Comissão de Defesa do Consumidor pode aprovar prazo de sete dias para reembolso de passagens aéreas

Comissão de Defesa do Consumidor pode aprovar prazo de sete dias para reembolso de passagens aéreas

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Projeto de lei que dá prazo máximo de sete dias para as empresas aéreas reembolsarem os passageiros por bilhetes não utilizados pode ser votado nesta quarta-feira (16). O substitutivo ao PLS 313/2013 já foi aprovado pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do…

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Concessionárias podem ser obrigadas a fornecer carro reserva em caso de demora no conserto

Concessionárias podem ser obrigadas a fornecer carro reserva em caso de demora no conserto

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A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou projeto que obriga as montadoras de veículo, por meio das concessionárias, a fornecer carro reserva caso o automóvel do cliente fique parado por mais de 15 dias por falta de peças originais ou caso não seja possível a realização do serviço no prazo contratado (PL 3847/12).

Defesa do Consumidor aprova proibição de cobrança de gorjeta de 10% em self-services

Defesa do Consumidor aprova proibição de cobrança de gorjeta de 10% em self-services

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A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou projeto de lei (PL 2768/15) do deputado Carlos Manato (SD-ES) que proíbe a cobrança de taxa de serviço – gorjeta de 10% sobre o valor total da conta – de clientes de restaurantes por peso, os chamados self-services. A exceção ficará por conta dos pedidos efetuados diretamente aos garçons dos estabelecimentos.