Cidadãos podem contribuir com revisão do rol de procedimentos da ANS

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As propostas poderão ser apresentadas pelo formulário online FormRol, que pode ser acessado pela página da ANS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recebe, a partir de hoje (4), contribuições da sociedade civil para a atualização de seu rol de procedimentos e eventos em saúde. O documento prevê a cobertura mínima obrigatória que cada plano de saúde do país deve oferecer a seus usuários.

O documento é atualizado a cada dois anos e, desta vez, os cidadãos poderão dar sua contribuição pela internet, até 4 de maio. As propostas poderão ser apresentadas pelo formulário online FormRol, que pode ser acessado pela página da ANS.

Para apresentar uma proposta, é preciso indicar a tecnologia em saúde a ser incluída no rol, o público-alvo, o problema de saúde ao qual ela é voltada, as tecnologias alternativas, a avaliação econômica, a capacidade técnica instalada e as evidências científicas.

Segundo o diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Rogério Scarabel, o rol é importante porque estabelece a cobertura obrigatória com base nos avanços tecnológicos e no equilíbrio entre as necessidades do público e o custo para as operadoras.

Antes da publicação do novo rol pela ANS, haverá ainda uma consulta pública, quando também serão aceitas propostas. Anteriormente, era apenas nesse momento que a sociedade civil podia dar sua contribuição.

Por fim, as propostas serão analisadas por técnicos da ANS. Também são levadas em consideração as tecnologias avaliadas e recomendadas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), a observância dos princípios de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) e de saúde baseada em evidências, e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do setor.

Fonte: agenciabrasil

Cidadãos podem contribuir com revisão do rol de procedimentos da ANS

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As propostas poderão ser apresentadas pelo formulário online FormRol, que pode ser acessado pela página da ANS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recebe, a partir de hoje (4), contribuições da sociedade civil para a atualização de seu rol de procedimentos e eventos em saúde. O documento prevê a cobertura mínima obrigatória que cada plano de saúde do país deve oferecer a seus usuários.

O documento é atualizado a cada dois anos e, desta vez, os cidadãos poderão dar sua contribuição pela internet, até 4 de maio. As propostas poderão ser apresentadas pelo formulário online FormRol, que pode ser acessado pela página da ANS.

Para apresentar uma proposta, é preciso indicar a tecnologia em saúde a ser incluída no rol, o público-alvo, o problema de saúde ao qual ela é voltada, as tecnologias alternativas, a avaliação econômica, a capacidade técnica instalada e as evidências científicas.

Segundo o diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Rogério Scarabel, o rol é importante porque estabelece a cobertura obrigatória com base nos avanços tecnológicos e no equilíbrio entre as necessidades do público e o custo para as operadoras.

Antes da publicação do novo rol pela ANS, haverá ainda uma consulta pública, quando também serão aceitas propostas. Anteriormente, era apenas nesse momento que a sociedade civil podia dar sua contribuição.

Por fim, as propostas serão analisadas por técnicos da ANS. Também são levadas em consideração as tecnologias avaliadas e recomendadas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), a observância dos princípios de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) e de saúde baseada em evidências, e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do setor.

Fonte: agenciabrasil

Cidadãos podem contribuir com revisão do rol de procedimentos da ANS

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As propostas poderão ser apresentadas pelo formulário online FormRol, que pode ser acessado pela página da ANS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recebe, a partir de hoje (4), contribuições da sociedade civil para a atualização de seu rol de procedimentos e eventos em saúde. O documento prevê a cobertura mínima obrigatória que cada plano de saúde do país deve oferecer a seus usuários.

O documento é atualizado a cada dois anos e, desta vez, os cidadãos poderão dar sua contribuição pela internet, até 4 de maio. As propostas poderão ser apresentadas pelo formulário online FormRol, que pode ser acessado pela página da ANS.

Para apresentar uma proposta, é preciso indicar a tecnologia em saúde a ser incluída no rol, o público-alvo, o problema de saúde ao qual ela é voltada, as tecnologias alternativas, a avaliação econômica, a capacidade técnica instalada e as evidências científicas.

Segundo o diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Rogério Scarabel, o rol é importante porque estabelece a cobertura obrigatória com base nos avanços tecnológicos e no equilíbrio entre as necessidades do público e o custo para as operadoras.

Antes da publicação do novo rol pela ANS, haverá ainda uma consulta pública, quando também serão aceitas propostas. Anteriormente, era apenas nesse momento que a sociedade civil podia dar sua contribuição.

Por fim, as propostas serão analisadas por técnicos da ANS. Também são levadas em consideração as tecnologias avaliadas e recomendadas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), a observância dos princípios de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) e de saúde baseada em evidências, e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do setor.

Fonte: agenciabrasil

Base curricular do ensino médio está em consulta em todo o país

Segundo o Consed, até o início da tarde, cerca de 20 mil escolas haviam baixado o material de apoio disponível no portal do conselho para balizar a consulta pública

A proposta da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), elaborada pelo governo para estabelecer uma diretriz para os currículos pedagógicos do país, está em consulta pública nesta quinta-feira (2) em escolas de vários estados. Em algumas escolas, as aulas foram suspensas para garantir a participação dos professores e gestores no processo de debate e revisão da BNCC.

A expectativa inicial do Ministério da Educação (MEC) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) era de que o chamado Dia D mobilizaria as 28 mil escolas do país e cerca de 509 mil professores para a consulta pública e envio de sugestões de mudanças da BNCC.

Segundo o Consed, até o início da tarde, cerca de 20 mil escolas haviam baixado o material de apoio disponível no portal do conselho para balizar a consulta pública. Ainda não há um balanço de quantas escolas responderam ao formulário disponibilizado no portal.

Os estados de Goiás, da Bahia, do Rio de Janeiro e do Distrito Federal vão realizar as discussões em outros dias. A data-limite para envio das contribuições é 10 de agosto.

“O Dia D é um momento de consulta a todas as escolas que oferecem ensino médio para que os professores, em suas áreas de conhecimento, possam analisar as competências e habilitadas da BNCC e avaliar se a base está compatível com aquilo que ele acredita que é importante”, disse a presidente do Consed, Célia Motta, no dia da convocação da data.

Boicote

Após o chamado do MEC e do Consed, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) convocou os professores para um boicote do Dia D por discordar da concepção inicial da base curricular. A CNTE diz que muitas escolas não sabiam ou não foram orientadas de forma adequada sobre a consulta pública e critica a proposta da BNCC, que teria sido formulada por profissionais que nunca atuaram nas escolas do país.

Para a confederação, o MEC deveria considerar o documento aprovado por conferências municipais e estaduais de educação desde 2010, nas quais professores de todo o país participaram. Segundo a CNTE, se a BNCC for aprovada, ela não será implementada de forma adequada, devido à falta de estrutura das escolas, à grande diversidade regional do país, e poderá promover mais exclusão social.

“Não dá para remendar nada [nesta proposta], a concepção inicial colocada lá é privatista, não casa com as ideias que nós temos para a educação básica, é uma concepção que não vem do interesse coletivo. É uma concepção equivocada”, afirmou o presidente da CNTE, Heleno Araújo.

A Sociedade Brasileira para Progresso da Ciência (SBPC) entregou ontem (1º) à Presidência da República, ao MEC e aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, moção em que que pede a revisão da BNCC, além da revogação da reforma do ensino médio, e a garantia do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação.

No documento, a SBPC pede a devolução da proposta da BNCC do Ensino Médio ao MEC para que seja feita uma reavaliação de sua estrutura e conteúdo com a participação dos setores envolvidos, incluindo as entidades científicas.

Mobilização

A consulta pública foi articulada com o objetivo de receber sugestões de mudança e melhoria no documento que estabelece as diretrizes comuns de ensino médio para o país. A expectativa é que a análise das propostas, aprovação e homologação da nova base curricular do ensino médio sejam concluídas ainda este ano.

As propostas apresentadas na etapa de escuta nas escolas serão levadas para avaliação do Conselho Nacional de Educação (CNE), que definirá as mudanças viáveis para implementação.

O Portal do Consed disponibilizou material de apoio e orientação para as escolas, como vídeos e documentos de análise por área do conhecimento (ciências da natureza, ciências humanas, língua portuguesa, linguagens e matemática), além de uma programação e roteiro de atividades para facilitar os debates. Os professores poderão expor suas dúvidas e sugestões no formulário que está disponível em seu portal.

Homologada pelo MEC no fim do ano passado, a Base Nacional Comum Curricular estabelece os conteúdos mínimos do ensino infantil, fundamental e médio que deverão ser adotados em todas as escolas do país. Os documentos referentes ao ensino infantil e ao fundamental também passaram por dias específicos de consulta públicas.

Fonte: agenciabrasil

Aneel abre consulta pública sobre energia elétrica pré-paga

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu uma consulta pública para ouvir a opinião de consumidores sobre o pré-pagamento de energia elétrica. A agência reguladora afirma que considera que esse sistema seria capaz de ajudar os clientes a controlar os gastos com a conta de luz.

Dessa forma, os serviços seriam contratados e pagos previamente, como acontece com os planos de telefonia pré-pago e com cartões de transporte público, como o Bilhete Único, no Estado do Rio.

No caso da energia elétrica, o consumidor poderia definir a a quantidade de energia que será comprada e a periodicidade de recarga do medidor. Segundo a Aneel, as principais vantagens do sistema para o cliente são: melhor controle do consumo de energia; transparência e informações em tempo real sobre gastos diários e fim da cobrança de multas, juros de mora e taxas de religação.

Ainda de acordo com a agência, também há benefícios para as distribuidoras de energia elétrica, como: redução dos custos operacionais; diminuição da inadimplência e melhor relacionamento com os consumidores, já que o sistema evitaria faturamentos por estimativa e cortes indevidos.

Apesar de ter sido regulamentado, o sistema de energia elétrica pré-pago é criticado por entidades de defesa do consumidor. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), por exemplo, sempre destaca que o consumidor pode ficar sem luz a qualquer momento, sempre que não for possível colocar novos créditos.

Para o Idec, esse tipo de serviço desrespeita os princípios do CDC (Código de Defesa do Consumidor), por permitir a interrupção automática do serviços sem prévio aviso e deixar os consumidores em situação de vulnerabilidade. O artigo 22 do CDC proíbe a interrupção na prestação de serviços essenciais ao consumidor, como é o caso da energia elétrica.

Outro problema apontado pelo Idec é que não fica claro como seria feita a devolução de valores eventualmente pagos e não utilizados pelos clientes.

COMO PARTICIPAR DA CONSULTA PÚBLICA

Quem quiser dar a opinião sobre a Consulta Pública nº 16/2017 tem prazo até o dia 19 de março. Os materiais podem ser enviados para o e-mail: [email protected] ou para o endereço ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília–DF.

Fonte: extra.globo

Senado abre consulta pública sobre fim do voto obrigatório; dê sua opinião

Senado abre consulta pública sobre fim do voto obrigatório

Uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC 18/2017) foi apresentada no Senado com o objetivo de acabar com a obrigatoriedade do voto. De autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), a PEC mantém a obrigatoriedade do alistamento eleitoral para todos os cidadãos com mais de 18 anos, mas permite que só votem nas eleições se assim desejarem.

A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Qual a sua opinião sobre esta proposta? Vote: http://bit.ly/PEC18-2017

Todas as propostas que tramitam no Senado estão abertas a consulta pública por meio do portal e-Cidadania.

Fonte: Agência Senado

Senado abre consulta pública sobre proibição de cigarro a menores de 21 anos

Senado abre consulta pública sobre proibição de cigarro a menores de 21 anos

Enquete pública recém-lançada já repercute nas redes sociais.

O Senado Federal abriu nesta segunda-feira uma consulta pública em seu site para tratar da “proibição da venda de produtos fumígenos, derivados ou não de tabaco, a menores de 21 anos de idade”. A enquete coloca em discussão um projeto de lei que pede a proibição da venda de cigarro e derivados a pessoas com menos de 21 anos, perguntando ao internauta se ele concorda ou não com a proposta.

Em menos de duas horas no ar, o post anunciando a enquete na página do Senado no Facebook já reúne mais de 7 mil interações.

O Senado e a Câmara dos Deputados têm sites voltados para a consulta pública de diferentes projetos de lei e outras medidas em trâmite no Congresso. Os resultados não têm impacto direto na matéria em questão, a ideia é envolver a população nas propostas. Mas as consultas não deixam de ser uma ferramenta para que os parlamentares conheçam a opinião da sociedade sobre um determinado assunto.

A proposta de autoria do senador Ricardo Franco altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e argumenta que “a maioria dos fumantes se torna dependente até o final da adolescência, pois o segmento jovem é mais vulnerável às estratégias da indústria tabagista para repor o seu mercado consumidor”.

O projeto de lei acrescenta que esse tipo de restrição apresentou êxito em ações similares realizadas em três estados americanos: Havaí, Califórnia e Nova York.

“É uma questão de saúde pública e um direito dos jovens brasileiros a proibição de uso e de venda de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, para os menores de vinte e um anos”, diz a proposta.

Na última tramitação da proposta, em outubro do ano passado, a Secretaria Legislativa do Senado Federal aguardava “leitura de requerimento” do Senador Ciro Nogueira, de audiência da CCJ, da CMA e da CAE.

Fonte: oglobo.com