Câmara aprova divórcio imediato em casos de violência doméstica

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A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (27) um projeto de lei que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável. A matéria segue…

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Câmara aprova texto-base da nova lei de licitações

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Projeto prevê pena maior para fraudes, prazo menor para pagamento da obra e obrigatoriedade de seguro O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), o texto-base do projeto da nova Lei de Licitações . Os destaques apresentados à matéria serão votados nesta quarta-feira, conforme um acordo entre os partidos, para permitir, antes […]

Câmara aprova em 1º turno PEC que cria polícias penais

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Proposta é de autoria do senador Cássio Cunha e tem como intenção liberar policiais civis e militares de atividades de guarda e escolta de detentos O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (9), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, que cria polícias penais federal, estaduais e distrital, transformando […]

Movimento quer reduzir número de senadores, deputados federais e estaduais

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Proposta prevê congresso com 54 senadores e 342 deputados O grupo Muda Senado vai anunciar na manhã de hoje ações para tentar acelerar a tramitação de uma PEC de autoria do senador Alvaro Dias para reduzir em um terço o total de congressistas. A relatoria é do senador Oriovisto Guimarães. Pela proposta, o Brasil passaria […]