Governo libera R$ 11 milhões à escola do relator da denúncia contra Temer

A Fundação Presidente Antônio Carlos (Fupac), instituição universitária criada pelo deputado federal Bonifácio de Andrada (PSDB), recebeu em 2017 mais de R$ 11 milhões do governo federal por meio de empréstimos e financiamentos para estudantes. O parlamentar relatou a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e deu parecer pelo arquivamento da denúncia contra o peemedebista. Seu parecer foi aprovado na comissão e será votado em plenário na quarta-feira (25/10).
O cenário das instituições ligadas à Fupac – da qual o deputado é presidente e reitor licenciado – é diferente do panorama de crise enfrentado no financiamento estudantil desde 2016. No ano passado, segundo o Censo da Educação Superior, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep), o número de matrículas caiu por causa da crise econômica. Foram 190 mil estudantes a menos matriculados no ensino superior. Neste ano, o cenário continuou ruim. Em fevereiro, o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), anunciou a redução de 29% nos investimentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Na contramão do cenário nacional, a Fupac quase dobrou os valores recebidos pelo governo federal por meio do Fies. Segundo dados do Portal da Transparência e do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal, em 2015, a instituição recebeu R$ 6.573.987,02 em repasses diretos do governo. Em 2016, os repasses pularam para R$ 13.783.156,70 – mais que o dobro em relação ao ano anterior.
Neste ano, até o início do mês, foram repassados à Fupac R$ 11.447.799,83 por meio de concessões de empréstimos para o Fies e R$ 11.787,57 por meio do Fundo de Desenvolvimento da Educação. A maior parte das liberações aconteceram nos meses de junho e julho, quando foram repassados mais de R$ 7 bilhões à Fupac. Procurado pela reportagem, o deputado Bonifácio Andrada não atendeu as ligações. A assessoria da Fupac foi procurada, mas também não respondeu.
A Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac) foi criada pelo deputado em 1963, com duas unidades em Barbacena. Logo depois a instituição se expandiu para outros municípios mineiros e foi criada a Fundação Presidente Antônio Carlos, que administra as faculdades do grupo. O nome da instituição é homenagem ao ex-governador de Minas, ex-deputado, ex-senador e ex-ministro da Fazenda, Antônio Carlos de Andrada (1870-1946).

Parecer pró-Temer

O deputado tucano que relatou a denúncia contra Temer enfrentou resistência dentro do próprio partido ao ser indicado para apresentar o parecer sobre a acusação de obstrução de Justiça e organização criminosa. Após se recusar a deixar o cargo de relator, Bonifácio viu o líder do PSDB na Câmara, Ricardo Trípoli, retirar sua indicação para a comissão. No entanto, em uma manobra do Palácio do Planalto, o PSC liberou uma vaga do partido para que o tucano permanecesse como relator.
Em seu parecer, favorável ao presidente Temer, Bonifácio Andrada criticou a Procuradoria-Geral da República (PGR) e afirmou que a peça apresentada pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot se baseava em “gravações criminosas” feitas pelos empresários da J&F.
Para o parlamentar, o Ministério Público tenta criminalizar a política e fragilizar os Poderes Legislativo e Executivo. “O MPF hoje, órgão poderoso do nosso sistema, que domina a Polícia Federal, mancomunado com o Judiciário, trouxe para o país desequilíbrio na relação entre os poderes da República”, afirmou o relator. “Não há nenhuma prova real ou concreta que o presidente tenha tomado providência ou atitude para dificultar investigações. Conclui-se pela impossibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer”, finalizou Andrada.
Fonte: correiobraziliense

Relator defende parecer e reafirma que denúncia contra Temer não prova crimes

O relator do pedido de autorização para que a denúncia contra o presidente Michel Temer seja levada adiante no Supremo Tribunal Federal (STF), deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), acaba de responder aos questionamentos de deputados feitos desde na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para ele, a questão foi jurídica, e seu argumento é de que a denúncia do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot não tem procedência.

Bonifácio argumentou que parte dessa segunda denúncia é semelhante à primeira, que já foi rejeitada pela Câmara. Além disso, segundo o relator, não há elementos para caracterizar o crime de organização criminosa. “A parte básica da acusação é a formação de uma organização criminosa, mas isso foi mal interpretado, e o presidente da República não pode ser responsabilizado por atos estranhos a suas funções”, disse.

Ele reafirmou que seu parecer é essencialmente técnico. “Sou relator, e como tal, tenho de cumprir as exigências dessa comissão, que são jurídicas. Não me cabe aqui criticar ou defender o governo Temer”, comentou.

Fonte: agenciacamara

Relator na CCJ recomenda rejeição da denúncia contra Temer

A denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) envolve os crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. Pela Constituição, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida se processa o presidente e os ministros, é exigida a autorização da Câmara.

O parecer de Bonifácio ainda passará por votação na CCJ, antes de seguir para o plenário principal da Câmara. Se for derrotado, outro relator será indicado para a apresentação de um novo texto, que represente a posição majoritária da comissão.

“Conclui-se pela impossibilidade de se autorizar o prosseguimento dessa denúncia contra o presidente Michel Temer”, afirmou o deputado, após quase uma hora de leitura.

Depois de se debruçar sobre a denúncia contra Temer, o relator passou a analisar a denúncia contra os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral).

Após a leitura, os advogados de defesa dos acusados terão direito a fala pelo mesmo tempo usado pelo relator. Em seguida, é esperado um pedido de vista, concedendo mais tempo para que os deputados analisem o relatório. Com isso, a votação do parecer deve ser feita na semana que vem.

A sessão

Na reunião desta terça, Pacheco rejeitou pedidos para fatiar a denúncia contra Temer, Moreira e Padilha. Parlamentares oposicionistas queriam uma votação para cada acusado. No entanto, Pacheco afirmou que a CCJ produzirá um relatório único, fruto de apenas uma votação.

Ele ressaltou que, se o texto trouxer entendimentos diferentes para cada um dos denunciados, um eventual fatiamento pode ocorrer no plenário da Câmara, onde será analisado o relatório votado na CCJ.

Pacheco também negou um pedido feito pelo deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) para que Andrada fosse retirado da relatoria.

Na última semana, o relator, do PSDB de Minas Gerais, foi destituído da vaga que ocupava pelo partido na CCJ. Os líderes tucanos argumentaram que a relatoria poderia intensificar o racha na bancada, que diverge entre apoio e oposição ao governo Temer.

Ele permaneceu no posto depois que o PSC cedeu uma cadeira ao deputado. Para Zveiter, embora a troca seja aceita pelo regimento da Câmara, seria “ética e moralmente é inaceitável”.

O relatório

Durante a leitura, Bonifácio de Andrada afirmou que o Ministério Público é um “órgão poderoso que se utiliza e domina a Polícia Federal”.

O parlamentar declarou ainda que o MP “mancomunado com o Judiciário” trouxe um “desequilíbrio nas relações entre os Poderes da República”.

“Era um órgão [o MP] de autonomia limitada, que passou a ter plena independência. Um novo Poder, com atribuições fortalecidas”, declarou.

Bonifácio comparou as atribuições do Ministério Público antes e depois da Constituição de 1988, afirmando que o órgão ganhou muito poder e “ficando, de certa forma, com uma força de um certo aspecto até maior do que a do próprio juiz”.

O relator fez críticas à ação do MP hoje, afirmando que exerce uma atuação “policialesca” com o apoio “do noticiário jornalístico que fortalece essas atuações espetacularizadas pelos meios de comunicação”.

Em outro trecho do relatório, Bonifácio de Andrada chamou a denúncia apresentada pela PGR de “relatório de acusações que atingem homens públicos desde 2001”.

Ele também declarou que a “tese do Ministério Público é que o presidente da República seja um chefe de organização criminosa”.

“[Para a PGR], ele [Temer] seria um chefe da Cosa Nostra”, declarou Bonifácio em referência à máfia italiana.

Para ele, a denúncia faz um “ataque generalizado aos homens públicos do pais, sem distinção” e, ao acusar os partidos de integrarem uma organização criminosa, tenta “criminalizar a atividade político-partidária”.

“É inadmissível que um partido político constitua uma associação para fins criminais”, afirmou.

Bonifácio também pondera que o crime de obstrução à Justiça trata-se de um delito “amplo e vago”, que “acaba por criminalizar uma série de condutas licitas”.

“O que nos fica claro é que a tentativa de envolver ministros e o presidente não encontra respaldo nas várias páginas da denúncia”, disse.

Bonifácio recorreu ao artigo da Constituição que diz que um presidente da República não pode ser processado por atos estranhos ao seu mandato. Ele citou manifestações de ministros e juristas que trataram do tema, caso de Alexandre de Moraes e Celso de Mello.

“Desse modo, no campo jurisprudenical, somente os fatos após maio de 2016 é que serão objeto de análise penal”, declarou Bonifácio, lembrando que Temer assumiu a Presidência em maio de 2016, após o afastamento de Dilma Rousseff em decorrência da abertura de processo de impeachment contra a petista no Senado.

Fonte: g1

Relator da denúncia contra Temer diz que entregará parecer na tarde desta terça

O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), relator da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, disse nesta segunda-feira (9) ao G1 que ainda não concluiu o parecer e que só irá entregá-lo à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na tarde de terça-feira (10). Cabe ao relator recomendar a continuidade ou a rejeição das acusações.

A reunião do colegiado está convocada para as 10h, mas o relator justificou que o prazo é “apertado” para uma “tarefa tão complexa”. Ele descartou pedir mais um dia para apresentar o relatório.

“Estou enfrentando um pesado ônus. O ideal seria ter mais um dia [de prazo], mas acontece que vou me esforçar para ficar dentro dos prazos. Vou entregar amanhã [terça] na parte da tarde. A reunião está marcada para as 10h, mas estou achando apertado [o horário]. Possivelmente, vou entregar no período da tarde, umas 14h ou 15h”, disse.

Ele explicou que irá se reunir com o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), na noite desta segunda para acertar os detalhes sobre o horário da leitura.

Temer foi denunciado por obstrução à Justiça e organização criminosa. Também foram acusados na mesma denúncia os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil) pelo crime de organização criminosa.

Para que o presidente da República seja investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é preciso que, antes, a Câmara dê a autorização.

Andrada disse que passou o fim de semana debruçado sobre a denúncia elaborando o parecer. Para dar conta da leitura da análise da Procuradoria Geral da República, o relator tem contado com a ajuda de dois grupos de assessores técnicos.

“Fiz só isso no fim de semana. Estou trabalhando com duas equipes: uma equipe particular dentro da minha casa e outra equipe na Câmara”, afirmou.

Ele explicou que ainda não chegou a uma conclusão sobre como será o seu voto: se a favor ou contra o prosseguimento da denúncia. 

“Não tenho ainda opinião formada, quando leio um argumento que me faz pensar de um jeito, logo leio outro que me faz mudar de opinião. A coisa é complexa”, declarou.

Segundo ele, não é possível ainda estimar quantas páginas terá o seu parecer. “Isso não posso dizer, só que vou tentar fazer resumir o máximo possível. Estou fazendo um esforço para resumir e focalizar aqueles aspectos que considero mais importantes”, disse.

Após a leitura do parecer, cada advogado de defesa poderá se manifestar na CCJ pelo mesmo tempo usado pelo relator.

Em seguida, deverá ser concedido um pedido de vista para que os deputados tenham um prazo extra para analisar o texto. Com isso, a discussão e a votação do parecer só deverão acontecer na semana que vem.

Depois de votada na comissão, a denúncia segue para a análise do plenário principal da Câmara. O processo terá continuidade no STF se receber o aval de ao menos 342 dos 513 deputados.

Fonte: g1

PSC cede vaga de Marco Feliciano para Bonifácio de Andrada na CCJ

O líder do PSC na Câmara, deputado Professor Victório Galli (MT) cedeu a vaga de suplente do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para o relator da nova denúncia contra o presidente Michel Temer, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).

Nesta quinta-feira (5), o PSDB decidiu destituir Andrada da vaga de suplente da comissão. Para que pudesse seguir como relator da denúncia, seria necessário a liberação de uma cadeira na CCJ por outro partido.

O pedido de desligamento de Bonifácio da vaga de suplente do PSDB da Câmara foi feito às 15h12. Pouco mais de uma hora depois, às 16h36, o líder do PSC protocolou a solicitação de que o relator passe a ocupar uma vaga do partido na comissão.

Carta enviada pelo PSC à presidência da Câmara cedendo a vaga de Marco Feliciano para Bonifácio de Andrada (Foto: Reprodução)

“Ao cumprimentá-lo cordialmente, indico o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) para integrar, como membro suplente, a Comissão de Constituição e Justiça, em substituição ao deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP)”, afirma o documento destinado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A escolha do nome de Andrada para relator, feita na semana passada pelo presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), gerou mal-estar na bancada do PSDB, dividida sobre o apoio ao governo Temer. Isso porque Andrada é tido como um nome favorável ao presidente.

Na votação da primeira denúncia contra Temer, em agosto, pelo crime de corrupção passiva, Bonifácio Andrada votou contra o prosseguimento do processo ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Nos últimos dias, o PSDB vinha debatendo uma maneira de solucionar a questão. Tripoli chegou a dizer que a maior parte da bancada entende que a permanência de Bonifácio Andrada na função é uma questão partidária, não uma decisão pessoal.

Fonte: g1.com

PSDB decide destituir Bonifácio de Andrada da CCJ da Câmara

BRASÍLIA – Após mais de uma hora de reunião nesta manhã de quinta-feira, 5, a cúpula do PSDB decidiu destituir o deputado Bonifácio de Andrada (MG) da vaga de suplente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Como o mineiro não abdicou da relatoria da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, o partido vai sugerir ao presidente do colegiado, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que ofereça uma das vagas dos partidos aliados para abrigar Bonifácio. Sem uma dessas vagas, o tucano mineiro ficaria fora da comissão, o que obrigaria Pacheco a escolher outro relator.

O impasse já dura uma semana, desde que Pacheco indicou o tucano como relator. “Em função da importância do trabalho do deputado, ele [Pacheco] cederia uma vaga de seu partido, por exemplo”, afirmou o presidente em exercício do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE).

Tasso e o líder da bancada, deputado tucano Ricardo Tripoli (SP) destacaram os conhecimentos jurídicos de Bonifácio, mas ponderaram que a sua permanência como relator numa vaga do PSDB causa constrangimentos e aprofunda a divisão entre os tucanos. “Uma solução seria o desligamento do deputado [da vaga tucana] em acordo com o presidente da CCJ. Obviamente, deve ser uma vaga de um outro partido que possa [vir a ] acomodá-lo [Bonifácio]. Ele, tecnicamente, em função dos conhecimentos que tem, fará o relatório. Mas não pelo PSDB”, disse Tripoli.

Uma das soluções aventadas ontem foi a possibilidade de Bonifácio se licenciar oficialmente do partido, mas a medida foi descartada na reunião desta manhã. Os tucanos ficaram incomodados com a declaração de Bonifácio na quarta-feira, em que ele disse que a Câmara era maior do que os partidos. Hoje, durante entrevista Tasso ponderou que o parlamentar também tem vínculos partidários a respeitar. “Ele tem obrigações com o partido também”, observou Tasso.

Fonte: O Estado de S. Paulo

 

Tucanos decidem nesta quinta se destituem Bonifácio de Andrada da CCJ

O líder da bancada do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), deixou para esta quinta-feira (5/10), a decisão sobre a possível destituição de Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Diante do atual cenário, onde o mineiro diz que não se licencia do partido e também não abandona a relatoria da denúncia contra o presidente Michel Temer, Tripoli (foto em destaque) sinalizou que sobraram poucas alternativas diferentes da destituição. “Resta muito pouco para eu fazer como líder”, desabafou.

Tripoli se disse entristecido com a situação, lembrou que Bonifácio havia garantido a ele e ao presidente em exercício do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), que não aceitaria a relatoria. “Tenho dificuldade em entender o gesto político dele”, comentou. “Nunca pedi para ninguém votar sim ou não. Só estou pedindo para não relatar”, emendou.

Tripoli enfatizou que a escolha de Bonifácio gerou um problema partidário e um profundo constrangimento porque o parecer (que tende a ser favorável a Temer) será visto como obra do PSDB para salvar o presidente da República da abertura de processo. “Isso [desgaste] pode interessar a outro partido, não ao PSDB”, reclamou.

PSDB decidirá até o meio-dia se troca relator de denúncia contra Temer

Após a recusa do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), em indicar um novo relator para a denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) e da confirmação do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) de que não deixará a função, o líder do PSDB na Casa, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), afirmou que decidirá até o meio-dia desta quarta-feira (4/10) se manterá ou não o tucano na comissão. O prazo foi anunciado após uma reunião da bancada do partido na Câmara na noite desta terça (3/10).

A retirada de Bonifácio, que é membro suplente da comissão, dependerá de sua decisão em renunciar ou não ao cargo de relator das acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente. Mesmo após Andrada ter reiterado que só deixará a relatoria a pedido do presidente da CCJ, Ricardo Tripoli (foto em destaque) diz que “ainda torce” para que o deputado reconsidere sua posição.

O líder dos tucanos na Câmara afirmou que, ainda na noite desta terça (3), interlocutores e e lideranças do partido no Congresso Nacional, incluindo o senador Aécio Neves (PSDB-MG), conversariam com Bonifácio. “Eu espero que ele reflita. Amanhã vai fazer uma semana, espero que seja suficiente”, comentou Tripoli.

O prazo para análise da denúncia na CCJ terá início após a entrega das defesas de Temer e dos ministros Moreira Franco (Secretaria da Presidência) e Eliseu Padilha (Casa Civil) na comissão. A previsão é que os documentos sejam protocolados nesta quarta (4). A partir de então, o colegiado terá o limite de cinco sessões do plenário – ainda prorrogável – para a análise do parecer do relator.

O líder pontuou que a decisão de aguardar pela manifestação de Bonifácio foi tomada pela maioria da bancada e que, caso o tucano não reconsidere a relatoria, “todas as possibilidades existem”. A reunião entre os membros do PSDB na Câmara durou cerca de três horas e contou com a presença de 37 deputados. Entre eles, lideranças dos chamados “cabeças pretas”, grupo de parlamentares mais novos que defendem o desembarque da sigla do governo Temer.

“Falta de ética”
Tripoli afirmou que o partido foi “pego de surpresa” com a indicação realizada pelo presidente da CCJ. O líder havia feito um apelo a Rodrigo Pacheco para que não nomeasse um relator da sigla, que votou dividido na primeira denúncia contra Temer. Na CCJ, dos sete deputados tucanos, cinco votaram a favor do prosseguimento do primeiro processo. Assim, Tripoli classificou como “falta de ética” Pacheco não ter consultado a liderança do PSDB antes de indicar Bonifácio de Andrada a relator.

Durante a sessão da CCJ desta terça (3), o presidente da comissão reiterou sua escolha e afirmou que teve de “abstrair” questões político-partidárias na decisão. “Se fosse do PMDB, seria do partido do presidente; se fosse do PT, era oposição; se fosse do DEM, é o partido da linha sucessória. E assim por diante todos os partidos teriam suas limitações”, explicou Pacheco.

Acirrar os ânimos
A indicação de Bonifácio de Andrada como relator da segunda denúncia contra Temer foi novamente criticada por tucanos titulares da CCJ durante a reunião desta tarde. Coordenador da bancada do PSDB no colegiado, o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) afirmou que, com a decisão de Rodrigo Pacheco em manter Bonifácio na relatoria, a análise dos deputados da sigla sobre a denúncia deixará de ser “exclusivamente jurídica” para se tornar, também, política.

“Isso se torna um problema político que vai contaminar todo o processo de análise dessa relatoria. Vou fazer um alerta ao governo que agora comemora essa escolha: o governo tirou a possibilidade de parte da bancada fazer uma análise exclusivamente jurídica para fazer uma verificação política. Só serviu para acirrar os ânimos. E eu não sei aonde isso é favorável ao governo. Betinho Gomes (PSDB-PE), na CCJ.

Segundo o deputado, a escolha do relator seria uma tentativa do Planalto de “cristalizar” a divisão do partido e constranger os parlamentares tucanos na Casa. Gomes disse lamentar que Bonifácio esteja “servindo de instrumento” para a pauta governista. Na primeira denúncia contra o presidente, o relator votou contra a instalação da investigação.

Fonte: metropoles.com

Deputado diz que relatório contra Temer será “parecer Jota Quest”

Em meio às discussões na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados sobre a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), o vice-líder da minoria na Casa, Sílvio Costa (Avante-PE), afirmou que o parecer a ser produzido pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), relator do caso na comissão, será o “relatório Jota Quest”: “Fácil, extremamente Bonifácio”, declarou Costa, em um trocadilho com a música “Fácil”, da banda mineira.

O debate sobre a denúncia envolvendo o presidente domina a pauta da reunião da CCJ desta terça-feira (3/10). A comissão, contudo, ainda aguarda o prazo de apresentação da defesa de Temer e seus ministros para deliberar oficialmente sobre o assunto. A previsão é que as defesas sejam entregues nesta quarta (4).

“O homem efetivamente já declarou o voto dele. O Bonifácio vai fazer um relatório para, mais uma vez, salvar Temer”, afirmou Sílvio Costa, que não faz parte da comissão. O deputado, assim como outros parlamentares da oposição, criticaram a indicação, confirmada na última quinta (29/9), do deputado tucano como relator do caso e defenderam a possibilidade de uma nova indicação.

Andrada, por sua vez, já afirmou que não desistirá da relatoria da denúncia. “Quem vive na vida pública está permanentemente submetido a toda espécie de pressões, e eu estou há 50 anos na vida pública”, disse o relator, ainda na segunda-feira (2), garantindo que não cederá a nenhum tipo de intimidação por parte de outros parlamentares.

Os próprios tucanos, especialmente a ala mais jovem do partido, que reúne os chamados parlamentares “cabeças pretas”, defendem que ele desista da relatoria e também o desembarque do PSDB da gestão Temer. Esse grupo se mostra irredutível e pretende votar pelo prosseguimento das investigações contra o peemedebista. Durante a reunião desta tarde, um pequeno grupo do movimento Comitê pela Democracia levantou cartazes pedindo o mesmo: que as acusações contra Temer sejam apuradas (imagem abaixo).

RAFAELA FELICCIANO/METRÓPOLES

Trâmite
Enquanto aguarda a defesa do presidente e dos ministros, Bonifácio de Andrada afirmou que já está lendo as 260 páginas da Solicitação de Instauração de Processo (SIP) 2/17, além dos anexos. Na peça, a Procuradoria-Geral da República acusa Temer, os ministros ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) e outros políticos do PMDB de participar de um suposto esquema com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública. Em nota, o Palácio do Planalto rechaçou as acusações.

Caberá à CCJ votar o parecer a ser elaborado por Bonifácio de Andrada sobre o caso, mas, independentemente desse parecer, o Plenário deverá decidir se autoriza ou não a abertura de processo no Supremo Tribunal Federal contra Temer, como determina a Constituição.

Fonte: metropoles.com

Escolha de tucano para relatar denúncia causa ‘surpresa’ e mal-estar no PSDB

A escolha do deputado Bonifácio de Andrada(PSDB-MG) para ser o relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da denúncia contra o presidente Michel Temer causou mal-estar e “surpresa” em parte da bancada tucana.

Temer é acusado de integrar uma organização criminosa e de obstrução à Justiça. Também são alvo da denúncia por organização criminosa os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

Com o agravamento da crise política e as acusações de corrupção envolvendo integrantes do Palácio do Planalto, uma ala do PSDB tem defendido o desembarque imediato do governo.

Atualmente, o PSDB detém o comando de quatro ministérios (Cidades, Relações Exteriores, Direitos Humanos e Secretaria de Governo).

Para não acirrar o racha na bancada, o líder do partido na Câmara, deputado Ricardo Trípoli (SP), havia feito um apelo para que a relatoria não fosse entregue a um tucano.

Isso porque caberá ao relator elaborar um parecer favorável ou contra o prosseguimento da denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF) e, independentemente da posição que ele tomar, haverá desgaste: interno ou com o governo.

Desde o anúncio do nome do relator, o G1 tenta entrar em contato com Andrada, mas até a última atualização desta reportagem não havia conseguido.

Na análise da primeira denúncia contra Temer, desta vez por corrupção, um deputado do PSDB, Paulo Abi-Ackel (MG), foi o autor do parecer na CCJ para barrar a denúncia, gerando desconforto na ala pró-desembarque.

Surpresa

A indicação de Andrada foi recebida com “surpresa” pela bancada. Parlamentares afirmam que ele não consultou o partido antes de aceitar a função e que a decisão foi, portanto, pessoal.

“Todo mundo ficou surpreso, porque eu mesmo falei com o presidente da CCJ para não indicar ninguém do PSDB e ele tinha se comprometido a não indicar. Estamos conversando para tentar entender, estamos assimilando ainda. Ele aceitou sem fazer consulta ao partido”, afirmou Betinho Gomes (PSDB-PE), vice-líder da legenda e coordenador tucano na comissão, onde é titular.

Segundo ele, o líder na Câmara vai discutir essa questão com a bancada na semana que vem.

A escolha causou surpresa até mesmo entre governistas. “Estou surpreso, tinham me falado ontem à noite que seria o Evandro Gussi (PV-SP), mas, provavelmente, ele não aceitou. [A decisão de aceitar] É uma coisa absolutamente pessoal”, afirmou o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), um dos que defendem a permanência da sigla no governo.

“Tem um impacto, sem dúvida, na bancada”, acrescentou.

O deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), da ala que defende o desembarque do governo, afirmou que a escolha de Bonifácio para a relatoria deixa “a disputa interna mais acirrada e eleva o tom daqueles que têm posição a favor da abertura denúncia”.

“É uma decisão provocativa do governo, que está evidentemente tentando dividir e bagunçar a bancada do PSDB”, declarou.

De acordo com ele, a indicação terá reflexos negativos. “É uma estratégica equivocada, porque a situação, que era mais equilibrada, vai começar a pender para uma maioria cada vez mais distante do governo. Esse será o resultado”, avaliou.

Fonte: g1.com