Fachin decide que delação de Sérgio Cabral não reduzirá penas já determinadas pela Justiça

Informação foi antecipada pelo Jornal O Globo. Colaboração do ex-governador só terá benefícios sobre eventuais novas condenações. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a delação do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral não vai valer para as ações em que ele já foi condenado – as penas somam quase […]

STF julga na quarta ação que pode anular condenações que envolvem delação premiada

Segunda Turma anulou condenação da Lava Jato por entender que delatado deveria ter enviado alegações depois de delatores O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará na tarde da próxima quarta-feira (25) uma ação que discute se há diferença entre réus delatados e delatores na fase de alegações finais em processos judiciais. A fase de alegações finais […]