Um dos autores do requerimento para o debate, Celso Russomano (PRB-SP) criticou a retirada de direitos do consumidor sem contrapartidas. Deputados da Comissão de Defesa do Consumidor defenderam nesta terça-feira (18) a adoção, por companhias aéreas, da prática de descontos para passageiros…
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou projeto de lei (PL 2768/15) do deputado Carlos Manato (SD-ES) que proíbe a cobrança de taxa de serviço – gorjeta de 10% sobre o valor total da conta – de clientes de restaurantes por peso, os chamados self-services. A exceção ficará por conta dos pedidos efetuados diretamente aos garçons dos estabelecimentos.
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou projeto que obriga as montadoras de veículo, por meio das concessionárias, a fornecer carro reserva caso o automóvel do cliente fique parado por mais de 15 dias por falta de peças originais ou caso não seja possível a realização do serviço no prazo contratado (PL 3847/12).
