“Decisão sobre prisão após sentença de segundo grau não é vinculante”, diz ministro do STF

“Decisão sobre prisão após sentença de segundo grau não é vinculante”, diz ministro do STF

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Os decanos do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello e Marco Aurélio, comentaram nesta quinta-feira (18/2) a virada de jurisprudência da corte no julgamento de ontem de um Habes Corpus permitindo que, depois de decisões de segundo grau que confirmem condenações criminais,…

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