Senado aprova PEC que extingue coligações em 2020 e cria cláusula de barreira

O Senado aprovou nesta terça-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria uma cláusula de desempenho, a partir de 2018, para as legendas terem acesso ao Fundo Partidário e ao tempo gratuito de rádio e TV. O texto também prevê o fim das coligações proporcionais, a partir das eleições de 2020.

A PEC já foi aprovada pela Câmara e agora vai à promulgação, em sessão conjunta do Congresso Nacional, formada por deputados e senadores. Segundo o presidente do Senado, Eunício Oliveira, o ato deve acontecer até esta quinta (5).

Por se tratar de uma mudança na Constituição, a PEC precisava do apoio de pelo menos 49 senadores. No primeiro turno, a PEC foi aprovada por 62 votos a zero. No segundo, por 58 votos a zero.

A classe política tem pressa na aprovação de novas regras eleitorais. Isso porque, para valerem em 2018, as modificações precisam passar pelo Congresso até a próxima sexta-feira (6), um ano antes das próximas eleições.

A PEC tem origem no Senado, onde foi aprovada em 2016. No entanto, durante análise na Câmara, os deputados promoveram mudanças e flexibilizaram o texto, o que levou o projeto para uma nova análise dos senadores.

Cláusula de desempenho

O texto estabelece a chamada cláusula de desempenho nas urnas para a legenda ter acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV. Como transição, até 2030, a cláusula de barreira crescerá gradualmente. Nas eleições posteriores a 2030, o desempenho mínimo exigido seria o mesmo do pleito de 2030. Saiba abaixo os critérios:

Eleições de 2018 – Os partidos terão de obter, nas eleições para deputado federal, pelo menos 1,5% dos votos válidos, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da federação, com ao menos 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou ter eleito pelo menos 9 deputados, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da federação.

Eleições de 2022 – Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, pelo menos 2% dos votos válidos, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da federação, com ao menos 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou ter eleito pelo menos 11 deputados, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da federação.

Eleições de 2026 – Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, pelo menos 2,5% dos votos válidos, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da federação, com ao menos 1,5% dos votos válidos em cada uma delas; ou ter eleito pelo menos 13 deputados, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da federação.

Eleições de 2030 – Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, pelo menos 3% dos votos válidos, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da federação, com ao menos 2% dos votos válidos em cada uma delas; ou ter eleito pelo menos 15 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

Levantamento feito pelo G1 mostrou que, se as regras previstas para 2018 estivessem em vigor nas eleições de 2014, 14 partidos que hoje possuem acesso ao Fundo Partidário e ao tempo gratuito de rádio e TV perderiam esses direitos.

Entre os partidos que teriam sido afetados caso a regra estivesse valendo na eleição de 2014, seis têm atualmente representantes na Câmara: PEN, PHS, PRP, PSL, PT do B e Podemos (antigo PTN).

Outros oito, que não elegeram deputados em 2014, também seriam atingidos: PCB, PCO, PMN, PPL, PRTB, PSDC, PSTU e PTC.

O levantamento não levou em consideração as legendas criadas após 2014 e que têm bancadas na Câmara: Rede e PMB.

A proposta atual foi flexibilizada com relação à que foi aprovada pelo Senado em 2016. Se prevalecesse a versão original do texto, 19 partidos seriam barrados. Siglas tradicionais, como o PPS e o PC do B, seriam afetadas. Outras, de criação mais recente, também seriam prejudicadas. É o caso de PSOL, PROS e PV.

A flexibilização da cláusula de barreira foi necessária para que a proposta pudesse ser aprovada na Câmara. Diante do prazo exíguo, os senadores aceitaram o texto modificado pelos deputados para garantir que a cláusula valha em 2018.

Fim das coligações

A PEC acaba com as coligações partidárias a partir de 2020. Para 2018, continuam valendo as regras atuais, em que os partidos podem se juntar em alianças para disputar a eleição e somar os tempos de rádio e televisão e podem ser desfeitas passado o pleito.

As coligações também são levadas em conta na hora da divisão das cadeiras. Hoje, deputados federais e estaduais e vereadores são eleitos no modelo proporcional com lista aberta.

É feito um cálculo para a distribuição das vagas com base nos votos no candidato e no partido ou coligação. São eleitos os mais votados nas legendas ou nas coligações.

Federações partidárias
Além de abrandar a cláusula de barreira, os deputados excluíram do projeto a possibilidade de partidos com afinidade ideológica se unirem em federações. A medida era uma saída para substituir, em parte, as coligações.

Na prática, o fim das federações deverá prejudicar partidos pequenos que contam com as alianças com outras legendas para somar o tempo de rádio e TV e para garantir cadeiras na Câmara e nas Assembleias.

A proposta era que os partidos com programas afins pudessem se juntar em federações. As legendas teriam de atuar juntas não apenas durante as eleições, mas como um bloco parlamentar durante toda a legislatura.

A ideia era garantir maior coesão entre os partidos, já que atualmente siglas com pouca afinidade formam coligações e as desfazem após as eleições.

Desse modo, se juntos atingissem as exigências da cláusula de desempenho, não perderiam o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV.

Janela partidária
Durante análise na Câmara, os deputados também retiraram do texto um trecho que acabava com a janela partidária seis meses antes da eleição.

Com isso, ficam mantidas as regras atuais em que os detentores de mandato eletivo podem mudar de partido no mês de março do ano eleitoral sem serem punidos com perda do mandato.

Cláusula de barreira teria atingido 14 partidos se estivesse em vigor em 2014

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Essas legendas perderiam acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV. Projeto pode ser votado na Câmara nesta semana

Levantamento feito pelo G1 mostra que, se a cláusula de barreira em discussão na Câmara estivesse em vigor nas eleições de 2014, 14 partidos teriam perdido acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV.

A proposta da claúsula de barreira ganha espaço nas discussões da reforma política, diante da falta de consenso no Congresso em torno de outros temas, como a criação de um fundo para bancar campanhas com dinheiro público.

O texto, que pode ser votado nesta semana, estabelece uma exigência de desempenho mínimo nas urnas para que uma legenda tenha acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV. Os critérios vão aumentando aos poucos entre as eleições de 2018 e 2030 (veja os detalhes mais abaixo).

Entre os partidos que teriam sido afetados caso a regra estivesse valendo na última eleição, seis têm atualmente representantes na Câmara: PEN, PHS, PRP, PSL, PT do B e Podemos.

Outros oito, que não elegeram deputados em 2014, também seriam atingidos: PCB, PCO, PMN, PPL, PRTB, PSDC, PSTU e PTC.
O levantamento não leva em consideração as legendas criadas após 2014 e que têm bancadas na Câmara: Rede e PMB.
A proposta atual foi flexibilizada com relação à do Senado. Se prevalecesse a versão original do texto, 19 partidos seriam barrados. Siglas tradicionais, como o PPS e o PC do B, seriam afetadas. Outras, de criação mais recente, também seriam prejudicadas. É o caso de PSOL, PROS e PV.

Tramitação

Apresentado pelos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aécio Neves (PSDB-MG), o projeto foi aprovado pelo Senado em 2016 e encaminhado à Câmara.

Para aprovar a proposta na comissão especial, a relatora, deputada Séridan (PSDB-RR), flexibilizou as regras. O parecer da parlamentar foi aprovado no último dia 23 de agosto.

Agora, o tema aguarda votação no plenário da Câmara, o que pode acontecer na próxima semana.
O tempo é curto, pois, para valer nas eleições de 2018, a cláusula de barreira precisa ser aprovada pelo Congresso até a primeira semana de outubro deste ano.

Requisitos para 2018

O texto estabelece uma cláusula de desempenho mínimo nas urnas para que uma legenda tenha acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV. Os critérios vão aumentando aos poucos entre as eleições de 2018 e 2030.

Para as eleições de 2018, os requisitos serão os seguintes:

  • Os partidos terão de obter, nas eleições para deputado federal, pelo menos 1,5% dos votos válidos, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da federação, com ao menos 1% dos votos válidos em cada uma delas;
  • Ou ter eleito pelo menos 9 deputados, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da federação.

Desempenho dos partidos em 2014 de acordo com regras da cláusula de barreira

PARTIDO Recebeu no mínimo 1,5% dos votos? Em quantos estados recebeu pelo menos 1% Em quantos estados elegeu pelo menos um deputado Passaria na cláusula de barreira?
DEM Sim 21 14 Sim
PC do B Sim 17 9 Sim
PCB Não 0 0 Não
PCO Não 0 0 Não
PDT Sim 22 16 Sim
PEN Não 5 1 Não
PHS Não 10 5 Não
PMDB Sim 27 27 Sim
PMN Não 5 3 Não
PP Sim 25 18 Sim
PPL Não 2 0 Não
PPS Sim 13 8 Sim
PR Sim 26 18 Sim
PRB Sim 26 12 Sim
Pros Sim 14 8 Sim
PRP Não 6 3 Não
PRTB Não 4 1 Não
PSB Sim 25 17 Sim
PSC Sim 14 9 Sim
PSD Sim 24 17 Sim
PSDB Sim 25 23 Sim
PSDC Não 6 2 Não
PSL Não 4 1 Não
PSOL Sim 9 3 Sim
PSTU Não 1 0 Não
PT Sim 27 21 Sim
PT do B Não 6 1 Não
PTB Sim 20 16 Sim
PTC Não 1 2 Não
PTN Não 5 4 Não
PV Sim 12 5 Sim
SD Sim 23 15 Sim

Alternativa

Às siglas que seriam atingidas pela cláusula de barreira, a proposta propõe uma alternativa: a chamada federação de partidos.

Legendas com afinidade ideológica e de programa poderiam se unir em federação, que terá os mesmos direitos e atribuições regimentais dos partidos nas Casas legislativas.

Esses grupos teriam direito aos recursos do fundo partidário e ao horário gratuito de rádio e TV, seria levada em consideração a soma dos votos válidos recebidos pelas siglas integrantes da federação.

Esses partidos, no entanto, teriam de atuar como um bloco parlamentar ao longo da legislatura, sem a possibilidade de dissolução da federação nesse período.

Prioridade

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), já declarou, em entrevistas que se o projeto for aprovado pela Câmara, ele pautará a proposta imediatamente no Senado.

Por se tratar de uma alteração na Constituição, a medida precisa ser aprovada com o mesmo conteúdo pelas duas Casas legislativas.

Nesse sentido, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), um dos autores da proposta, disse que já está conversando com líderes partidários para que o Senado aprove o texto sem modificações.

A cláusula de barreira no sistema eleitoral brasileiro

Uma das comissões da reforma política na Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 23, o fim das coligações em eleições proporcionais – ponto unânime entre os estudiosos do sistema eleitoral brasileiro. O parecer institui também uma cláusula de barreira (cláusula de exclusão, cláusula de desempenho), que inicialmente será de 1,5% dos votos em nível nacional, e aumentará gradativamente, chegando a 3% em 2030, com a exigência de representação em pelo menos 1/3 dos estados.

O dispositivo da cláusula de desempenho versa sobre o acesso ao fundo partidário, tempo de rádio e tv. Os partidos que não alcançarem o percentual estarão excluídos da distribuição desses recursos, mas será permitido ao parlamentar mudar de legenda sem o ônus da perda do mandato – nesse caso o partido fica fora do parlamento, ou seja, não é só a perda dos recursos que está em jogo, ainda que o representante possa optar por continuar na legenda, o que provavelmente será difícil de ocorrer. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deverá ainda ser aprovada na Câmara e no Senado – de onde veio e para onde terá que voltar graças às mudanças – em dois turnos. É necessário o apoio de 308 deputados e 49 senadores.

No ano de 2005, defendi na Universidade Federal do Ceará minha monografia de graduação intitulada: “A experiência da cláusula de barreira no sistema eleitoral alemão e suas possíveis implicações no sistema eleitoral brasileiro”, um estudo introdutório publicado, posteriormente, pela Editora da Universidade Federal de Rondônia, com o título “Reforma Política – Cláusula de Barreira na Alemanha e no Brasil” (Edufro, 2006). Sempre observei com forte ceticismo o percentual de 5% proposto pela Lei dos Partidos de 9.096/95, que tinha o modelo alemão como paradigma. Ficou acertado um prazo de três legislaturas para os partidos se adaptarem a nova regra.

Não obstante, naquela época, o mecanismo também restringia o funcionamento parlamentar das legendas, criando uma espécie de deputado “zumbi”, sem direito a cargos, formação de bancada, participação em comissões etc. No início de 2007, aos 45 minutos do segundo tempo, com a eleição transcorrida sob a nova tese, o STF julgou inconstitucional a barreira dos 5% sob a alegação de que a introdução do dispositivo consistia numa grave ameaçava à representação de minorias, ferindo o princípio do pluripartidarismo, cláusula pétrea em nossa Carta Magna.

No caso alemão (que adota o sistema eleitoral misto), a cláusula foi inserida na lei eleitoral durante o pós-guerra e teve duas grandes finalidades: impedir a acentuada fragmentação partidária que ocorreu na República de Weimar, muito criticada como um empecilho à governabilidade, e que contribuiu diretamente para a ascensão do Partido Nazista ao poder no começo dos anos 1930; e fundamentalmente evitar que partidos extremistas, de ideologia nazista e comunista, chegassem ao parlamento.

Ademais, na Alemanha o partido que não alcançar o percentual de 5% de votos (ou três mandato diretos, pelo escrutínio majoritário no distrito) não participa da divisão das cadeiras, tendo seus votos eliminados do cálculo nacional da distribuição dos assentos para o parlamento federal. Esse ponto difere substancialmente da proposta brasileira, pois a PEC atual confere ao deputado eleito por partido que não alcance a barreira – e que estaria, portanto, sem acesso ao fundo partidário, tempo de rádio e tv, o direito de assumir o mandato por outra agremiação. Apenas desse modo a legenda partidária perderia representação na Câmara dos Deputados.

Importante ressaltar que a cláusula de 5% logrou êxito no sistema eleitoral alemão, ainda que durante cerca de duas décadas os teutônicos tenham convivido com um sistema de apenas três partidos representados no parlamento federal (CDU/CSU, SPD e FDP), no início dos anos 1980 a entrada no Bundestag dos Verdes (Die Grünen), primeiro partido verde do mundo, demonstrou que legendas com conteúdos programáticos e propostas inovadoras de grande relevância à sociedade podem sobreviver ao dispositivo.

Por aqui, observo ainda com forte desconfiança a adoção de uma cláusula de exclusão, mesmo que o percentual seja bem inferior aos 5% de uma década atrás. Argumento que o fim das coligações em eleições proporcionais resolveria em boa medida o problema da fragmentação partidária, já que o quociente eleitoral constitui uma verdadeira “barreira”, burlada, diga-se de passagem, pelas alianças com fins meramente eleitorais.

Pela própria essência da representação proporcional, uma cláusula de barreira pode ser considerada antagônica ao princípio da proporcionalidade, cujo objetivo precípuo é garantir uma representação mais fiel à vontade do eleitor, com a observância do respeito às minorias. Meu receio é de que a cláusula de desempenho provoque exclusões arbitrárias e feche o sistema partidário em torno de meia dúzia de grandes partidos. Vale lembrar que nem todo pequeno partido é legenda de aluguel. Há agremiações históricas e ideológicas que agora terão ainda mais trabalho pela frente. Não obstante, num contexto de quase adoção do “distritão”, acredito que entre mortos e feridos, salvamo-nos todos. Poderia ter sido bem pior.

João Paulo Viana é cientista político. Artigo publicado originalmente no blog Legis-Ativo, do Estadão

Cláusula de barreiras e fim das coligações podem ser aprovadas até setembro na Câmara

Autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria cláusula de barreira para partidos políticos e põe fim às coligações em eleições proporcionais, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) afirmou na manhã desta segunda-feira, 26, que o texto, que já passou pelo Senado, pode ser aprovado na Câmara dos Deputados até setembro. A declaração foi dada durante evento sobre a reforma política na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista.

“Já para 2018 temos possibilidade de votar isso na Câmara, já está votado no Senado. Basta vontade política e determinação”, afirmou o senador, um dos autores da proposta que está na Câmara. “Se a gente puder ter a cláusula de barreira e o fim das coligações já será um bom primeiro passo para enormes outros passos”, avalia.

A cláusula de barreira tem a intenção de limitar o número de partidos políticos no Congresso, por meio de regras que dificultem o acesso a tempo de televisão e fundo partidário. Pela proposta do senador, só poderiam ter acesso a esses dois benefícios as siglas que tivessem, em um primeiro momento, 2% dos votos nacionais em pelo menos 14 Estados. Em um segundo momento, essa exigência subiria para 3%.

“Hoje temos 34 partidos registrados e outros nove em vias de registro. Como vamos construir uma agenda objetiva e racional com 42 ou 43 partidos?”, questionou o senador, que disse que, com a criação da cláusula, o número de partidos com atuação parlamentar seria reduzido para 12.

Ferraço também defendeu a aprovação do fim das coligações em eleições proporcionais. Para o senador, da forma como é feito hoje, o sistema tira “a vontade e o desejo” do eleitor. “O cidadão vota em Joaquim e elege Francisco”, disse. Para ele, esta medida e a cláusula de barreira são “dois passos inadiáveis” que devem ser dados antes da eleição de 2018. “A partir daí podemos discutir outros pontos, como o voto obrigatório ou facultativo, o presidencialismo e parlamentarismo”.

Reforma política. O senador criticou a existência de duas comissões na Câmara para discutir temas relativos à reforma política. Ele citou que a mais objetiva é a presidida pela deputada Renata Abreu (Podemos-SP), que analisa a proposta de autoria de Ferraço e do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). A outra comissão, presidida por Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), afirmou o senador, é mais “complexa” por tratar de temas mais difíceis de aprovar, como o voto em lista fechada.

Ferraço declarou que os parlamentares estão “condenados” a discutir mudanças viáveis para o sistema eleitoral. “A política não está entendendo que a vaca está indo para o brejo”, disse.

Durante o debate, o senador se declarou favorável ao voto facultativo, mas disse que essa mudança não é urgente. Além disso, ele falou que tirar a obrigatoriedade do voto não iria resolver os problemas da política nacional. “Até porque, sejamos sinceros, hoje o voto na prática já é facultativo porque a penalidade que o eleitor sofre por não votar é irrelevante”, disse.

Em discurso de abertura do evento, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, afirmou que é preciso aprovar “mudanças essenciais” até o início de outubro deste ano, para valer já nas próximas eleições presidenciais. Na fala, no entanto, ele não defendeu nenhum ponto específico da reforma política. “Há mudanças essenciais até o primeiro dia de outubro, e depois desta data, pode-se continuar aprimorando o sistema político brasileiro sem tanta urgência”, afirmou.

André Ítalo Rocha e Daniel Weterman

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PEC estabelece cláusula de desempenho para funcionamento de partidos

O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) por 58 votos favoráveis e 13 contrários uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças no atual sistema político do país.

O texto prevê a criação de cláusulas de desempenho eleitoral para que os partidos políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de televisão.

A PEC também acaba com coligações para eleições proporcionais (deputados e vereadores). Atualmente, a legislação eleitoral permite alianças entre os partidos para eleger deputados e vereadores. Por esse sistema, os votos obtidos pelas siglas são somados, e se elegem os candidatos mais votados da coligação.

Por se tratar de uma emenda à Constituição, a PEC ainda precisa ser analisada em segundo turno pelo Senado, com apoio mínimo de três quintos dos senadores (49 dos 81). A previsão é de que a nova votação seja no próximo dia 23.

Se passar na segunda votação, a proposta ainda seguirá para análise da Câmara dos Deputados, onde também precisará ser aprovada em dois turnos para entrar em vigor.

Pelo texto da PEC, os partidos que não atingirem os requisitos mínimos de desempenho eleitoral também serão obrigados a ter uma estrutura menor na Câmara, sem direito, por exemplo, a cargos de liderança e a parlamentares em comissões permanentes, além de cargos na Mesa Diretora.

Os requisitos que a PEC exige dos partidos a partir da eleição de 2018 são:

– obter pelo menos 2% dos votos válidos para deputado federal em todo o país;
– conseguir 2% dos votos para deputado federal em, no mínimo, 14 unidades da federação.

A PEC prevê, ainda, que, a partir das eleições de 2022, a taxa mínima de votos apurados nacionalmente será de 3%, mantida a taxa de 2% em pelo menos 14 unidades federativas.

Ponto a ponto
A PEC prevê que os partidos que não alcançarem os requisitos mínimos poderão se unir nas chamadas federações.

Pela proposta, esses partidos federalizados funcionarão, no Congresso, como um bloco, unido do início da legislatura até a véspera da data de início das convenções partidárias para as eleições seguintes.

Dessa forma, o bloco poderá ter funcionamento parlamentar, além de ter acesso às verbas partidárias e ao tempo de televisão, divididos entre as legendas segundo a proporção de votos obtidos na eleição.

O texto também determina o fim das coligações para eleições de deputados federais, estaduais e vereadores.

Atualmente, a legislação eleitoral permite alianças pontuais entre legendas para eleger deputados e vereadores. Por esse sistema, os votos obtidos pelas siglas unidas são somados, e se elegem os candidatos mais votados da coligação, de acordo com o número de cadeiras ao qual a coligação terá direito.

Se aprovada a proposta, não haverá mais coligações na eleição proporcional (para deputados federais, estaduais e vereadores). O fim das coligações favorece os grandes partidos, uma vez que um partido “nanico” não poderia se unir a outros para aumentar sua força.

Redução
Segundo levantamento , se a cláusula de desempenho prevista nesta proposta já estivesse em vigor nas eleições de 2014, ela limitaria o funcionamento de 14 siglas no Congresso, além de restringir o acesso delas a verbas partidárias e ao tempo de TV.

Entre as legendas que seriam afetadas estão algumas tradicionais, como o PC do B, e PPS, além de partidos de criação mais recente, caso do PSOL e PROS.

Das 27 legendas que existem hoje na Câmara, restariam, com a cláusula de barreira, somente 13 com funcionamento parlamentar. Seriam elas:

– PMDB
– PT
– PSDB
– DEM
– PDT
– PP
– PR
– PRB
– PSB
– PSC
– PSD
– PTB
– SD

Perderiam o funcionamento parlamentar as seguintes legendas:

– PPS
– PROS
– PV
– PC do B
– PEN
– PHS
– PRP
– PRTB
– PSL
– PSOL
– PT do B
– Rede (não disputou as eleições de 2014. Mesmo com os quatro deputados que tem hoje, não atingiria o mínimo previsto pela PEC)
– PTN
– PMB (também não disputou as eleições de 2014. Com os dois deputados que tem hoje, não atingiria o mínimo previsto pela PEC)

A PEC prevê ainda que, a partir das eleições de 2022, a taxa mínima de votos apurados nacionalmente seja de 3%. Com isso, PSC e SD também entrariam na lista dos que ficariam sem funcionamento parlamentar.

Discussão
Durante o debate sobre a proposta, o líder da oposição no senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), disse ser a favor da cláusula de desempenho, mas votou contra o texto porque, para ele, os requisitos mínimos previstos na PEC são muito rigorosos e prejudicam partidos com forte embasamento ideológico, como PC do B, PSOL e Rede.

Autor da proposta ao lado de Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o senador Aécio Neves defendeu o texto e disse que, na Câmara, existe a possibilidade de os deputados flexibilizarem as regras.

“Existem no Brasil 35 partidos registrados hoje. Mais de 30 outros processos estão em curso no TSE para se constituírem novos partidos. Negar essa proposta é admitir que na política brasileira possamos ter disputando eleições 50, 60 legendas. Quero reiterar, que na Camara dos deputados há possibilidade de haver alguma flexibilização na proposta. Votar não a essa proposta é dizer que alguém possa governar com cinquenta legendas, isso é impossível”, afirmou Aécio.

G1