Romário terá de pagar R$ 408 mil de aluguéis atrasados no Lago Sul

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A decisão, de primeira instância, é da 7ª Vara Cível de Brasília do TJDFT e se refere à mansão onde o senador morou na QL 24

A 7ª Vara Cível de Brasília do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o ex-jogador e senador Romário (Podemos-RJ) ao pagamento de R$ 408 mil referentes a 14 meses de aluguéis atrasados da mansão onde o parlamentar morou no Lago Sul. A decisão é de primeira instância e cabe recurso.

A ação foi movida em 2016 pela Fashion Park Empreendimentos Imobiliários, proprietária do imóvel locado pelo ex-jogador, na QL 24 do Lago Sul. Em 12 de agosto deste ano, o juiz Luciano dos Santos Mendes julgou procedente a cobrança feita pela empresa sobre o parlamentar e seus fiadores, Silvio Antônio Ferreira e Temístocles Grossi. Leia aqui a íntegra da decisão.

Romário morou na casa de 2012 a 2016 e pagava, inicialmente, R$ 26 mil mensais pela locação da residência. No entanto, a partir de agosto de 2015, o valor foi reajustado para R$ 35 mil. Segundo o processo, desde a correção, o ex-jogador pagou apenas dois aluguéis até deixar o local, em dezembro do ano seguinte.

Na decisão, o magistrado ainda estabelece que sejam demolidos o píer e o campo de futebol profissional construídos pelo ex-jogador na mansão. A defesa do parlamentar já recorreu. A assessoria do senador foi procurada na manhã desta segunda-feira (16/09/2019), mas não obteve resposta. O espaço está aberto para eventuais manifestações.

A informação é do Metropoles/DF

Mulher gasta R$ 770 em salão, sai sem pagar e vai parar na delegacia, no ES

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Ela foi algemada e encaminhada para a 2ª Delegacia Regional de Vila Velha

Uma mulher de 44 anos foi detida por não pagar a conta em um salão de beleza, em Vila Velha, no Espírito Santo, nesta quarta-feira (7). Segundo a Guarda, ela teria causado um prejuízo de R$ 770.

A guarda relatou que a cliente ficou no salão, no Polo de Confecções da Glória, por 7 horas. Além dos procedimentos de beleza e estética corporal, ela ainda comprou alguns produtos cosméticos.

Uma funcionária do salão chegou a ir à casa da cliente para pegar outro cartão de crédito para efetuar o pagamento, mas quando chegou no estabelecimento, o cartão foi recusado.

Após isso, a cliente acabou se alterando com os funcionários do local e até com agentes da guarda municipal.

“Ela me empurrou, empurrou uma colega guarda, a agrediu verbalmente e fisicamente e aí precisamos agir com uso progressivo da força e algemar devido a resistência daquela abordagem”, explicou Patrick Oliveira, subinspetor da Guarda Municipal da Vila Velha.

A Guarda ainda disse que a mulher já tinha remarcado atendimento no salão duas vezes só esta semana.

Funcionários do estabelecimento estiveram na 2ª Delegacia Regional de Vila Velha para representar contra a mulher.

Com dívida de R$ 69 milhões na Receita, Neymar coloca o pai, que também é sonegador, para negociar com Bolsonaro

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Recentemente, o jogador e seu pai foram alvo de cobrança por sonegação

O pai do atacante Neymar, Neymar da Silva Santos, se reuniu nesta quarta-feira em Brasília com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. Em seguida, o empresário também foi recebido pelo presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a assessoria do ministério da Economia, o encontro teve como pauta “questões tributárias relativas a atividades esportivas”. A empresa NR Sports, responsável pelo gerenciamento da carreira do jogador, está entre as dez mil maiores contribuintes do país.
Altamiro Bezerra, braço direito do jogador, acompanhou Neymar pai no encontro.

Recentemente, o jogador e seu pai foram alvos de cobrança por sonegação tributária. Em dezembro passado, a Receita Federal cobrou do astro do PSG e da Seleção Brasileira R$ 69 milhões em impostos e multas. 

A cobrança teve relação com a transferência de Neymar do Santos para o Barcelona, em 2013. À época, o clube catalão pagou 40 milhões de euros à empresa de Neymar.

No entendimento da Receita, o valor pago pelo Barcelona deveria ser feito ao jogador, de modo a incidir a alíquota de 27,5% de pessoa física. Mas, na ocasião, houve pagamento de 17% de imposto pela empresa do atacante (pessoa jurídica).

Admiração

No começo de abril, Neymar e o surfista Gabriel Medina interagiram no Twitter com o presidente Jair Bolsonaro e com o primeiro ministro de Israel, Benjamin Netanyahu. Na ocasião, os dois atletas foram convidados pelo presidente brasileiro para visitar o país asiático.

Neymar e seu pai também declararam votos a Jair Bolsonaro quando da eleição presidencial brasileira.

Empresa pede bloqueio de salário do deputado federal Alexandre Frota por calote em boate gay, de Brasília

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‘Vou recorrer até o STF se for preciso’, diz empresária

Em 2006, Nice Pereira era uma empresária brasiliense que não tinha do que se queixar. Sua empresa havia decolado e era sinônimo de cultura. Ostentava um currículo com produções de shows de Gilberto Gil, Hermeto Pascoal e Zizi Possi. A Agita Cultural também havia sido representante exclusiva na cidade de grandes sucessos do cinema. De Harry Potter a O Senhor dos Anéis , passando por Carandiru e O Homem Que Copiava . Mas, longe das grandes plateias, ela farejou uma oportunidade. As paradas gays estavam se consolidando. Bingo. Resolveu, então, deixar de lado por uma vez os figurões da indústria e apostar nesse público. Faria uma “Festa do Orgulho Gay em Brasília”. A estrela seria Alexandre Frota, que atuava em filmes pornôs. 

Frota assinou um contrato com cachê de R$ 2 mil — metade paga logo após a assinatura, metade pouco antes da festa—, fora diárias e passagens de São Paulo. Ele topou fazer no mínimo uma hora e meia de show na “Oficina Dancing Bar”, a 15 quilômetros do Congresso Nacional. Mas Frota não foi. A empresária se irritou e reclamou à Justiça danos materiais e morais — só conseguiu sentença favorável para o primeiro pleito. Desde então, corre um processo no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) contra o hoje deputado do PSL de São Paulo. Até mês passado, quando a Câmara dos Deputados recebeu um ofício da corte pedindo detalhes do salário do parlamentar, para avaliar se mandava penhorar o valor, ele ou qualquer representante legal jamais haviam se manifestado nos autos. O montante cobrado pela Justiça saltou com o passar dos anos. De R$ 30 mil para R$ 80 mil. O Alexandre Frota que consta do processo é um devedor contumaz, que o tribunal tinha dificuldades em localizar, assim como seus bens.

O TJDFT custou a comunicar Frota sobre o início do caso, em meados de 2007, um ano após o contrato que ele não respeitou. A Justiça mandou cartas a quatro endereços dele em São Paulo, sem sucesso, incluindo um em que moraria sua irmã. A defesa de Nice Pereira solicitou, então, que o procurassem na TV Record, onde ele trabalhava. Detalhou dia e horário em que ele participava da gravação de um programa. Nem assim o oficial de Justiça o encontrou. Seis meses depois da primeira tentativa, o oficial recebeu uma ligação de um suposto advogado de Frota, informando um endereço onde o intimado estaria. Só assim conseguiu a assinatura de Frota. Ele ficaria mais de uma década sem fazer qualquer comunicação no processo. Não indicou advogados nem defensores públicos, tampouco fez defesa própria. Deixou o caso correr. A saga para a citação da parte, um procedimento comum em todo processo, era o prenúncio de que a procura pelo dinheiro devido seria dura. No meio de 2008, a juíza Fabriziane Figueiredo Stellet condenou Frota a pagar cerca de R$ 30 mil, por danos materiais. Foi o valor pedido pela defesa, sendo metade o que Nice Pereira deixou de lucrar, e metade os danos que ela alega ter sofrido. Como Frota não se manifestou, o processo teve “julgamento antecipado”. A defesa de Pereira deflagrou uma caça frenética aos bens de Frota, para tentar fazer cumprir a decisão judicial. Alegou ao TJDFT que ele se “muda constantemente de endereço residencial”, mas é “notoriamente conhecido de todo brasileiro que assiste televisão”. Em 2009, a Receita Federal informou à corte as declarações de imposto de renda de Frota de 2006 e 2008 (não encontrou a de 2007). Não havia bens passíveis de apreensão. 

Até o TJDFT notificar a Câmara, no mês passado, Frota passou mais de uma década sem se manifestar no processo Foto: Jorge William / Agência O Globo

Ainda em 2010, a juíza Paloma Fernandes Rodrigues Barbosa autorizou o bloqueio de 10% do salário de Frota na TV Record. Os depósitos eram baixos e duraram pouco, já que meses depois Frota não trabalhava mais na emissora. O mesmo aconteceu com o SBT. Os depósitos não chegaram a R$ 20 mil. A dívida já alcançava R$ 45 mil. O advogado de Pereira, Igor Costa de Sousa, indicou como outros locais de trabalho, para tentar bloquear salários de Frota, a Rede Brasil e até o Corinthians, onde Frota jogava futebol americano. Uma editora que publicaria um livro de Frota também foi notificada. Com um detalhe: notícias davam conta de que o lucro obtido com a obra autobiográfica Identidade Frota – A estrela e a escuridão iria para a caridade. A defesa chiou e acusou Frota de estar “fazendo cortesia com o chapéu alheio, já que não paga os seus credores, opondo-se maliciosamente à execução”. Reiteradamente, o advogado de Pereira anexou ao processo matérias sobre a carreira de Frota. Uma, do próprio site oficial do ator, tinha a manchete “Alexandre Frota é ator, diretor e conselheiro na Record”. As respostas das companhias não eram animadoras. De pronto, alegavam que Frota não era funcionário. No máximo, citavam empresas relacionadas a Frota, com as quais os contratos eram firmados. “O Sr. Alexandre Frota de Andrade participa apenas do time de futebol americano vinculado ao Corinthians como atleta não profissional (‘amador’), não recebendo nenhum rendimento, salário, remuneração ou qualquer outra contrapartida”, escreveu o Corinthians em 2013. Também houve tentativas fracassadas de que o pagamento fosse feito por meio de apreensão de carros de Frota. Em uma consulta ao Detran de São Paulo, constava que dois carros de Frota tinham mais da metade de seu valor em multas e dívidas. Suas contas bancárias tampouco tinham movimentação. E assim o imbróglio seguia.

Em 2018, surgia um novo Frota, com imagem colada ao moralismo de Jair Bolsonaro, Joice Hasselmann e a trupe do PSL. “A sua luta é a minha luta. Pelo fim da corrupção!”, bradava no horário eleitoral. Deu certo. Nice Pereira achou que também teria uma vitória. No dia em que ele foi eleito deputado federal, ela vibrou, esperançosa. “O salário de deputado vai cair na conta de funcionário público, não tem como fugir”, afirmou a ÉPOCA. Era sua chance de, dez anos depois, receber sua dívida, que passava dos R$ 80 mil. No começo deste ano, a juíza Priscila Faria da Silva concordou em oficiar a Câmara dos Deputados tão logo Frota tomasse posse. Faria citou que o salário bruto de um deputado passa dos R$ 33 mil, e “é de conhecimento público que parlamentares recebem outras verbas indenizatórias de caráter não alimentar que fazem com que sua remuneração exceda a quantia equivalente ao limite de 50 salários mínimos prevista na legislação”. A juíza se mostrava disposta a autorizar o bloqueio dos vencimentos se a Câmara dissesse que Frota ganhava, na prática, mais de R$ 50 mil, com os auxílios. A Casa respondeu que o rendimento se limitava aos R$ 33 mil, fechando o caminho para o bloqueio, mas a surpresa ali era outra: o primeiro contracheque de Frota como deputado já tinha 30% bloqueado, por uma condenação judicial de São Paulo. Foi só aí que advogados de Frota, já parlamentar federal, entraram no caso de Brasília.

O contracheque de R$ 33.743 brutos de fevereiro tinha um “desconto judicial” de R$ 10.128,90. Com abatimentos de impostos e seguridade social, Frota auferiu R$ 11.990,83 naquele mês. O embargo foi determinado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no começo deste ano, por causa de uma dívida de Frota com o Banco Econômico. A defesa anexou o caso ao processo de Brasília, para defender a manutenção do salário do deputado. Alegaram que o bloqueio de seu soldo “prejudica imensamente sua subsistência e de toda a família (esposa, enteado e dois filhos biológicos)”. Frota “não possui outra fonte de renda e é destituído de patrimônio e rendimentos complementares, com exceção do seu salário como deputado federal”, segue a defesa. Os advogados chegam a admitir que Frota tem outros credores, com dívidas mais urgentes do que um banco falido, em alusão ao Banco Econômico. “Não é possível identificar quais elementos o juiz levou em consideração para crer que o agravante poderia sobreviver com apenas 70% de seu salário de deputado federal”. 

“Não vou desistir. Que isso fique bem claro. Vou recorrer até o STF se for preciso”, afirma Nice Pereira, quase 13 anos após a frustrada festa do orgulho gay de Brasília. Ela diz que o calote de Frota trouxe prejuízos. Perdeu o sócio e saiu do circuito de grandes eventos. Trabalha a “duras penas”. Descarrega indignação com o deputado. “Ele tirou dinheiro de onde até agora? Ganhava da mãe dele? Quem sustentava? Conta no nome dele, ele tem, só não tem movimentação. Ele usava um laranja, com certeza”, diz. Ela nega que queira prejudicá-lo, ou que torça contra o deputado. “Não tenho interesse nenhum em prejudicá-lo. Só quero meu direito. Aliás, quero que ele se dê muito bem, e cumpra com as obrigações, incluindo pagar a quem ele deve. É pura falta de interesse e irresponsabilidade”. Ela avisa a estratégia jurídica: seguirá pedindo ao TJDFT que bloqueie o que resta do salário dele, por volta de R$ 12 mil. “Ele ainda recebe R$ 12 mil líquidos. Por que não? Ele sempre viveu sem esse salário a vida inteira. E R$ 12 mil é muito dinheiro. Para o brasileiro, é. Para mim, é”. 

Nice Pereira se diz amargamente arrependida por ter feito negócio com Frota. “Era uma oportunidade para se ganhar dinheiro por conta da Semana Gay. Como todo empresário, você vê o lucro. Mas só tive prejuízo”. Ela conta que o contato com ele para assinar o contrato foi “de primeira”. E diz que viveu momentos de angústia no dia da festa. “Teve muita briga, teve gente que tivemos que liberar, porque não foi para ver o gogo dancer substituto que arranjamos de última hora, foi para ver Frota. E era a primeira vez do Frota numa boate aqui. Todos queriam vê-lo. Ele estava muito bonito naquele tempo”.

As informações são de Eduardo Barreto – Revista Época

Procuradoria da Fazenda fará bloqueio de bens de devedores em 3 meses, sem autorização judicial

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que cobra contribuintes inscritos na Dívida Ativa da União, começará a fazer bloqueios de bens automaticamente, e sem autorização judicial, dentro de três meses, informa a Folha de São Paulo em sua edição on-line.

Este é o prazo previsto pelos técnicos da procuradoria, que hoje desenvolve uma ferramenta eletrônica para que o processo seja todo feito pela internet. “O devedor poderá recorrer pelo próprio site, e sem precisar de advogado”, disse à Folha Daniel de Saboia Xavier, coordenador-geral de Estratégias de Recuperação de Créditos da PFGN.

A prerrogativa da PGFN foi dada pela lei que instituiu o Funrural, programa de refinanciamento de dívidas previdenciárias de ruralistas. Sancionada na quarta-feira (10), a lei trouxe dois artigos que abriram caminho para que a PGFN possa bloquear bens sem autorização judicial. Para isso, será preciso que o procurador-geral defina a regulamentação do bloqueio, o que deve ocorrer em até três meses —prazo para que a PGFN conclua a plataforma tecnológica.

O bloqueio de bens afetará pessoas físicas e empresas cobradas pela procuradoria e só abrange pendências inscritas na Dívida Ativa da União. Multas aplicadas pela Receita Federal seguem o processo administrativo vigente.

LEIA A REPORTAGEM COMPLETA NA FOLHA

Maquiadora tem imagem usada por criminosos em golpes na internet; “me chamam de caloteira”

Uma jovem, que trabalha como maquiadora em Cuiabá, teve a foto dele usada por criminosos para a aplicação de golpes nas redes sociais. Os golpistas fazem anúncios de produtos na internet e solicitam a transferência do dinheiro e depois somem. Mayelle Silva, de 23 anos, contou que sofreu ameaças das vítimas para que ela devolvesse o dinheiro.

A jovem disse que soube que a sua foto estava sendo associada à venda de produtos por uma amiga que viu a postagem nas redes sociais.

Uma das vítimas denunciou em um post que havia comprado R$ 1 mil em roupas e que os anunciantes sumiram depois que ela transferiu o dinheiro. Na postagem denunciando o golpe, ela divulgou a foto de Mayelle, alertando as pessoas que não comprassem os produtos da jovem, afirmando que era um golpe.

A maquiadora contou que entrou em contato com essa vítima e informou que era a mulher da imagem, mas que não havia aplicado nenhum golpe.

“Eu falei com elas, expliquei que eu era a mulher da foto, mas que eu não tinha aplicado nenhum golpe”, afirmou.

Mayelle registrou um boletim de ocorrência na polícia e fez uma declaração de inocência na coordenadoria da Gerência Especializada de Combate a Crimes de Alta Tecnologia (Gecat).

A jovem também postou um vídeo nas redes sociais dizendo que, após a utilização da imagem dela para a aplicação de golpes, ela ficou conhecida como ‘caloteira’.

Imagem de maquiadora foi associada à golpes de vendas pela internet (Foto: TVCA/ Reprodução)

A jovem também contou que estava sofrendo ameaças das pessoas que viram as postagens.
“Elas começaram a falar que se me vissem na rua iriam me bater”, afirmou.

Mayelle, que é estudante de estética, conta que, apesar das suas fotos estarem sendo utilizadas para aplicar golpes, as pessoas confiam em seu trabalho e que isso não reduziu o número de clientes.

De acordo com o delegado da Gerência de Crimes de Alta Tecnologia (GCAT), Eduardo Botelho, os golpes com anúncios falsos de produtos estão aumentando pela facilidade de se manter anônimo.

“Eles se ocultam através desses sites e redes sociais e postam produtos inexistentes para praticar o crime”, contou.

Ele alerta para a venda de produtos que estão com preços muito baixos. Segundo o delegado, o indicado é realizar comprar com fornecedores que já tenham experiência em vendas.

G1/MT

Empresas privadas devem R$ 450 bilhões à Previdência, mostra relatório final da CPI

Após 4 horas, Paim encerra voto contra reforma trabalhista

O senador Hélio José (Pros-DF) apresentou nesta segunda-feira (23) seu relatório final na CPI da Previdência, no qual defende que a Previdência Social não é deficitária. A data de votação do texto ainda vai ser definida pelo presidente da comissão de inquérito, Paulo Paim (PT-RS), que deu mais prazo para análise dos parlamentares (vista coletiva). Ele garantiu que a CPI vai encerrar seu trabalho dentro do prazo inicialmente previsto, que é 6 de novembro. Uma das propostas do relatório é aumentar para R$ 9.370,00 o teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que atualmente é de R$ 5.531,31.

O texto de 253 páginas aponta erros na proposta de reforma apresentada pelo governo; sugere emendas à Constituição e projetos de lei; além de indicar uma série de providências a serem tomadas para o equilíbrio do sistema previdenciário brasileiro, como mecanismos de combate às fraudes, mais rigor na cobrança dos grandes devedores e o fim do desvio de recursos para outros setores.

O relatório alega haver inconsistência de dados e de informações anunciadas pelo Poder Executivo, que “desenham um futuro aterrorizante e totalmente inverossímil”, com o intuito de acabar com a previdência pública e criar um campo para atuação das empresas privadas.

“É importante destacar que a previdência social brasileira não é deficitária. Ela sofre com a conjunção de uma renitente má gestão por parte do governo, que, durante décadas: retirou dinheiro do sistema para utilização em projetos e interesses próprios e alheios ao escopo da previdência; protegeu empresas devedoras, aplicando uma série de programas de perdão de dívidas e mesmo ignorando a lei para que empresas devedoras continuassem a participar de programas de empréstimos e benefícios fiscais e creditícios; buscou a retirada de direitos dos trabalhadores vinculados à previdência unicamente na perspectiva de redução dos gastos públicos; entre outros”, resume Hélio José em seu relatório.

Sonegação

Na visão do relator, não é admissível qualquer discussão sobre a ocorrência de déficit sem a prévia correção das distorções relativas ao financiamento do sistema.

— Os casos emblemáticos de sonegação que recorrentemente são negligenciados por ausência de fiscalização e meios eficientes para sua efetivação são estarrecedores e representam um sumidouro de recursos de quase impossível recuperação em face da legislação vigente — argumentou.

Segundo o relatório da CPI, as empresas privadas devem R$ 450 bilhões à previdência e, para piorar a situação, conforme a Procuradoria da Fazenda Nacional, somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis.

— Esse débito decorre do não repasse das contribuições dos empregadores, mas também da prática empresarial de reter a parcela contributiva dos trabalhadores, o que configura um duplo malogro; pois, além de não repassar o dinheiro à previdência esses empresários embolsam recursos que não lhes pertencem — alegou.

Desinteresse da mídia

A CPI foi instalada no final de abril e, desde então, promoveu 26 audiências públicas. O presidente Paulo Paim (PT-RS) disse que a comissão está cumprindo seu papel, apesar de ter sido ignorada pelos meios de comunicação:

— Os grandes devedores da Previdência também são clientes da  mídia. Sabíamos que uma CPI deste vulto não teria cobertura da grande imprensa. Mas o importante é o trabalho e vamos concluir até 6 de novembro — afirmou.

Paim lembrou que 62 senadores assinaram a proposta de criação do colegiado – seriam necessárias apenas 27 assinaturas -, o que demonstra insegurança dos parlamentares em relação aos argumentos do governo em relação ao setor.

O senador ainda classificou a proposta da CPI de séria, principalmente em relação aos maiores devedores do sistema. E aproveitou para mandar um recado:

— Não pensem os grandes devedores que vai ficar como está. Vamos pra cima deles — advertiu.

Veja os Projetos e emendas constitucionais sugeridos
— Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que consolida a competência material da Justiça do Trabalho para a execução das contribuições previdenciárias não recolhidas no curso do vínculo empregatício apenas reconhecido na sentença;
— PEC para recriar o Conselho Nacional de Seguridade Social – que participará da formulação e fiscalização da proposta orçamentária da Seguridade – e determinar a não aplicação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) nas receitas da seguridade social;
— Projeto de Lei do Senado (PLS) que permite a flutuação da alíquota de contribuição das empresas: essa alíquota poderá aumentar em um ponto percentual sempre que a empresa reduzir em 5% ou mais seu quadro de pessoal; ou a alíquota poderá ser reduzida sempre que a empresa aumentar em 5% ou mais seu quadro de pessoal;
— PEC que impede a incidência da DRU sobre as fontes de financiamento da Seguridade Social, como as contribuições sociais incidentes sobre a receita ou o faturamento, sobre a receita de concursos de prognósticos e sobre a receita do importador de bens ou serviços do exterior;
— PLS que retira do ordenamento jurídico brasileiro a possibilidade de extinção de punibilidade para os crimes contra a ordem tributária, que atualmente ocorre com o pagamento do tributo devido;
— PEC que aumenta para R$ 9.370,00 o teto do valor dos benefícios do RGPS, com ajustes que preservem seu valor real, “atualizado pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do Regime Geral da Previdência Social”.

Agência Senado

Cantor Belo é intimado a pagar R$ 300 mil de aluguel e corre risco de despejo

A Justiça determinou que o cantor Belo seja notificado judicialmente por não pagar o aluguel de um imóvel na cidade de São Paulo. A decisão ocorreu no início deste mês.

Segundo o UOL, a dívida de Belo vem sendo acumulada desde outubro do ano passado, garante uma fonte que pediu para não ser identificada.  De acordo com o site, os cheques que o pagodeiro depositou voltaram. A fonte garante que a dívida dele já soma aproximadamente R$ 300 mil só do aluguel, e Belo ainda deve o pagamento de IPTU e contas de água e luz, correndo o risco de despejo.

O processo está em primeira instância e Belo deve apresentar sua defesa à Justiça após ser notificado. A defesa do cantor negou, no início de junho, que ele estivesse inadimplente. A advogada Vivian Campos alega ter comprovantes da negociação e dos pagamentos e afirma: “Foi acertado o valor de R$ 10 mil. Quando foi formalizar a renovação, eles ajuizaram a ação”, diz ela. A assessoria de Belo ainda não informou se ele recebeu a notificação.

Belo vive com a mulher, Gracyanne Barbosa, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro.

Metropoles

A artista que Brad Pitt deixou na bancarrota

Ator foi condenado a indenizar Odile Soudant por não ter pago projeto feito por ela em sua mansão

Odile Soudant está “vivendo no inferno” há três anos, mas agora volta a respirar. Essa artista francesa de 49 anos acaba de ganhar um longo processo contra Brad Pitt, condenado pela Justiça a pagar 565.000 euros (2,1 milhões de reais) de indenização por uma longa série de faturas não pagas, que acabaram provocando a quebra de sua empresa. A decisão judicial foi tomada em abril, mas foi mantida em segredo até poucos dias atrás, por causa de um estrito contrato de confidencialidade assinado por Soudant. Uma decisão satisfatória, mas insuficiente para reparar os danos. “Esse dinheiro não cobre as perdas que sofremos: a sede da empresa, os colaboradores despedidos, minha reputação pessoal e o reconhecimento da autoria do projeto”, denuncia Soudant em seu espaçoso apartamento no bairro parisiense de Pigalle, enquanto toca um disco em vinil de Nina Simone.

No final de 2010, Pitt propôs a Soudant que fizesse um projeto para quatro dos edifícios de seu château em Miraval, a mansão provençal que o ator adquiriu por 45 milhões de euros (169,6 milhões de reais) juntamente com Angelina Joliequando ainda eram casados. A ideia era irrigar de luz natural a parte residencial dessa extensa propriedade, de centenas de hectares. “Aceitei porque nos entendemos desde o começo. Os dois eram amáveis e normais. Se tivessem me pedido que iluminasse a piscina de azul e as árvores de verde, não teria aceitado. Nunca vendi minha alma ao diabo. Meu objetivo nunca foi ganhar dinheiro”, explica Soudant, especializada em instalações luminosas e conhecida na França por suas colaborações com o arquiteto Jean Nouvel, de quem o ator é um grande admirador (uma de suas filhas se chama Shiloh Nouvel). Entre seus projetos estão a iluminação do Parque de Poblenou e da cervejaria Moritz, ambos em Barcelona, além de outras intervenções em colaboração com artistas como Anish Kapoor e Anselm Kiefer.

As reformas começaram em 2011, conduzidas por uma equipe de 17 pessoas que incluía arquitetos, designers, especialistas em acústica e até um engenheiro em física óptica, que definiu os ângulos necessários para conduzir a luz natural para os interiores. As obras transcorreram “sem nenhum problema”, segundo a versão de Soudant, até o final de 2013, quando Pitt recebeu uma estimativa dos custos acumulados. Segundo um email enviado por um de seus assistentes, o total de custos chegava a 25 milhões de euros (94,2 milhões de reais). Soudant, por sua vez, teria faturado 4,9 milhões de euros (18,4 milhões de reais), uma soma que o ator considerou “criminosa”. Durante o julgamento, porém, ficou demonstrado que a cifra real era inferior e que os atrasos não eram responsabilidade de Soudant. “Por que lhe deram uma cifra falsa? E por que ele decidiu acreditar nela? Ninguém entendeu isso ainda”, afirma a artista.

Desde aquele momento, o ator deixou de fazer os pagamentos mensais a Soudant, que em pouco tempo ficou sem condições de remunerar seus empregados e fornecedores. As dívidas se amontoaram e seus cartões de crédito foram bloqueados. “As pessoas achavam que eu era uma ladra. Sobrevivi graças a amigos que me traziam comida”, recorda. Em 2014, Pitt decidiu retirá-la do projeto e contratou uma das colaboradoras de Soudant para que terminasse a obra. A artista levou então o caso à Justiça. Depois desta primeira vitória, continua pendente um segundo processo sobre a propriedade intelectual da obra, cuja resolução deveria ser iminente. Soudant afirma ser a autora do projeto artístico e, por isso, o resultado final poderia ser considerado uma cópia ilegal punível pela lei.

Leia a íntegra da matéria no EL PAÍS

Bancos travam crédito do BNDES à pequena empresa por risco de calote

Bancos travam crédito do BNDES à pequena empresa por risco de calote

Os pequenos negócios, responsáveis por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, estão com dificuldades para conseguir empréstimos do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). As instituições financeiras que operam essa linha de crédito para o banco estatal travaram os empréstimos na ponta sob o argumento de que não podem arcar com o elevado risco das operações — o calote nesta linha quadruplicou nos últimos dois anos.

Os desembolsos do Cartão BNDES para micro, pequenas e médias empresas caíram 60% de janeiro a maio deste ano, de R$ 2,84 bilhões para R$ 1,15 bilhão. Para driblar a resistência dos grandes bancos e pulverizar o acesso aos financiamentos, o banco estatal estuda parcerias com empresas tecnológicas que atuam no setor financeiro, as “fintechs”.

Os grandes bancos alegam que a modalidade de crédito via cartão BNDES não cobre os riscos de inadimplência, inteiramente assumidos por eles. Embora o BNDES seja a fonte de recursos para esse tipo de financiamento, ele não arca com os prejuízos em caso de calote.

Com o agravamento da crise econômica e as poucas garantias oferecidas pelas empresas que buscaram o crédito mais barato, a inadimplência chegou a quadruplicar em instituições que repassaram grande volume dessa linha entre 2015 e 2017.

As empresas reclamam que os gerentes bancários “escondem” o Cartão BNDES dos clientes para vender produtos mais caros. A taxa de juros do Cartão BNDES estava em 1,12% ao mês em julho de 2017. Apenas um terço da taxa é repassada aos bancos operadores. Mas o banco estatal já estuda mudar essa remuneração.

“O BNDES está alterando a estrutura de preços do cartão, incorporando indicadores de inadimplência e de desempenho ao spread dos agentes financeiros, de maneira que o banco emissor seja melhor remunerado, de acordo com sua performance, e estimulado a ampliar a emissão”, disse em nota

Segundo o BNDES, a retração nos desembolsos do cartão ocorreu, segundo os principais bancos emissores, em decorrência do aumento do risco de inadimplência das empresas de menor porte. Além disso, a crise contribuiu para diminuir o interesse dos empresários por investimentos.

O Banco do Brasil era o maior repassador dessa linha, mas neste ano caiu para o 3.º lugar, com participação de 15% nos desembolsos. Diante dos calotes, o BB passou a exigir mais garantias dos clientes. Em 2017, os maiores operadores do cartão são Bradesco (38,6%) e Caixa (29,8%). BNDES e BB planejam agora criar uma nova linha que deve substituir o Cartão BNDES.

A reportagem procurou BB, Caixa, Itaú, Bradesco e Santander. A Caixa negou que esteja represando financiamentos da modalidade e reconheceu que eventual mudança na remuneração dos bancos pode ampliar a demanda. O Itaú disse apenas que “mantém sua oferta de concessão de crédito por meio do Cartão BNDES”. Os demais não responderam.

O aumento do crédito para pequenas e médias empresas está sendo discutido pela área econômica do governo, que vê também nesse segmento uma alavanca para diminuir o desemprego nos próximos meses, já que os pequenos negócios empregam 63% da força de trabalho formal do País, segundo dados do Sebrae.

O presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, tem se reunido periodicamente com os presidentes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal para avaliar o cenário do crédito no País.

Em apresentação ao Congresso Nacional na semana passada, o Ministério da Fazenda chegou a comparar o desempenho do BNDES com o do Bradesco. Enquanto o BNDES concentra 80% do seu crédito nas grandes empresas, o Bradesco concede 64% dos financiamentos às pequenas e médias.

Fonte: metropoles.com