Quase 350 mil cadastros do Bolsa Família foram fraudados, diz auditoria

Uma auditoria da Controladoria-geral da União (CGU) nos benefícios do programa social Bolsa Família revelou fraude em quase 350 mil cadastros.

Segundo o relatório da CGU, o governo pagou indevidamente R$ 1,4 bilhão a pessoas que não tinham direito ao benefício. A CGU afirma que quem recebeu o dinheiro indevidamente está sendo localizado.

“Não é aquele indivíduo que aumentou a renda, conseguiu emprego, melhorou que a gente vai atrás. O que nos preocupa é aquele caso da pessoa que já entrou errada, tem um padrão de vida excelente, que está fraudando o programa de fato”, afirma Antônio Carlos Leonel, secretário federal de controle interno da CGU.

De acordo com a auditoria, tem funcionário público recebendo o benefício. Famílias com casa própria e carro de luxo também foram identificadas no cadastro. O levantamento foi feito entre 2016 e 2017.

O Bolsa Família foi criado em 2003 para atender famílias em condições de extrema pobreza.

Tem direito ao benefício a família que tem renda de R$ 170 por pessoa. Algumas famílias apontadas na fiscalização da CGU tinham renda de mais de R$ 1.900 por pessoa.

Na cidade de Piancó, no sertão da Paraíba, quase 54% dos moradores tinham cobertura do Bolsa Família. Depois do pente fino, quase metade perdeu o benefício. A cidade tinha servidores da prefeitura e da câmara de vereadores cadastrados no programa.

Benefícios cancelados

O ministério do Desenvolvimento Social disse que recebeu agora as informações da CGU e que vai conferir com a checagem que já estava fazendo. O ministério disse, ainda, que está corrigindo falhas e que os cadastros passaram a ser revistos todos mês.

O governo disse que de outubro de 2016 até a semana passada, cancelou 4,7 milhões de pagamentos. Disse também que já começou a cobrar os casos mais absurdos identificados pelo próprio ministério – são três mil e 200 famílias.

“Nós já temos cartas enviadas pras famílias. e até esse momento espontaneamente devolveram 23 famílias, ainda é um universo muito pequeno, mas eu acredito que no andar no andamento desse processo nós obteremos a devolução dos 12 milhões de reais que foram recebidos indevidamente por essas famílias”, afirmou Alberto Beltrame, secretário-executivo do MDS.

Fonte: g1

Tribunal de Contas da União vai fazer auditoria em sistema prisional

TCU acusa Joesley e Mantega por prejuízo de R$ 126 milhões no BNDES

A decisão foi comunicada nesta quarta-feira, 25, pela ministra do TCU Ana Arraes.

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu fazer uma auditoria no sistema prisional do País, fiscalização prevista para ser realizada em parceria com os Tribunais de Contas dos Estados e Municípios que aderirem à iniciativa.

A decisão foi comunicada nesta quarta-feira, 25, pela ministra do TCU Ana Arraes. Ao apresentar a proposta de auditoria, Ana Arraes afirmou que, apesar da gestão carcerária ser função dos Estados, atualmente há um saldo superior a R$ 3 bilhões disponível para o setor, a partir do chamado “Fundo Penitenciário Nacional”.

“Em um país com mais de 1.400 estabelecimentos prisionais, a ausência de um modelo nacional de gestão, a deficiência na aplicação de recursos públicos e o descumprimento de normas de organização funcional têm por consequência a degradação do sistema prisional, o aumento da insegurança e a violação de direitos humanos”, afirmou Ana Arraes, em comunicado sobre a instauração da auditoria.

O trabalho deverá se voltar para a análise das medidas emergenciais que estão sendo adotadas para lidar com a atual crise dos presídios, além de temas ligados à gestão, custos e tecnologias de apoio associados ao sistema prisional.

Segundo Ana Arraes, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Contas (CNPGC) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) apresentaram recomendações de auditoria no sistema prisional aos tribunais de contas locais e ao TCU.

Fonte: noticiasaominuto

Auditorias da FGV em Rondônia sempre acabam no mesmo lugar, na gaveta

Empresa teria sido contratada para auditar folha do Estado e agora da capital

Brasília – A Fundação Getúlio Vargas costuma ser bastante citada em Rondônia quando o assunto é auditoria em folha de pagamento.

O Ministério Público do Estado anunciou em 2013 ter contratado a entidade para auditar a folha. Na época descobriram que o Estado pagava salários a 200 servidores que já haviam morrido.

Também foi descoberto que o jogador Pelé e a ex-miss Brasil Martha Rocha recebiam salários do governo de Rondônia.

O resultado desse levantamento? Nenhum. Ninguém foi preso, ninguém respondeu por isso e não se sabe o tamanho do prejuízo, nem quanto a FGV recebeu por esse trabalho.

Mais recentemente, o prefeito eleito Hildon Chaves anunciou que também faria uma auditoria na folha, contratando a FGV. Resta saber se esse levantamento vai ter o mesmo destino do que está nas mãos do MP, o fundo de uma gaveta qualquer…

No caso da folha do Estado, teve gente que saiu milionário com as fraudes…

Petrobras troca auditoria independente da PWC por KPMG

Petrobras troca auditoria independente da PWC por KPMG

O contrato com a KPMG irá até 2019, podendo ser prorrogado por mais dois anos

Em comunidado, a Petrobras anunciou que irá contratar a KPMG Auditores Independentes para analisar seus balanços financeiros, subtituindo PricewaterhouseCoopers (PWC) a partir de 2017.

Segundo informações Extra, a mudança da empresa de auditoria independente foi autorizada em reunião do Conselho de Administração da estatal.

De acordo com a publicação, o contrato com a KPMG irá até 2019, podendo ser prorrogado por mais dois anos.

No terceiro trimestre de 2014, a PWC se negou a assinar as demonstrações financeiras da Petrobras devido ao de corrupção revelado pela Operação Lava Jato.

Fonte: noticiasaominuto

Auditoria do TCU detecta irregularidades no DPVAT

TCU discutirá benefício a delatores da Lava Jato

Auditoria foi realizada entre março de 2014 e maio de 2015 com o objetivo de verificar os atos de regulação e de fiscalização que compõem o prêmio de DPVAT

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria no Seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre (seguro DPVAT) e apontou doze achados de irregularidades que demonstram a necessidade de se rediscutir e mudar o atual modelo de gestão da Seguradora.  A auditoria foi realizada entre março de 2014 e maio de 2015, com o objetivo de verificar os atos de regulação e de fiscalização da entidade no que tange à formação e à pertinência dos custos que compõem o prêmio de DPVAT.

Foram constatadas despesas administrativas irregulares, acordos judiciais antieconômicos e provisões superestimadas com pagamento de indenizações em valores superiores aos limites estabelecidos em lei.

As irregularidades dizem respeito, principalmente, a como os recursos do Seguro DPVAT estariam sendo operacionalizados e quanto aos custos envolvidos nesta atividade. Entre os principais achados estão: cálculo irregulares de despesas administrativas pela Seguradora Líder; ausência de norma disciplinadora; realização de acordos judiciais de caráter antieconômico pela Seguradora Líder; pagamento de honorários advocatícios elevados sem exigência de êxito; fomento do paradoxo lucro-ineficiência pelo modelo adotado no Seguro DPVAT para a remuneração das seguradoras integrantes dos consórcios; pagamento de indenizações prescritas, superiores ao maior valor permitido em lei para sinistros ocorridos de 2007 em diante e indenizações indevidas.

Para se ter uma ideia da materialidade dos valores envolvidos, em 2015 a arrecadação total do Seguro DPVAT somou mais de R$ 8 bilhões, segundo as demonstrações financeiras da Seguradora Líder. Desse montante, R$ 4,326 bilhões (50%) foi destinado à operacionalização do seguro, sendo R$ 3,381 bilhões gastos com o pagamento de indenizações às vítimas de acidentes. No mesmo exercício, o lucro líquido da seguradora Líder foi de R$ 2,62 milhões, e o resultado total destinado a cada seguradora, na proporção de sua participação nos consórcios, foi de R$ 172,6 milhões.

No caso do seguro DPVAT, existe a peculiaridade de que apenas metade dos valores arrecadados com os prêmios são destinados para o pagamento das indenizações e das demais despesas correlacionadas, incluindo os custos administrativos e a constituição de provisões. A outra metade é repassada ao orçamento da União, sob a forma de contribuições sociais.

“Para concluir, verifico que a maioria dos achados de auditoria demonstra que existe espaço para se rediscutir o atual modelo de gestão do seguro DPVAT. Isso porque, conforme ressaltado no decorrer do trabalho, o lucro do consórcio que administra o seguro possui um valor fixo, correspondente a 2% do montante arrecadado do prêmio. Esse modelo permite que o resultado das seguradoras seja elevado com o aumento das suas despesas administrativas e reservas técnicas, o que pode configurar incentivo à ineficiência, ainda mais considerando que se trata de um seguro obrigatório”, alerta o relator, ministro Bruno Dantas.

Serviço:
Leia a íntegra das decisões: Acórdão 2609/2016 – TCU – Plenário

Exclusivo: Tribunal de Contas promove devassa na SEFIN

Tribunal de Contas responsabiliza candidato de Ariquemes por pagamento ilícito

Auditoria foca renúncia de receitas, fiscalização e cobrança e administração tributária

Brasília –  O Tribunal de Contas do Estado está realizando uma verdadeira devassa na Secretaria de Finanças de Rondônia, em função de uma série de reclamações e denúncias de servidores e contribuintes ao Ministério Público e ao próprio TCE.

A auditoria, que iniciou a alguns dias, trabalha em quatro eixos temáticos, a renúncia de receitas por parte do Estado; infraestrutura e gestão da administração Tributária e Fazendária; processo de fiscalização e cobrança e adequação do ambiente de TI da Sefin.

Até agora foi concluída e foi aprovada pelo plenário do TCE apenas a auditoria do eixo – Renúncia de Receitas, onde foram constatadas diversas irregularidades, como, ausência de estudos prévios à concessão de benefícios fiscais pelo Estado; Concessão de benefícios fiscais a empreendimentos industriais superiores aos parâmetros previstos no Decreto Estadual n° 12.988/2007, gerando uma perda de receita de ICMS; ausência de práticas adequadas quanto ao monitoramento das condições impostas aos contribuintes do ICMS, decorrentes dos incentivos fiscais concedidos, anualmente, de algo em torno de 9 milhões de reais e um dos pontos mais importantes,  a Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim não está contribuindo para o desenvolvimento da região, ocorrendo desvirtuamento das finalidades para as quais foi criada, sendo apenas utilizada como entreposto para a obtenção de benefícios fiscais indevidos.

Diante das irregularidades, ilegalidades e inconstitucionalidades encontradas, o TCE determinou ao Secretário da SEFIN e Governador do Estado, que dentro de 60 dias, implementem uma série de medidas para sanear os problemas.

Os outros eixos de auditoria estão ainda em andamento, mas já se sabe que existem outros problemas, desde a falta de estrutura mínima para os servidores executarem suas atividades; sucateamento e bagunça fiscal; sistema informatizado obsoleto; informações econômico-fiscais não confiáveis; gestão e procedimentos de fiscalização à margem da lei; Ineficiência na execução da dívida ativa, pela PGE; além de um Tribunal Administrativo de julgamento de processos fiscais – TATE, onde a nomeação dos julgadores não tem o menor critério ou exigência, possibilitando que apadrinhados sejam nomeados e permaneçam indefinidamente, quando na maioria dos Estados a regra vigente é de rodízio entre os membros.

O TATE já foi alvo de operação do Ministério Público em função de uma série de irregularidades e um auditor chegou a ser preso durante a operação. As investigações por parte do Ministério Público estagnaram desde que Héverton Aguiar deixou o comando da instituição. O deputado estadual Léo Moraes (PTB) chegou a iniciar um processo para abertura de uma CPI, mas não conseguiu assinaturas suficientes.