Anvisa proíbe dois cosméticos sem registro

Empresas fabricantes não tinham autorização para produzir ou vender os produtos

A Anvisa publicou na quarta-feira (15), no Diário Oficial da União, a proibição de dois produtos para cabelo por problemas no registro.

A empresa fabricante do Forever Liss Btox havia solicitado notificação do produto, mas como o cosmético tem características de um produto alisante, deveria ser registrado na Anvisa. Após comprovação da fabricação e comercialização do produto, pela empresa Aguss Indústria e Comércio De Cosméticos LTDA-ME., em desacordo com a resolução vigente, o Forever Liss Btox foi proibido.

O produto Keraprimer não possuía registro nem cadastro na Agência. Também foi determinada a proibição do cosmético, da marca Keragel, fabricado pela empresa Ipoal Indústria De Produtos Para Ótica e Aerosol Ltda., por não ter registro ou notificação na Anvisa até a data 12/04/2017. O cosmético também é vendido como alisante de cabelos.

Com a comprovação da ausência de registro ou notificação, foi determinada a proibição da distribuição, comercialização e uso dos produtos fabricados até a data mencionada. Com informações do Portal Anvisa.

 

Projeto que proíbe uso de animais em testes de cosméticos está pronto para ser votado na CAE

A proposição não gera qualquer impacto no desenvolvimento de medicamentos e vacinas, pois se restringe ao teste de cosméticos e produtos de higiene pessoal

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) entregou à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) seu relatório sobre o projeto que proíbe uso de animais em pesquisas e testes para produção de cosméticos. Com isso, a proposta (PLC 70/2014) está pronta para entrar na pauta do colegiado. A tarefa de definir quais as proposições a serem votadas é do presidente da comissão, Tasso Jereissati (PSDB-SP).

O texto não só proíbe testes de ingredientes e de produtos cosméticos em animais, como veda o comércio de produtos que tenham sido testados e incentiva técnicas alternativas para avaliar a segurança das formulações.

Os testes em animais só poderão ser permitidos pela autoridade sanitária em situações excepcionais, em que houver ‘graves preocupações em relação à segurança de um ingrediente cosmético’ e após consulta à sociedade. Para isso, é necessário que o ingrediente seja amplamente usado no mercado e não possa ser substituído; que seja detectado problema específico de saúde humana relacionado ao ingrediente; que inexista método alternativo de teste.

As empresas terão prazo de três anos para atualização de sua política de pesquisa e desenvolvimento e adaptação de sua infraestrutura para um modelo de inovação responsável. A proposição não gera qualquer impacto no desenvolvimento de medicamentos e vacinas, pois se restringe ao teste de cosméticos e produtos de higiene pessoal.

Conforme a relatora, 37 países, que constituem um enorme mercado consumidor, já aprovaram leis proibindo ou limitando testes em animais para cosméticos ou a venda de cosméticos testados em animais, incluindo os 28 países membros da União Europeia (UE).

“Discussões similares estão acontecendo nos parlamentos de outros países, como Estados Unidos, Canadá, Chile e Japão. A cada ano cresce o número de países que proíbem os testes cosméticos e a venda de produtos cosméticos recém-testados em animais. Isso resulta em uma série de consequências econômicas”, afirmou em seu voto a senadora Gleisi.

O PLC 70/2014 já passou pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que aprovou o relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Emendas

Na CAE, a senadora Gleisi Hoffmann manteve praticamente inalterado o relatório de Randolfe Rodrigues. Apenas apresentou três emendas: uma para melhorar a técnica legislativa; outra alterar a ementa e a terceira para impedir a utilização, na produção de cosméticos, de dados oriundos de testes em animais obtidos para os chamados “ingredientes de duplo uso”, que são aqueles que continuarão a ser testados em animais em outras cadeias produtivas, como na indústria farmacêutica ou de alimentos.

Tramitação conjunta

De autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP), o PLC 70/20154 tramita em conjunto com os projetos de lei do Senado 438/2013, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), e 45/2014, de Alvaro Dias (Pode-PR). As três proposições buscam impedir a utilização de animais em testes cosméticos, mas a relatora optou pela proposição da Câmara por ser mais detalhada.

Fonte: agenciasenado

Profissões de esteticista e de técnico em estética são regulamentadas

A nova lei entra em vigor já nesta quarta-feira, com a publicação no DOU

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (4) a Lei 13.643/2018, que regulamenta a profissão de esteticista, dividida em esteticista e cosmetólogo, com nível superior, e o técnico em estética.

O PLC 77/2016, que deu origem à lei, foi aprovado primeiramente na Câmara dos Deputados em novembro de 2016, sofreu modificações e foi votado como substitutivo no Senado em dezembro de 2017 e depois foi alterado mais uma vez quando retornou à Câmara, onde foi votado em março deste ano.

Em relação ao substitutivo do Senado, a Câmara retomou trechos do texto aprovado anteriormente pela Casa, ao separar a profissão de estetacosmetólogo em esteticista e cosmetólogo. Ambos ainda são considerados profissionais esteticistas, no entanto.

Esteticista
A profissão de esteticista, com nível superior, compreenderá as atividades de esteticista e cosmetólogo. O requisito é o curso de nível superior no país em Estética e Cosmética, ou equivalente, ou o diploma de graduação no exterior revalidado no Brasil.

As atividades do esteticista são as seguintes: responsabilidade técnica pelos centros de estética; direção, coordenação, supervisão e ensino de cursos na área; auditoria, consultoria e assessoria sobre cosméticos e equipamentos; elaboração de informes, pareceres técnico-científicos, estudos, trabalhos e pesquisas mercadológicas ou experimentais; elaboração do programa de atendimento ao cliente; e observância da prescrição médica apresentada pelo cliente ou solicitação posterior de exame médico ou fisioterápico para avaliar a situação.

Técnico em estética
O técnico em estética precisa ter ou curso técnico com concentração em Estética oferecido no Brasil, ou curso no exterior com revalidação do diploma. Também pode exercer a atividade o profissional que possui prévia formação técnica em estética, ou que comprove o exercício da profissão há pelo menos três anos.

Entre as atividades do técnico em estética, estão: procedimentos estéticos faciais, corporais e capilares; solicitação de parecer de outro profissional que complemente a avaliação estética; e observância da prescrição médica apresentada pelo cliente ou solicitação posterior de exame médico ou fisioterápico para avaliação da situação.

Cumprimento da nova lei
A nova lei entra em vigor já nesta quarta-feira, com a publicação no DOU. Posteriormente, será elaborado um regulamento sobre a fiscalização do exercício da profissão e as adequações necessárias ao cumprimento da nova lei. As regras não se estendem às atividades em estética médica, de acordo com a Lei 12.842/2013.

Fonte: agenciasenado

Anvisa identifica e proíbe nove produtos clandestinos; veja quais

Os produtos para limpeza e cosméticos eram fabricados por empresas falsas ou sem autorização

A Anvisa publicou no Diário Oficial a proibição de nove produtos que eram comercializados de forma clandestina. Os produtos para limpeza e cosméticos eram fabricados por empresas falsas ou sem autorização. Em um dos casos, o produto, um alisante capilar, continha formol na fórmula. A substância é proibida como alisante por ser cancerígena.

Cosméticos

Os produtos Poderoso Cremão – Madame Look, Coisa de Louco – Madame Look, Verão – Madame Look e Comigo Ninguém Pode – Madame Look eram fabricados sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa. A empresa fabricante é desconhecida e o produto colocava indevidamente no rótulo a fabricante Anselmo Mendes Molina Franca – ME.

O Condicionador Cabelos Normais, da marca Cocoricó também é fabricado por empresa desconhecida, sem registro, e usa indevidamente o fabricante 5s Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda.-ME no rótulo.

Produtos de limpeza

O limpador e desinfetante Wyn Peroxy Hc 5l, produzido pela empresa Elfen Indústria e Comércio Ltda., era fabricado e comercializado sem registro na Anvisa.

Além de utilizar um CNPJ de forma indevida, o Argan Oil, da marca Jhor’s, também era fabricado e comercializado sem autorização, por uma empresa desconhecida.

Outro desinfetante, o Hs Limpeza Pesada (hipoclorito de sódio 8,0 a 10%), utilizava de forma falsa a empresa Idel Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda. como fabricante. O produto é fabricado por empresa desconhecida e não tem registro.

Formol

Já o BTX- Botox – Realinhamento Térmico era fabricado pela empresa Ivel Indústria de Perfumes e Cosméticos Ltda., sem notificação ou registro. O produto ainda foi reprovado na análise de quantidade de formol.

Na semana passada publicamos notícia sobre quatro produtos que também foram proibidos por conter a substância cancerígena.

Todos os produtos foram proibidos em todo o território nacional. Com isso, não devem ser fabricados, comercializados nem utilizados.

Suspensão

Um produto para higiene pessoal, Soft One Neutro, 5l, era fabricado pela empresa Elfen Indústria e Comércio Ltda., em desacordo com a notificação na Anvisa. O produto colocava um número falso de processo no rótulo e a falsa indicação de produto saneante. O Soft One Neutro, 5l, recebeu a suspensão para fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso. Com informações do Portal Anvisa.

Fonte: noticiasaominuto

Confira 5 produtos suspensos ou proibidos pela Anvisa

Um dos cosméticos utilizava fórmula diferente da que foi notificada pela empresa à Anvisa

A Anvisa impediu nesta semana a comercialização de 5 produtos que apresentaram problemas de rotulagem, fórmula diferente da notificada e problemas com o registro.

A Máscara Reconstrutora Botox Capilar Fattore foi suspensa porque a fórmula apresentada na embalagem é diferente da que foi notificada pela empresa Fattore Indústria de Cosméticos Ltda., fabricante do produto.

O Dderma Dermadere Spray – Dderma, fabricado pela empresa Bandeira & Cavalcanti Indústria de Cosméticos Ltda., não atendeu à definição de cosméticos ou produtos para higiene e foi suspenso.

Já a Máscara de Realinhamento Royal Look Olenka foi proibida. A fabricante Giudt Cosméticos Ltda. notificou o produto com finalidade alisante, mas a legislação exige a apresentação de um processo de registro para esse tipo de cosmético.

O lote 75151908 do Álcool Gel 70 Tupi foi reprovado na análise de rotulagem e foi suspenso. O produto é fabricado pela Callamarys Indústria e Comércio de Cosméticos e Saneantes Ltda.

O lote 220540 do Repelente Exposis Gel também foi reprovado na análise de rotulagem. O lote citado do produto, fabricado pela Universal Chemical Ltda., foi proibido.

Conforme a decisão, os produtos ficam proibidos ou suspensos de serem distribuídos, comercializados e utilizados.

Se você comprou algum dos produtos mencionados, entre em contato com a empresa fabricante. Com informações do Portal Anvisa.

Fonte: noticiasaominuto

Operação prende grupo que falsificava produtos capilares

Operação prende grupo que falsificava produtos capilares
O Ministério Público Estadual de São Paulo (MPE-SP) e a Polícia Civil realizam nesta quarta-feira, 5, uma operação para prender uma quadrilha especializada em falsificar cosméticos e produtos capilares das marcas L’Oréal, Silicon Mix e Revlon.

Segundo as investigações, as mercadorias apresentavam substâncias nocivas à saúde e em concentração vedada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Um dos cosméticos apreendidos, por exemplo, tinha concentração de 6% de formol.

Batizada de Reparação Absoluta, a operação cumpre 20 mandados de prisão temporária e cinco de condução coercitiva, além de buscas e apreensões em 50 endereços da capital e de Franca, Sertãozinho, Leme e Bariri, no interior paulista.

De acordo com o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do MP em Franca, a organização criminosa era composta por 25 pessoas e atuava havia quatro anos.

A promotoria estima que o grupo faturasse R$ 120 mil por mês com a venda de produtos falsificados e que tenha arrecadado cerca de R$ 6 milhões em todo o período.

“Somente em vendas realizadas pela internet no período entre julho de 2015 até a presente data, foi apurado que a organização criminosa movimentou R$ 1,4 milhão, fazendo vítimas em todo o território brasileiro”, afirmou, em nota, o MP.

Até o início da tarde desta quarta-feira, o operação já havia apreendido mercadorias estimadas no valor de R$ 500 mil em um dos depósitos usados pela quadrilha.

A PHS do Brasil, responsável pela comercialização dos produtos importados da marca Silicon Mix, alertou para os riscos à saúde de mercadorias de origem desconhecida e ressaltou que o selo da Anvisa na embalagem é a única garantia do consumidor sobre a procedência do produto.

Já a L’Oréal afirmou que não comenta operações policiais ou ações em curso na Justiça, mas que apoia todos os esforços das autoridades para buscar indícios de pirataria e combatê-la.

“A prioridade número um da L’Oréal é a segurança dos nossos clientes”, disse a empresa, em nota. Procurada, a Revlon não havia se manifestado até a publicação desta matéria.

Empresa de cosmético troca batom usado por novo de graça

Empresa de cosmético troca batom usado por novo de graça

O Boticário também tem uma promoção de distribuição de hidrantante.

A Quem Disse, Berenice?, empresa de cosmético e maquiagem, está promovendo uma campanha de troca de batons usados por novos. Até o dia 4 de abril, os clientes podem se cadastrar pelo site para participar da promoção, que homenageia o Dia do Beijo, celebrado em 13 de abril.

Para ter direito ao batom, os clientes precisam ser indicados por amigos, que recebem o convite no e-mail cadastrado. O convite redireciona para a página do site da campanha, no qual o consumidor preenche alguns dados de identificação e escolhe em que loja irá retirar o batom, no dia 8 de abril.

Na data, o cliente tem que levar um batom antigo para poder retirar um dos batons cremosos da marca. Além disso, também é necessário levar o cupom, que é enviado pela marca por e-mail, CPF e documento com foto. Como o cadastro é por CPF, cada pessoa só pode retirar um batom.

Outra marca famosa que está com campanha é O Boticário. Os consumidores podem se cadastrar no site para receber uma loção hidratante de uma nova linha de produtos da empresa, a Cuide-Se Bem Nuvem, de 100 ml.

Assim como na promoção da Quem Disse, Berenice?, é necessário indicar outros consumidores para ter direito ao produto. Mas não é preciso receber um convite para fazer o cadastro.

Os clientes podem realizar o cadastro até o dia 12 de abril ou enquanto durarem os estoques. Se o produto não estiver disponível nas lojas de preferência do consumidor para retirada, ele pode solicitar um alerta por e-mail no caso de reposições, mas, nesse caso, a empresa não garante que o cliente vá conseguir o produto.

Com a campanha, o Boticário quer estimular uma corrente de incentivo ao cuidado pessoal. “O mundo não vai parar, então nós precisamos nos priorizar”, explica Aline Mori, gerente de Cuidados Pessoais do Boticário.

Fonte: veja.com

Consultora de cosméticos não tem vínculo com empresa, decide TST

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) entendeu que, além da autonomia, a vendedora dependia do seu esforço e somente recebia por pedido, cadastro e quantidade de consultoras

Quando uma vendedora depende exclusivamente do seu esforço para ter lucro e compartilha riscos do negócio, não é considerada empregada. Esse foi o entendimento mantido pela 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao rejeitar pedido de uma mulher que queria ter reconhecido vínculo com uma companhia de produtos de beleza.

Ela afirmou que coordenava grupo de consultoras, participava de reuniões, cumpria metas e recebia comissões de até R$ 3,5 mil. Relatou ainda que, ao ser promovida a consultora orientadora, passou a fazer o elo entre demais vendedoras e a empresa, ficando subordinada à gerente de relacionamentos.

Já a empresa declarou que o contrato era de prestação de serviços e que o rendimento da consultora dependia do lucro (diferença entre o preço de custo e o de venda). Segundo a ré, a autora tinha total autonomia para estabelecer o valor comercializado.

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) entendeu que, além da autonomia, a vendedora dependia do seu esforço e somente recebia por pedido, cadastro e quantidade de consultoras. Embora a autora tenha apontado ainda que era cobrada por resultados, a corte regional entendeu que, na relação autônoma de representação comercial, também é ônus do representante fornecer informações sobre os negócios.

Para o ministro Barros Levenhagen, relator do caso no TST, a análise do entendimento exigia reexaminar fatos e provas, procedimento vedado pela Súmula 126. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Processo AIRR-333-22.2015.5.09.0657