Com presença de Temer, Marun toma posse na Secretaria de Governo

O deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS) tomou posse, nesta sexta-feira (15/12), no cargo de ministro da Secretaria de Governo, órgão responsável pela articulação política entre Executivo e Legislativo. O peemedebista assume o ministério em substituição ao tucano Antonio Imbassahy (BA), exonerado a pedido na semana passada. A cerimônia contou com a presença do presidente Michel Temer (PMDB), que recebeu alta hospitalar nesta manhã após a realização de um procedimento médico em São Paulo.

O novo articulador do Planalto assumiu o compromisso de não deixar a secretaria para concorrer às eleições do próximo ano. “Abro mão da minha reeleição [como deputado federal] para estar a seu lado [Michel Temer] – se for o seu desejo, obviamente – até que essa grande tarefa se conclua. Aceito este desafio porque acredito no governo Temer”, discursou o ministro.

Marun destacou a reforma da Previdência como o principal desafio da articulação política. Apesar dos esforços do governo no sentido de aprovar a matéria na Câmara dos Deputados ainda em dezembro, a votação do texto ficou para fevereiro de 2018. “A reforma da Previdência, contribuindo para a melhora das contas públicas, fará vivermos em 2018 um ano histórico, de espetacular crescimento”, disse.

A atuação do novo ministro no Legislativo para a aprovação das mudanças nas regras de aposentadoria foi reforçada pelo chefe do Executivo. “Eu peço a você, Marun, que se dedique 18 horas por dia, se possível, 20 horas, à reforma da Previdência”, recomendou o presidente. Por ser uma proposta de emenda constitucional (PEC), o projeto precisa do apoio de, pelo menos, 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação na Câmara.

A posse do titular da Secretaria do governo, inicialmente marcada para quinta (14), teve de ser adiada em função da internação de Temer no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, em razão de um procedimento para a desobstrução do canal urinário. A equipe médica do presidente afirmou que ele poderá cumprir agenda normal, mas terá de usar uma sonda durante as próximas três semanas.

Despedida
Em seu discurso, Imbassahy ressaltou os percalços políticos enfrentados pelo governo Temer no último ano. De maio para cá, o presidente foi alvo de duas denúncias enviadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). “A articulação política já é uma tarefa difícil por natureza, mas a complexidade se acentua em um período pós-impeachment, com o país em recessão profunda e com a grande fragmentação partidária”, disse.

A saída do tucano era uma demanda antiga dos líderes do chamado Centrão, partidos médios que compõem a base do governo Temer no Congresso Nacional. As legendas reivindicavam a troca de ministros em pastas ocupadas pelo PSDB, rachado durante as votações das denúncias contra o presidente, em troca de apoio para a aprovação de medidas econômicas, como a reforma da Previdência. Imbassahy volta a assumir o mandato na Câmara dos Deputados.

O anúncio de Marun como ministro da Secretaria de Governo chegou a ser adiado, por mais de uma vez, pelo Palácio do Planalto. O nome do deputado foi levado a Temer pela bancada do PMDB na Câmara como opção para a vaga ocupada Imbassahy. A divulgação da informação gerou, contudo, um mal-estar entre os tucanos, que ainda não haviam desembarcado oficialmente do governo Temer.

“Tropa de choque”
Como deputado, Carlos Marun ganhou notoriedade no último ano por ser um dos principais integrantes da chamada “tropa de choque” do presidente Temer no Congresso Nacional. Durante a tramitação na Câmara das duas denúncias enviadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente, Marun foi peça-chave na articulação política para o arquivamento dos processos.

Durante a votação da segunda denúncia no plenário da Câmara, o atual ministro chegou a fazer uma coreografia para comemorar o resultado matemático que livraria Temer das acusações por obstrução de Justiça e formação de quadrilha. “Tudo está no seu lugar, graças a Deus, graças a Deus! Surramos mais uma vez essa oposição que não consegue nenhuma ganhar”, festejava ele com palmas e dança.

Pela atuação enérgica no Congresso em defesa do presidente, Marun foi o escolhido para relatar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS, criada em setembro para apurar irregularidades nos acordos de delação premiada firmados entre o Ministério Público Federal e os executivos do grupo J&F.

O deputado chegou a pedir, em seu parecer, o indiciamento do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e de seu ex-chefe de gabinete, Eduardo Pelella. Após reação negativa de outros integrantes do colegiado, contudo, o peemedebista concordou em retirar as solicitações, mantendo apenas a recomendação de investigação do ex-procurador da República, Marcelo Miller.

Aliado de Cunha
Antes de atuar ao lado do presidente Michel Temer, Marun era reconhecido como um dos principais aliados do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. O parlamentar chegou a trabalhar no Conselho de Ética em defesa de Cunha e foi um dos nove deputados que votou contra a cassação do antigo presidente da Casa, sendo o único a subir na tribuna para defender publicamente o correligionário.

Na véspera do Natal de 2016, Marun chegou a voar para o Paraná com o objetivo de visitar Cunha no Complexo Médico-Penal em Pinhais. A viagem foi custeada pela cota de exercício de atividade parlamentar. Após a repercussão negativa, o deputado devolveu, contudo, o valor de R$ 1,2 mil gastos com passagem aérea e hospedagem aos cofres públicos.

Fonte: metropoles

Aprovado relatório da CPMI da JBS

Depois de um último esforço de negociação, foi aprovado, com novas alterações, o relatório final da CPMI da JBS, apresentado pelo relator, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que toma posse hoje como ministro da Secretaria de Governo.

Marun retirou do texto, a pedido do deputado Delegado Francischini (SD-PR), a defesa do projeto (PL 7596/2017 – em tramitação na Câmara dos Deputados) que prevê o crime de abuso de autoridade por membros do Ministério Público e outras autoridades.

— Esse projeto é destinado a punir policiais e membros do Ministério Público — disse Francischini.

O relator retirou ainda trecho do sub-relatório apresentado pelo deputado Wadih Damous, que pedia a investigação das denúncias feitas à CPMI pelo advogado Rodrigo Tacla Durán.

O advogado questionou provas usadas pelo Ministério Público para embasar denúncias feitas pela Operação Lava Jato e disse que há direcionamento de delações contra determinados alvos. Disse ainda ter recebido a proposta de redução de multa, feita por um advogado de Curitiba que seria amigo do juiz Sérgio Moro, em troca do pagamento de RS 5 milhões.

Indiciamentos

Para permitir a aprovação do texto, Marun já tinha retirado o pedido de indiciamento do ex-procurador geral da República Rodrigo Janot e do ex-chefe de gabinete dele na Procuradoria, o também procurador da República Eduardo Pellela.

Mas ele manteve no relatório o pedido de indiciamento de outras quatro pessoas, entre os quais o ex-procurador Marcello Miller e o empresário Joesley Batista. O relator sustenta que Miller, que fazia parte da equipe de Janot, orientou os donos da JBS antes de deixar o Ministério Público para atuar como advogado da própria JBS no processo de acordo de leniência.

Já os irmãos Joesley e Wesley Batista são acusados de corrupção ativa, uso indevido de informação privilegiada e manipulação de mercado. O relatório pede ainda o indiciamento do executivo Ricardo Saud, da JBS, por corrupção ativa.

A CPMI está reunida no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Mais informações a seguir.

Fonte: agenciasenado

Temer não terá alta médica nesta quinta; posse de Marun é adiada

O presidente Michel Temer não terá alta médica nesta quinta-feira (14/12). Com isso, a posse do novo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (PMDB-MS), inicialmente prevista para hoje, será remarcada.

Temer passou, nesta quarta-feira (13), por um procedimento de desobstrução da uretra no hospital Sírio Libanês, em São Paulo. De acordo com os médicos responsáveis, o presidente está bem, mas precisará usar uma sonda para normalizar o funcionamento da uretra. Segundo a assessoria de imprensa do Planalto, ele deve ficar no hospital até sexta (14).

Inicialmente, o presidente voltaria nesta quinta a Brasília. Além da posse de Marun, ele tinha na agenda encontro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para discutir a data de votação da reforma da Previdência.

Fonte: metropoles

Marun desiste de pedir indiciamento de Janot e Pelella em relatório de CPMI

Sob pressão e após muitas críticas, o relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), voltou atrás na decisão anunciada terça-feira (12) de pedir no relatório final dos trabalhos do colegiado o indiciamento do ex-procurador geral da República Rodrigo Janot e de seu ex-chefe de gabinete Eduardo Pelella. Em vez do indiciamento, o relator pede uma “investigação profunda” pelo Ministério Público dos dois, inclusive com quebra dos sigilos telefônicos e telemáticos.

“Realmente no indiciamento tem que restar comprovadas a materialidade [dos fatos]. Podem existir indícios fortes de autoria, mas materialidade precisa estar efetivamente comprovada. Na apresentação do relatório, citei diversos fatos, nenhum contestado. Do que eu apresentei nada foi contestado, todavia refleti sobre essas questões de materialidade e indícios fortes de autoria”, justificou.

O relator destacou ainda que diante desses fatos, não gostaria de incorrer no mesmo erro, que segundo ele, foi cometido por Janot e Pelella, o açodamento.

Outro fato destacado por Marun que, segundo ele, influenciou sua decisão, foi o comportamento sereno da procuradora-geral da República, Raquel Dogde, que ao saber da intenção do deputado de pedir o indiciamento dos procuradores disse que iria receber e analisar com calma o relatório da CPMI para se manifestar.

“Mas que fique claro, não estou aqui assinando embaixo para que exista uma casta de intocáveis que não pode ser investigada por ninguém. Penso que a CPMI provou que situações ilícitas aconteceram no processo de delação. Confio que a procuradora-geral Raquel Dodge irá investigar tudo”, disse Marun.

O relatório mantém os pedidos de indiciamento do ex-procurador Marcello Miller, dos empresários donos da JBS, Joesley e Wesley Batista, além do ex-executivo do grupo Ricardo Saud, que já estão presos.

Propostas

Sobre a proposta do deputado Wadih Damous (PT-RJ), que estabelece novas regras para o fechamento de acordos de delação premiada, Carlos Marun também foi mais ameno. Recomenda que a matéria “seja discutida e votada com a maior brevidade”. “Deve ser encontrado um caminho através do qual sejam garantidas a transparência e a voluntariedade para que esse continue sendo um instrumento forte”, defendeu.

Essa proposta foi duramente criticada por deputados contrários ao relatório de Marun, como João Gualberto (PSDB-BA). Para ele, a proposta tem como objetivo acabar com as delações no país.

Outra proposta defendida pelo relator no relatório é a que trata de abuso de autoridade. O texto, já aprovado no Senado, também é polêmico e ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados. Marun também recomenda a discussão e votação na Câmara dos Deputados da proposta que trata da quarentena para procuradores, também já aprovada no Senado.

Votação

Os parlamentares seguem debatendo o relatório, mas como está havendo sessão do Congresso Nacional nesta manhã, a votação do texto foi marcada para as 15h. A votação do documento será o último ato de Carlos Marun como deputado. Nesta quinta-feira (14) ele toma posse como ministro da Secretaria de Governo, no lugar de Antônio Imbassahy.

Fonte: otempo

Marun sugere proibir acordos de delação premiada com acusados presos

O relator da CPI mista da JBS, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), recém-anunciado como novo ministro da Secretaria de Governo, incorporou em seu relatório sugestões apresentadas pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ), um dos sub-relatores. Entre elas está um projeto de lei que modifica as regras as colaborações premiadas. O texto de Damous limita o poder do Ministério Público de oferecer reduções da pena dos colaboradores e proíbe acordos com acusados que estejam presos.

— O que ser quer aqui é inviabilizar futuras delações — afirmou o deputado João Gualberto (PSDB-BA).

O relatório de Damous ataca a atuação do Ministério Público nos processos de delação premiada.

— Constatou-se, por exemplo, que diversos acordos foram firmados com cláusulas claramente ilegais, com oferecimento de benefícios que não possuem qualquer embasamento legal ou constitucional, atuando o Ministério Público Federal como se estivesse acima dos limites estabelecidos pela legislação — afirmou Damous.

Além da regulamentação das delações, ele recomenda a aprovação do projeto do abuso de autoridade (PLS 280/2016). A proposta, que tramita como PL 7596/17 na Câmara, muda as regras relacionadas ao abuso de autoridade que venha a ser cometido por servidores públicos e membros dos três poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas.

Fonte: agenciasenado

Carlos Marun confirma pedido indiciamento de Janot na CPMI da JBS

Com quase uma hora de atraso, o agora ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (PMDB-MS), chegou para apresentar seu relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS. Como esperado, antes mesmo de iniciar a sessão, o peemedebista confirmou que pedirá o indiciamento do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot; seu ex-chefe de gabinete, Eduardo Pelella, e o ex-procurador Marcelo Miller.

Para o relator, Janot trabalhou pela saída de Temer da Presidência. “Realmente houve uma conspiração com o objetivo de afastar o presidente da República, o objetivo era ainda interferir na sucessão da PGR”, disse.

Dessa maneira, os dois serão alvos de pedido de indiciamento pelo item I do artigo 23, que trata da incitação “à subversão da ordem política ou social”. Além dos procurados, serão alvos de pedido de indiciamento os executivos da JBS Joesley e Wesley Batista e Ricardo Saud, que já estão presos.

A sessão na Casa promete ser longa,já que os sub-relatores da CPMI, os deputados Fernando Francischini (SD-PR) e Hugo Leal (PSB-RJ) pretendem apresentar um relatório paralelo. Além disso, pode haver pedido de vista.

Janot recusa convite
No dia 4 deste mês, o ex-PGR recusou o convite da CPMI para falar sobre o acordo de delação premiada firmado pelo Ministério Público Federal com os irmãos Batista. Em ofício encaminhado ao presidente da comissão, o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), Janot alegou “sigilo profissional” para não comparecer à audiência, que aconteceu na última quarta-feira (6/12).

O relator enfatizou que o envolvimento do ex-procurador Marcello Miller nos acordos de delação firmados pelos executivos da JBS ficou “claro”. “É evidente a participação do procurador Marcello Miller neste processo. Um procurador da República orientando ativamente os delatores na promulgação do acordo”, disse o deputado.

O presidente da CPMI prometeu protocolar representação à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para que ela peça a prisão de Miller ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em depoimento à comissão, o ex-procurador negou as acusações, mas afirmou que “fez uma lambança” ao sair da PGR e, dias depois, se tornar sócio de um escritório de advocacia que atende a JBS.

Pelella é mencionado em diálogos de delatores da JBS como um interlocutor da PGR. O ex-chefe de gabinete foi convocado para depor na comissão, mas teve o convite suspenso por decisão do ministro do STF Dias Toffoli, em 20 de novembro. A liminar atendia a pedido da procuradora-geral da República.

A CPMI da JBS busca investigar possíveis irregularidades envolvendo a empresa, além das delações dos irmãos Batista e dos executivos da companhia. A comissão, entretanto, focou os trabalhos nas investigações dos membros do Ministério Público Federal.

Aliado
Marun integrava a tropa de choque do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Hoje, o parlamentar é um dos principais defensores de Michel Temer na Câmara dos Deputados e o mais indicado pelo Planalto para assumir a Secretaria de Governo nesta quinta-feira (14/12) no lugar do tucano Antonio Imbassahy, que pediu exoneração na sexta-feira passada (8/12).

O peemedebista foi um dos principais articuladores do arquivamento das duas denúncias enviadas pela PGR contra Temer. Na votação da última acusação, chegou a fazer uma dancinha no plenário da Câmara comemorando o resultado favorável ao presidente.

Fonte: metropoles

Relator da CPMI da JBS responde ação por improbidade administrativa

O deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS), relator da CPI mista da JBS e defensor de primeira hora do presidente Michel Temer, está sendo processado por improbidade administrativa quando era presidente da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab). Em denúncia do Ministério Público Estadual, aceita pela Justiça, Marun é acusado, com outros 13 réus, por causar lesão ao erário em valores estimados em R$ 16,6 milhões.

“Estou me defendendo, e tenho certeza de que o processo resultará na minha absolvição”, disse o deputado. Nesta quarta-feira (20/9) mesmo dia em que o Estado falou com seus advogados, Marun informou à CPI que a ação estava em andamento.

O processo tramita, desde junho de 2013, na 1.ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Justiça de Mato Grosso do Sul. Está com o juiz Alexandre Antunes da Silva, em fase de recebimento da contestação dos réus – Carlos Eduardo Xavier Marun, Agehab, a empresa Dighito Brasil, e outros 11 denunciados. A defesa de Marun foi entregue em 6 de março. Seus advogados, do escritório Paulo Tadeu Haendchen, refutam as acusações e pedem a total improcedência da ação. Os demais réus também, por seus respectivos advogados.

Marun se notabilizou, na Câmara dos Deputados, como integrante da tropa de choque do deputado Eduardo Cunha, preso e condenado na Operação Lava Jato. Gaúcho de nascimento, fez carreira política no PMDB de Mato Grosso do Sul. Foi vereador (2005-2007) e deputado estadual (2007-2014). Licenciou-se para ser secretário de Habitação e Cidades e presidente da Agência de Habitação Popular, a convite do governador peemedebista André Pucinelli (2007-2014).

Em junho de 2013, o Ministério Público Estadual, com a assinatura do promotor Fabrício Proença de Azambuja, denunciou a Agehab por “agir de má-fé” ao descumprir um termo de ajustamento de conduta que mandava realizar concurso público para preenchimento dos cargos – e “a privilegiar e empresa Dighito com contratos milionários” de terceirização. Segundo a denúncia, os contratos e os aditivos entre a Agehab e a Dighito, constantes nos autos, “movimentaram a quantia de R$ 16.644.202,00”.

“A Agehab tem desrespeitado o princípio do concurso público, se valendo de terceirizações irregulares para suprir a falta de servidores públicos concursados”, diz a denúncia do MPE. “Os diretores da Agehab e os sócios da empresa Dighito também incorreram em ato de improbidade que causa prejuízo ao erário, pois se verifica que os contratos celebrados entre a empresa e a Agehab foram superfaturados, e tiveram aumentos mais do que generosos ao longo dos anos, com a nítida intenção de causar prejuízo ao Estado de Mato Grosso do Sul e beneficiar a empresa Dighito e seus sócios”.

Funcionários
Segundo a denúncia, durante o período de 2012/2013, a Dighito tinha 38 funcionários prestando serviços à Agehab, o que custava ao Estado, por mês, R$ 325.675,25, ou R$ 8.570,40 por funcionário. “Dos depoimentos prestados pelos funcionários da empresa é possível perceber que são pessoas simples, que recebem na sua maioria salários em torno de R$ 1 mil,donde se concluiu que tem alguém ganhando muito dinheiro com esta terceirização e não são os funcionários”, diz o MPE. “Não é difícil perceber por que o capital social da empresa Dighito passou de R$ 2.000,00 para R$ 1.655.000,00 após a assinatura do contrato de prestação de serviços com a Agehab.”

Além de sua atuação como presidente da Agehab, Marun é responsabilizado, especificamente, por dois termos aditivos que prorrogaram o contrato por 12 meses, “constando em todos eles reajustes abusivos, em especial o Termo Aditivo n.º 02/10, em que a parcela mensal em favor da empresa Dighito passou de R$ 199.463,42 para R$ 248.863,42, sem nenhum acréscimo de serviços ou atividades extras”.

Diz a denúncia: “Essas pessoas (Marun e outros dirigentes da Agehab), em vez de zelar pelo patrimônio público, contribuíram de forma decisiva para a dilapidação do erário, pois possuíam o poder de gestão da autarquia, e optaram por celebrar contratos e aditivos que tinham como finalidade beneficiar a empresa Dighito, que se enriqueceu às custas dos mencionados contratos”.

Defesas
A defesa de Carlos Marun, por seus advogados, argui que durante a sua gestão na Agehab “foram atendidas as exigências do Ministério Público Estadual – não renovação do contrato com a Dighito e realização de concurso para preenchimento de pelo menos 70% das vagas de trabalho”. Afirma que os funcionários terceirizados não exerceram atividade-fim, como alega o MPE. Cita depoimentos de 25 funcionários que corroboram a afirmação.

Na defesa da Dighito, o advogado Ronaldo de Souza Franco argumenta que “todos os serviços remunerados foram prestados na medida exata daquilo que fora contratado”.

Fonte: metropoles.com

Marun pede afastamento do presidente da Comissão de Ética Pública

Marun pede afastamento do presidente da Comissão de Ética Pública

Presidente da Comissão da Reforma da Previdência, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) vai representar contra Mauro Menezes, presidente da  Comissão de Ética Pública da Presidência, no próprio colegiado. Na peça, que deve ser entregue nesta tarde, 10, Marun alega quebra da violação do sigilo e mudança de postura do presidente após Michel Temer assumir o comando do País, há um ano. “Há incoerência em vários aspectos. Ele mudou de postura entre um governo e outro”, diz Marun.

Outro ponto que Marun pretende questionar na peça é sobre o depoimento do ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Claudio Melo Filho. Marun diz que o escritório de advocacia que Mauro Menezes é sócio, na Bahia, foi mencionado na delação de Claudio Melo por representar o Sindicato dos Químicos da Bahia.

O presidente da Comissão de Ética, Mauro Menezes, vai aguardar a manifestação do deputado para se pronunciar.

Votação da reforma da Previdência em comissão está mantida para 4ª-feira, diz Marun

Deputado Carlos Marun (PMDB-MS) disse ter segurança de que o governo tem maioria para aprovar a matéria na comissão especial

A votação do relatório da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara dos Deputados está mantida para quarta-feira, disse nesta terça-feira o presidente do colegiado, Carlos Marun (PMDB-MS).

Marun disse ter segurança de que o governo tem maioria para aprovar a matéria na comissão e disse esperar que a reforma seja votada no plenário da Câmara neste mês, embora não tenha feito previsões de data.

Fonte: exame.com