URGENTE: TRF4 nega recurso à José Dirceu

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Embargos de Cláudia Cruz, esposa de Eduardo Cunha, foi suspenso por pedido de vistas

A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal negou nesta quinta-feira os embargos infringentes do ex-Ministro Chefe da Casa Civil José Dirceu. Na mesma ação estão Eduardo Meira, Luiz Eduardo Silva e Flávio Henrique Macedo.

Mais cedo, a mesma turma apreciou os embargos propostos pela defesa da jornalista Cláudia Cruz, esposa do ex-deputado federal Eduardo Cunha. A análise foi suspensa por um pedido de vista.

Ex ministro José Dirceu teve os embargos negados pelo TRF4

Ela é ré em processo criminal no âmbito das investigações da Operação Lava Jato e foi condenada pelo tribunal, em julho de 2018, a uma pena de dois anos e seis meses de reclusão por evasão fraudulenta de divisas. A análise do recurso pela 4ª Seção, órgão colegiado formado pelas duas turmas do tribunal especializadas em matéria penal (7ª e 8ª), foi suspensa por um pedido de vista do processo feito pelo desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus. Dessa forma, o julgamento dos embargos deve ser retomado nas próximas sessões da 4ª Seção.

Com os embargos infringentes, a defesa da jornalista busca a prevalência do voto que lhe foi mais favorável quando a 8ª Turma julgou a sua apelação criminal. Na ocasião, o desembargador Laus proferiu voto divergente para absolver Cláudia do crime de evasão de divisas, mas foi vencido pela maioria da Turma.

No recurso, a defesa afirma que o conjunto probatório dos autos não evidenciou a presença do dolo para a configuração do delito. Alega que ela não tinha conhecimento sobre a manutenção de uma conta bancária no exterior, tampouco acerca da necessidade de declará-la às autoridades fazendárias. Ainda sustenta que o fato de a ré ser capaz de compreender a ilicitude do ato, devido aos gastos elevados e incompatíveis com a renda de um deputado, não significa que ela anuiu com a conduta criminosa perpetrada pelo marido.

Na sessão desta tarde, os desembargadores ouviram as sustentações orais dos advogados de defesa e do representante do Ministério Público Federal (MPF). Após a leitura do voto do relator do recurso, juiz federal convocado para atuar no tribunal José Carlos Fabri, que está substituindo a desembargadora Claudia Cristina Cristofani em férias, o julgamento foi suspenso pelo pedido de vista.

Entenda o caso

Em maio de 2017, Cláudia havia sido absolvida pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba por insuficiência de provas das acusações do MPF de ter praticado os crimes de lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas. 

Apesar disso, o então juiz federal Sérgio Fernando Moro decretou o confisco de 176.670,00 francos suíços da conta dela em nome da offshore Kopek, sob o entendimento de que os valores seriam provenientes de contas controladas pelo seu marido, Eduardo Cunha.

O MPF recorreu ao TRF4 e, no julgamento da apelação, Cláudia foi condenada a dois anos e seis meses de reclusão por manter depósitos não declarados no exterior. A 8ª Turma manteve a absolvição do crime de lavagem de dinheiro e diante de ausente demonstração inequívoca de que os valores constantes na conta da Kopek são frutos de ilícitos perpetrados anteriormente, anulou o perdimento de bens decretado pela primeira instância e liberou o confisco sobre a sua conta. Também foi determinado que a pena de Cláudia seja cumprida em regime inicial aberto, sendo substituída por restritivas de direitos.

Cláudia Cruz

Dessa decisão, a defesa da jornalista interpôs embargos de declaração. Com os embargos declaratórios, Cláudia buscava esclarecer omissões na decisão condenatória da corte. A 8ª Turma, em novembro de 2018, por unanimidade, decidiu dar parcial provimento aos embargos declaratórios apenas para sanar as omissões apontadas sem, contudo, produzir qualquer alteração no julgado.

Após esse julgamento, foram interpostos os embargos infringentes e de nulidade cuja análise foi iniciada nesta tarde pela 4ª Seção.

Outros réus

Além de Cláudia, no mesmo processo, os réus João Augusto Rezende Henriques, lobista, e Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira, empresário, também tiveram as suas condenações recorridas nos embargos infringentes.

Henriques foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em primeira instância com uma pena de 7 anos de reclusão. Na 8ª Turma, no julgamento da apelação, a pena dele aumentou para 16 anos, três meses e seis dias de reclusão. Com os infringentes, a defesa do lobista busca a prevalência do voto mais favorável vencido, que foi proferido pelo desembargador Laus.

Já Oliveira foi absolvido em primeiro grau, mas teve a apelação criminal do MPF julgada procedente pela 8ª Turma, que determinou a sua condenação a 12 anos e oito meses de reclusão pela prática dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Nos infringentes, o empresário pretende fazer prevalecer o voto minoritário proferido pelo desembargador Laus, que acolheu a absolvição do réu por esses delitos.

Com TRF4

Cláudia Cruz, mulher de Cunha, é condenada em 2ª instância na Lava Jato

Para a 8ª Turma do TRF-4, Cláudia cometeu o crime de evasão de divisas por manter no exterior dinheiro não declarado às autoridades

A jornalista Cláudia Cruz, mulher do ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ), foi condenada pelo crime de evasão de divisas em processo da Operação Lava Jato julgado nesta quarta-feira (18) no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), sediado em Porto Alegre. A pena dada a ela foi de dois anos e seis meses. Em primeira instância, ela foi absolvida pelo juiz Sergio Moro.

Para a 8ª Turma do TRF-4, Cláudia cometeu o crime de evasão de divisas por manter no exterior dinheiro não declarado às autoridades. A lei prevê pena de dois a seis anos para o delito. Os desembargadores determinaram o cumprimento em regime aberto, substituída por penas restritivas de direitos — por exemplo, prestação de serviços comunitários, pagamento de multa e limitação de fins de semana.

Os desembargadores absolveram Cláudia da acusação de lavagem de dinheiro e autorizaram a suspensão do confisco de 176 mil francos suíços (cerca de R$ 670 mil, na cotação atual) que havia sido ordenado por Moro. Para os magistrados do TRF-4, não ficou provado que o dinheiro na conta da jornalista na Suíça era de origem ilícita.

A defesa de Cláudia Cruz ainda pode recorrer da condenação ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal). O início do cumprimento da pena ainda depende do esgotamento dos recursos disponíveis ainda na segunda instância.

MPF queria condenação por lavagem de dinheiro

Cláudia Cruz foi acusada pelo MPF (Ministério Público Federal) de ter usado e escondido no exterior dinheiro obtido por Eduardo Cunha em esquemas de corrupção. Na apelação ao TRF-4, os procuradores também queriam que a
jornalista fosse condenada por lavagem de dinheiro.

Para o MPF, havia provas de que ela escondeu e movimentou, em uma conta na Suíça, US$ 165 mil (mais de R$ 600 mil pelo câmbio atual). O MPF disse que a jornalista tinha “plena consciência da óbvia origem ilícita dos valores” e que lavou dinheiro ao fazer “gastos com extravagância em hotéis, lojas de grife e restaurantes em Miami, Nova York, Paris, Milão e Madri”.

Em maio do ano passado, Moro absolveu a jornalista dizendo que não havia provas suficientes de que ela cometeu os crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Para o juiz, Cláudia deveria “ter percebido que o padrão de vida levado por ela e por seus familiares era inconsistente com as fontes de renda e o cargo público de seu marido”, mas “as condutas de ocultação e dissimulação, com a utilização de contas secretas no exterior e falta de declaração das contas no Brasil”, só poderiam ser imputadas a Eduardo Cunha, “já que ele comprovadamente era o gestor das contas”. Com isso, o juiz ordenou o confisco de 176 mil francos suíços que estavam em uma conta da jornalista na Suíça.

Os advogados de Cláudia Cruz pediram a manutenção da sentença dada por Moro. Segundo a defesa, “valores supostamente oriundos da corrupção” não passaram pela conta da jornalista. Também não haveria provas “da intenção de ocultar ou dissimular os recursos tidos por ilícitos”, nem de “manter o depósito não declarado no exterior”.

Ainda de acordo com os advogados, “mero gasto dos recursos cuja origem é tida por ilícita não configura o crime de lavagem de dinheiro. A compra de bens de consumo, ainda que artigos de luxo, não pode ser equiparada à conversão em ativos.”

A 8ª Turma do TRF-4 também condenou os outros réus do processo por diversos crimes. Veja abaixo o resultado do julgamento:

  • Jorge Zelada, ex-diretor da Petrobras, condenado a oito anos, dez meses e 20
    dias por corrupção passiva;
  • João Augusto Rezende Henriques, acusado de ser operador de propinas do
    PMDB, condenado a 16 anos, três meses e seis dias pelos crimes de corrupção
    passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas;
  • Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira, condenado a 12 anos e oito meses de
    prisão pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A reportagem busca contato com as defesas dos réus para saber se querem se manifestar sobre o resultado do julgamento.

Fonte: uol

Mulher de Eduardo Cunha pode ter habilitação suspensa pelo Detran-RJ

A jornalista Claudia Cruz, mulher do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), pode ter suspenso o direito de dirigir pelo Detran do Rio. O desembargador Maldonado de Carvalho, da 1.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, manteve decisão da 5.ª Vara de Fazenda Pública, que havia negado pedido de liminar de Claudia, que atingiu 20 pontos na carteira de habilitação no período de um ano. As informações foram divulgadas pela Assessoria de Imprensa do TJ/Rio.

A mulher de Eduardo Cunha impetrara mandado de segurança, sob alegação que não teve garantido pelo Detran o direito de defesa. Depois de perder em primeira instância, Claudia recorreu à segunda instância.

Em sua decisão, porém, o desembargador Maldonado de Carvalho, relator do processo, afirmou que “não ficou demonstrada a ilegalidade do ato administrativo que determinou a suspensão do direito de dirigir da recorrente, uma vez que não há nos autos qualquer documento, ou prova pré-constituída, capaz de afastá-lo do plano”.

A reportagem tentou contato com a defesa de Claudia Cruz, mas ainda não obteve retorno.

Fonte: metroples

Filha de Eduardo Cunha quer viajar e pede a Moro que devolva passaportes

Investigada na Lava Jato, Danielle Cunha pediu documentos retidos em ação penal alegando que precisa se deslocar ‘ao exterior para fins profissionais’

A filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) quer viajar. Investigada na Operação Lava Jato, Danielle Dytz da Cunha Doctorovich pediu ao juiz federal Sérgio Moro a devolução de seus passaportes para ir ao exterior.

“A peticionária pretende realizar, ainda neste ano, viagem ao exterior para fins profissionais, razão pela qual necessita reaver seus passaportes, acautelados neste Juízo”, requereu a filha de Eduardo Cunha, preso desde outubro de 2016 e já condenado por Moro a 15 anos e quatro meses de reclusão.

“Assim, tendo em vista o longo lapso temporal transcorrido desde o acautelamento dos passaportes, requer a peticionária sejam seus passaportes devolvidos, a fim de que possa viajar ao exterior, comprometendo-se, caso a viagem se concretize, a apresentar as respectivas passagens a este Juízo, tão logo sejam elas adquiridas.”

A defesa relatou a Moro que a investigação contra Danielle foi desmembrada de um inquérito que corria no Supremo Tribunal Federal (STF) por ordem do então ministro Teori Zavascki em 11 de março de 2016, ‘a fim de que fosse dado prosseguimento a investigação de condutas atribuídas à peticionária e à sua madrasta, Cláudia Cordeiro Cruz’.

“Esclareça-se que o inquérito em questão foi instaurado contra a peticionária apenas em razão de ter ela figurado como dependente em cartão de crédito vinculado a conta estrangeira titularizada por sua madrasta”, afirmou a defesa.

Cláudia, a madrasta, foi denunciada pelo Ministério Público Federal pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas, mas acabou absolvida por Moro.

O magistrado apontou ‘falta de prova suficiente de que (Cláudia Cruz) agiu com dolo’ ao manter conta na Suíça com mais de US$ 1 milhão, dinheiro supostamente oriundo de propina recebida pelo marido.

A defesa de Danielle narrou a Moro que em 22 de março de 2016, ‘a fim de demonstrar a este Juízo sua disposição de atender a todo e qualquer chamamento das autoridades responsáveis pela persecução penal, apresentou a este Juízo seus passaportes (brasileiro e italiano), que restaram acautelados nesta serventia’.

“A peticionária, de fato, prestou esclarecimentos na Procuradoria da República do Paraná, não tendo sido denunciada pelo Ministério Público Federal”, afirmou.

Juíza do DF nega pedido de mulher de Cunha para repatriar recursos

Moro confisca R$ 640 mil de Cláudia Cruz, esposa de Eduardo Cunha

A juíza substituta Diana Maria Wanderlei da Silva, da 5ª vara Federal do DF, negou pedido da jornalista Cláudia Cruz contra a Receita Federal para repatriar dinheiro mantido no exterior. A mulher do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha queria ter acesso ao programa de regularização tributária que autoriza brasileiros a trazerem recursos de volta ao Brasil sem serem processados por evasão de divisas.

“Em que pese a impetrante arguir que, apenas, deseja ter consagrado o seu direito de petição para o acesso ao sistema da Receita Federal, para preenchimento da DERCAT – Declaração de Regularização Cambial e Tributária, na prática, resta evidente que a verdadeira intenção da demandante é se valer do processo de regularização de ativos, através da repatriação.”

A juíza destacou que, em ação ordinária anterior movida por Cláudia (63965-10.2016.4.01.3400), entendeu liminarmente pela impossibilidade da repatriação. Embora a lei 13.428/17 tenha suprimido o teor do §5, I, da lei 13.254/16, o qual vedava os parentes de políticos, até segundo grau, de beneficiarem-se da repatriação de ativos, restou intacto o disposto no art. 11 da lei 13.254/16:

Art. 11. Os efeitos desta lei não serão aplicados aos detentores de cargos, empregos e funções públicas de direção ou eletivas, nem ao respectivo cônjuge e aos parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, na data de publicação desta lei.

Absolvida

A juíza ainda destacou que, para ter direito à repatriação, é preciso que os recursos tenham origem lícita. Embora o juiz Moro, em recente decisão, tenha absolvido Cláudia Cruz da prática de delitos de lavagem de dinheiro em co-autoria com seu companheiro, Eduardo Cunha, já condenado e preso, em seu teor há menção a trechos do depoimento de Cunha e de Claudia, sendo narrado que a demandante não tinha qualquer ingerência nas suas contas localizadas no exterior, toda a movimentação era realizada pelo seu companheiro e que ela apenas tinha conhecimento da existência de um cartão de crédito internacional.

As afirmações, para a juíza, mostram a contrariedade do teor da presente ação. Se Cunha controlava as contas, mesmo Cláudia tendo sido absolvida, não é possível dizer que os valores são lícitos. “Ao contrário, eles foram confiscados, por terem sido angariados com recursos de propina, recebidos pelo esposo da impetrante.”

“No caso concreto, deve prevalecer o interesse público e a moralidade administrativa, haja vista que o direito de petição e o da isonomia tributária não são absolutos, sendo defeso serem utilizados como estratagema para regularização de ativos com fortes indícios de origem ilícita.”

 

 

Processo: 1002526-44.2017.4.01.3400

Justiça nega pedido de Cláudia Cruz para repatriar dinheiro no exterior

STJ nega pedido de mulher de Cunha para trancar ação penal

A mulher do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a jornalista Cláudia Cruz, teve negado seu pedido para aderir ao programa de repatriação de recursos no exterior.

A decisão, da juíza substituta da 5ª Vara da Justiça Federal de Brasília Diana Maria Wanderlei da Silva, negou o pedido de liminar de Cláudia Cruz com o argumento de que a lei que criou o programa de repatriação proíbe a adesão de parentes de políticos. Cunha, já condenado à prisão na Operação Lava Jato, teve o mandato cassado por decisão da Câmara dos Deputados em setembro do ano passado.

Na ação, a mulher de Cunha pedia que lhe fosse assegurado o direito de submeter à Receita Federal o requerimento de adesão ao programa de repatriação.

Isso porque o sistema informatizado da Receita bloqueava a inscrição dela no programa, justamente por ser esposa de Cunha, que era deputado à época da publicação da primeira lei que instituiu o programa, em janeiro de 2016.

Cláudia Cruz foi absolvida pelo juiz federal da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato.

Moro entendeu não haver provas que que a jornalista tenha cometido os crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, mas determinou o bloqueio de 176,6 mil francos suíços (cerca de R$ 600 mil) depositados na conta mantida em nome da jornalista na Suíça. Ao negar o pedido de Cláudia Cruz, a juíza Diana da Silva apontou ainda a origem supostamente ilícita dos recursos “Apesar da absolvição da impetrante no juízo de 1º grau, tal ilação não tornou os lícitos valores encontrados em seu nome em contas do exterior, ao contrário, eles foram confiscados, por terem sido angariados com recursos de propina, recebidos pelo esposo da impetrante, conforme concluiu o juízo penal [Sergio Moro]”, escreve a juíza em trecho da decisão.

Ainda cabe recurso da decisão.

Com informações do UOL

MPF vai recorrer da absolvição de esposa de Eduardo Cunha

MPF vai recorrer da absolvição de esposa de Eduardo Cunha

A força-tarefa da Operação Lava Jato vai recorrer da decisão do juiz federal Sergio Moro, que absolveu a jornalista Cláudia Cunha no processo em que ela era ré junto com o marido, o ex-deputado Eduardo Cunha. A afirmação foi feita hoje (26) pelo procurador do Ministério Público Federal (MPF) Carlos Fernando dos Santos Lima, durante entrevista coletiva para detalhar os pormenores da Operação Porto Seco, deflagrada na manhã desta sexta-feira.

“Nós vamos recorrer, nós discordamos [da decisão]. Cremos que isso decorre muito mais do coração generoso do juiz Sergio Moro na interpretação de um fato envolvendo a esposa de uma pessoa que sabidamente é ligado à corrupção”, disse o procurador. “Esperamos que no tribunal haja a reversão dessa absolvição”.

Segundo Lima, a profissão e o nível cultural de Cláudia Cunha davam a ela condições para saber que os ganhos de Eduardo Cunha eram incompatíveis com o salário de deputado federal que ele recebia. “Ela deveria saber, tinha indicativos suficientes para saber, tinha conhecimento cultural suficiente para saber a origem desses recursos. Portanto, ao gastá-los, ela cometeu o crime de lavagem [de dinheiro]”, argumentou o procurador.

A força-tarefa também destacou que a Operação Porto Seco, deflagrada hoje para investigar a compra de um campo seco de petróleo em Benin, na África, está ligada ao casal. “Parte dos valores, US$ 10 milhões, correspondente a mais ou menos um terço do valor da compra, foi repassada para operadores, chegando indiretamente até as mãos de Cláudia Cruz”, explicou Lima. Segundo ele, parte destes valores abasteceu a conta usada pela jornalista para a compra de artigos de luxo.

A Agência Brasil aguarda retorno do escritório de advocacia que representa Cláudia Cruz para saber o posicionamento da defesa sobre as afirmações do MPF.

Fonte: agenciabrasil

Procurador diz que Claudia Cruz foi absolvida por causa do ‘coração generoso’ de Moro

Procurador diz que Claudia Cruz foi absolvida por causa do 'coração generoso' de Moro

O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima afirmou nesta sexta-feira (26) que parte dos valores desviados no esquema investigado na 41ª fase da Operação Lava Jato abasteceram contas do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) e de sua mulher, Cláudia Cruz. Segundo o procurador, Claudia tinha como saber a origem dos recursos.

A mulher de Cunha foi inocentada pelo juiz Sérgio Moro nesta quinta-feira (25), mas o Ministério Público Federal pretende recorrer da decisão. Para Santos Lima, a absolvição de Claudia se deve ao “coração generoso” de Moro.

O valores depositados para Cunha foram para contas no exterior que já eram conhecidas, afirmou o procurador, ao detalhar a 41ª fase da Lava Jato, deflagrada nesta sexta. A operação de hoje apura desvios em operações da Petrobras em Benin, na África. Ao todo, sete pessoas teriam recebido propina do esquema.

Santos Lima afirmou que parte dos valores eram para o operador João Henriques e parte para Cunha. De acordo com ele, a investigação ainda precisa ser aprofundada. Ele reafirmou que um dos pontos fortes da Lava Jato é a cooperação internacional e que o Ministério Público Federal (MPF) trabalha para recuperar o produto de roubo.

41ª fase da Lava Jato

A ação, batizada de Poço Seco, investiga complexas operações financeiras realizadas a partir da aquisição pela Petrobras de direitos de exploração de petróleo em Benin, com o objetivo de disponibilizar recursos para o pagamento de vantagens indevidas a um ex-gerente da área de negócios internacionais da empresa.

São alvos da operação o ex-gerente da Petrobras Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos e o ex-banqueiro José Augusto Ferreira dos Santos. Eles são suspeitos de terem recebido mais de US$ 5,5 milhões (cerca de R$ 18 milhões) em propinas da empresa Companie Beninoise des Hydrocarbures SARL (CBH). Essa companhia pertence ao empresário português Idalecio Oliveira e foi responsável pela venda de um campo seco de petróleo em Benin para a Petrobras, em 2011.

Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos foi demitido por justa causa da Petrobras. Uma comissão interna da estatal concluiu que ele omitiu informações sobre o negócio que acabou provocando o prejuízo para a empresa, e pressionou a equipe técnica para agilizar análises, o que prejudicou o estudo.

Outras cinco pessoas também tiveram as contas abastecidas pelo esquema, entre 2011 e 2014, segundo o MPF. Ao total, contas na Suíça e nos Estados Unidos receberam mais de US$ 7 milhões. Os fatos podem configurar os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Ao todo, foram expedidos 13 mandados judiciais, sendo oito de busca e apreensão, um de prisão preventiva, um de prisão temporária e três mandados de condução coercitiva, que é quando a pessoa é levada para prestar depoimento. A operação cumpriu mandados em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo.

Operador do esquema

De acordo com a denúncia do Ministério Público que desencadeou a 41ª fase, os pagamentos de propina feitos para efetivar a venda em Benin foram intermediados pelo lobista João Augusto Rezende Henriques, operador do PMDB no esquema da Petrobras.

João Augusto está preso desde setembro de 2015 na operação Lava Jato e foi condenado a sete anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, em decorrência dos mesmos fatos, em outro processo. Nele, foram condenados também o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e o ex-diretor da Petrobras Jorge Luiz Zelada.

Fonte: g1.com

Moro confisca R$ 640 mil de Cláudia Cruz, esposa de Eduardo Cunha

Moro confisca R$ 640 mil de Cláudia Cruz, esposa de Eduardo Cunha

O juiz federal Sérgio Moro decretou o confisco de 176,67 mil francos suíços (ou cerca de R$ 640 mil) de Cláudia Cruz, mulher do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB/RJ). A medida foi tomada na mesma sentença em que Moro absolveu Cláudia dos crimes de lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas.

O dinheiro está depositado na Kopec, conta que Cláudia mantinha secretamente na Suíça. Os investigadores afirmam que a conta era abastecida com propinas que o marido dela recebia. O saldo chegou a US$ 1 milhão – dinheiro oriundo de repasse ilícito a Eduardo Cunha em um contrato da compra de parte do campo de Benin, na África, pela Petrobras em 2011.

URGENTE: Cláudia Cruz, esposa de Cunha, é absolvida por Moro

MPF vai recorrer da absolvição de esposa de Eduardo Cunha

O juiz federal Sérgio Moro absolveu nesta quinta-feira, 25, a mulher do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Cláudia Cruz, dos crimes de lavagem de dinheiro e de evasão fraudulenta de divisas, em processo na Operação Lava Jato. O magistrado apontou ‘falta de prova suficiente de que (Cláudia Cruz) agiu com dolo’ ao manter conta na Suíça com mais de US$ 1 milhão, dinheiro supostamente oriundo de propina recebida pelo marido.

Absolvo Cláudia Cordeiro Cruz da imputação do crime de lavagem de dinheiro e de evasão fraudulenta de divisas por falta de prova suficiente de que agiu com dolo”, assinalou Moro.

Também eram réus Jorge Luiz Zelada, ex-diretor da Área Internacional da estatal petrolífera, pelo crime de corrupção passiva; João Augusto Rezende Henriques, operador que representava os interesses do PMDB no esquema, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas; e Idalecio Oliveira, empresário português proprietário da CBH (Companie Beninoise des Hydrocarbures Sarl), pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Segundo a denúncia, Cláudia Cruz era ‘a única controladora da conta em nome da offshore Köpek, na Suíça, por meio da qual pagou despesas de cartão de crédito no exterior em montante superior a US$ 1 milhão num prazo de sete anos (2008 a 2014)’. O Ministério Público Federal apontou que o valor de US$ 1 milhão gasto por Cláudia é ‘totalmente incompatível com os salários e o patrimônio lícito de seu marido’. Quase a totalidade do dinheiro depositado na Köpek (99,7%) teve origem nas contas Triumph SP (US$ 1.050.000,00), Netherton (US$ 165 mil) e Orion SP (US$ 60 mil), todas pertencentes a Eduardo Cunha.

Para o advogado de Cláudia, “a decisão judicial reconhece que Cláudia Cruz não lavou dinheiro nem participou de qualquer ato criminoso. Com isso, fez-se Justiça.”

VEJA O DESPACHO:

Fausto Macedo – O Estadão