CCJ do Senado vota reforma trabalhista nesta quarta-feira (28/6)

CCJ do Senado vota reforma trabalhista nesta quarta-feira (28/6)

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Em meio ao agravamento da crise política, desencadeado pela denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer (PMDB), o governo tenta fazer avançar a proposta de reforma trabalhista. A investida é uma forma de o Palácio do Planalto…

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Condenado poderá reduzir pena se devolver o que roubou, prevê projeto no Senado

Condenado poderá reduzir pena se devolver o que roubou, prevê projeto no Senado

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A nova lei de execuções penais aprovada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado inclui uma brecha que pode beneficiar, entre outros, condenados por corrupção. Um artigo permite que negociem com o Ministério Público redução da pena ou mudança de regime caso devolvam voluntariamente o que roubaram ou reparem o dano cometido. A medida atinge condenados por crimes sem violência, “que indiquem o arrependimento posterior à sentença condenatória”.

CCJ aprova projeto que regulamenta uso de drones

CCJ aprova projeto que regulamenta uso de drones

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (6) o projeto de lei do Senado (PLS 167/2017) que regulamenta o uso dos veículos aéreos não tripulados (Vants). De autoria do senador Wilder Morais (PP-GO), popularmente chamados de drones, os equipamentos são classificados de acordo com o uso: aeromodelos, para lazer, esporte, hobby ou competição; e Vants, geralmente usados para fins comerciais, de pesquisa ou experimentos, no qual se encaixa o uso pelas polícias no Brasil.

CCJ do Senado quer tornar feminicídio e estupro crimes imprescritíveis

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Proposta pretende modificar o artigo 5º da Constituição para determinar que os crimes de feminicídio e estupro possam ser julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que foram cometidos  O crime de feminicídio poderá se tornar imprescritível, assim como já é o crime de racismo. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta […]