Apple é absolvida em ação de danos morais coletivos por configuração da App Store

Apple é absolvida em ação de danos morais coletivos por configuração da App Store

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Decisão é da juíza de Direito Grace Correa Pereira Maia, da 9ª vara Cível de Brasília/DF. A Apple foi absolvida em ação civil coletiva e não terá de pagar indenização por danos morais coletivos por supostas infrações contra o CDC. A decisão…

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Correios são condenados em R$ 5 milhões por pressão a grevistas

Correios são condenados em R$ 5 milhões por pressão a grevistas

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Os Correios foram condenados em primeira instância a pagar R$ 5 milhões, a título de dano moral coletivo, por cometer atos antissindicais. De acordo com denúncia do Ministério Público do Trabalho, a empresa cometeu uma série de condutas ilícitas ao direito de greve dos trabalhadores da empresa. Além da indenização a juíza proibiu que a empresa continue com as práticas.