Veja quem tem direito ao auxílio emergencial de 600 por mês que pode chegar a 1.200

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O valor definido após acordo entre governo e Câmara deverá beneficiar mais de 24 milhões de brasileiros durante a crise do coronavírus

Os trabalhadores informais vão poder receber o auxílio emergencial por três meses de R$ 600,00 e as mães que são chefe de família (família monoparental), duas cotas, no total de R$ 1,2 mil. Chamada de coronavoucher ou coronavale, a medida foi aprovada nesta quinta-feira (26) de forma virtual pelo plenário da Câmara e deverá ser votada na semana que vem pelo Senado, antes de começar a valer.

O auxílio é uma das propostas para minimizar os impactos do coronavírus para a população de baixa renda e deverá beneficiar 24 milhões de brasileiros. Inicialmente o pagamento seria de R$ 200. Após acordo entre a Câmara e o governo federal, o valor passou para R$ 600.  

A estimativa de impacto prevista pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é de R$ 14,4 bilhões mensais. Enquanto durar a epidemia, o governo federal poderá prorrogar o benefício.

Para receber o auxílio, o trabalhador não pode receber aposentadoria, seguro-desemprego ou ser beneficiário de outra ajuda do governo. Também não pode fazer parte de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.

Veja os requisitos para receber o benefício:

– Ser maior de 18 anos de idade;
– Não ter emprego formal;
– Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
– Renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
– Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

O interessado deverá cumprir uma dessas condições:

– Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
– Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
– Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
– Ou ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Acumular benefício

Será permitido a até duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios. Se um deles receber o Bolsa Família, terá de fazer a opção pelo auxílio mais vantajoso.

As mulheres de famílias monoparentais receberão duas cotas, também por três meses, com a mesma restrição envolvendo o Bolsa Família.

Já a renda média será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos e, para os não inscritos, com autodeclaração em plataforma digital.

Na renda familiar serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

Antecipação

Para pessoas com deficiência e idosos candidatos a receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada), de um salário mínimo mensal (R$ 1.045,00), o INSS poderá antecipar o pagamento de R$ 600,00 (valor do auxílio emergencial) até que seja avaliado o grau de impedimento no qual se baseia o pedido ou seja concedido o benefício. Essa avaliação costuma demorar porque depende de agendamento com médicos peritos e assistentes sociais do INSS.

Quando o BPC for concedido, ele será devido desde o dia do requerimento, e o que tiver sido adiantado será descontado.

Da mesma forma, o órgão poderá adiantar o pagamento do auxílio-doença, no valor de um salario mínimo mensal, durante três meses contados da publicação da futura lei ou até a realização da perícia pelo INSS, o que ocorrer primeiro.

Para ter direito a esse adiantamento, o trabalhador precisará ter cumprido a carência exigida para a concessão do benefício (12 meses de contribuição) e apresentar atestado médico com requisitos e forma de análise a serem definidos em ato conjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do INSS.

Forma de pagamento

Segundo o projeto, o auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital.

Essa conta será aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção. A pessoa usuária poderá fazer ao menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custos, para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central.

A conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e FGTS, mas não pode permitir a emissão de cartão físico, cheques ou ordens de pagamento para sua movimentação.

Se a pessoa deixar de cumprir as condições estipuladas, o auxílio deixará de ser pago. Para fazer as verificações necessárias, os órgãos federais trocarão as informações constantes em suas bases de dados. Via R7

Nova aliança da direita com o centro pode decidir todas as votações da Câmara

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Com quase 70% da Câmara dos Deputados, bloco tem mais de dois terços dos congressistas, número suficiente para aprovações de PEC e até impeachment

Um novo bloco partidário reunindo siglas da direita e do certo foi formado na Câmara dos Deputados . Participam formalmente da aliança 14 partidos, entre eles o PSL, MDB e PSDB, e 351 parlamentares. Totalizando 68% dos congressistas, o  número de participantes do bloco é suficiente para decidir sozinho o resultado de qualquer votação na Câmara, como aprovações de PEC e impeachment.

Participam do novo bloco da Câmara as siglas PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, Republicanos, DEM, Solidariedade, PTB, PROS, PSC, Avante e Patriota. Apesar dos partidos serem de direita e de centro, algumas das legendas negam se identificarem no antigo Centrão – primeira grande coligação partidária desde a redemocratização. 

O novo bloco, ainda não apelidado, não tem uma coesão de posicionamentos. Segundo os líderes partidários que compõem a aliança, o objetivo de sua criação é conseguir a participação desses partidos em comissões da Câmara, principalmente na de Orçamento. A formação do bloco foi protocolada antes do carnaval.

O deputado Arthur Lira (PP-AL) é o líder da nova aliança na Câmara . Ele afirmou, a Congresso em Foco, que “O bloco é harmônico, não tem cunho ideológico nem partidário. Nada impede que outros partidos venham se juntar a nós. Defendemos o orçamento impositivo e ele deve ser partilhado por todos os congressistas”. Via UltimoSegundo

Movimento quer reduzir número de senadores, deputados federais e estaduais

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Proposta prevê congresso com 54 senadores e 342 deputados

O grupo Muda Senado vai anunciar na manhã de hoje ações para tentar acelerar a tramitação de uma PEC de autoria do senador Alvaro Dias para reduzir em um terço o total de congressistas.

A relatoria é do senador Oriovisto Guimarães.

Pela proposta, o Brasil passaria a ter 54 senadores (hoje são 81) e 342 deputados (hoje são 513).

Em razão da vinculação constitucional, o número de deputados estaduais seria automaticamente reduzido em todos os estados.

Fachada do Congresso Nacional

Câmara aprova em 1º turno PEC que cria polícias penais

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Proposta é de autoria do senador Cássio Cunha e tem como intenção liberar policiais civis e militares de atividades de guarda e escolta de detentos

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (9), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, que cria polícias penais federal, estaduais e distrital, transformando as carreiras de agentes penitenciários.

A proposta acrescenta essas polícias dentro dos sistemas de segurança pública tendo como competência a segurança de estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção do texto, de autoria do senador Cássio Cunha Lima ( PSDB -PB) é liberar policiais civis e militares das atividades de guarda e escolta dos detentos.

PEC retorna à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa para que seja elaborada a redação do texto para a votação em segundo turno.

Após a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão.

* Com informações da Agência Câmara

Câmara aprova texto-base da nova lei de licitações

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Projeto prevê pena maior para fraudes, prazo menor para pagamento da obra e obrigatoriedade de seguro

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), o texto-base do projeto da nova Lei de Licitações . Os destaques apresentados à matéria serão votados nesta quarta-feira, conforme um acordo entre os partidos, para permitir, antes disso, a votação de quatro projetos de lei relacionados a desastres com barragens. O acerto foi feito a pedido dos deputados que fazem parte da Comissão Externa de Brumadinho , que apura a tragédia causada pelo rompimento de uma barragem no município mineiro, no início deste ano. 

 A proposta dá uma nova roupagem à legislação em vigor – editada há 25 anos e considerada defasada. Após passar pela Câmara – onde recebeu 117 emendas – o texto da nova lei das licitações seguirá para o Senado. Segundo Coutinho, um dos objetivos da nova lei é punir o mau uso do dinheiro público.

“É um grande avanço em que todos vão ganhar: União, estados e municípios. A inovação tem como base experiências detectadas ao redor do mundo”, afirmou o relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE).

Entre os principais pontos do projeto está a exigência de contratação de um seguro de 30% para obras com valores acima de R$ 200 milhões. Se a empreiteira não terminar o projeto , a seguradora conclui a obra ou ressarce o órgão público. Alguns críticos afirmam que o dispositivo poderá prejudicar, principalmente, as empresas de menor porte, que não têm fôlego para pagar um seguro equivalente a um terço do total orçado para o empreendimento. Mas o relator não concorda com essa interpretação.

“O seguro-garantia para a execução das obras vai fazer com que os grandes projetos tenham continuidade. Haverá uma mudança importante, para melhor”, destacou Coutinho.

O projeto reduz de 90 para 45 dias o prazo para que os órgãos públicos paguem as empresas responsáveis pela execução dos projetos licitados. O atraso no repasse permite a cobrança de juros e correção monetária. Os pagamentos serão feitos por ordem cronológica, pela data dos contratos. O relator explicou que a medida tem como finalidade a redução dos atrasos e evitar a paralisação de obras públicas.

“O pagamento será sequenciado. O gestor não paga a quem ele quiser. Terá que cumprir uma sequência, uma ordem cronológica, em que é sempre preciso quitar uma dívida anterior antes de ir para frente”, enfatizou o parlamentar.

Penas maiores para fraudes

texto prevê, ainda, a ampliação do limite de dispensa de licitação para contratações. Em obras de engenharia, haverá um aumento de  R$ 33 mil para R$ 100 mil. Na modalidade de serviços, o valor subir de R$ 17,5 mil para R$ 33 mil. Pelo projeto, a pena para infrações em processos licitatórios aumentará para quatro a oito anos de prisão. Atualmente, a reclusão é por um período de três a seis anos. Também está prevista no texto a possibilidade de interceptação telefônica e até prisão preventiva durante as investigações.

Modalidades como tomada de preços e convite serão extintas com a nova lei. A inversão de fases passará a ser a regra: primeiro se julga a proposta e depois são cobrados os documentos de habilitação do vencedor.

Outro ponto destacado pelo relator no projeto da Lei das Licitações é a criação, até 2023, de um portal nacional de transparência. Nele, serão divulgadas todas as licitações no Brasil. Qualquer cidadão terá, pela internet, acesso a editais, lances e a situação das obras contratadas. 

‘Amizade’ de Moro com Aécio e caso Queiroz provocam bate-boca na Câmara; assista

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“Tu vai me bater?”, desafiou Delegado Éder Mauro, que precisou ser segurado pela gola do terno para não avançar contra o líder do PT na Câmara

O clima voltou a esquentar na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (8). Durante  audiência com o ministro Sérgio Moro na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputados da oposição e da base aliada do governo discutiram em tom ríspido e chegaram a se desafiar fisicamente. 

A confusão teve início quando o deputado Rogério Correia (PT-MG) mencionou suposta relação de amizade entre Sérgio Moro – que estava na comissão para debater o pacote anticrime e o decreto sobre a posse de armas – e o deputado Aécio Neves (PSDB-MG).

“A sugestão é, que da próxima vez que o ministro venha, não se utilize 40 minutos para ler um Powerpoint. Aliás, em Minas, tinha uma secretária que chamava Renata Vilhena. Ela foi secretária do choque de gestão do Aécio… O Aécio é muito amigo do senhor, né?”, insinuou Correia, no que foi interrompido pelo relator do grupo de trabalho, deputado Capitão Augusto (PR-SP).

“Houve um acordo para dar oportunidade que o senhor fizesse perguntas. Mas que se atenha ao tema. Se for para partir para esse lado de ofensa, nós vamos interromper. Infelizmente não dá para tolerar”, protestou Augusto.

Correia, então, negou que tivesse ofendido o ministro e retomou sua pergunta, mas foi novamente interrompido, desta vez pelo  Delegado Éder Mauro (PSD-PA). “Tá reclamando do Powerpoint e fica lendo as perguntas que fizeram para ele!”, ironizou o deputado.

A provocação foi a deixa para que o caldo entornasse de vez. Deputados da situação e da oposição se levantaram e, fora dos microfones, o Delegado Éder Mauro esbravejava: “Vai com sua ideologia para lá!”, “Você não tem ideia do que é violência!”, gritava. 

Os principais alvos do parlamentar eram os opositores Paulo Teixeira, que é o líder do PT na Câmara, Ivan Valente (PSOL-SP) e o próprio Rogério Correia . 

Em dado momento, Éder Mauro precisou ser segurado pela gola do terno para não partir para cima de Paulo Pimenta. “Tu vai me bater? Vai me bater?”, desafiava. “Me toca, me toca”, insistia. Ao ser reprimido pelo Capitão Augusto, o delegado-deputado se justificou: “Tá me ameaçando aqui, senhor presidente”. 

Acalmados os ânimos entre os deputados, Correia retomou a fala, mas não durou muito. Seu microfone foi cortado quando ele questionou Moro sobre a data para o depoimento de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), motivando reações de protesto por parte dos aliados do presidente Bolsonaro.

Assista à confusão na Câmara abaixo:

Produtor com até 150 hectares de terra poderá ter isenção de IPI em equipamento

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O Projeto de Lei 1425/19 isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os equipamentos e produtos destinados à agricultura, agropecuária e piscicultura adquiridos por produtores com até 150 hectares de propriedade. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), a proposta altera a Lei 4.502/64. O objetivo, segundo Albuquerque, é estimular os pequenos proprietários rurais, que desempenham um papel relevante na economia.

Ele disse que a proposta trará diversos benefícios econômicos, como a redução dos custos de produção dos pequenos produtores e o aumento da atividade industrial decorrente das vendas dos insumos agropecuários.

“A medida de isenção contribui para que muitos desses pequenos produtores cresçam e alcancem o patamar de médios e grandes produtores rurais”, disse Albuquerque.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Câmara aprova divórcio imediato em casos de violência doméstica

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A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (27) um projeto de lei que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável. A matéria segue para apreciação do Senado.

O texto aprovado prevê a necessidade de a vítima ser informada sobre o direito de pedir imediatamente o divórcio e a possibilidade de o juizado decidir sobre esse divórcio sem tratar da partilha de bens, que poderá ser feita posteriormente.

A relatora do texto aprovado, deputada Erika Kokay (PT-DF), destacou que atualmente a lei já permite o divórcio ou a dissolução da união estável em qualquer hipótese, sem a necessidade de que a vítima comprove violência doméstica para que o vínculo seja rompido.

“Mesmo assim, o projeto tem grandes méritos. O primeiro é chamar atenção para o fato de que, entre as vítimas de violência doméstica e familiar, ainda há grande desinformação sobre a possibilidade de ajuizamento imediato da ação de divórcio, sendo útil colocar na lei a necessidade de orientar as vítimas sobre essa alternativa”, afirmou a deputada.

Licença-maternidade

Em outra votação, parlamentares aprovaram a proposta que prorroga o início da licença-maternidade a mulher ou o seu filho permanecerem em internação hospitalar por mais de três dias. O projeto também segue para análise do Senado.

Segundo o texto, a licença poderá ser suspensa, a critério exclusivo da trabalhadora, se o recém-nascido permanecer internado. A suspensão deverá ocorrer depois de transcorridos pelo menos 15 dias de seu gozo. A licença interrompida é retomada assim que houver alta hospitalar do recém-nascido.

Da mesma forma, o pagamento do salário-maternidade acompanhará a suspensão da licença e será retomado quando a criança sair do hospital e a licença voltar a ser usufruída.

Agência Brasil

Paulo Guedes desiste de ir à CCJ da Câmara defender a reforma da Previdência

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Depois de ser alertado por aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que haveria um esvaziamento da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Paulo Guedes decidiu não ir ao colegiado nesta terça-feira (26). Ele vai enviar técnicos da pasta em seu lugar, informa o repórter Nilson Klava, da GloboNews.

A ida do ministro à CCJ estava prevista para ele dar explicações aos parlamentares sobre a reforma da Previdência. Enviada pelo governo ao Congresso, a reforma começa a tramitar pela CCJ.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, durante reunião com dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

O temor do ministro da Economia era ficar muito exposto ao ser sabatinado apenas por integrantes da oposição. A expectativa é a de que ele só vá à CCJ depois que houver uma organização maior da base, já com relator escolhido para o texto da reforma.

O aviso de que Guedes não compareceria foi dado aos líderes nesta manhã pelo secretário de Previdência do ministério, Rogério Marinho.

Aliados de Maia mandaram recado a Guedes, porque o consideram o melhor interlocutor do governo com o presidente da Câmara e não o queriam exposto a oposicionistas, que poderiam explorar, por exemplo, falas recentes do presidente Jair Bolsonaro.

“Os líderes aconselharam ele a não ir” , afirmou um líder partidário.

Leia a coluna de Gerson Camarotti no G1

Presidente da CCJ vai esperar governo apresentar aposentadoria de militares para votar Previdência

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Felipe Francischini (PSL-PR) foi eleito presidente da CCJ da Câmara nesta quarta-feira (13); ele disse que vai conversar com os membros da Comissão

O novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), anunciou logo após ser eleito que vai aguardar a chegada da proposta do governo para a aposentadoria dos militares antes de designar o relator da reforma da Previdência.

Felipe Francischini disse também que acredita que a espera não atrasará o cronograma inicial da votação da proposta na CCJ, prevista para o fim do mês. Segundo ele, a reforma da Previdência dos militares deve ser enviada pelo governo ao Congresso no dia 20 de março, tempo suficiente para o relator preparar seu parecer.

O deputado federal Felipe Francischini foi eleito presidente da CCJ, considerada comissão mais importante da Câmara

O presidente da comissão também falou sobre seus planos de negociação para a aprovação do projeto. “Até quarta-feira que vem, quero conversar individualmente com todos os titulares e suplentes para tentar, da melhor maneira possível, chegar a um consenso para a tramitação e um calendário da reforma da Previdência”, disse Francischini.

Cabe à CCJ, no prazo mínimo de cinco sessões do Plenário, manifestar-se sobre a constitucionalidade da reforma, que só então poderá ser analisada por uma comissão especial e depois votada em dois turnos pelo Plenário.

Por sua vez, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia , disse nesta terça-feira (12) que considera inócua a decisão dos líderes partidários de frear a análise da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) até que o governo envie proposta alterando o sistema de previdência dos militares.

Na prática, segundo Maia, considerando-se os prazos regimentais mínimos, a votação da admissibilidade da proposta só poderá ser concluída na CCJ nos dias 27 ou 28 de março, bem depois da data final anunciada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, para a entrega à Câmara do projeto dos militares: 20 de março.

“Na próxima semana, a partir de quinta-feira, já pode apresentar relatório, mas não tem reunião da CCJ . Então só pode apresentar relatório na outra terça-feira. Podemos ter duas sessões para vista. Ou seja, estaria pronta para votar daqui a duas semanas, muito depois do dia 20. Então, essa decisão é meio inócua”, explicou Maia.

A oposição apresentou requerimento para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, compareça à comissão para explicar a proposta. O presidente da CCJ disse considerar a iniciativa uma busca de diálogo e não uma pressão sobre o governo.

Francischini não quis antecipar o nome do relator, disse que está conversando com os integrantes da comissão, mas que prefere um parlamentar mais experiente para a função.

Felipe Francischini foi eleito presidente da CCJ nesta quarta-feira (13). Ele recebeu com 47 votos; outros 15 votos foram em branco e 2 nulos. A deputada Bia Kicis (PSL-DF) foi eleita 1ª vice-presidente com 39 votos. A votação foi realizada por cédulas de papel pois após a urna eletrônica apresentar problemas.

Após eleito, o deputado agradeceu a indicação do PSL e os votos favoráveis. “Quero fazer uma gestão que respeite todos os deputados. Teremos as reformas mais importantes nesta legislatura e tenho certeza de que o debate tem de ser preponderante”, afirmou. Bacharel em direito de 27 anos, Felipe Francischini está em sua primeira legislatura na Câmara dos Deputados. Filho do ex-deputado Delegado Francischini, Felipe foi eleito deputado federal com 241 mil votos. De 2015 a 2018, ele foi deputado estadual no Paraná.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados