Temer sanciona lei que regulamenta saque de conta inativa do PIS/Pasep

Temer pediu à equipe do governo que haja uma ampla divulgação da medida, nas redes sociais, televisão e jornais, para que todas as pessoas que tenham direito possam sacar o dinheiro

O presidente Michel Temer sancionou hoje (13) a lei e assinou o decreto que regulamentam os saques das contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para todas as pessoas quem tenham o benefício. O pagamento das cotas deve injetar R$ 39,5 bilhões na economia. O impacto potencial no PIB é na ordem de 0,55 ponto percentual.

Temer pediu à equipe do governo que haja uma ampla divulgação da medida, nas redes sociais, televisão e jornais, para que todas as pessoas que tenham direito possam sacar o dinheiro. “São valores depositados até 1988 e estão lá paralisados, engordando um pouco a Caixa e o Banco do Brasil, enquanto devem engordar financeiramente aqueles que são beneficiários, os trabalhadores”, disse.

O objetivo, segundo o presidente, é movimentar a economia brasileira, assim como ocorreu com o saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que injetou cerca de R$ 43 bilhões na economia. “E são valores preciosos”, ressaltou Temer. “Aqui são R$ 39 bilhões que podem não só satisfazer aqueles que vão buscá-los, mas também inserir isso na economia brasileira.”

Quem tem direito

Tem direito ao saque servidores públicos e pessoas que trabalharam com carteira assinada de 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A partir da próxima segunda-feira (18) até o dia 28 de setembro, qualquer pessoa titular de conta do PIS/Pasep ou seu herdeiro podem sacar os recursos. Quem puder aguardar para resgatar o dinheiro a partir de agosto, poderá ganhar um pouquinho a mais, pois o reajuste dos valores nas contas para o exercício 2017/2018 será feito em julho. No exercício passado, o reajuste foi de 8%.

O Projeto de Lei de Conversão 8/2018, decorrente da Medida Provisória (MP) 813/2017, que permitiu os saques, foi aprovado pelo Senado, no dia 28 de maio.

Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave ou invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta. No segundo semestre do ano passado, o governo já tinha enviado ao Congresso duas MPs reduzindo a idade para o saque a partir de 60 anos, sem alterar as demais hipóteses de acesso a esses recursos.

Beneficiados

O público total beneficiado pela medida é de 28,7 milhões de pessoas e, dessas, cerca de 3,6 milhões já fizeram o saque até maios de 2018. Do total dos recursos, R$ 5 bilhões já foram resgatados pelos cotistas e R$ 34,3 bilhões ficarão disponíveis para serem sacados no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.

Para saber se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites www.caixa.gov.br/cotaspis e www.bb.com.br/pasep.

Nos próximos dias, o Ministério do Planejamento detalhará os cronogramas de saques. Aqueles que tiverem conta-corrente na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil terão o depósito feito automaticamente a partir de 8 de agosto. Os demais cotistas poderão fazer os saques diretamente nas agências da Caixa e Banco do Brasil ou solicitar a transferência sem ônus para suas contas em outros bancos.

Fonte: agenciabrasil

FGTS dará dinheiro extra, mesmo em contas inativas sacadas

FGTS dará dinheiro extra, mesmo em contas inativas sacadas

O FGTS deve dar dinheiro extra aos trabalhadores, mesmo a quem já sacou os recursos das contas inativas, mas é possível que ele não possa ser sacado de imediato. O benefício é resultado da aprovação de uma medida provisória na última semana que garantiu os pagamentos das inativas. A regra também prevê a distribuição de metade dos lucros obtidos pelo fundo no ano passado. Porém, o depósito deve acontecer além do prazo de saque das contas inativas.

No início do ano, o governo publicou uma medida provisória autorizando o saque, livremente, das contas do FGTS paradas desde 31 de dezembro de 2015. Sem essa regra, o dinheiro só poderia ser acessado em casos especiais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, entre outros.

A regra prevê um calendário de pagamentos até julho, de acordo com a data de nascimento do trabalhador. Mas, como a MP não havia sido aprovada pelo Congresso, essa permissão especial perderia a validade em 1º de junho. Assim, ficariam de fora quem nasceu entre setembro e dezembro e quem ainda não havia sacado.

Na última terça feira, os parlamentares aprovaram a medida provisória, o que garantiu o prazo dos saques, e também uma alteração na remuneração do fundo. Com ela, metade dos lucros obtidos m 2016 pelo uso recursos do FGTS em obras de infraestrutura será distribuído aos trabalhadores. O valor será dado proporcionalmente ao saldo que cada conta tinha no dia 31 de dezembro. Assim, mesmo quem já retirou todo o dinheiro de suas contas neste ano receberá depósitos.

Ocorre que os recursos só virão após o fechamento do balanço do FGTS, que deve acontecer em agosto deste ano. Como a MP permite saques das contas inativas livremente apenas até 31 de julho, os valores presentes após essa data seguirão a regra original do FGTS.

Procurada pela reportagem, a Caixa, responsável pelo pagamento dos recursos, confirmou que, se não houver alteração de regra, os recursos extras não poderão ser sacados livremente.

Fonte: veja.com

Senado aprova MP que autoriza saque de contas inativas do FGTS

Prazo para sacar FGTS é prorrogado para quem não puder comparecer

O Senado aprovou nesta quinta-feira a medida provisória (MP) que autoriza o saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Publicada no fim de 2016, a MP perderia a validade se não fosse aprovada até 1º de junho.

Havia a preocupação de que a MP não fosse aprovada a tempo no Congresso em meio à crise política, o que prejudicaria os trabalhadores com direito ao saque.

Pela MP, podem ser sacados os recursos das contas inativas até 31 de dezembro de 2015, ou seja, de quem pediu demissão ou foi demitido por justa causa até esta data.

O pagamento das contas inativas do FGTS começou em março para os nascidos em janeiro e fevereiro. Os demais trabalhadores podem sacar o saldo depositado de acordo com a data de aniversário.

Se a MP enviada pelo governo federal não tivesse sido aprovada, os nascidos entre setembro e dezembro não poderiam sacar o dinheiro das contas inativas do FGTS. Mas como havia consenso entre governistas e oposição sobre a MP, o texto foi aprovado terça-feira na Câmara, e hoje no Senado. Como a MP não sofreu alterações no Congresso, ela segue agora para promulgação.

As regras do FGTS preveem o saque dos recursos depositados apenas em determinados casos, como desemprego, aposentadoria, compra da casa própria e doenças graves. A MP abriu uma exceção, mas sua validade termina em 31 de julho deste ano. Quem não sacar até lá, só poderá pegar o dinheiro nos casos previstos na lei do FGTS.

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado, tuitou a decisão em sua rede social:

Fonte: veja.com

Caixa libera 3ª fase dos saque das contas inativas na 6ª

O saque das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) começa na próxima sexta-feira, 12, para os trabalhadores nascidos entre junho e agosto. Os contribuintes que ainda tiverem dúvidas em relação ao resgate do recurso podem participar da live do Facebook da Caixa Econômica Federal,  às 15 horas, desta segunda-feira.

No sábado, dia 13, agências da Caixa ficarão abertas ao público para atendimento exclusivo do FGTS, das 9h às 15h. Lá, os contribuintes conseguirão tirar dúvidas e realizar o saque. Para conferir as agências que terão atendimento ao fim de semana é preciso acessar o site da instituição.

Os contribuintes também poderão tirar dúvidas sobre o saque por meio do site da Caixa e pelo telefone 0800 726 2017.

A Caixa havia liberado, desde o início dos saques até os primeiros dias de abril, o dinheiro das contas inativas para 8 milhões de trabalhadores – o volume desses recursos foi de 12,3 bilhões de reais.

Segundo o banco, são 49,6 milhões de contas inativas que poderão ser sacadas em todas as fases, que acumulam um montante total de 43,6 bilhões de reais.

O prazo final para retirar o dinheiro é 31 de julho. Depois disso, os beneficiários que pediram demissão ou foram demitidos por justa causa até dezembro de 2015 não poderão resgatar o FGTS se não se encaixarem em um dos 17 motivos que possibilitam o saque – como demissão, aposentadoria, compra da casa e doenças graves.

Fases anteriores

Nas duas primeiras fases do FGTS, os contribuintes que arriscaram ir logo nos primeiros dias nas agências da Caixa enfrentaram filas e demora no atendimento.

Ao menos na 1ª e 2ª fases de pagamento, as lotéricas se tornaram os locais mais recomendáveis para os trabalhadores com até 3 mil reais para retirar. Mesmo assim, a maior parte dos contribuintes preferiu ir até às agências.

Apesar de não ser obrigatório para saques abaixo de 3 mil reais, a Caixa recomenda que os trabalhadores levem a Carteira de Trabalho para checagem de possíveis divergências de cadastro.

Como sacar o FGTS

Os canais e exigências variam de acordo com o valor

Valor Canais Documentos necessários
Até R$ 1.500 Caixas eletrônicos, lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e agências Senha do Cartão Cidadão
De R$ 1.500 a R$ 3.000 Caixas eletrônicos, lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e agências Cartão Cidadão, com senha. Nas lotéricas, é preciso também de documento de identificação
Entre R$ 3.000 e R$ 5.000 Agências Documento de identificação e Carteira de Trabalho
Acima de R$ 5.000 Agências É preciso avisar o banco com antecedência, além de levar documento de identificação e Carteira de Trabalho

Polícia recomenda cuidado para evitar assaltos na hora de sacar contas do FGTS

Caixa alcança lucro de R$ 2,4 bi no primeiro semestre do ano

No Paraná, bandidos levaram R$ 2,2 mil de um homem na saída de uma unidade da Caixa no município de Ponta Grossa

Novidade recebida com otimismo por quem tem dinheiro para sacar, a liberação de recursos parados em contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) exige atenção redobrada de quem for às agências da Caixa Econômica Federal nos próximos dias. Os órgãos de segurança recomendam cautela pare evitar assaltos.

No Paraná, bandidos levaram R$ 2,2 mil de um homem na saída de uma unidade da Caixa no município de Ponta Grossa.  No Maranhão houve uma segunda ocorrência de “saidinha” de banco, mas sem ligação com a liberação do benefício porque ocorreu em uma agência do Banco do Brasil.

No Paraná, a Polícia Militar (PM) intensificou o patrulhamento, como faz todo início de mês, quando o movimento nos bancos aumenta. Edson Antônio dos Santos tinha acabado de sair da agência da Caixa na Rua Francisco Otaviano, no bairro Nova Rússia, quando, por volta das 12h40 foi abordado por dois homens bem vestidos que anunciaram o assalto. A ocorrência foi registrada pelo 1° Batalhão de Polícia Militar do Paraná. Até a publicação da reportagem, nenhum suspeito havia sido identificado ou detido.

Temendo a ação de assaltantes, a PM de Santa Catarina ajustou as escalas e remanejou parte do efetivo para reforçar o patrulhamento próximo a bancos, agências lotéricas e também de terminais rodoviários. Além disso, policiais à paisana se misturaram aos clientes bancários para surpreender a eventual ação de criminosos.

De acordo com o tenente-coronel Alessandro Marques, subchefe do Centro de Comunicação da Polícia Militar de Santa Catarina, a intensa divulgação sobre o início dos pagamentos e a própria movimentação nas agências acaba chamando a atenção de criminosos. “É um problema com que temos que lidar. Infelizmente, não somos onipresentes. Mesmo assim, esperamos que, com a intensificação do policiamento e com as pessoas tomando os devidos cuidados, consigamos reduzir o número de ocorrências”.

Já no Distrito Federal, um esquema especial de segurança, com escalas extra de trabalho, está em vigor desde ontem (9). A Polícia Militar afirma que reforçou o patrulhamento e recomendou aos policiais de serviço que estejam atentos à movimentação durante as rondas. A corporação também pede que a população esteja alerta e, sempre que possível, opte por transferir a quantia a que tem direito para outras contas, evitando sacar o dinheiro. Se isso não for viável, a sugestão é que a pessoa procure ser discreta, não se afastando do caixa com o dinheiro à vista.

A transferência de recursos do FGTS para qualquer outro banco pode ser feita gratuitamente, a pedido do trabalhador. Ao receber a quantia a que tem direito, conforme o calendário anunciado pela Caixa, o beneficiário deve solicitar que o valor seja automaticamente transferido para a conta indicada por ele, via DOC ou TED.

Outra recomendação da PM do DF é que as pessoas, principalmente idosos, evitem ir sozinhas sacar qualquer quantia, não aceitem a ajuda de estranhos e estejam atentas à movimentação no interior dos estabelecimentos, alertando a segurança caso desconfiem do comportamento de alguém. Para quem estiver de carro, é recomendável não permanecer muito tempo parado após deixar a agência e entrar imediatamente no veículo.

Em São Paulo, a assessoria da PM informou que não há nenhuma operação especial em curso, mas alguns batalhões intensificaram as rondas no entorno das agências – conforme fazem todos os meses, em dias de pagamento.

Já a assessoria da PM do Rio de Janeiro informou à reportagem que nenhum esquema especial de patrulhamento havia sido adotado, mas que a situação estava sendo devidamente monitorada. A Fecomércio-RJ estima que a liberação dos recursos do FGTS injetem cerca de R$ 1,6 bilhão no comércio de bens, serviços e turismo estadual. “Dinheiro na mão! […] Um monte de gente comemorando bastante com a graninha inesperada”, comemorou a federação nas redes sociais.

Agências da Caixa abrem neste sábado para saques do FGTS

Cerca de 1.800 agências realizam esquema de plantão em todo o país, das 9h às 15h. Ao todo, 4,8 milhões poderão sacar 1º lote do benefício até 31 de julho

Para atender a população interessada em sacar as contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a Caixa Econômica Federal (CEF) realizará um plantão de atendimento em mais de 1.800 agências do país neste sábado (11), das 9h às 15h. Para consultar quais agências participarão do mutirão, clique aqui.

Na próxima segunda (13) e terça-feira (14), todas as agências da Caixa abrirão com duas horas de antecedência para atendimentos relacionados às contas inativas.

O prazo para os saques começou na sexta-feira (10) e se estende até o dia 31 de julho, variando de acordo com a data de nascimento dos trabalhadores.

 (Foto: G1 )

(Foto: G1 )

O mês de março corresponde a 16% de todos os trabalhadores com direito a sacar o benefício. Já o mês de abril tem a maior proporção, de 26%, enquanto o mês de julho tem a menor, com 8%. Já maio e junho correspondem a 25% dos saques.

Quem pode sacar

Tem direito a sacar o dinheiro do FGTS quem pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31/12/2015 e tem uma da empresa em que trabalhava com saldo no FGTS. O trabalhador, no entanto, não pode sacar o FGTS de uma conta ativa, ou seja, que ainda receba depósitos do empregador atual.

A Caixa Econômica Federal disponibilizou o site exclusivo para informações e consultas de saldos somente das contas inativas: www.caixa.gov.br/contasinativas, e o telesserviço 0800 726 2017. O interessado pode ainda acessar as informações pelo aplicativo da Caixa, mas nesse caso aparecerão também as contas ativas do FGTS.

Documentação para saque

Para o saque deverão ser apresentados os seguintes documentos:

– Agências Caixa: número de inscrição do PIS/PASEP, documento de identificação do trabalhador e comprovante finalização do contrato de trabalho (CTPS ou termo de rescisão do contrato de trabalho).

– Correspondentes Caixa Aqui e Lotéricas: valores até R$ 3.000 com documento de identificação do trabalhador, Cartão do Cidadão e senha.

– Autoatendimento: para valores até R$ 1.500 com a senha do Cartão Cidadão e valores até R$ 3.000 com Cartão do Cidadão e senha.

Cartão do Cidadão

Não é possível ver o saldo da conta inativa no caixa automático com o Cartão do Cidadão. Mas é possível verificar com os dados que estão no cartão pela internet ou em atendimento na agência.

É possível usar o Cartão do Cidadão para sacar até R$ 3 mil por conta inativa no caixa eletrônico ou nas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.

O trabalhador poderá sacar o dinheiro nos caixas eletrônicos da Caixa, sem o Cartão do Cidadão, caso o saldo de cada conta inativa seja de até R$ 1.500. Para isso, ele só precisa ter a senha do Cartão do Cidadão.

Em caso de perda ou bloqueio da senha do Cartão do Cidadão, o beneficiário terá de ir até a agência regularizá-la.

Saques acima de R$ 3 mil

Para saques acima de R$ 3 mil e até R$ 10 mil, o trabalhador só precisa apresentar, na agência da Caixa, a carteira de identidade para fazer o saque ou a transferência para conta de outro banco, sem custo. Para saques acima de R$ 10 mil, além da identidade, será preciso apresentar a carteira de trabalho ou o termo de rescisão de contrato de trabalho vinculado à conta inativa.

Quem tem conta na Caixa

Para clientes da Caixa que tenham conta poupança individual, o crédito será realizado automaticamente, conforme calendário. O valor estará disponível na conta no dia da abertura do calendário mensal.

Todos os trabalhadores que possuírem conta poupança individual na Caixa e tiveram seu saldo inativo do FGTS creditado automaticamente poderão pedir a transferência do valor para outro banco até o dia 31 de agosto. Não haverá custo nessa operação.

Já os correntistas da Caixa poderão optar em receber o crédito em sua conta corrente pelo site www.caixa.gov.br/contasinativas ou pelo telesserviço 0800 726 2017.

Caso o trabalhador tenha conta corrente ou poupança conjunta, ele terá que autorizar o crédito no portal da Caixa (www.caixa.gov.br/contasinativas) ou pelo telefone 0800 726 2017.

Quem não tem conta na Caixa

Os trabalhadores que têm direito a sacar recursos de contas inativas do FGTS poderão transferir esse dinheiro, independente do valor, para contas correntes ou contas poupança de qualquer banco, sem custo. Para isso, basta que o titular da conta inativa vá até uma das agências da Caixa, na data prevista no calendário divulgado pelo governo, e peça a transferência.

Se o valor for de até R$ 10 mil, é possível fazer a transferência apresentando apenas a carteira de identidade. Acima desse valor, é preciso levar também carteira de trabalho ou comprovante da rescisão do contrato de trabalho ao qual a conta inativa estava vinculada.

Quem mora no exterior

Caso o trabalhador opte por recebimento em conta na Caixa, não há necessidade de ir ao consulado. Os valores serão recebidos diretamente na conta. Caso o trabalhador não possua conta na Caixa, o trabalhador deve obter o formulário Solicitação de Saque do FGTS pelo site da Caixa, comparecer a um consulado do governo brasileiro e apresentar o formulário devidamente preenchido, além da documentação (original e cópia) que comprova o direito à movimentação da conta vinculada.

A Solicitação de Saque do FGTS deve ser assinada na presença do representante consular. Os valores serão creditados em conta bancária que seja de sua titularidade. No caso de não ter conta bancária no Brasil, pode indicar a conta de alguém de confiança. O recurso é liberado em até 15 dias úteis após a entrega da documentação, condicionada à certificação de que as condições exigidas para movimentação da conta vinculada FGTS foram atendidas.

Proporção

Entre os 30 milhões de trabalhadores que poderão fazer o saque das contas inativas do FGTS até julho, 10% concentram metade dos R$ 43,6 bilhões disponíveis para o resgate, segundo dados da Caixa Econômica Federal.

Essas 2,8 milhões de pessoas têm a receber entre R$ 3 mil e R$ 50 mil cada uma, totalizando R$ 21,7 bilhões em suas contas do FGTS. O valor é sete vezes maior que os R$ 3 bilhões de saldo nas contas inativas de mais da metade (55%) dos trabalhadores – ou 16,6 milhões de pessoas – com direito a resgatar menos de R$ 500 cada um.

Apenas cerca de 50 mil brasileiros – ou 0,16% dos que têm direito ao resgate – poderão sacar valores acima de R$ 50 mil. Outros 16%, ou 5 milhões de pessoas, poderão sacar entre R$ 501 e R$ 1 mil, de acordo com o banco, que administra o dinheiro do fundo.

Canal exclusivo pode ‘esconder’ conta inativa do FGTS; entenda

Demissão por idade, mesmo que implícita, é discriminação, diz TST

Trabalhadores relatam problemas na consulta pelo site, que informou que não tinham recursos no FGTS; Caixa ressalta que canal exclusivo mostra apenas contas em que o trabalhador pediu demissão ou foi mandado embora por justa causa.

Um problema recorrente no site da Caixa Econômica Federal para a consulta ao saldo do FGTS está atrapalhando os trabalhadores. Muitos deles relataram ao G1 que a consulta informa que eles não têm dinheiro depositado em contas inativas. Mas, ao buscar a informação no aplicativo do fundo de garantia ou nas agências da Caixa, localizaram valores disponíveis para o saque.

O governo anunciou em dezembro que os trabalhadores com contas inativas do FGTS até o fim de 2015 terão direito a sacar o dinheiro. Os resgates obedecerão a um calendário de saques que terá início no dia 10 março e será encerrado no fim de julho, de acordo com o mês de aniversário. Uma conta fica inativa quando deixa de receber depósitos da empresa devido ao fim do contrato de trabalho.

Muitas pessoas procuraram a Caixa nesta quarta-feira (15) porque ao consultar o saldo da conta inativa do FGTS pela internet foram informados de que não havia nada a receber.

Esse foi o caso do professor Carlos Alberto Fernandes, 69 anos. Ele, no entanto, lembrava que havia saído de dois empregos antes de dezembro de 2015. Na agência da Caixa Econômica na Avenida Paulista, em São Paulo, descobriu que tinha mais de R$ 3 mil em contas inativas de 1998 e de 2000.

Ele terá o dinheiro transferido para a conta poupança da Caixa diretamente. “Vou investir o dinheiro na poupança. Não tenho dívidas nem cartão de crédito”, diz.

Outro que teve problemas foi o gerente de transportes Nilton Guazzelli, 67 anos, que também não encontrou na internet o saldo de duas contas inativas da década de 90. No banco foi informado de que tem cerca de R$ 300. Ele vai sacar o dinheiro em junho. “Vou colocar na poupança”, diz.

Maria Carolina Deprezzi, de 29 anos, só conseguiu ver que tinha R$ 200 para receber também na agência. “Eu sabia que tinha grana do emprego que saí em 2014. Fiquei aliviada”, diz.

G1 consultou saldo do FGTS no computador e sistema mostrou que trabalhador não tinha contas inativas para saque. (Foto: Reprodução)
G1 consultou saldo do FGTS no computador e sistema mostrou que trabalhador não tinha contas inativas para saque.        (Foto: Reprodução)

Alguns trabalhadores não encontraram suas contas inativas no site da Caixa, mas conseguiram encontrar as contas no aplicativo. O G1 fez uma consulta no site usando o NIS de um trabalhador e não encontrou contas inativas disponíveis para saque (veja acima). Ao repetir a consulta pelo aplicativo, o sistema mostrou quatro contas inativas (veja abaixo).

O G1 repetiu a consulta feita no site no app da Caixa e encontrou contas inativas do FGTS com recursos disponíveis para saque (Foto: Reprodução)
O G1 repetiu a consulta feita no site no app    da Caixa e encontrou contas inativas do   FGTS com recursos disponíveis para saque (Foto: Reprodução)

 

Conta inativa aparece como ativa

Outro problema comum de quem consultou suas contas do FGTS na internet foi a divulgação de contas de empregos anteriores como ativas.

A auxiliar contábil Maria Beatriz de Oliveira Lucas, de 35 anos, foi até a agência para ver se tinha direito a receber o dinheiro de um emprego do qual saiu há 15 anos. No sistema da Caixa consta que essa conta ainda está ativa. Ela tem saldo de R$ 890.

“Fui informada de que terei de levar o contrato de rescisão na Caixa”, diz. Maria Beatriz disse que precisa provar que realmente ocorreu o desligamento do emprego.

Situações em que não aparece o saldo

A Caixa esclarece que há o site www.caixa.gov.br/contasinativas só traz as informações sobre as contas inativas contempladas pela medida provisória 763/2016, ou seja, nos casos em que o trabalhador ou pediu demissão ou foi mandado embora por justa causa. Já o aplicativo do FGTS mostra todas as contas, tanto as ativas quando as inativas.

Há várias situações em que é comum que não apareça na consulta pelo canal exclusivo o saldo da conta inativa, segundo a Caixa. As principais são no caso do trabalhador temporário, que já é automaticamente contemplado quando o contrato por prazo determinado acaba; o trabalhador demitido sem justa causa, que também não terá o saldo no site porque já recebeu o dinheiro; erros de informação por parte da empresa ao lançar o FGTS; quando a empresa não dá baixa no contrato de trabalho e a conta do FGTS continua ativa; erro cadastral no PIS/NIS, como número de CPF, nome do beneficiário que aparece com o de solteiro e ele é casado, data de nascimento divergente e nome da mãe cadastrado errado.

A Caixa informou que uma das formas de obter a informação correta sobre o saldo é indo até a agência. O banco disse ainda que está trabalhando para melhorar todo o atendimento em relação ao FGTS inativo e ressalta que o trabalhador só deve procurar informações por meio dos canais oficiais.

Sobre as contas de antigos empregos que aparecem como ativas, A Caixa informa que o problema ocorre, em geral, porque a empresa não deu baixa no contrato de trabalho ou porque não foi feita a homologação. Nesse caso, o trabalhador precisa procurar a rescisão do contrato ou verificar a carteira de trabalho e, dependendo da situação, procurar a empresa e pedir que resolva a situação.

Outra possibilidade para a conta aparecer como ativa é a falência da empresa. O trabalhador deve ir até a Caixa para resolver a situação antes de sacar o dinheiro. Ele precisará apresentar documentos que comprovem que não existe mais vínculo com a empresa ou a sua falência.

Fonte: g1.com

Saiba o que fazer para sacar o dinheiro do FGTS inativo

Os beneficiários terão quatro opções para recebimento dos valores

A Caixa divulgou, nesta terça-feira (14), detalhes sobre os procedimentos necessários para que os beneficiários que têm saldo em contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) possam sacar os recursos. Para entender melhor o que é preciso fazer, veja esse passo a passo com dicas para facilitar o saque.

Passo 1: Descubra se você tem valores a receber do FGTS inativo

A primeira coisa que você deve fazer é descobrir se realmente tem algum valor a receber. De acordo com as regras estipuladas pela Caixa Econômica, só terão direito ao saque os trabalhadores com contratos de trabalho finalizados até 31 de dezembro de 2015 que não tenham sacado o benefício.

A Caixa criou uma página especial e um serviço telefônico para tratar das contas inativas. Para descobrir se tem algum valor a receber, o trabalhador deve acessar o site www.caixa.gov.br/contasinativas ou ligar para 0800-726-2017. O trabalhador receberá um atendimento personalizado para descobrir o valor, a data e o local mais convenientes para os saques.

Passo 2: Fique atento ao calendário de saques

É importante ficar atento às datas estipuladas para os saques do FGTS. A Caixa organizou o calendário de acordo com as datas de nascimento dos beneficiários. Quem nasceu em março, abril e maio deve sacar o benefício entre 10 de abril e 11 de maio. Trabalhadores nascidos nos meses de junho, julho e agosto vão sacar entre os dias 12 de maio e 15 de junho. Nascidos em setembro, outubro e novembro vão receber os valores entre 16 de junho e 13 de julho. Já os trabalhadores nascidos em dezembro poderão fazer o saque entre os dias 14 e 31 de julho.

Quem perder a data de saque estipulada pela Caixa, terá uma segunda chance até o dia 31 de julho de 2017. Por exemplo, caso o trabalhador nascido em janeiro deixe de tirar o benefício até o dia 10 de abril, ele terá até 31 de julho para fazer o saque. A Caixa alerta que, após essa data, o trabalhador deverá se enquadrar em outra hipótese de saque (como aposentadoria ou aquisição de moradia própria) para receber os valores.

Passo 3: Junte os documentos necessários

Os beneficiários terão quatro opções para recebimento dos valores. Quem tem conta-corrente na Caixa poderá pedir o recebimento do crédito em conta pela internet. Não há restrição de valores.

O saque também pode ser feito em caixas eletrônicos desde que o valor não ultrapasse R$ 3 mil. Para valores até R$ 1,5 mil, é possível sacar o benefício apenas com a senha do Cartão do Cidadão. Para créditos até R$ 3 mil, o saque no caixa eletrônico deve ser feito com o Cartão do Cidadão e a respectiva senha.

A retirada do FGTS inativo também pode ser feita em agências lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, com a apresentação do Cartão Cidadão, a senha e um documento de identificação. O valor máximo de saque está limitado em R$ 3 mil.

Por último, o cidadão também pode retirar o dinheiro diretamente nas agências bancárias. Os documentos necessários são o número de inscrição do PIS e o documento de identificação do trabalhador. É recomendado levar também o comprovante da extinção do vínculo (carteira de trabalho ou termo de rescisão do contrato de trabalho).

O Cartão do Cidadão pode ser solicitado em qualquer agência da Caixa. Para que o atendimento seja mais rápido, é necessário ter em mãos o número do PIS. Para cadastrar ou recadastrar a senha, o trabalhador pode se dirigir a uma agência da Caixa. Também há a opção de fazer a Senha Cidadão em uma casa lotérica. Para isso, o trabalhador deve iniciar atendimento no telefone 0800-726-0207.

Agencia Brasil

Caixa deve transferir diretamente para correntistas saldo de conta inativa do FGTS

Demissão por idade, mesmo que implícita, é discriminação, diz TST

Objetivo é reduzir filas no período de saques das contas inativas (março a julho). CEF estuda abrir agências nos fins de semana. Governo deve anunciar na terça (14) cronograma de saques.

O governo estuda dar aos clientes da Caixa Econômica Federal a opção de transferência automática para a conta-corrente dos saldos de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), apurou a TV Globo.

Na próxima terça-feira (14), deve ser anunciado o calendário para o saque das contas inativas do FGTS, aquelas que deixam de receber depósitos após a rescisão do contrato entre trabalhador e empresa. O critério para a definição do período para a retirada dos recursos será o mês de aniversário do trabalhador. O titular de conta inativa do FGTS poderá utilizar o dinheiro para qualquer finalidade.

A Caixa administra as contas do FGTS, o que permitirá à instituição fazer a migração dos valores das contas inativas do fundo diretamente para as contas-correntes dos clientes. O correntista, porém, poderá informar à Caixa se prefere manter os recursos na conta inativa.

O objetivo da medida é reduzir as filas nas agências durante o período previsto dos saques (entre março e julho). Com a transferência automática para os clientes da Caixa, o governo estima que retirará 10 milhões de trabalhadores das filas. A Caixa estuda abrir algumas agências no fim de semana, mas isso ainda não está definido.

A liberação do saldo das contas inativas foi anunciada em dezembro pelo presidente Michel Temer e faz parte de uma tentativa de reaquecer a economia. Com a medida, a expectativa do governo é injetar R$ 34 bilhões na economia. Para a equipe econômica, esse montante não prejudica a saúde financeira do FGTS, que tem hoje um patrimônio líquido estimado em R$ 130 bilhões.

A estimativa do governo é que 30,2 milhões de brasileiros têm contas inativas do FGTS – a estimativa inicial era de 10 milhões. Dos 30,2 milhões, cerca de 10 milhões têm conta-corrente na Caixa.

O governo também reviu a estimativa para o saldo das contas inativas – de R$ 41 bilhões para R$ 43,6 bilhões. A expectativa para o total de recursos a serem sacados, que era de R$ 30 bilhões, é agora de R$ 34 bilhões.

Fonte: g1.com

Calendário de saques do FGTS será anunciado dia 14 de fevereiro

Calendário de saques do FGTS será anunciado dia 14 de fevereiro

O anúncio está previsto para ocorrer às 11 horas no Palácio do Planalto.

O governo federal vai divulgar na terça-feira que vem, dia 14, o calendário de saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O anúncio está previsto para ocorrer às 11 horas no Palácio do Planalto.

Como o jornal O Estado de S. Paulo antecipou em janeiro, os 10,1 milhões de trabalhadores que possuem saldo em contas inativas do fundo poderão sacar os recursos a partir de março. A ordem dos saques deve ser baseada no mês de aniversário do trabalhador.

A retirada deve ser feita até julho, conforme informou o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. A Caixa vai criar um site para orientar os trabalhadores. Os correntistas do banco estatal poderão ter o dinheiro transferido direto para a conta.

De acordo com dados oficiais, há atualmente 18,6 milhões de contas inativas há mais de um ano, com saldo total de R$ 41 bilhões. A estimativa do governo é que 70% das pessoas com direito ao saque procurem a Caixa para ter acesso aos saldos das contas.

Para os defensores da ideia, os saques não vão causar impacto significativo no saldo do FGTS, que é da ordem de R$ 380 bilhões. Assim que foi divulgada essa medida, como pacote de presente de Natal do governo, o setor da construção criticou a decisão de liberar o saldo total das contas inativas.

A primeira ideia do governo era limitar entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil. Na última hora, o presidente Michel Temer foi convencido a não colocar limite para os saques com o argumento de que 86% dessas contas têm saldo inferior a R$ 880 (salário mínimo de 2016).

Com base em dados do FGTS e outros indicadores econômicos, o banco Santander estima que apenas 1,2% das contas inativas do FGTS – cerca de 100 mil cotistas – têm saldo superior a R$ 17,6 mil que, somados, respondem pela grande parcela de R$ 20 bilhões depositados. O montante é praticamente a metade de todo o saldo inativo do Fundo, que soma R$ 41,4 bilhões.

Ao mesmo tempo, outros 94% dos cotistas têm saldo entre zero e R$ 3,5 mil. Somado, esse grupo majoritário em número de trabalhadores responde pela parcela minoritária de 17% dos depósitos. Essa grande concentração de recursos na mão de poucos trabalhadores limita o impacto da liberação dos recursos sobre a demanda e o pagamento de dívidas, diz o banco espanhol.