Procurador da Lava Jato chamou Cármen Lúcia de “frouxa” em mensagens vazadas

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Athayde Ribeiro Costa, que faz parte da força-tarefa da Operação Lava Jato, expressou descontentamento com o fato da ministra ser escolhida para relatoria de representação contra o também ministro Gilmar Mendes

Uma nova leva de mensagens vazadas entre procuradores da Lava Jato revelou que um dos membros da força-tarefa da operação chamou a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia  de “frouxa” e “amiguinha” de Gilmar Mendes. 

O procurador em questão é Athayde Ribeiro Costa que, ao saber que  Cármen Lúcia havia sido escolhida como relatora de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra Mendes, esbravejou com os colegas em um grupo do aplicativo de mensagens Telegram.

” Frouxa “, escreveu Costa, ao ser informado do resultado da relatoria. O também procurador Diogo Castor de Mattos, que foi quem contou aos colegas sobre o resultado do sorteio, discordou do colega. “Sei não, hein. Ela vai crescer”, opinou. 

“Amiguinha”, respondeu Costa, que recebeu apoio do procurador Deltan Dallagnol. “Ela é amiga da esposa do GM [ Gilmar Mendes ]”, afirmou. A apreensão dos procuradores se confimou, uma vez que a ministra optou por arquivar a ADPF contra o colega.

Ainda segundo as conversas vazadas, o procurador  Deltan Dallagnol foi responsável por articular com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) a representação do partido contra Gilmar Mendes. O objetivo da ADPF era impedir que o ministro pudesse soltar presos de processos dos quais ele não fosse juiz. 

Dias Toffoli é eleito presidente do Supremo com mandato até 2020

Toffoli entrará no cargo atualmente ocupado pela ministra Cármen Lúcia. O novo vice-presidente será o ministro Luiz Fux. Eles tomarão posse no dia 13 de setembro.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli foi eleito hoje (8) pelo plenário para ocupar o cargo de presidente da Corte a partir do próximo mês. A votação foi feita de maneira simbólica porque Toffoli é o vice-presidente da Corte e já ocuparia o cargo, conforme o regimento interno do STF.

Toffoli entrará no cargo atualmente ocupado pela ministra Cármen Lúcia, que está há dois  anos na presidência do STF e não pode continuar no posto. O novo vice-presidente será o ministro Luiz Fux. Eles tomarão posse no dia 13 de setembro, e o mandato é de dois anos.

Após a votação, Toffoli agradeceu aos colegas e disse que terá grandes desafios à frente do tribunal e do Judiciário brasileiro.

“A responsabilidade neste encargo é enorme, os desafios são gigantescos, mas, se por um lado, temos essa dificuldade, até pela gestão tranquila e firme que Vossa Excelência [ministra Cármen Lúcia] teve nestes dois anos tão difíceis pela nação brasileira, com tantas demandas chegando a este STF e ao Conselho Nacional de Justiça, por outro lado, é muito facilitado”, disse Toffoli.

Toffoli tem 50 anos e foi nomeado para o STF em 2009 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes de chegar ao Supremo, o ministro foi advogado-geral da União e advogado de campanhas eleitorais do PT.

Fonte: agenciabrasil

Juízes e membros do MP pedem a Cármen Lúcia reajuste salarial

Encontro fez parte da agenda da Presidência da República, já que Cármen ocupa interinamente o posto até sexta-feira

Um grupo de juízes e integrantes do Ministério Público foi recebido nesta quarta-feira no Palácio do Planalto pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que ocupa interinamente a Presidência da República até sexta-feira. No pedido de audiência, o grupo informou que entregaria uma nota técnica sobre prisões de condenados por tribunais de segunda instância. No encontro, o assunto não foi sequer mencionado. O grupo pediu reajuste salarial.

Na reunião, que durou poucos minutos, o grupo deixou um papel constando as reivindicações das entidades. Visivelmente irritada, a ministra ouviu o pedido, mas não conversou sobre o tema com os magistrados e membros do Ministério Público. Nos dois anos à frente do STF, Cármen Lúcia fez questão de não tratar dos pedidos de reajuste salarial da magistratura com o Executivo ou o Legislativo. Na visão dela, não é o momento político, nem econômico para tratar do assunto, diante da crise pela qual o país atravessa. Para a ministra, aumentar os gastos com a folha de pagamento dos juízes não é prioridade.

O ministro Dias Toffoli, que assumirá a presidência do STF em meados de setembro, tem visão diferente. Ele deve retomar o diálogo com os parlamentares para agilizar a tramitação do projeto de lei sobre o reajuste da categoria. A proposta está parada no Congresso Nacional. No entanto, juízes de integrantes do Ministério Público não quiseram aguardar a próxima gestão e tentaram, em vão, uma última cartada com Cármen Lúcia.

Na reunião com a ministra, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) argumentou que as duas categorias têm o direito constitucional de revisão anual dos salários. Disseram que também se preocupam com a gravidade do momento fiscal. No entanto, ponderaram que os salários de outras categorias são mais elevados. Eles compararam, por exemplo, o salário de juiz federal substituto, de R$ 27,5 mil, com o de consultor do Senado, que em 2019 saltará para R$ 35,1 mil.

Os integrantes do Frentas querem que Cármen Lúcia encaminhe ao Congresso Nacional uma proposta orçamentária que inclua revisão nos salários da magistratura e do Ministério Público. Afirmaram que as categorias não têm qualquer reajuste há quatro anos. Segundo o grupo, a inflação acumulada no período é de pelo menos 50%. E o projeto com tramitação parada no Congresso Nacional prevê reajuste de “apenas” 16,38%.

O prazo para o STF encaminhar para o Congresso Nacional a proposta de orçamento para 2019 vence em agosto – ou seja, ainda não gestão de Cármen Lúcia. No que depender dela, a proposta não vai contemplar o reajuste da magistratura. No entanto, essa decisão é tomada pelos ministros do tribunal, reunidos em sessão administrativa. Portanto, se houver maioria dos ministros em defesa do reajuste, a Frentas pode vencer a batalha.

Fonte: oglobo

Cármen Lúcia suspende resolução que permitia cobrar até 40% por procedimentos de saúde

Presidente do STF atendeu a pedido da OAB até que assunto seja analisado pela corte

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, suspendeu, em decisão de sábado (14) publicada nesta segunda (16), uma resolução da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) que permitia que operadoras de planos de saúde cobrassem dos usuários até 40% do valor dos atendimentos.

Cármen Lúcia, que está de plantão no STF durante o recesso forense, atendeu liminarmente (provisoriamente) a um pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), até que o assunto seja analisado pelo ministro relator do processo, Celso de Mello, ou pelo plenário da corte.

“Causa estranheza que matéria relativa ao direito á saúde, de tamanha relevância social, e que a Constituição afirma que, no ponto relativo a planos específicos, somente poderá ser regulamentada nos termos da lei […], deixe de ser cuidada no espaço próprio de apreciação, discussão e deliberação pelos representantes do povo legitimamente eleitos para o Congresso Nacional, e seja cuidado em espaço administrativo restrito [a ANS], com parca discussão e clareza, atingindo a sociedade e instabilizando relações e aumentando o desassossego dos cidadãos”, escreveu a ministra.

Fonte: Folha de S. Paulo

Cármen Lúcia manda restabelecer pensões para filhas de ex-servidores

As mulheres têm mais de 21 anos e haviam perdido o benefício após o Tribunal de Contas da União revisar os pagamentos

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminares em dois Mandados de Segurança (MS 35795 e 35814) impetrados por beneficiárias que recebem pensão por morte concedida a filhas solteiras maiores de 21 anos de servidores públicos civis com base na Lei 3.373/1958. Em razão dos fundamentos jurídicos apresentados e da natureza alimentar da pensão, a magistrada determinou o restabelecimento do pagamento que tinha sido cancelado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Por determinação do tribunal, o pagamento das pensões havia sido suspenso pelos órgãos de origem de seus pais – ministérios do Trabalho e do Planejamento, respectivamente.

Os dois mandados de segurança são de relatoria do ministro Edson Fachin. Em maio, o magistrado anulou os efeitos do acórdão do TCU na parte em que determinou a revisão e o cancelamento de benefícios concedidos a filhas solteiras com mais de 21 anos de servidores públicos civis que tenham atualmente outras fontes de renda.

Fachin aplicou a jurisprudência já consolidada do STF no sentido de que a lei que rege a concessão do benefício de pensão por morte é a vigente na data do óbito do segurado.

Por esse motivo, segundo observou o ministro, a interpretação mais adequada a ser dada ao dispositivo da Lei 3.373/1958 é aquela que somente autoriza a revisão da pensão concedida com amparo em seu regramento nas hipóteses em que a filha solteira maior de 21 anos se case ou tome posse em cargo público permanente.

Isso porque não havia na lei de 1958 a hipótese de cessação da pensão em decorrência do exercício, pela pensionista, de outra atividade laborativa que lhe gerasse algum tipo de renda, à exceção de cargo público permanente.

Em sua decisão, a ministra Cármen Lúcia observou que a situação apresentada nos dois mandados de segurança é análoga aos processos decididos anteriormente pelo ministro Fachin, acrescentando que os fundamentos apresentados nos dois casos são relevantes e, portanto, justificam a concessão da liminar.

“Seu indeferimento poderia conduzir à ineficácia da medida se a providência viesse a ser deferida somente no julgamento de mérito por ter a pensão natureza alimentar, com gravosas consequências do não recebimento pela [s] impetrante [s]”, concluiu a presidente, que atua no plantão do Supremo neste mês de julho.

Com informações do STF

Fonte: metropoles

STF adia para o segundo semestre julgamento de liberdade de Lula

Durante a sessão, Fachin disse que os embargos precisam ser “julgados antes de qualquer ato processual”, motivo pelo qual o pedido de soltura em si não poderia ser analisado nesta sexta-feira pelo plenário

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, não pautou para esta sexta-feira (29) novo pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido foi liberado na noite desta quinta-feira (28) para julgamento em plenário pelo relator ministro Edson Fachin.

A sessão desta sexta foi a última antes dos ministros do STF tirarem o recesso forense. Eles só voltarão a se reunir em plenário em 8 de agosto. Durante a sessão, Cármen Lúcia disse que não pautaria o pedido de Lula por orientação de Fachin.

De acordo com Fachin, o pedido não poderia ser julgado pois na noite de ontem (28) a defesa de Lula apresentou um novo recurso, na forma de embargos de declaração, contra uma decisão sua, o que, segundo o ministro, impede o julgamento do pedido de liberdade.

Durante a sessão, Fachin disse que os embargos precisam ser “julgados antes de qualquer ato processual”, motivo pelo qual o pedido de soltura em si não poderia ser analisado nesta sexta-feira pelo plenário.

“Quando for o caso será liberado para o plenário e será trazido imediatamente”, afirmou Cármen Lúcia.

Reclamação

Em outra reclamação, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, em que questiona a decisão de Fachin de enviar o pedido de liberdade ao plenário, e não à Segunda Turma, como queriam os advogados, também é pedida uma liminar (decisão provisória) para que o ex-presidente seja solto.

Questionado na saída da sessão se decidirá ainda nesta sexta-feira sobre a reclamação, Moraes respondeu que sim.

Inelegibilidade

Nos embargos protocolados na noite de ontem (29), a defesa quer que não seja julgada a questão da inelegibilidade de Lula, e somente sua eventual soltura, no pedido que foi enviado por Fachin ao plenário.

Ao justificar o envio ao plenário, em decisão de sexta-feira (22), Fachin disse que a questão deve ser tratada pela Corte por passar pela análise do trecho da Lei da Ficha Limpa que prevê a suspensão da inelegibilidade “sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal”.

Segundo a defesa de Lula, a análise da inelegibilidade não foi solicitada, e pede a Fachin que reverta sua justificativa.

“O embargante requereu exclusivamente a suspensão dos efeitos dos acórdãos proferidos pelo Tribunal de Apelação para restabelecer sua liberdade plena. A petição inicial, nesse sentido, é de hialina [límpida] clareza ao requerer o efeito suspensivo para impedir a “execução provisória da pena até o julgamento final do caso pelo Supremo Tribunal Federal”, sustentou a defesa.

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP) e teve a pena executada pelo juiz federal Sergio Moro após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça, conforme definiu o STF.

Com a confirmação da condenação na Operação Lava Jato, o ex-presidente foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados pelos órgãos colegiados da Justiça. No entanto, Lula ainda pode ser beneficiado por uma liminar e disputar as eleições. Ele tem até 15 de agosto para se registrar como candidato.

Fonte: agenciabrasil

Cármen Lúcia arquiva investigação contra ministros do STF

Presidente do STF determinou a investigação em setembro do ano passado, quando a PGR informou que gravações feitas por Joesley Batista citavam ministros

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, anunciou nesta quinta-feira (21) o arquivamento de uma investigação aberta no ano passado para apurar menções a ministros da Corte em gravações de executivos da JBS.

Numa conversa entregue à Procuradoria-geral da República (PGR), em acordo de delação premiada, o empresário Joesley Batista e o diretor Ricardo Saud falaram sobre possível tentativa de gravarem o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo para que ele “entregar” ministros da Corte.

Após a revelação da conversa, a ministra Cármen Lúcia mandou a Polícia Federal abrir investigação sobre as menções. Nesta quinta, a presidente do STF informou que o relatório final da investigação não apontou nenhum indício de participação de ministros em atos ilícitos.

“Não houve, não há qualquer dúvida que tenha sido extraída de qualquer documento sobre qualquer conduta de qualquer ministro”, afirmou, na abertura da sessão de julgamentos.

Cármen Lúcia determinou a investigação em setembro do ano passado, depois que o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot informou que gravações feitas por Joesley Batista citavam ministros do Supremo.

No diálogo entre Joesley e Saud, ocorrido em março de 2017, segundo a PGR, eles também discutem uma forma de se aproximarem de Janot, por intermédio do ex-procurador Marcello Miller.

A suposta orientação prestada por Miller aos executivos levaram a PGR a rescindir o acordo de delação, por suposta omissão da ajuda, sujeitando os delatores a punições – a perda dos benefícios ainda não foi decidida pelo STF.

Na sessão, Cármen Lúcia disse que a investigação sobre a menção aos ministros se fazia necessária porque, segundo ela, “não poderia pender qualquer tipo de a mais leve dúvida sobre a conduta daqueles que compõem e integram esse Supremo Tribunal Federal”.

Cármen Lúcia marca para 20/6 retomada de julgamento sobre delação premiada na PF

Em dezembro do ano passado, o Supremo formou maioria a favor da possibilidade de a polícia firmar delações, mas com a imposição de limites à concessão de benefícios a delatores

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para a quarta-feira, 20, a retomada do julgamento de uma ação que discute a possibilidade de delegados de polícia firmarem acordos de colaboração premiada. A discussão gira em torno de uma ação ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra essa possibilidade.

Em dezembro do ano passado, o Supremo formou maioria a favor da possibilidade de a polícia firmar delações, mas com a imposição de limites à concessão de benefícios a delatores. Mesmo concordando com a possibilidade de a polícia fechar esse tipo de acordo, ministros divergiram em maior ou menor grau sobre a necessidade de o Ministério Público dar aval ao acerto firmado pela Polícia Federal.

À época, a presidente do STF acolheu a proposta do relator, ministro Marco Aurélio Mello, de pautar o caso quando a composição da Corte estivesse completa. Não participaram do julgamento em dezembro os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que estavam respectivamente cumprindo agenda no exterior e de licença médica. Além dos ausentes, faltam votar no caso os ministros Celso de Mello e a própria Cármen Lúcia.

Legitimidade

Em agosto do ano passado, Celso disse em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo que “não há dúvida” de que a polícia possui legitimidade para fechar os acordos. “Delação não é prova, mas é um meio de obtenção da prova penal, a legislação estabelece que também a autoridade policial dispõe de legitimidade pra celebrar com o agente colaborador o acordo de colaboração premiada, e as leis presumem-se sempre constitucionais. Em face da própria lei que cuida do instituto da colaboração premiada, não há dúvida de que a autoridade policial dispõe, sim, de legitimidade plena pra também celebrar o acordo de colaboração premiada, ouvido sempre o Ministério Público”, afirmou o decano à reportagem naquela ocasião.

Para Celso, há “sempre uma vítima” nos casos de conflito entre o MP e a polícia judiciária: “o interesse público”. “Esses conflitos não são adequados, é preciso que haja um convívio harmonioso entre essas duas importantes instituições da República”, disse Celso de Mello à época. “É importante que sejam superados esses conflitos, sejam resolvidas essas situações de antagonismo em ordem a privilegiar o interesse público, os direitos do cidadão”, completou o decano.

Fonte: uol

Cármen Lúcia diz que ministros são mais conhecidos que jogadores da Copa

STF detalha contracheque de todos os seus ministros e servidores

A ministra participou na manhã desta sexta (15/6), no TJ-MG, na capital mineira, de seminário sobre os 30 anos da Constituição

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse nesta sexta-feira (15/6) que, atualmente, o Poder Judiciário está mais próximo da sociedade, mesmo se comparado à seleção do técnico Tite. “Tenho visto com muita frequência que os brasileiros conhecem muito mais os juízes do Supremo Tribunal Federal às vezes do que os jogadores que foram para a Copa nesta ocasião”.

Para a ministra, isso não acontece apenas com integrantes do STF.”Tive a oportunidade de ver isso acontecer no Mercado Central (tradicional centro de compras da capital mineira). Uma pessoa fez referência: ‘o desembargador tá ali, comprando abacaxi’. Eu disse assim: no Judiciário já temos tantos, não sei por que comprar mais um”.

Cármen participou na manhã desta sexta-feira (15/6), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), na capital mineira, de seminário sobre os 30 anos da Constituição, promulgada em 5 de outubro de 1988.

Segundo a ministra, a Carta Magna restabeleceu a democracia nas instituições do país. “Nesses 30 anos de vigência da Constituição brasileira, o Poder Judiciário adquiriu um papel muito particular, muito especial para a sociedade brasileira”, afirmou. Ela disse, também, que o Poder Judiciário do país tem muitos abacaxis e que os juízes dormem mal pelo elevado número de processos que tem para julgar.

A presidente do STF comentou também o elevado o número de processos no STF. “Em abril do ano passado em conversa com Sonia Sotomayor, da Suprema Corte norte-americana, eu disse que tínhamos chegado a número mais baixo de processo que nos últimos anos. Tínhamos chegado a 70 mil processos. Agora estamos com 49 mil. E quando discutíamos 70 mil processos ela disse: ‘a senhora errou. São 70 processos’. Não senhora, 70 mil”.

A ministra dos EUA então disse à colega brasileira que, no seu país, a Corte julgou 73 processos no ano anterior, e perguntou: “mas juiz brasileiro dorme?”. “Dorme mal sempre. Porque não é possível dormir com essa responsabilidade, que é a vida do outro entregue em nossas mãos e uma grande espera por direitos fundamentais”, respondeu Cármen, conforme seu relato.

Fonte: metropoles

Toffoli propõe estender restrição do foro privilegiado a todas as autoridades

Na semana passada, STF restringiu foro para deputados e senadores. Pela proposta do ministro, restrição valeria para outras autoridades com foro garantido na Constituição.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ofício nesta quarta-feira (9) à presidente da Corte, Cármen Lúcia, propondo a aprovação de duas súmulas vinculantes para estender a restrição do foro privilegiado a todas as autoridades do Executivo, Judiciário e Legislativo, nas esferas federal, estadual e municipal. As súmulas não valeriam para presidente da República, que tem regra específica na Constituição (veja detalhes mais abaixo).

Súmulas vinculantes são regras, baseadas em entendimentos do STF, que devem ser seguidas obrigatoriamente pelas demais instâncias do Judiciário e da administração pública em geral. Para que tenham efeito, precisam ser aprovadas por 8 dos 11 ministros da Corte.

As duas propostas de Toffoli seguem o modelo aprovado na semana passada, quando o Supremo restringiu o foro privilegiado de deputados federais e senadores aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e ligados ao mandato. Nessas situações, eles continuam a ser processados exclusivamente no Supremo. Nas outras situações, serão processados nas primeiras instâncias judiciais.

Durante o julgamento, Toffoli chegou a propor a extensão desse entendimento para demais autoridades, mas não obteve maioria favorável na ocasião. A nova proposta, de teor idêntico, formalizaria a mudança.

No ofício a Cármen Lúcia, Toffoli justificou que a extensão visa eliminar controvérsias entre tribunais que pudessem gerar, segundo ele, “grave insegurança jurídica”. “Essa prerrogativa, indubitavelmente, constitui uma exceção ao princípio republicano, razão por que deve ser interpretada restritivamente”, escreveu o ministro.

Na segunda-feira (7), com base no entendimento do Supremo sobre restrição do foro, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão enviou para a primeira instância uma investigação sobre o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho.

Apesar de a decisão do STF não falar sobre governadores, Salomão entendeu que era o caso de aplicar o novo entendimento, pelo princípio da simetria.

Se a proposta de Toffoli for aprovada, vai definido que a restrição do foro será aplicada a demais autoridades além de deputados federais e senadores, independentemente da interpretação de ministros e juízes de outros tribunais.

Outro ponto da proposta de Toffoli é manter o foro privilegiado somente para as autoridades que foram contempladas com esse direito na Constituição Federal. O ministro propôs eliminar garantias de foro privilegiado criadas por constituições estaduais.

Segundo cálculos do Senado citados por Toffoli, a restrição em nível federal atingiria 38 mil autoridades. Em nível estadual e municipal, segundo o ministro, há cerca de 16 mil autoridades com foro.

Dependendo do cargo, essas autoridades respondem a tribunais diferentes. Governadores, por exemplo, só são julgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Prefeitos, por sua vez, começam a ser processados num Tribunal de Justiça estadual, de segunda instância.

Presidente da República
A proposta de Toffoli não restringe o foro privilegiado do presidente da República, que obedece a uma regra diferente das demais autoridades.

Pela Constituição Federal, qualquer denúncia contra o chefe do Executivo federal só pode prosseguir se for admitida por 2/3 da Câmara dos Deputados.

Se a acusação for de crime de responsabilidade, que pode levar a um impeachment, o julgamento cabe ao Senado. Se for crime comum, o processo tramita no próprio STF. Atos anteriores ao mandato e não ligados às funções de presidente não podem levar a um processo enquanto durar o mandato.

Fonte: g1