Estupro no Brasil: uma questão atual? – Por Fernanda Miquelussi da Silva

Estupro no Brasil: uma questão atual? – Por Fernanda Miquelussi da Silva

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Pensando sobre o assunto lembrei-me da primeira vez que tive acesso a um processo de estupro lá em meados de 2008, época em que trabalhava como assessora jurídica do Ministério Público do Estado do Paraná. Lembro-me que se tratava de um caso…

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WhatsApp mostra a necessidade de regulação da criptografia – Por Tercio Sampaio Ferraz Junior, Juliano Maranhão e Marcelo Finger

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O interessante é que essa tecnologia de encriptação, ao proporcionar inviolabilidade, torna o Estado impotente e, no limite, dispensável O debate do bloqueio do aplicativo WhatsApp por medidas judiciais envolve a contraposição entre o direito à liberdade de comunicação e a segurança…

Precedentes vinculantes vieram para ficar com o novo Código de Processo Civil – Por Guilherme Rizzo Amaral

Precedentes vinculantes vieram para ficar com o novo Código de Processo Civil – Por Guilherme Rizzo Amaral

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Qual é, no entanto, a origem desse poder dado aos precedentes no common law? É excelente a oportunidade apresentada pelo jurista Lenio Streck de debatermos a temática dos precedentes no direito brasileiro. O conjunto de quatro artigos, denominado de “tetralogia” por Streck,…

A crise na segurança pública e a interdição do desenvolvimento do Brasil – Por Ricardo Balestreri

A crise na segurança pública e a interdição do desenvolvimento do Brasil – Por Ricardo Balestreri

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Não há lugar político para a organização e expressão democrática quando todos os espaços estão ocupados pelo medo Conforme um dos intelectuais considerados referenciais teóricos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o professor Robert Putnam (1), do Departamento de Estudos…

Acossado pelo Ministério Público, o Judiciário administra e legisla – Por David Teixeira de Azevedo

Acossado pelo Ministério Público, o Judiciário administra e legisla – Por David Teixeira de Azevedo

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No equilíbrio entre os poderes, acolhida a construção de Montesquieu, não pode um poder invadir a competência do outro, na consecução da finalidade essencial de seu funcionamento: o Executivo deve governar, o Legislativo legislar e o Judiciário julgar, com fundamento estrito, obediente…