Criança de 8 anos morre após atirar acidentalmente no próprio rosto em Porto Velho

A criança estava com a irmã de 15 anos que teria ido tomar banho quando a tragédia aconteceu.

Uma criança de 8 anos morreu na tarde desta quinta-feira (20) após atirar acidentalmente no próprio rosto. A fatalidade ocorreu no residencial Rio Verde, localizado na Avenida Jatuarana, Bairro Cohab, na Zona Sul de Porto Velho.

De acordo com informações, a criança pegou a arma escondida e acabou efetuando um disparo. A arma seria dos pais, que são policiais militares. A criança já estava sem vida quando a equipe do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) chegou ao local.

A tragédia ocorreu quando a irmã de 15 anos estava tomando banho. Os pais da menina não estavam em casa.

 

Comissão de Segurança aprova porte de arma para proprietários e trabalhadores rurais maiores de 21 anos

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou nesta quarta-feira (8) proposta que permite a concessão de licença para o porte de arma de fogo para proprietários e trabalhadores rurais maiores de 21 anos. O objetivo, segundo o texto, é proporcionar a defesa pessoal, familiar ou de terceiros, assim como a defesa patrimonial.

O texto aprovado pela Comissão de Segurança Pública, que recebeu parecer favorável do relator, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), é o substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ao Projeto de Lei 6717/16, do deputado Afonso Hamm (PP-RS). Fraga, que considera “oportuno” disciplinar a matéria, também havia sido o relator na Comissão de Agricultura, elaborando o substitutivo apoiado pelo colegiado.

O relator alterou o projeto original, que permitia a concessão de  porte rural de arma de fogo para maiores de 25 anos. Além disso, procurou deixar claro que a licença não será “uma análise subjetiva ao direito de legítima defesa por parte da autoridade competente pela emissão do porte”.

Concessão e validade
Conforme a proposta aprovada, a licença será concedida mediante requerimento, com a apresentação dos seguintes documentos: documento de identificação pessoal; comprovante de residência ou de trabalho em área rural; e nada consta criminal. O comprovante de residência poderá ser substituído pela declaração de duas testemunhas e o nada consta criminal, pela declaração da autoridade policial local.

Ainda segundo o texto, a licença para o porte rural de arma de fogo terá validade de dez anos e será restrita aos limites da propriedade rural, condicionada à demonstração simplificada, à autoridade responsável pela emissão, de habilidade no manejo.

A arma licenciada será cadastrada e registrada no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal. O extravio, furto ou roubo deverá ser imediatamente comunicado à unidade policial mais próxima, que providenciará sua comunicação ao Sinarm.

Estatuto do Desarmamento
Atualmente, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) prevê idade mínima de 25 anos para a compra de armas no País e exige, para o registro, que o interessado comprove a efetiva necessidade da arma, o que permite que a licença venha a ser negada pelo órgão expedidor.

Proposta de novo estatuto – já aprovada em comissão especial da Câmara e aguardando análise do Plenário – assegura a todos os cidadãos que cumprirem os requisitos mínimos exigidos em lei o direito de possuir e portar armas de fogo para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: agenciacamara

Não cabe prisão para quem guarda munição sem arma de fogo, diz 2ª Turma do STF

Guardar munição em casa sem ter arma de fogo é atitude que não coloca a sociedade em risco. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal trancou ação penal contra um homem condenado após apelação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul pela posse irregular de munição de revólver calibre 22.

O artigo 12 da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) tipifica como crime, com pena que varia de 1 a 3 anos de detenção, quando alguém possui ou mantém sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior da residência ou no local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa.

Em seu voto, o ministro relator Ricardo Lewandowski reconhece que se trata de conduta formalmente típica, mas que, a seu ver, não se mostra típica em sua dimensão material.

“Não é possível vislumbrar, nas circunstâncias, situação que exponha o corpo social a perigo, uma vez que a única munição apreendida, guardada na residência do acusado e desacompanhada de arma de fogo, por si só, é incapaz de provocar qualquer lesão à incolumidade pública”, afirmou, acrescentando que, se não há ofensividade da conduta ao bem jurídico tutelado, não há fato típico e, por conseguinte, crime.

No recurso, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul contestou decisão do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que o crime previsto no artigo 12 do Estatuto do Desarmamento é de perigo abstrato, sendo desnecessário investigar a lesividade concreta da conduta, na medida em que o objeto jurídico tutelado não é a incolumidade física, mas, sim, a segurança pública e a paz social, colocadas em risco com o porte de munição, ainda que desacompanhada de arma de fogo.

Fonte: conjur.com

Menino de 3 anos morre ao brincar com arma na casa da avó

Uma criança de três anos morreu ao ser atingida por um disparo de arma de fogo na cabeça, em São Vicente, no litoral de São Paulo, nesta terça-feira (26). A Polícia Militar informou que o menino manuseava a arma do marido da avó quando ocorreu o tiro. Segundo o G1, o disparo atingiu a cabeça da criança, que chegou a ser socorrida com vida, mas não resistiu aos ferimentos.

O menino foi deixado pela manhã na casa da avó. Ele encontrou a arma na gaveta do criado-mudo de um dos quartos, pegou o objeto, sem que ninguém reparasse, e começou a brincar.

A arma pertencia ao marido da avó do menino, que é policial reformado e trabalhava na capital paulista.

A avó e o marido levaram a criança para o Hospital Municipal de São Vicente, onde foi encaminhado ao centro cirúrgico. O corpo do menino vai ser encaminhado ao Instituto Médico Legal de Santos. O casal foi encaminhado para um hospital em Santos (SP), pois ambos passaram mal com o ocorrido e precisaram ser internados. Eles estão em estado de choque.

Fonte: noticiasaominuto

Aquisição de arma de fogo para moradores de zona rural será analisada pela CCJ

Aquisição de arma de fogo para moradores de zona rural será analisada pela CCJ

A violência no campo levou o senador Wilder Moraes (PP-GO) a apresentar um projeto autorizando a aquisição de arma de fogo para moradores de áreas rurais. O PLS 224/2017 é um dos 40 itens da pauta da próxima reunião da Comissão de Constituição  e Justiça (CCJ) marcada para quarta-feira (30).

O relator Sérgio Petecão é favorável à ideia e lembrou que quem vive em sítios e fazendas, em geral, está afastado dos centros urbanos e, consequentemente, da abrangência de rotas de policiamento. Isso faz com que as  famílias fiquem à mercê de  criminosos e sem de meios de defesa, na opinião dele.

O PLS 224/2017 altera o Estatuto do Desarmamento e vai ser votado de forma terminativa na CCJ, ou seja, pode ir direto para a Câmara dos Deputados sem passar pelo Plenário do Senado.

Outro projeto que pode ir direto para a Câmara é o PLS 358/2015, do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que altera o Código Penal para aumentar a pena de que usa criança ou adolescente para a prática de crimes. A proposta também modifica a Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990) para enquadrar aí o crime que envolva a cooptação de menores de idade por adultos para sua prática.

Transexuais

Na última reunião da CCJ, foi lido o relatório e encerrada a discussão do PLS 658/2011, da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). Pronta para ser votada, a proposição reconhece os direitos à identidade de gênero e à troca de nome e sexo nos documentos de identidade de transexuais.

O projeto adota o princípio de que toda pessoa tem direito ao livre desenvolvimento de sua personalidade, de acordo com sua própria identidade de gênero, não importando seu sexo biológico, anatômico, morfológico, hormonal ou outro qualquer. Esse direito abrange a opção de ter a identidade, o nome e o sexo com o qual a pessoa se reconheça assinalados no registro civil.

Fonte: agenciasenado

Homem saca arma em briga generalizada após show de Wesley Safadão em Roraima

Homem saca arma em briga generalizada após show de Wesley Safadão em Roraima

Um jovem ainda não identificado foi flagrado sacando uma arma de fogo durante uma briga generalizada na manhã deste domingo (30) em Boa Vista.

A confusão ocorreu no estacionamento de um shopping na zona Norte da capital logo após o fim do show do cantor Wesley Safadão. Imagens flagraram o momento exato em que o jovem sacou a arma e apontou contra um homem.

Um dos envolvidos na confusão registrou Boletim de Ocorrência no 1º Distrito Policial. Conforme o relato, quatro pessoas que já se conheciam se desentenderam e brigaram por volta das 5h30. Todos são moradores de Caracaraí, cidade a 140 quilômetros da capital.

No boletim, o envolvido afirma que foi agredido junto com o irmão, que ficou ferido e precisou ser levado ao Hospital Geral de Roraima, em Boa Vista.

A vítima não soube identificar à polícia quem seria o homem que sacou a arma, supostamente uma PT 100, calibre .40, de uso restrito a policiais.

Fonte: g1/rr

Policiais que usaram armas de fogo em protesto são identificados

Policiais que usaram armas de fogo em protesto são identificados

O secretário de Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal (SSP-DF), Edval de Oliveira Novaes Júnior, disse hoje (25) que os policiais que utilizaram armas de fogo durante a manifestação de ontem (24) na Esplanada dos Ministérios já foram identificados e o inquérito policial já foi aberto.

“A regra é a utilização de armamento não letal e de uso progressivo da força. Isso foi uma exceção, não estava previsto (o uso de arma letal) e estamos apurando rigorosamente”, disse, explicando que estes policiais serão responsabilizados.

Segundo Novaes, quase 3 mil policiais militares trabalharam ontem exclusivamente nas manifestações, aproximadamente 25% do efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF).

“Se as manifestações acontecessem de forma pacífica, seria mais que suficiente. Agora, sem dúvida, a quantidade de pessoas que vieram para causar problemas, para chegar aos pontos onde não poderiam e causar danos ao patrimônio, foi superior ao que vinha se observando”, disse o secretário.

Ele explicou que a manifestação de ontem começou de forma pacífica, mas alguns grupos tentaram furar a barreira de policiais para chegar até o Congresso Nacional, e isso foi evitado pela Polícia Militar.

“Existe um protocolo tático integrado e ele foi seguido à risca por parte do governo do DF, da PM-DF e do Corpo de Bombeiros. Nosso efetivo estava dimensionado e tinha informações que haviam pessoas infiltradas que iam causar problemas como de fato aconteceu”, disse.

Parte dessas pessoas, segundo ele, acabaram se espalhando e depredando os ministérios. “Foi um trabalho de movimentação contínuo de toda a polícia na Esplanada. Tanto que no fim do dia a situação foi restabelecida e todos os ministérios estavam liberados”, disse Novaes.

A Polícia Civil instaurou 12 procedimentos, sendo que oito pessoas foram conduzidas ao Departamento de Polícia Especializada (DPE).

Três delas foram presas por porte de substância entorpecente para consumo pessoal e porte de arma branca, uma por porte de arma branca, duas por resistência e pichação, uma por lesão corporal e resistência e uma por desacato. A Polícia Civil ainda trabalha na identificação e responsabilização de outras pessoas pelos atos de ontem.

“A PM-DF já tem 57 anos. Só ano passado nós tivemos mais de 150 manifestação, inclusive com um público maior que o de ontem. E via de regra nós nunca tivemos problemas mais graves. A manifestação de ontem reflete um momento complicado de crise política que vive o país, os ânimos estão extremamente exaltados, não só nas ruas, mas dentro do Parlamento. Isso, sem dúvida nenhuma, acaba se refletindo nos ânimos dos manifestantes e ai fica cada vez mais difícil para polícia atuar”, disse o secretário da SSP-DF.

Novaes foi entrevistado hoje no programa Revista Brasil, da Rádio Nacional de Brasília.

O Corpo de Bombeiros registrou 49 ocorrências. Quatro manifestantes receberam atendimento no local e foram liberados. Os demais foram encaminhados, 35 ao Hospital de Base e dez ao Hospital Regional da Asa Norte.

Entre os motivos para atendimento estão cortes na mão, ferimento por instrumento de menor potencial ofensivo, corte no pescoço, queda por trauma na coluna, perfuração por arma de fogo e mal estar.

Segundo a Secretaria de Saúde do Distrito Federal, quatro permanecem internados no Hospital de Base. A situação dos pacientes é estável e sem previsão de alta.

Cerca de 45 mil pessoas participaram da manifestação na Esplanada dos Ministérios, nesta quarta-feira (24).

Fonte: exame.com

Menino de 10 anos morre com um tiro ao brincar com arma

O proprietário da arma prestou depoimento e foi liberado

Um menino de 10 anos morreu, na tarde deste sábado (04), no povoado Bonito, em Piaçabuçu, após ser atingido por um tiro de espingarda calibre 32 disparado por acidente pelo primo de apenas 11 anos.

Segundo informações de plantonistas da delegacia regional da Polícia Civil em Penedo, o disparo aconteceu durante uma brincadeira entre os meninos, que acharam a arma dentro de um armário na sala de casa.

O proprietário da arma, que é pai do garoto de 11 anos, prestou depoimento e foi liberado. Ele vai responder por posse de arma sem registro e pela responsabilidade do acidente em liberdade.

Representantes do Conselho Tutelar acompanharam os familiares dos envolvidos na tragédia na delegacia, mas preferiram não falar com a imprensa sobre os trâmites que serão tomados para dar suporte a criança envolvida no acidente.

Agente penitenciário não pode entrar armado em agência bancária

Homem tenta atirar em cachorro e mata criança no Paraná

“A manutenção da sentença é medida que se impõe, porque a legislação não confere ao autor o direito de andar armado fora de serviço”

Por não poder portar arma de fogo fora do serviço, o agente penitenciário que é impedido de entrar em agência bancária por estar armado não deve ser indenizado. O entendimento é 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao julgar pedido de indenização feito por um servidor do sistema carcerário gaúcho contra a Caixa Econômica Federal. Ele pedia indenização de R$ 40 mil por ter sido impedido, diversas vezes, de entrar em uma agência de Porto Alegre armado.

No processo, ajuizado em 2012, o homem alegou que muitos agentes penitenciários se encontram em situações de confronto com ex-presidiários nos mais diversos lugares, inclusive, em bancos. Também sustentou que a Lei 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, garantiria esse direito à categoria. Já a Caixa afirmou que a garantia é válida apenas aos profissionais em serviço, o que não seria o caso dos clientes que estão nas agências.

A 1ª Vara Federal da capital negou o pedido. Segundo a sentença, o rol de profissionais que podem portar arma de fogo fora do serviço está elencado no parágrafo 1º  do artigo 6º do Estatuto, no qual os guardas prisionais não estão contemplados. O autor recorreu ao tribunal.

O relator do caso na 4ª Turma, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior, rejeitou o recurso. Em seu voto, o magistrado enfatizou: “A manutenção da sentença é medida que se impõe, porque a legislação não confere ao autor o direito de andar armado fora de serviço. Além do mais, a situação por ele narrada — proibição de entrar armado na agência bancária — não configura mais que mero dissabor, ou seja, não é indenizável. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

5055704-81.2012.4.04.7100/TRF