Celso de Mello nega análise de habeas corpus para Lula

Celso de Mello nega análise de habeas corpus para Lula

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Ministro do STF rejeitou tramitação de processo por meio do qual um cidadão pedia a soltura do ex-presidente O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (20) a tramitação do habeas corpus (HC 159739), por meio do qual um…

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Sócio só responde por crimes de empresa se houver provas, afirma Celso de Mello
STF 

Sócio só responde por crimes de empresa se houver provas, afirma Celso de Mello

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O fato de alguém ocupar cargo de direção numa empresa acusada de ilegalidades não autoriza que ele seja responsabilizado pelas infrações. A tese, já pacificada na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, foi usada pelo ministro Celso de Mello para trancar queixa-crime contra o deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) e seu pai, Newton Cardoso, por crime de violação de patente