Notas fiscais reforçam a suspeita de caixa 2 na campanha do PSL de 2018

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Os documentos, que integram a prestação de contas da legenda, corroboram dados de uma planilha apreendida pela Polícia Federal

Notas fiscais da empresa Viu Mídia entregues pelo PSL de Minas Gerais à Justiça Eleitoral reforçam a suspeita de caixa dois na campanha do partido em 2018.

Os documentos, que integram a prestação de contas da legenda, corroboram dados de uma planilha apreendida pela Polícia Federal na sede da empresa.

O arquivo encontrado pela PF sugere que parte do dinheiro do esquema de candidaturas de laranjas foi desviado e abasteceu, por meio de caixa dois, campanhas de outros candidatos do PSL –entre elas a do presidente Jair Bolsonaro e a de seu hoje ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, como revelou a Folha no último domingo (6). Os dois negam irregularidades.

O caixa dois é a movimentação de recursos sem o conhecimento da Justiça Eleitoral e pode ser punido com até cinco anos de prisão.

A planilha apreendida pela PF na Viu Mídia durante a investigação tem oito colunas, entre elas o nome do candidato para o qual o material teria sido realizado, o tipo de material e as quantidades.

Nas colunas que tratam de valores, há uma intitulada “NF”, interpretada por investigadores como sendo “nota fiscal”, e outra intitulada “out”, que, ainda segundo policiais, indica pagamento “por fora”.

Aproximadamente 70 nomes de candidatos aparecem na coluna “out”.

Em pesquisa em fontes abertas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a reportagem localizou dez notas fiscais da Viu Mídia entregues à Justiça pelo PSL, no valor total de R$ 48,4 mil. Esses documentos trazem em seu campo de discriminação materiais e valores que coincidem com os materiais e valores descritos na coluna “NF”.

Não há, nos papéis encaminhados à Justiça, registro dos materiais e valores constantes na coluna “out” da planilha apreendida, reforçando o indicativo de caixa dois.

O caso relacionado à campanha de Bolsonaro é ilustrativo: na planilha apreendida, há registro da confecção de 2.000 “laminados” (possivelmente adesivos em papel laminado), com custo total de R$ 5.750, sendo R$ 1.550 na coluna “NF” e R$ 4.200 na “out”.

Nos documentos apresentados pelo PSL-MG em prestação de contas eleitoral, há na nota fiscal de número 2018/65 a descrição da produção de 300 laminados de 50 por 70 centímetros para a campanha de Bolsonaro, ao custo unitário de R$ 2,50, totalizando R$ 750.

Já na nota de número 2018/66, há o registro da produção de outros 200 laminados de 50 por 70 centímetros para a campanha do presidente, ao custo unitário de R$ 4, totalizando R$ 800.

A soma, R$ 1.550, é exatamente a mesma da descrita em nome da campanha de Bolsonaro na coluna “NF” da planilha apreendida pela PF.

A Viu Mídia foi investigada porque duas das candidatas laranjas declararam à Justiça Eleitoral ter gastado R$ 30 mil na empresa. Na busca e apreensão, a polícia não encontrou nenhum sinal de que a empresa tenha produzido material para Naftali Tamar e Camila Fernandes, duas das acusadas de candidatas de fachada.

“Essa análise demonstra indícios de que os valores pagos para a produção de material gráfico para Naftali e Camila foram utilizados para a produção de material gráfico para outros candidatos do PSL”, diz relatório dos investigadores.

Não há ação por parte da PF sobre menções de dinheiro para material de campanha para Bolsonaro. A Folha revelou a existência da planilha e relatou depoimento de Haissander Souza de Paula, assessor parlamentar de Álvaro Antônio à época e coordenador de sua campanha a deputado no Vale do Rio Doce (MG), em que ele diz que “acha que parte dos valores depositados para as campanhas femininas, na verdade, foi usada para pagar material de campanha de Marcelo Álvaro Antônio e de Jair Bolsonaro”.Apesar de não questionar nenhum ponto específico dessa reportagem, Bolsonaro criticou a Folha, afirmando que o jornal havia descido às “profundezas do esgoto”.

Na quinta (10), criticou o delegado responsável pelo inquérito. “O delegado da Polícia Federal fez uma pergunta para o cara lá. ‘Esse recurso, que seria o caixa dois, foi usado na campanha do presidente Jair Bolsonaro?’ Ele disse: ‘Acho que sim’. Pronto, me carimbaram no processo. Isso aí é uma covardia. Quem fez esse inquérito aí agiu de má-fé. Ou devia se aprofundar. ‘Acho?’ Essa é a pergunta que se faz? O cara fala ‘acho’ e bota lá?”.

Após indiciamento pela PF, o Ministério Público de MG denunciou o ministro do Turismo e mais dez pessoas sob acusação de integrar o esquema das laranjas do PSL. Segundo a Promotoria, Álvaro Antônio, então presidente do PSL de Minas, agiu como cabeça de um grupo para fraudar a utilização de verba pública da sigla.

A investigação da PF e do Ministério Público teve início após reportagens da Folha revelarem o esquema. Foi requisitado também a abertura de inquéritos específicos sobre suspeita de caixa dois nas campanhas, entre elas a de Álvaro Antônio.

O ministro de Bolsonaro nega qualquer irregularidade e afirma que terá, no processo, a oportunidade de comprovar a lisura de seus atos.

Ao todo, cerca de 70 candidatos do PSL de Minas, além de Bolsonaro, aparecem na coluna “out” da planilha apreendida na Viu Midia, entre eles 10 dos 12 deputados federais e estaduais eleitos pelo PSL de MG.

Há quatro com registro de material acima de R$ 1.000 na coluna “out” –além de Álvaro Antônio (R$ 11.690), os deputados federais Delegado Marcelo Freitas (R$ 1.190) e Charles Evangelista (R$ 1.250) e o deputado estadual Professor Irineu (R$ 2.890).

O ministro do Turismo já se manifestou diversas vezes afirmando que sua campanha e a do PSL de Minas agiram sempre dentro da legalidade.

Segundo o advogado de Álvaro Antônio, Willer Tomaz, o termo “out” das planilhas apreendidas não significa indicativo de caixa dois, mas sim material de campanha com produção ainda pendente.”Todo material que entrou no meu comitê de campanha foi declarado à Justiça Eleitoral na íntegra e dentro da legislação”, afirmou Evangelista. O deputado Delegado Marcelo Freitas não se manifestou.

A defesa de Professor Irineu afirmou, por meio da assessoria do deputado, que não irá se manifestar em respeito à decisão da Justiça que determinou sigilo sobre o caso.

Folhapress

Depoimento de ex-assessor e planilha revelam possível caixa dois de Bolsonaro

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Jornal: PF encontrou, em investigação sobre candidaturas laranjas do PSL em Minas Gerais, documento que implica o presidente e o ministro do Turismo

Em depoimento à Polícia Federal, o ex-assessor de Marcelo Álvaro Antônio (PSL), ministro do Turismo, Haissander Souza de Paula, implicou o presidente Jair Bolsonaro (PSL) no esquema de candidaturas laranjas do partido em Minas Gerais. Contra o presidente pesa ainda uma planilha apreendida em uma gráfica pela PF. As informações são do jornal Folha de S.Paulo .

De Paula foi também coordenador da campanha de Álvaro Antônio a deputado federal no Vale do Rio Doce, Minas Gerais. No relato à PF, ele conta que “acha que parte dos valores depositados para as campanhas femininas, na verdade, foi usada para pagar material de campanha de Marcelo Álvaro Antônio e Jair Bolsonaro “.

Já na planilha de nome “MarceloAlvaro.xlsx”, os investigadores encontraram referência a distribuição de material para a campanha presidencial de Bolsonaro. Havia ainda a expressão “out” escrita, que, para os policiais, significa “pagamento por fora”.

Indiciado pela Polícia Federal  e  denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais na última sexta-feira (4) acusado dos crimes de falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita de recurso eleitoral e associação criminosa, Álvaro Antônio foi o deputado mais votado em Minas e coordenou a campanha de Bolsonaro no estado. Ele nega as irregularidades.

Haissander foi detido no final de junho, junto com o atual assessor do ministro, e, até aquele momento, não tinha reconhecido a fraude no uso de verbas públicas do PSL durante a campanha de 2018. No depoimento em que implicou até mesmo o presidente, Haissander disse que “com certeza Lilian não gastou os R$ 65 mil recebidos”.

Lilian Bernardino é uma das quatro candidatas laranjas do esquema, que tratava-se de desviar verbas públicas de campanha do PSL , que deveriam ir para candidaturas femininas do partido, para diversos fins.

De acordo com as investigações, as quatro candidatas laranjas receberam R$ 279 mil de verba pública, mas tiveram somente 2.074 votos. Parte do montante foi justamente para empresas com conexão ao gabinete de Álvaro Antônio.

A planilha utilizada como prova pela PF foi apreendida na empresa Viu Mídia, que prestou serviços a duas candidatas laranjas, ao partido do presidente e ao ministro. As informações foram passadas pelos próprios candidatos e partidos à Justiça Eleitoral.

O documento foi dividido de duas formas: “NF”, que, de acordo com os investigadores significa Nota Fiscal, e “out”, que seria o pagamento por fora. Lá a polícia encontrou o fornecimento de 2.000 unidades de material eleitoral para a campanha de Bolsonaro, sendo R$ 4.200 “out” e R$ 1.550 “NF”.

O então candidato Jair Bolsonaro, no entanto, não declarou à Justiça Eleitoral gastos com a empresa Viu Mídia.

A planilha mostra ainda que Álvaro Antônio recebeu 1.400 unidades de material eleitoral da empresa com a maioria do pagamento (R$ 3.360) feito “por fora” e somente R$ 740 com nota fiscal. Em sua declaração, o então candidato à Câmara dos Deputados registrou gastos de apenas R$ 280 com a Viu Mídia.

Por meio de nota, a defesa do ministro do Turismo negou que ele tenha cometido algum crime. A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto preferiu não comentar a citação a Bolsonaro no depoimento de Haissander, que, assim como a empresa Viu Mídia, não foi localizado pelo jornal.

Isac Nóbrega/PR – 30.5.19
Depoimento de ex-assessor e planilha mostram possível caixa dois de Bolsonaro e de Álvaro Antônio, ministro do Turismo

Senador reage à criminalização do caixa dois: “Sou radicalmente contra”

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Marcelo Castro (MDB-PI) gostaria que o crime fosse punido com a perda de mandato, mas não com pena de prisão: “Ir para a cadeia? De jeito nenhum!”

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse nesta quarta-feira (10), em sessão da Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) do Senado, que é “praticamente impossível” garantir que uma campanha eleitoral não tenha tido nenhum centavo não contabilizado.

A afirmação do senador foi feita durante o debate sobre a criminalização do caixa dois eleitoral , aprovada pelos parlamentares e enviada à Câmara dos Deputados. Para Castro, o crime deveria ser punido com perda de mandato, mas não com prisão.

“A pessoa esquece de declarar na sua campanha um determinado fato ocorrido, uma despesa efetuada, o seu contador ou seu assessor esqueceu, você vai curtir cinco anos de cadeia? De jeito nenhum. Sou radicalmente contra isso que estamos fazendo aqui”, afirmou.

“Bote: perde o direito político, perde mandato ao qual foi eleito, nunca mais se candidate na vida. Posso concordar com tudo isso. Agora ir para a cadeia quem não é criminoso? Quem não praticou crime? Quem por um lapso ou descuido qualquer se esqueceu de fazer um registro eleitoral de uma campanha que é uma coisa absurda volume, de decisões tomadas no estado inteiro, que foge do controle do candidato?”, questionou Castro.

Pedro França/Agência Senado – 10.7.19
Senador reage à criminalização do caixa dois: “Ir para a cadeia? Tá doido! De jeito nenhum!”

Ele contou que, em uma de suas campanhas, seu filho comprou um carimbo, mas deixou de declarar.

“E eu vou para a cadeia, cinco anos de cadeia? Isso não tem pé nem cabeça. Nós estamos entrando num caminho aqui que precisa de uma reflexão. Vamos parar, vamos raciocinar, vamos pensar. Eu topo: pegou caixa dois, perdeu o mandato, saio tranquilo e vou casa para viver com minha família. Agora ir para a cadeia? Tá doido! De jeito nenhum!”, disse.

senador também sustentou que sempre lutou contra o abuso do poder econômico. Lembrou que foi relator de uma reforma política na Câmara, quando sugeriu proibir doações de empresas, em razão da promiscuidade que havia na relação com os políticos. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) veio a tomar uma decisão nesse sentido.

Raquel Dodge pede para arquivar caixa 2 de Aécio e quer que suspeita de corrupção vá para Justiça Federal

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PGR disse que houve crimes comuns e descartou crime eleitoral. Por isso, entende que não pode valer regra de que, em crimes conexos, competência é da Justiça Eleitoral. Defesa vê ‘manobra’

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento da suspeita de caixa dois atribuída ao deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) e requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a parte que envolve corrupção e lavagem de dinheiro seja remetida para a Justiça Federal de Minas Gerais.

Trata-se de inquérito que apura pagamento de propina no valor total de R$ 6 milhões por parte da Odebrecht para campanhas de 2014 para Aécio e aliados. Segundo a investigação, Aécio atuaria em favor da empresa em Minas e no Congresso.

Segundo Dodge, os autos indicam a prática de crimes comuns e não de crimes eleitorais. Por isso, ela descartou a suspeita de omissão de informação na prestação de contas (o caixa dois) e afirmou que, no caso, não pode ser aplicada a decisão do STF que enviou para Justiça Eleitoral casos de crimes comuns conexos a crimes eleitorais.

“A narrativa dos colaboradores aponta, em tese, para o cometimento dos crimes de corrupção passiva e ativa e de lavagem de dinheiro. Desse modo, mesmo sob uma perspectiva abstrata, as condutas objeto desta manifestação não se amoldam ao tipo do artigo 350 do Código Eleitoral, configurando, em verdade, crimes de corrupção ativa e passiva, além de possível lavagem de capital”, diz Dodge.

O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) quando ainda era senador da República — Foto: Pedro França/Agência Senado

O documento foi apresentado na semana passada. Na segunda (22) a defesa de Aécio Neves questionou o pedido. Afirmou que trata-se de uma tentativa de “manobra” da procuradora, para tentar impedir que o caso vá para Justiça Eleitoral.

“Com a devida vênia, trata-se de verdadeira burla ao quanto decidido pelo Pleno dessa egrégia Corte (que reafirmou a competência da Justiça Eleitoral para os julgar crimes comuns conexos com os delitos eleitorais), e de reprovável tentativa de escolher o juízo que mais agrada à acusação, em manifesta violação às regras de competência e ao princípio do juiz natural”, disse a defesa.

“O que não se pode é fatiar artificialmente os fatos para fugir das regras de competência”, completou. A defesa pediu o arquivamento do inquérito ou, alternativamente, o envio de todo o processo para a Justiça Eleitoral de Minas Gerais. Conforme o documento, não há nenhuma prova de corrupção contra Aécio.

No documento ao Supremo, a procuradora já havia se manifestado contra o arquivamento do caso. E frisou que não se pode arquivar um inquérito sem concordância do MP.

“Fora dessas hipóteses extremas, a interveniência judicial em investigações penais, em que magistrados, substituindo o juízo de conveniência e oportunidade investigativas do Ministério Público, promovem denúncias ou arquivamentos de oficio, implica grave subversão do sistema acusatório, bem como de princípios que lhe são Iigados, como o da imparcialidade, inércia e isonomia”, disse a PGR.

Segundo Dodge, a investigação sobre Aécio apresentou avanços, mas ainda é necessário coletar mais provas.

“Verifica-se que o acervo probatório ora coligido é bastante consistente e aponta para a prática, em tese, de crimes de corrupção ativa e passiva qualificadas, de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Todavia, afigura-se imprescindível para a investigação dos fatos, especialmente para esclarecer se e em quais circunstâncias houve transferência de dinheiro ilícito a agente público”, afirmou.

Raquel Dodge afirmou ainda que o inquérito aponta para a “prática de corrupção sistêmica, de caráter marcadamente político”. E que, como os fatos ocorreram quando ele era senador e agora Aécio é deputado, não há mais razão para continuidade no STF.

“No estágio atual da apuração existem fortes indícios de que a vantagem indevida foi paga em razão da função pública desempenhada por Aécio Neves, de sorte que a competência da Justiça Federal resta cristalina”, concluiu a procuradora.

Os pedidos de Dodge e da defesa de Aécio serão analisados pelo relator do inquérito, ministro Ricardo Lewandowski. Não há prazo para isso.

Do G1

PGR não vê corrupção em inquérito contra José Dirceu e filho e pede que caso vá para a justiça eleitoral

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Raquel Dodge disse não haver provas de corrupção. Investigação aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com base na delação da Odebrecht

O inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal ( STF ) com base na delação daOdebrecht para investigar o ex-ministro José Dirceu e seu filho, o deputado Zeca Dirceu (PT-PR), deverá ir para a Justiça Eleitoral do Paraná. Em parecer entregue à Corte, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse não haver provas de corrupção. Até agora, há apenas indícios de caixa dois, que é um delito eleitoral.

“Da análise dos autos, observa-se que, embora não se possa descartar que as doações apuradas visaram a uma contrapartida, até o momento não surgiram elementos probatórios para apontar neste sentido”, avaliou Dodge no documento em que pede o envio do inquérito para a Justiça Eleitoral.

Ex ministro José Dirceu deixa a sede da policia federal

Zeca Dirceu é parlamentar e tem foro especial no STF. Mas como a investigação não tem relação com o exercício do mandato, Dodge avalia que cabe à Justiça Eleitoral analisar o caso, conforme decisão tomada pelo próprio STF em maio do ano passado. A decisão de enviar ou não o inquérito para Justiça Eleitoral será do ministro Edson Fachin, relator deste e de outros processos da Lava-Jato na Corte.

Fernando Reis, um dos delatores da Odebrecht, relatou ter feito duas contribuições às campanhas de Zeca Dirceu a pedido do pai dele: R$ 250 mil em 2010 e mais R$ 250 mil em 2014. Em depoimentos à Polícia Federal (PF), os dois investigados negaram irregularidades.

“O colaborador considerava que o apoio ao filha era, na verdade, apoio ao pai, no sentido de manter a política de não ter José Dirceu como inimigo para os negócios da empresa”, escreveu o então procurador-geral da República Rodrigo Janot ao pedir a abertura de inquérito no STF em março de 2017.

As informações são de André de Souza – O Globo

Após “perdoar”Onyx, Moro quer levar à Justiça comum crimes ligados ao caixa 2

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Ministro da Justiça comentou entendimento do STF que restringiu à Justiça Eleitoral casos de crimes ligados ao caixa 2

O ministro da Justiça, Sergio Moro, defendeu nesta terça-feira (26) uma mudança na lei para levar para a Justiça comum casos de caixa 2 associados a outros crimes.

Em entrevista à rádio BandNews, ele comentou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que firmou entendimento de que crimes ligados ao caixa 2 são de competência da Justiça Eleitoral.

Para Sérgio Moro caixa 2 só é crime se não for seus amigos que cometeram

Moro disse que no pacote anticrime enviado por ele ao Congresso há um projeto que estabelece a competência da Justiça comum para crimes cometido junto com o caixa 2.

“Como foi interpretação legislativa, o que se pode fazer é tentar mudar via legislativa. No âmbito do projeto anticrime, nós temos um projeto, o PLP [projeto de lei da Câmara complementar] 38/2019, que pode ser apreciado, e isso ser alterado”, afirmou Moro.

O ministro disse que discorda “respeitosamente” da decisão do STF. Ele argumentou que, embora a Justiça Eleitoral seja digna de elogios, não tem estrutura para lidar com casos de crimes ligados ao caixa 2.

“O remédio para isso [levar esses casos para a Justiça comum] é a gente mudar a legislação”, completou Moro.

Atrito com Rodrigo Maia

O ministro da Justiça também foi questionado sobre o atrito que teve na semana passada com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Maia não gostou de uma declaração de Moro sobre a tramitação do projeto anticrime. O ministro disse que, em seu entendimento, a matéria poderia ser analisada na Câmara ao mesmo tempo da reforma da Previdência.

A reação de Maia foi dizer que Moro é “funcionário” de Jair Bolsonaro e que, portanto, se tinha alguma reclamação, devia fazer com o presidente. Disse ainda que o pacote anticrime era uma cópia de um texto já preparado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.

Na entrevista para a rádio, Moro afirmou que o episódio foi “super dimensionado”. Para ele, “rusgas” na política são normais.

“Já conversamos, estamos tranquilos e o projeto vai tramitar”, afirmou o ministro.

O ministro Moro só não explicou como ele quer tanto combater o caixa 2 se no caso de seu amigo, o também ministro Onyx Lorenzoni, ele disse que “ele mesmo admitiu e tomou providências para repará-los”.

“Tenho grande admiração pelo deputado Onyx Lorenzoni. ele foi um dos poucos deputados no momento [da votação] das dez medidas [contra a corrupção na Câmara] que defendeu a aprovação daquele projeto mesmo sofrendo ataques severos da parte dos seus colegas. Quanto aos erros, ele mesmo admitiu e tomou providências para repará-los”, afirmou

É da Justiça eleitoral competência para caixa 2 ligados a outros crimes eleitorais, decide STF

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Seis ministros entenderam que a competência é da Justiça Eleitoral. Outros cinco ministros defenderam dividir os processo com a Justiça Comum

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14), por 6 votos a 5, que crimes eleitorais como o caixa 2 (não declaração na prestação de contas eleitorais de valores coletados em campanhas) que tenham sido cometidos em conexão com outros crimes como corrupção e lavagem de dinheiro devem ser enviados à Justiça Eleitoral.

Votaram para enviar os processos para a Justiça Eleitoral os ministros Marco Aurélio (relator), Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli, presidente da Corte. Para dividir os processos com a Justiça comum, votaram os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

O julgamento foi desempatado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, o último a votar no caso. Dias Toffoli afirmou que sua posição sempre foi a mesma, de manter a jurisprudência do STF, por isso, acompanhou o relator.

“Todos aqui estamos unidos no combate a corrupção. Tanto que são raros os casos de reversão de algum processo, de alguma condenação, de alguma decisão. Todos também estamos aqui na defesa da Justiça Eleitoral”, afirmou Toffoli.

O STF analisou uma questão de ordem apresentada no inquérito que investiga o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM) e o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ). A investigação tem como base delações de ex-executivos da Odebrecht, que afirmaram que Pedro Paulo recebeu R$ 3 milhões para campanha em 2010, além de outros valores em 2014. Paes teria ajudado na intermediação.

Integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, criticavam o envio de casos à Justiça Eleitoral, afirmando que não há estrutura para processos mais complexos, o que, segundo procuradores, pode levar à maior demora e risco de prescrições, além de risco da anulação de atos já foram realizados pela Justiça Federal.

Em seus votos, vários ministros defenderam a eficiência da Justiça Eleitoral. Já advogados argumentavam que a lei prevê a preponderância da Justiça mais especializada, no caso, a eleitoral.

Nesta quinta (14), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que não vê riscos de que eventual decisão da Corte prejudique a Lava Jato. “Não vejo esse risco nesse momento. Mas é preciso avaliar com cuidado e não perder o foco. Manteremos o foco contra corrupção e impunidade”, disse.

Votos

O primeiro voto da sessão desta quinta foi do ministro Luís Roberto Barroso, que acompanhou a divergência aberta pelo ministro Edson Fachin para que os casos de corrupção sejam mandados para a Justiça comum. O ministro afirmou que cabe ao Supremo mudar a mentalidade de que “corrupto não é bandido”. Segundo Barroso, a Justiça Eleitoral “não está estruturada”. “Acho que não fará bem ao país que nós transfiramos, depois de anos de sucesso do enfrentamento da corrupção, mexer numa estrutura”, disse.

Em seguida, a ministra Rosa Weber também acompanhou a divergência. “Quando a competência comum tiver sido estabelecida diretamente pela Constituição Federal, não haverá reunião de processos, devendo cada qual seguir perante seu correspondente juiz”, disse.

O ministro Luiz Fux concordou com Rosa Weber. Segundo Fux, a competência é definida pelo juiz no momento do oferecimento da denúncia. “No meu modo de ver, a defesa, através de uma estratégia muito inteligente, ela está recorrendo para que nós, antecipadamente, já definamos competência quando a tipificação [definição do crime] do Ministério Público nessa fase preliminar ainda é provisória”, afirmou.

A ministra Cármen Lúcia defendeu que “o que está em julgamento não é a eficiência da Justiça Eleitoral, mas questão jurídica imposta”. Segundo a ministra, trata-se de “matéria estabelecida na Constituição da República”, por isso, os processos devem ser divididos.

O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que o caixa 2 sempre foi tratado como crime eleitoral e leu uma nota da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em defesa da Justiça Eleitoral. “Isso me lembra a pretensão de algumas pessoas de quererem se apropriar do necessário discurso do combate a corrupção do nosso país”, afirmou. “É preciso que tenhamos todos um pouco mais de humildade.”

Em seu voto, também pelo envio à Justiça Eleitoral, o ministro Gilmar Mendes, disse que o Supremo sempre entendeu dessa maneira, mas que “o combate à corrupção passou a dar lucro”.

O ministro ainda criticou a criação de um fundo privado pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, cujos integrantes chamou de “gentalha”. “São uns cretinos, não sabem o que é processo civilizatório, não sabem o que é processo. Sabe-se lá o que estão fazendo com esse dinheiro”, afirmou.

Ao empatar o julgamento em 5 a 5, o decano Celso de Mello afirmou que a competência penal da Justiça Eleitoral se estende aos delitos tenham conexão com crimes eleitorais. “Esse entendimento já vinha sendo igualmente perfilhado pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, completou.

Os ministros Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes durante sessão do STF na tarde desta quinta-feira (14) — Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Os ministros Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes durante sessão do STF na tarde desta quinta-feira (14) — Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Primeiro dia

Na sessão desta quarta, o ministro Marco Aurélio Mello, relator, defendeu que o princípio da “especialidade” prevê que a Justiça especializada, como a eleitoral, se sobrepõe à Justiça comum. Essa foi a posição seguida pela maioria dos ministros. “Inviável a competência da Justiça comum, residual, quanto há Justiça especializada [eleitoral]. Não se revela passível se sobrepor-se”, disse.

Segundo a votar no julgamento, o ministro Alexandre de Moraes acompanhou a orientação do relator. Na visão dele, se há crime eleitoral e crimes conexos, quem deve analisar a conexão é o juiz eleitoral. “Ou vai entender que é conexo ou declina de parte para Justiça Federal. É o mesmo posicionamento há 30 anos de toda nossa doutrina”, ponderou Alexandre de Moraes.

Ao votar, Fachin divergiu dos dois colegas de tribunal, afirmando que os processos devem ser divididos entre as justiças especializadas. “Não há como negar que a competência é de ambas: Justiça federal, comum e eleitoral, especializada. A competência de ambas detém assento na Constituição Federal”, argumentou o relator da Lava Jato.

Do G1

Procuradoria quer cassação de senadora do PSL por caixa 2; ela é conhecida como “Moro de saias”

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Ex-juíza, Selma Arruda é acusada de abuso de poder econômico e prática de ‘caixa dois’; com gastos de R$ 1,7 milhão, teve a campanha mais cara de um senador eleito pelo PSL

A Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso pediu ontem ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) a impugnação da chapa que elegeu a senadora Selma Arruda , do PSL. Ex-juíza, ela tomou posse no cargo há menos de um mês. O autor do pedido, procurador Raul Batista Leite, também requerer a convocação de novas eleições para senador em Mato Grosso. O relator do caso é o desembargador Pedro Sakamoto.

Selma Arruda é investigada por abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral e caixa 2. Conhecida regionalmente como “Sergio Moro de saia”, também montou sua campanha com base no mote anticorrupção que ajudou a eleger o presidente Jair Bolsonaro.

Selma Arruda teria feito caixa 2 na campanha eleitoral

Na ação, o MPE requer que “seja reconhecida a arrecadação e gastos ilícitos de recursos, combinados com prática de abuso de poder econômico” e  pede a cassação dos diplomas da senadora e de seus dois suplentes, além da “perda do mandato, a aplicação de sanção de inelegibilidade e a realização de novas eleições para o preenchimento de uma vaga de Senador em Mato Grosso”.

“Com efeito, Selma Rosane Santos Arruda, no afã de conquistar uma cadeira na Câmara Alta do Congresso nacional, incorreu em abuso de poder econômico, em prática de Caixa 2, em simulação criminosa de documentos, abuso de poder de mídia e abuso de poder político”, diz outro trecho da ação.

Ex-juíza titular da 7ª Vara Criminal — lançada com o nome “Juíza Selma Arruda” nas urnas — a senadora se notabilizou por sentenciar políticos corruptos do Estado, como o ex-governador Silval Barbosa e o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Geraldo Riva (conhecido como “o maior ficha-suja do Brasil”, com mais de cem processos, embora nem todos tenham transitado em julgado).

Selma entrou na mira de adversários políticos depois que as cópias de quatro cheques, assinados por ela entre abril e julho do ano passado, foram anexados a um processo de cobrança movido pelo marqueteiro político contratado pela ex-juíza. Os cheques — que totalizaram R$ 550 mil — serviram para quitar parte do contrato de R$ 1,8 milhão que Selma fechou em abril, ainda durante a pré-campanha, com a agência Genius, do publicitário Junior Brasa, de Cuiabá.

Arruda é acusada de efetuar gastos excessivos com marketing eleitoral fora do período permitido, sem que o dinheiro tenha passado pela conta oficial da campanha. “Houve a utilização de recursos ilícitos e ao arrepio do controle da prestação de contas na campanha, resultando em inequívoca prática de abuso de poder econômico”, diz trecho da ação.

O uso excessivo de recursos durante o período pode ser punido juridicamente, embora não haja definição jurídica detalhada sobre o tema. Em uma decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luiz Fux declarou que, neste caso, os “parâmetros devem ser examinados à luz de uma comparação hipotética, mostrando-se toleráveis todas as ações de publicidade que estejam ao alcance das possibilidades do pré-candidato médio. Assim, entende-se lícitas as ações publicitárias não extraordinárias, isto é, aquelas possíveis de ser realizadas pelos demais virtuais concorrentes”.

Comprovantes mostram que pagamentos de campanha da ex-juíza foram compensados antes do início oficial da campanha eleitoral, em 16 de agosto, num total de R$ 777.816,36.

Com patrimônio de R$ 1,4 milhão declarado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a senadora informou receita de R$ 1.831.456,93 na campanha — dos quais R$ 310 mil vieram do suplente, Gilberto Possamai, e apenas R$ 6 mil da direção nacional do PSL.

Além de ter alcançado, entre seus correligionários, um recorde na arrecadação, Arruda também teve a campanha mais cara de um senador eleito pelo PSL: R$ 1,7 milhão. O primogênito do presidente, Flávio Bolsonaro, por exemplo, declarou gastos de R$ 490 mil. O partido também elegeu Major Olimpio (R$ 278 mil) em São Paulo e Soraya Thronicke (R$ 74 mil) no Mato Grosso do Sul.

Desde abril do ano passado, o Ministério Público Eleitoral de Mato Grosso vem estudando dados obtidos a partir da quebra do sigilo bancário da magistrada aposentada. No dia em que assinou sua ficha de filiação ao PSL, naquele mês de abril, a ex-juíza recebeu, por meio de dois depósitos em sua conta corrente, R$ 1,5 milhão.

A ação de investigação judicial eleitoral foi proposta pelo advogado e professor Sebastião Carlos de Carvalho, candidato derrotado ao Senado pelo PSD. No fim de novembro, o ex-secretário geral da Presidência, Gustavo Bebianno, foi arrolado pela defesa da ex-juíza como testemunha.

Auxílio indevido

Em abril do ano passado, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) enviou à ex-juíza, aposentada no fim de março, um ofício requerendo a devolução de R$ 30,9 mil depositados por engano em sua conta a título de auxílio-moradia.

Arruda teria que devolver o valor, mas pediu que fosse isenta da cobrança. Na ocasião, alegou que a devolução do dinheiro poderia “acarretar em prejuízos à minha manutenção e de minha família”, segundo escreveu em manifestação enviada ao TJMT.

Procurada pela reportagem, a senadora afirmou que o pedido do MPE não traz novidades e “apenas repete o que já havia sido pedido anteriormente”. Ela diz que “segue tranquila” e “aguarda que a verdade prevalesça”.

As informações são de Bruno Abbud – O Globo

Por indícios de crime, PGR pede que suspeita de caixa 2 a Onyx seja enviada à Justiça Eleitoral

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Ministro admitiu ter recebido R$ 100 mil não declarados da JBS na campanha de 2014; manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) que uma  investigação contra o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, vá para a primeira instância da Justiça Eleitoral.

A medida tem como base o atual entendimento quanto à prerrogativa de foro por função, consolidado em maio de 2018, que restringiu o foro a crimes praticados no exercício do mandato e em função dele. Além de Onyx Lorenzoni , a PGR também enviou manifestações em relação a procedimentos contras os ex-senadores Romero Jucá e Valdir Raupp – ambos do MDB –, do ex-deputado federal André Moura, do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL).

A denúncia contra o ministro é de que ele recebeu pagamentos não declarados do grupo J&F, dono do frigorífico JBS . Onyx é alvo de pelo menos um dos dez processos aberto a pedido da PGR com o objetivo de apurar o suposto pagamento de caixa dois a parlamentares.

Onyx está sendo investigado pela PGR por denúncia de caixa dois nas campanhas de 2014 e 2010

No caso de Onyx, os delatores da JBS relataram dois repasses de R$ 100 mil: um na campanha das eleições de 2014 e outro na campanha de 2012. O próprio ministro da Casa Civil já admitiu que recebeu o valor indevido por caixa dois em 2014, mas nega o recebimento de qualquer valor ilícito em 2012 .

Deputado pelo Rio Grande do Sul há 20 anos, Onyx sempre teve um forte discurso anti-corrupção como parlamentar e, inclusive, se aproximou do presidente Jair Bolsonaro (PSL) por isso, já que essa foi uma das principais bandeiras da campanha do presidente eleito.

Em dezembro, Onyx, disse que “nunca” teve “nada a ver com corrupção”. “Agora, com a investigação autônoma, eu vou poder esclarecer isso tranquilamente, porque eu nunca tive nada a ver com corrupção. A gente não pode querer ser hipócrita de querer misturar um financiamento e o não registro do recebimento de um amigo, esse erro eu cometi e sou o único que teve coragem de reconhecer”, disse.

Onyx Lorenzoni acrescentou que não teme nada em relação às suspeitas de caixa 2. Após afirmar publicamente que havia errado, o ministro tatuou o versículo bíblico: “A verdade vos libertará”. “Eu sempre fui um combatente da corrupção, nunca ninguém vai me ver envolvido com corrupção”.

Celso de Mello arquiva inquérito que apurava se Aloysio Nunes cometeu caixa 2 e lavagem de dinheiro

Nunes era investigado por ter supostamente recebido R$ 200 mil sem declaração. PGR defendeu arquivamento por considerar que não foi possível comprovar suspeitas narradas em delação

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (11) arquivamento de inquérito que apurava se o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes (PSDB-SP), cometeu crime de falsidade ideológica eleitoral – o chamado caixa dois – e lavagem de dinheiro.

O ministro ainda responde a um outro inquérito aberto a partir das delações da Odebrecht.

A investigação arquivada era um desdobramento da Operação Lava Jato e foi aberta em setembro de 2015, com base na delação premiada do empresário Ricado Pessoa, da UTC.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu arquivamento porque considerou que não foi possível comprovar as suspeitas apontadas na delação.

O ministro disse que cabe ao STF arquivar quando a Procuradoria pede: “Sendo esse o contexto, passo a examinar a proposta de arquivamento formulada pelo Ministério Público Federal. E, ao fazê-lo, tenho-a por acolhível, pois o Supremo Tribunal Federal não pode recusar pedido de arquivamento, sempre que deduzido pela própria Procuradora-Geral da República, que entendeu inocorrente, na espécie, a presença de elementos essenciais”.

Ricardo Pessoa relatou na delação premiada que acertou diretamente com o senador doação de R$ 500 mil para campanha ao Senado em 2010, sendo que R$ 300 mil seria feito mediante doação oficial e R$ 200 mil em dinheiro vivo, por fora, o chamado caixa dois.

Segundo Raquel Dodge, Ricardo Pessoa e Walmir Pinheiro, da UTC, confirmaram pagamento de R$ 200 mil por fora por meio de pessoa chamada Marco Moro. O senador disse que essa pessoa foi designada para discutir doações oficiais. Ele chegou a ser ouvido, mas faleceu em agosto do ano passado.

Para Dodge, o falecimento dificulta o prosseguimento da apuração.

“Ressalte-se que o seu falecimento aumenta a dificuldade na descoberta de novas provas, uma vez que ele era apontado como o elo entre os colaboradores e demais depoentes e o político investigado, na suposta entrega de doação extraoficial à campanha de Aloysio Nunes ao Senado Federal em 2010. Assim, todas as diligências requeridas pela Procuradoria Geral da República e autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal foram cumpridas, não havendo mais linha investigativa a seguir”, disse.

De acordo com a procuradora, diversos depoimentos foram colhidos, além de coleta de outras provas, mas as suspeitas “não foram corroboradas por outros elementos de prova suficientes a comprovar a materialidade e a autoria das infrações investigadas”.

Fonte: g1