotinho, mas não tem relação com o mandato parlamentar. Como o Metrópoles mostrou, desde que entrou em vigor a restrição do foro, pelo menos 30% das ações penais e inquéritos contra autoridades foram enviados à primeira instância.

Fonte: metropoles

Anthony Garotinho é condenado a prestar serviços à comunidade

Ex-governador foi condenado pelos crimes de calúnia e difamação contra o ex- policial do Bope Rodrigo Pimentel

A Justiça do Rio de Janeiro condenou o ex-governador Anthony Garotinho a uma pena de um ano e quatro meses de detenção pelos crimes de calúnia e difamação contra o ex-capitão do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) Rodrigo Pimentel.

Em seu blog, em 2013, Garotinho afirmou que o policial, retratado no filme Tropa de Elite como Capitão Nascimento, teria sido desligado da corporação por ter urinado nas calças durante uma operação em uma favela, além de várias outras postagens vexatórias para o policial.

A juíza Alessandra Bilac, da 40a Vara Criminal do Rio de Janeiro, substituiu a pena pela prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período da pena fixada com carga horária de sete horas semanais em entidade a ser definida pela Vara de Execuções Penais e uma de prestação pecuniária no valor de R$ 50 mil, a ser revertida em favor do Incavoluntário, do Instituto Nacional do Câncer (Inca).

Procurada pela Agência Brasil, até o fechamento da matéria a defesa de Garotinho não se pronunciou sobre a condenação do ex-governador.

Fonte: agencibrasil

TSE mantém Garotinho solto, mas proíbe contato com testemunhas

Ex-governador do Rio e sua esposa Rosinha respondem a acusações de corrupção, organização criminosa e falsidade em prestação de contas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na manhã desta quinta-feira (3/5), manter soltos o ex-governador Anthony Garotinho e sua esposa Rosinha Garotinho, mas proibiu o casal de ter qualquer contato com testemunhas. O processo penal investiga crimes como corrupção, participação em organização criminosa e falsidade na prestação de contas eleitorais entre 2009 e 2016.

O casal, que já é réu, havia sido preso em novembro do ano passado por determinação do juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da 90ª Zona de Campos de Goytacazes. Garotinho foi liberado da prisão preventiva em dezembro, por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No mesmo mês, o magistrado liberou Rosinha do uso da tornozeleira eletrônica. Ela já estava em liberdade desde o fim de novembro, por decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

A medida cautelar de proibição de contato foi definida por maioria dos ministros do TSE, Rosa Weber, Edson Fachin, Jorge Mussi e Carlos Horbach, e impostas também a outros cinco investigados no processo: ao ex-ministro Antonio Carlos Rodrigues, ao genro de Rodrigues, Fabricio Rosas Alonso, a Ney flores Braga, ex-coordenador de campanha, a Antonio Carlos Ribeiro, policial aposentando, e a Suledil Bernardinho, ex-secretário municipal.

Nesse ponto, ficaram vencidos os ministros Alexandre de Moraes, Napoleão Nunes e Admar Gonzaga. O trio também considerou que o processo não deveria tramitar na justiça eleitoral.

O advogado Thiago de Godoy ficou livre de qualquer restrição.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, Garotinho exercia um cargo de comando na organização criminosa investigada. O MP afirma que o grupo J&F fez doação ilegal de R$ 3 milhões por meio de contrato com uma empresa indicada pelo ex-governador para financiar sua campanha ao governo do estado em 2014, derrotada pela de Luiz Fernando Pezão (MDB).

Fonte: metropoles