Vereador de Ji-Paraná (RO) é cassado após pagar churrasco para aldeia indígena

Marcelo Lemos, vereador da cidade de Ji-Paraná (Rondônia) pelo Partido Social Democrático (PSD), teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RO) por suposta compra de votos e abuso de poder econômico. A decisão foi publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira.

A defesa do político vai recorrer.

A ação de investigação judicial eleitoral foi ajuízada por Cristiano Mattos, candidato derrotado na eleição e atual primeiro suplente, depois de Marcelo Lemos ter obtido mais de 70% dos votos nominais em uma seção instalada na aldeia indígena Ikolen, da etnia Gavião. De acordo com a denúncia, o vereador teria oferecido e entregue valores em dinheiro e outras vantagens para a tribo e negociando os votos com o cacique Catarino Cebirob da Silva e seus filhos Josias Cebirob da Silva e Adonias Cebirob da Silva Gavião, conhecido como Painho. Além disso, os votos no local não teriam sido livremente depositados pelos eleitores indígenas, o que configurou, segundo a decisão, o chamado “voto de cabresto”.

Segundo os autos, os “benefícios” aos indígenas teriam sido entregues pelo candidato em uma quantia que acredita ser acima dos R$ 20 mil. Marcelo Lemos ainda teria colocado um trator à disposição da comunidade para prestação de serviços gratuitos para a tribo dos Gaviões e oferecido um grande churrasco na aldeia Iterap, da etnia Arara, arcando com a compra de grandes quantidades de carne e refrigerante e usando o evento para pedir abertamente os votos dos indígenas.

A denúncia também aponta irregularidades no dia da eleição, quando Painho, filho do cacique, teria ficado à porta da sala de votação determinando aos eleitores de sua tribo, em língua indígena, para que votassem em Marcelo Lemos, cujo número era 55555. Além disso, o índio Painho e outras crianças ficaram do lado de fora e mesmo no interior do local em que estava a mesa de receptação de votos com “santinhos” do candidato Marcelo à mão. Já outras crianças foram usadas para acompanhar os índios idosos à urna para orientá-los e até mesmo para digitarem os números correspondentes ao do vereador na urna eletrônica, tudo conforme instrução do cacique Catarino.

Decisão e recurso

A sentença de Edson Yukishigue Sassamoto, juiz eleitoral substituto, determinou a cassação do mandato do vereador e sua inelegibilidade pelo prazo de oito anos subsequentes à eleição em que concorreu. Marcelo Lemos foi eleito no ano passado em Ji-Paraná, com 938 votos. O juiz ainda determinou a extração de cópia dos autos e remessa ao Ministério Público Eleitoral, para instauração de eventual ação penal eleitoral em face de Painho pelas condutas ilícitas eleitorais apuradas no processo.

Para completar, o autor da denúncia, Cristiano Mattos, também pode se tornar alvo de identificação do Ministério Público, segundo a decisão do juiz, por possível uso indevido de sua condição de delegado de polícia na cidade para conduzir investigações particulares em seu próprio benefício.

Nelson Canedo, advogado de Marcelo Lemos, diz “respeitar a decisão judicial, mas não concordar com a fundamentação devido à falta de uma base sólida de provas, o que é necessário para a cassação de mandato seja de prefeito, vereador, deputado ou presidente”.

Ele anunciou que entrará com recurso nesta quarta-feira no Tribunal Regional Eleitoral de Porto Velho. Nelson Canedo diz que a denúncia foi toda feita por uma parte interessada no processo, no caso o suplente Cristiano Mattos, e reitera a suspeita de o autor da denúncia ter usado da influência do seu cargo de delegado – conforme disse a sentença do juiz.

A defesa de Marcelo Lemos ainda ressalta que inquéritos instaurados tanto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) como pela Polícia Federal para investigar a suposta compra de votos acabaram concluídos na absolvição do seu cliente por falta de provas.

Por fim, Nelson Canedo afirma que a sentença foi tomada baseada em depoimentos de apenas dois informantes. Uma briga pelo comando da tribo também é colocada pelo advogado como possível influenciador da denúncia. “Foi uma fundamentação frágil demais para cassação. Vamos tentar inverter”, concluiu.

Recurso de Juliana Roque que impugna sua cassação chega ao TRE

Depois de muita especulação e informações desencontradas sobre o processo de cassação da prefeita de Pimenta Bueno, Juliana Roque (PSB), na data de ontem a Juíza da 9ª Zona Eleitoral de Pimenta determinou o envio do processo ao TRE para o julgamento do recurso ordinário (apelação) apresentado pela defesa de Juliana, além de determinar em data anterior o levantamento do sigilo do processo.

Tal decisão obedece à determinação do próprio TRE que acolheu os argumentos dos advogados de defesa e em sede liminar afastou o trânsito em julgado do processo, erroneamente certificado nos autos.

A reportagem ouviu alguns especialistas no assunto e eles argumentaram que possivelmente no semestre que vem ou no início do próximo ano o recurso da prefeita deva ser julgado pelo TRE, seja mantendo a decisão de cassação ou absolvendo a prefeita.

Caso seja mantida a decisão de Pimenta Bueno, Juliana deverá buscar em Brasília (TSE) uma liminar para permanecer no cargo, que na visão dos especialistas é bem comum a sua concessão, pois o Tribunal Superior normalmente procura evitar a alternância no poder municipal, que seria prejudicial à administração da própria cidade.

Todavia, é voz corrente que possivelmente a condenação de Pimenta seja revertida aqui na Capital, pelo TRE, pois os fatos que levaram a cassação não são graves o suficiente para ceifar o mandato eletivo de quem foi eleito, que no caso foi uma suposta doação de R$6.000 para a campanha de Juliana Roque, efetivada por uma empresa. Todavia a defesa da prefeita alegou que tal valor não foi direcionado para a campanha, sendo um mero empréstimo pessoal para o marido dela, Cleiton Roque, além desse valor ter sido repassado ao Deputado bem depois de encerrado o processo eleitoral e após o pagamento de todas as contas de campanha, inclusive após a própria apresentação das contas a Justiça Eleitoral.

O advogado da prefeita, Dr. Nelson Canedo, afirmou que não tem lógica alguma tentar ligar o empréstimo pessoal direcionado ao Deputado com a campanha da prefeita. Não há nexo causal algum, tanto é verdade que a própria sentença não aponta qual foi à despesa de campanha que foi quitada com tal valor, e essa era uma prova que a acusação deveria fazer, e não a defesa, além desse montante ter sido recebido depois de quitadas todas às despesas de campanha e apresentadas às contas a Justiça Eleitoral.

O segundo fato creditado a Juliana Roque, que desaguou em sua cassação, segundo ainda argumentou a defesa para nossa reportagem, trata do pagamento de quatro formiguinhas que trabalharam menos de trinta dias para a campanha de um vereador da mesma Coligação, e que segundo sustentou o advogado não foi quitado pela campanha majoritária como entendeu a sentença, e sim pelo próprio partido a qual pertencia o candidato a vereador, logo tal questão deveria ser revolvida entre o referido candidato e seu partido, não tendo a prefeita ou sua campanha qualquer responsabilidade sobre tal questão, e mesmo que eventualmente tivesse, o que de fato não tem, tal questão não possui a gravidade suficiente para descambar para o abuso de poder econômico passível de cassar o mandato eletivo de um prefeito.

O abuso de poder econômico, segundo o advogado Nelson Canedo, seria o uso excessivo de recurso financeiro empregado numa determinada campanha eleitoral para impulsiona-la em detrimento aos demais concorrentes, que na hipótese não ocorreu, por óbvio. Como o pagamento de quatro formiguinhas, numa cidade de quase cinquenta mil pessoas, vai provocar qualquer desequilíbrio no pleito, indagou o especialista eleitoral?

O certo é que pelo menos a paz e governabilidade voltaram para a cidade de Pimenta Bueno. Parece que a oposição da prefeita, que comemorou antecipadamente sua cassação e que já estava escolhendo o candidato(a) que iria disputar a nova eleição, contando inclusive com o apoio de autoridades da cidade, erraram no seu prognostico e terão que aguardar o julgamento do recurso, que provavelmente deve demorar.

Napoleão Maia vota contra cassação da chapa Dilma-Temer no TSE

Napoleão Maia vota contra cassação da chapa Dilma-Temer no TSE

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Napoleão Maia votou hoje (9) contra a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014. Com o voto do ministro, o placar da votação está empatado em 1 a 1. Faltam os votos de cinco ministros.

Em seu voto, Maia votou contra a inclusão das delações de executivos da Odebrecht no processo e disse que não há provas suficientes para comprovar que a campanha eleitoral usou recursos ilegais de propina para financiar a disputa. De acordo com o ministro, as provas são somente ilações.

“Se for aceito isso, abre um leque infinito de punições para todo mundo que foi eleito com essa poupança [propina]”, disse.

O ministro também entendeu que, nos casos de processos eleitorais, as provas devem ser limitadas ao pedido inicial. Maia também ressaltou que garantir a defesa das partes não significa concordar com suas condutas. “O garantismo é uma coisa, a impunidade é outra”.

Na sequência da sessão, deverão votar os ministros Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes.

Na sessão desta manhã, o relator do processo, ministro Herman Benjamin, votou pela cassação da chapa por abuso de poder político e econômico pelo recebimento de propina para financiar parte da campanha. Ele ponderou, no entanto, que os crimes atribuídos à chapa vencedora também foram praticados por outros partidos.

Fonte: agenciabrasil

Conselho promete analisar em 48 horas ação que pede cassação do mandato de Aécio

PSDB pode entregar cargos no governo Temer

Reeleito nesta terça-feira (6) para presidir pelo 12º ano consecutivo o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, o senador João Alberto Souza (PMDB-MA) prometeu que terá um posicionamento em até 24 horas sobre a admissibilidade de representação contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).

A ação que pede a cassação do mandato de Aécio Neves foi protocolada no último dia 18 de maio pela Rede Sustentabilidade e pelo PSOL , que se basearam na divulgação do conteúdo da delação do empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS. Naquele momento, no entanto, o Senado estava com o Conselho de Ética desativado, uma vez que os integrantes do colegiado ainda não haviam sido indicados pela maioria dos blocos parlamentares.

Caso a representação seja  admitida, o próximo passo será a designação do relator da matéria. De acordo com o regimento do Senado, o presidente do conselho deve designar o relator em até três dias úteis, mediante sorteio entre os membros do órgão.

O Conselho de Ética é composto de 15 senadores titulares e outros 15 suplentes, eleitos para mandato de dois anos, e pelo corregedor, que é considerado um membro nato.

“As razões para a cassação do mandato são os notórios acontecimento revelados”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ao entregar a representação contra Aécio no Conselho de Ética, no mês passado. “São os notáveis crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e obstrução da Justiça. Entendemos que não existe condição alguma para que ele continue [Aécio] exercendo a função de senador.”

Aécio e Joesley Batista

Afastado do mandato como senador por decisão do Supremo Tribunal Federal ( STF ), Aécio pediu R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista para arcar com a sua defesa em processos da Operação Lava Jato. O candidato derrotado na eleição presidencial de 2014 alega que não houve irregularidade no pedido dos recursos.

Ainda assim, o episódio motivou denúncia apresentada na semana passada pela Procuradoria-Geral da República (PGR)  ao Supremo. No documento de 80 páginas, o procurador-geral, Rodrigo Janot, acusa Aécio de cometer os crimes de corrupção e tentativa de obstrução à Justiça.

Para Janot, o pagamento representa “vantagem indevida” e que Joesley Batista recebeu “contrapartidas em razão da função parlamentar” desempenhada por Aécio Neves.

Do IG

TSE retoma no próximo dia 6 julgamento de ação que pode cassar chapa Dilma/Temer

“Aguardemos a Justiça”, diz Dilma sobre julgamento no TSE

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Gilmar Mendes, marcou para o próximo dia 6 a retomada do julgamento da ação contra a chapa que reelegeu Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) em 2014. A ação pode levar à cassação do mandato de Temer.

O julgamento será retomado às 19h do dia 6, uma terça-feira. Mendes reservou ainda outras três sessões para o processo, às 19h do dia 7, e às 9h e às 19h do dia 8.O julgamento foi marcado após o ministro Herman Benjamin, relator da ação, liberar nessa segunda-feira (15) o processo para julgamento.

Nesta sexta-feira (12), o Ministério Público Eleitoral enviou ao TSE um novo parecer a favor da cassação da chapa vencedora das eleições 2014. O novo parecer repete o entendimento do vice-procurador eleitoral, Nicolao Dino, enviado ao tribunal em março, antes do primeiro adiamento do julgamento. Dino também defende que o TSE torne Dilma inelegível por oito anos. Na prática, como Dilma Rousseff perdeu o cargo num processo de impeachment no ano passado, isso significaria a cassação do mandato do atual presidente.

A ação foi protocolada logo após o resultado das eleições de 2014 pelo PSDB, partido adversário naquela campanha, mas que hoje apoia o governo Temer. A ação afirma que a campanha de Dilma e Temer teria praticado uma série de irregularidades, a principal delas o recebimento de recursos irregulares de empresas que participaram do esquema de corrupção na Petrobras.

Em depoimento ao TSE, o ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, afirmou que a empreiteira fez doações por meio de caixa dois (dinheiro não declarado) à campanha de 2014.

Em abril, o TSE adiou o julgamento da ação para que mais testemunhas fossem ouvidas, entre elas o marqueteiro João Santana, que trabalhou na campanha de 2014. Santana afirmou ter recebido dinheiro de caixa dois naquela campanha.

Os advogados de Dilma têm afirmado que não foram praticadas irregularidades na campanha e que os delatores mentiram ao TSE.

A defesa de Temer diz que não há atos do então vice-presidente que o relacionem às supostas irregularidades da campanha.

Conhecimento

Em março deste ano, o vice-procurador-geral eleitoral já havia pedido em um outro parecer a cassação da chapa Dilma-Temer e que apenas Dilma fosse considerada inelegível.

Depois da manifestação de Dino, o TSE decidiu no dia 4 de abril reabrir a fase de coleta de provas do processo, com a marcação de mais quatro depoimentos – do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, do marqueteiro João Santana, da empresária Mônica Moura, e de André Santana, assistente do casal. Foi o próprio Ministério Público Eleitoral que pediu que o casal de marqueteiros e André Santana fossem ouvidos pela Justiça Eleitoral.

Em depoimentos ao ministro Herman Benjamin, Mônica Moura e João Santana alegaram que Dilma sabia do uso de caixa 2 na sua campanha à reeleição – mas ressaltaram que não trataram de assuntos financeiros com Temer. Este é um dos principais argumentos de Dino para justificar o pedido de que Dilma seja considerada inelegível, mas não o presidente.

Se os ministros do TSE acompanharem o entendimento de Dino, decidirem cassar a chapa e tornarem apenas Dilma inelegível, o presidente Michel Temer poderia concorrer numa eleição indireta.

Fonte: uol.com

Ministério Público Eleitoral pede ao TSE cassação da chapa Dilma/Temer

Ministério Público Eleitoral pede ao TSE cassação da chapa Dilma/Temer

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu nesta segunda-feira (15/5) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação da chapa que elegeu Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB), em 2014, para presidente e vice. O órgão solicitou também a inelegibilidade da petista por oito anos. O MPE fiscaliza a lei no processo que pede a cassação da chapa Dilma/Temer. As informações são da coluna da jornalista Andréia Sadi, da GloboNews.

O documento, sob sigilo, reitera o pedido feito na primeira fase do julgamento no TSE, iniciado em 4 de abril. A sessão, porém, foi interrompida. A manifestação final do MPE é uma das peças que serão levadas para julgamento, mas não adianta o posicionamento do relator do processo, ministro Herman Benjamin. Além do órgão, PT, PMDB e PSDB, integrantes da ação, entregaram alegações finais.

TSE marca para agosto eleição de novo governador do Amazonas

TSE marca para agosto eleição de novo governador do Amazonas

A data provável da eleição suplementar para governador do Amazonas é 6 agosto.

Caso haja segundo turno, será no último domingo – 28 de agosto.

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) ainda precisa decidir o calendário eleitoral, o que deve ocorrer amanhã (12).

Mas essa data já está aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O tema foi objeto de uma reunião ontem (10) entre representantes das duas Cortes.

O orçamento da eleição ficou definido em R$ 18,5 milhões, considerando os dois turnos.

“O orçamento foi aprovado pelo TSE. Só pediram para mandarmos um cronograma de recebimento dos valores e qual quantitativo seria imediato. Fizemos um mapeamento das necessidades de participação das forças militares com apoio logístico e de pessoal custeado pelo TSE. Foi excelente a reunião. Vão nos dar apoio irrestrito, inclusive, com efetivo técnico para nos auxiliar no fim de semana que antecede tanto o primeiro como o segundo turno”, disse o diretor-geral do TRE-AM, Messias Andrade.

Calendário eleitoral

Na reunião, segundo ele, o TSE também aprovou o calendário eleitoral com todos os prazos a serem seguidos, desde a convenção, registro de candidaturas e encerramento do cadastro.

“Os prazos, por se tratar de uma eleição suplementar, são reduzidos.

O nosso momento agora é alinhar nosso planejamento e executar um pleito com qualidade”, disse Messias. Os prazos ainda não foram divulgados.

A eleição no Amazonas deve envolver mais de 8 mil pessoas entre servidores e colaboradores e serão utilizadas mais de 7 mil urnas eletrônicas.

No último dia 4, o Tribunal Superior Eleitoral cassou, por 5 votos a 2, os mandatos do governador do Amazonas, José Melo (Pros), e do vice, Henrique Oliveira, (Solidariedade) por compra de votos nas eleições de 2014.

O TSE determinou o afastamento dos dois políticos do cargo e a posse imediata do presidente da Assembleia Legislativa do Estado, David Almeida (PSD), para um mandato interino até a realização de novas eleições diretas.

Fonte: exame.com

Presidente da Assembleia do Amazonas assume após cassação do governador José Melo

Presidente da Assembleia do Amazonas assume após cassação do governador José Melo

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), David Almeida (PSD), foi notificado, na manhã desta terça-feira (9), sobre a decisão que o torna o novo governo do Amazonas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na semana anterior, manter a cassação do governador de Amazonas, José Melo (PROS), e do vice, Henrique Oliveira (SD), por compra de votos nas eleições de 2014. Almeida, que é aliado de Melo, deverá cumprir um “mandato-tampão” até a realização de novas eleições.

O ofício que regulamenta a mudança no comando do estado foi assinado pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), Iedo Simões, por volta de 8h30 desta terça-feira. Após a assinatura, um oficial de justiça saiu da sede do tribunal e seguiu para sede da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM).

Após a posse de David Almeida, o deputado Abdala deverá assumir a presidência da ALE-AM. A posse do novo governador deverá ocorrer ainda no fim desta manhã.

“Estou preparado para sair do governo amanhã se for necessário, mas temos que tomar medidas necessárias para que os serviços continuem sendo feitos para a população. Vou jogar com time escalado por mim. Farei mudanças que já estão em curso. Buscarei apoio de quem foi oposição do governo Melo. Estou desarmado, buscando caminhos e mecanismos para o estado”, disse Almeida em pronunciamento na ALE-AM.

Nomeação

A decisão que definiu a cassação de Melo e Oliveira é da ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa e acata ao pedido do senador Eduardo Braga – líder da coligação adversária de José Melo nas eleições 2014, responsável pela ação que resultou na cassação do diploma do governador e do vice, na quinta-feira (4).

De acordo com o documento, Braga argumentou que o TRE-AM já havia sido notificado sobre o resultado do julgamento, inclusive sobre a determinação para afastar o governador e o vice dos respectivos cargos.

A assessoria de Melo comunicou, por meio de nota, que só se pronunciará quando for notificado oficialmente.

Nova eleição

A nova eleição para governador do Amazonas deve custar entre R$ 14 e R$ 17 milhões, segundo a direção do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM). O pleito, que ainda não possui data definida, deve acontecer ainda em 2017 no estado.

José Melo concedeu entrevista ao G1 antes de debate na TV Amazonas (Foto: Katiúscia Monteiro/ Rede Amazônica)
José Melo concedeu entrevista ao G1 antes de debate na TV Amazonas (Foto: Katiúscia Monteiro/ Rede Amazônica)

Entenda o caso

A ação de cassação do governado e do vice foi proposta pela coligação adversária “Renovação e Experiência”, que tinha como candidato o atual senador Eduardo Braga (PMDB), derrotado no segundo turno.

Mesmo após cassados, em 2016, Melo e Oliveira permaneceram nos cargos por decisão do próprio Tribunal Regional Eleitoral. Em março, o TRE negou o recurso da Coligação “Renovação e Experiência” que pedia a posse imediata de Eduardo Braga como governador e de Rebecca Garcia como vice.

Na última quinta-feira (4), por 5 votos a 2, o TSE decidiu manter a cassação do governador de Amazonas, José Melo (PROS), e do vice, Henrique Oliveira (SD), por compra de votos nas eleições de 2014. Além da cassação do governador e do vice, o tribunal decidiu pela realização de eleições diretas no estado. A expectativa é que isso ocorra nas próximos semanas.

No julgamento, a maioria dos ministros entendeu que houve compra de votos por uma assessora de confiança do governador flagrada dentro do comitê de campanha, com R$ 7.700, além de recibos e planilha que mostravam a destinação de dinheiro para eleitores. As denúncias foram veiculadas em uma reportagem do Fantástico, da TV Globo.

Prefeito de Itapuã do Oeste e seu vice podem ser cassados pela Justiça Eleitoral

MPE impetrou mais de 290 ações de impugnações de candidaturas em todo o Estado

Eles são acusados de compra de votos durante o processo eleitoral

A Coligação Majoritária “Juntos com o Povo” (PSB, PSL e PROS), que disputou as últimas eleições municipais em Itapuã do Oeste/RO, tendo como candidato a Prefeito o Dr. Cristalino (PSB), ingressou com uma Representação Eleitoral por prática de captação ilícita de sufrágio, com base no art. 41-A da Lei das Eleições, contra o prefeito eleito Moisés Cavalheiro (PMDB) e o seu vice Paulo Tramontin (PRB).

Segundo a Coligação representante, o então candidato a Prefeito, Moisés Cavalheiro, teria “comprado o voto” de uma eleitora do Município e, em troca, teria lhe dado passagens rodoviárias interestaduais, as quais teriam sido adquiridas pessoalmente pelo candidato.

Constam dos autos, ainda, alguns áudios de pessoas conversando e explicando como teria ocorrido toda a negociação, a entrega e a utilização dos bilhetes de passagem.

Segundo os advogados da Coligação que ingressou com a representação, Dr. Nelson Canedo e Dr. Igor Habib, o que se busca nesse processo é a cassação dos diplomas do Prefeito e Vice-Prefeito, bem como, a aplicação de multa e a declaração de inelegibilidade deles pelo prazo de 8 anos.

O advogado Igor Habib destacou, ainda, que essa espécie de aliciamento do eleitor deve ser combatida pela Justiça Eleitoral: “Os candidatos a prefeito e vice-prefeito aproveitaram-se da baixa renda da eleitora para aliciá-la, oferecendo-a benesse que pudesse ser cambiada pelo seu voto e de sua família, para com isso obter a maior vantagem possível sobre os demais concorrentes, ao invés de tentar buscar captar o voto dos eleitores através de propaganda eleitoral, comícios, debates etc., como fizeram os demais candidatos que disputaram o mesmo cargo”.

O processo que visa à cassação do Prefeito e Vice-Prefeito de Itapuã do Oeste/RO tramita na 23ª Zona Eleitoral sob o n. 185-89.2016.6.22.0023.

Prefeito de Itapuã do Oeste e seu vice podem ser cassados pela Justiça Eleitoral

Prefeito de Itapuã do Oeste e seu vice podem ser cassados pela Justiça Eleitoral

Segundo a Coligação representante, o então candidato a Prefeito, Moisés Cavalheiro, teria “comprado o voto” de uma eleitora do Município e, em troca, teria lhe dado passagens rodoviárias interestaduais.

A Coligação Majoritária “Juntos com o Povo” (PSB, PSL e PROS), que disputou as últimas eleições municipais em Itapuã do Oeste/RO, tendo como candidato a Prefeito o Dr. Cristalino (PSB), ingressou com uma Representação Eleitoral por prática de captação ilícita de sufrágio, com base no art. 41-A da Lei das Eleições, contra o prefeito eleito Moisés Cavalheiro (PMDB) e o seu vice Paulo Tramontin (PRB).

Segundo a Coligação representante, o então candidato a Prefeito, Moisés Cavalheiro, teria “comprado o voto” de uma eleitora do Município e, em troca, teria lhe dado passagens rodoviárias interestaduais, as quais teriam sido adquiridas pessoalmente pelo candidato.

Constam dos autos, ainda, alguns áudios de pessoas conversando e explicando como teria ocorrido toda a negociação, a entrega e a utilização dos bilhetes de passagem.

Segundo os advogados da Coligação que ingressou com a representação, Dr. Nelson Canedo e Dr. Igor Habib, o que se busca nesse processo é a cassação dos diplomas do Prefeito e Vice-Prefeito, bem como, a aplicação de multa e a declaração de inelegibilidade deles pelo prazo de oito anos.

O advogado Igor Habib destacou, ainda, que essa espécie de aliciamento do eleitor deve ser combatida pela Justiça Eleitoral: “Os candidatos a prefeito e vice-prefeito aproveitaram-se da baixa renda da eleitora para aliciá-la, oferecendo-a benesse que pudesse ser cambiada pelo seu voto e de sua família, para com isso obter a maior vantagem possível sobre os demais concorrentes, ao invés de tentar buscar captar o voto dos eleitores através de propaganda eleitoral, comícios, debates etc., como fizeram os demais candidatos que disputaram o mesmo cargo”.

O processo que visa à cassação do Prefeito e Vice-Prefeito de Itapuã do Oeste/RO tramita na 23ª Zona Eleitoral sob o n. 185-89.2016.6.22.0023.

Fonte: rondoniaaovivo