Advogado pode ser preso em cela comum no caso de execução provisória da pena

O direito do advogado de ficar preso em Sala de Estado-Maior só vale para prisões cautelares, como substituição da prisão preventiva. Já no caso de execução provisória da pena, após a condenação em segundo grau, o profissional perde essa prerrogativa.

A decisão, por maioria de votos, é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que manteve a execução provisória da pena a um advogado preso em cela comum.

Condenado a 21 anos por homicídio qualificado, ameaça, tentativa de sequestro e lesão corporal, o advogado questionou a execução provisória da pena e alegou que só poderia se sujeitar a eventual execução provisória da pena, antes do trânsito em julgado do processo, em Sala de Estado-Maior, por aplicação do artigo 7º, V, do Estatuto da Advocacia.

No pedido de Habeas Corpus dirigido ao STJ, a defesa do advogado argumentou ainda que seu estado de saúde exige monitoramento e atendimento médico constante, sendo inclusive obrigado a seguir uma dieta rigorosa e a usar medicamentos controlados. Por todas essas razões, pediu a suspensão da execução provisória da pena ou a concessão de prisão domiciliar.

Ao analisar as alegações da defesa, a 6ª Turma confirmou decisão monocrática em que o relator, ministro Nefi Cordeiro, havia negado o HC. O ministro aplicou o entendimento pacificado no âmbito do STF e do STJ de que não há constrangimento ilegal nem ofensa ao princípio da presunção de inocência na decretação da execução provisória após o exaurimento das instâncias ordinárias.

Em relação ao direito de aguardar o trânsito em julgado da condenação em Sala de Estado-Maior, o ministro destacou que essa questão não foi analisada pelo tribunal de origem, fato que impede a análise da alegação pelo STJ, sob pena de indevida supressão de instância.

No entanto, ele destacou não verificar nenhuma ilegalidade na decisão que determinou a execução provisória da pena em cela comum, pois, segundo disse, o direito à prisão em Sala de Estado-Maior é assegurado apenas na prisão cautelar, e não na execução provisória.

“O deferimento da prisão em sala de estado-maior ou domiciliar se deu em caráter cautelar, como substituição da prisão preventiva, fase processual em que há presunção de inocência do acusado. Enquanto que a execução provisória da condenação ocorreu após a sentença condenatória, confirmada pelo tribunal de origem no julgamento da apelação, constituindo novo título judicial, no qual houve análise do mérito da questão”, explicou o ministro.

Entendimento do STF
A decisão da 6ª Turma do STJ é semelhante à da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que, em maio de 2017, manteve um advogado preso em cela comum. Na ocasião, o ministro Dias Toffoli, relator, explicou que esse entendimento é válido porque a prisão do advogado perdeu a natureza cautelar, fazendo com que assuma características de prisão-pena e justifique o fim da diferenciação. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

HC 412.481

 Fonte: conjur

Recém-nascido fica em cela com mãe que foi presa pouco antes de dar à luz

Nesta terça-feira, 13, um bebê recém-nascido foi levado junto com a mãe para a cela de uma delegacia em São Paulo, na carceragem do 8º DP. A mulher, de 24 anos, foi presa por tráfico de drogas na manhã de sábado. Como ela entrou em trabalho de parto um dia após ser presa e em audiência de custódia juiz decidiu por manter a prisão, ela precisou voltar para a cela da delegacia com criança após receber alta do hospital.

Ontem, a mulher foi levada para Penitenciária Feminina de Santana. A Secretaria da Administração Penitenciária informou ao G1 que ela vai ficar no Pavilhão Materno – Infantil, específico para mães e recém-nascidos. De acordo com a Secretaria, a rotina diária das mães nestas unidades é voltada para o exercício da maternagem. Elas também possuem área de amamentação, creche, destinadas aos bebês a partir dos quatro meses.

De acordo com o boletim de ocorrência, a prisão ocorreu em uma casa antiga, dividida por várias pessoas, na região central de SP. A PM apreendeu quatro porções de maconha, cerca de 90 gramas, que estavam escondidas no sutiã da mulher e outras 23 porções que os policiais militares disseram que ela jogou no chão antes da abordagem.

Fonte: migalhas

Brasileiro é encontrado morto em prisão na Suíça

Um brasileiro mantido em uma prisão em Zurique (Suíça) foi encontrado morto em sua cela. Um comunicado do Ministério Público de Zurique indicou que uma investigação foi aberta para determinar as causas da morte.

Suspeito de ter cometido um assassinato, o brasileiro teria 36 anos, mas seu nome não foi revelado pelas autoridades suíças.

A prisão onde ele estava sendo mantido era a do aeroporto de Zurique, normalmente usada por detentos que serão extraditados ou pegos no próprio aeroporto, um dos maiores do continente europeu.

Considerado como um dos países que mantém as melhores prisões da Europa, o número de mortes no sistema carcerário suíço está entre os mais baixos do mundo.

Fonte: metropoles.com

Mulher recusa deixar cela após ser presa por danificar janela do aeroporto de Porto Velho

Mulher recusa deixar cela após ser presa por danificar janela do aeroporto de Porto Velho

Suspeita alega ser moradora de rua e diz que não tem para onde ir.
Mulher de 32 anos foi presa nesta terça-feira (14), em Porto Velho.

Uma mulher de 32 anos que foi presa por danificar uma janela do aeroporto de Porto Velho, nesta terça-feira (14), resistiu à soltura e preferiu não sair da cela, mesmo depois de ser liberada pelo delegado na Central de Polícia. Ao delegado, a suspeita disse que era moradora de rua, não tinha parentes na capital e com isso não tinha para onde ir.

A suspeita, segundo a Polícia Civil, foi presa na parte da manhã, nas imediações do Aeroporto Internacional Governador Jorge Teixeira, no Bairro Industrial.

Um funcionário do aeroporto narrou à polícia que a mulher começou a incitá-lo, quando estava na praça de alimentação do aeroporto. Logo depois ela o seguiu até o local onde ele tira serviço, na guarita do estacionamento. Enquanto caminhava, o homem teria sido ofendido com palavras de baixo calão. A mulher, então, pegou uma pedra e arremessou contra a janela de vidro da guarita, danificando-a.

Autuada em flagrante por danos ao patrimônio, na Central de Polícia, a mulher passou mais de dez horas na cela. Depois de ser ouvida pelo delegado ela foi liberada, mas se recusou a sair da cela.

Como a suspeita estava muito agitada e falando alto, os policiais plantonistas da Central acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para que a mulher fosse sedada e retirada da cela com segurança.

Fonte: g1.com