Cabral é denunciado pela 20ª vez na Operação Lava Jato

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro apresentou mais uma denúncia envolvendo o ex-governador Sérgio Cabral por corrupção passiva. Esta é a 20ª denúncia contra Cabral: uma foi apresentada pela força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba e as outras 19 pelo MPF no Rio, como desdobramentos da operação de Curitiba. O ex-governador já tem quatro condenações pela Justiça Federal.

Também foram alvo da denúncia o ex-secretário de Obras Hudson Braga, Wagner Jordão Garcia (apontado como operador financeiro do esquema criminoso), Alex Sardinha da Veiga (ex-coordenador de licitações da empresa Oriente Construção Civil) e Geraldo André de Miranda Santos (diretor e atual administrador da Oriente).

Os procuradores afirmam que esta nova denúncia apresentada em decorrência das operações Saqueador e Calicute abrange esquema criminoso de corrupção em torno dos contratos celebrados pelo governo do estado do Rio com a construtora Oriente.

Segundo a denúncia, ao menos entre 2010 e 2014, Cabral, por meio de Braga e Garcia, solicitou e recebeu propina de Alex Sardinha e Geraldo André. Em geral, o valor cobrado era de 1% dos contratos celebrados.

“Com efeito, o pagamento de propina em relação às obras públicas executadas pelo governo do Rio de Janeiro na gestão de Sérgio Cabral e Hudson Braga era prática generalizada, que certamente gerou o pagamento de dezenas de milhões de reais em propina”, afirmam os procuradores na denúncia.

Em 21 de dezembro, Cabral foi denunciado outras duas vezes junto com o ex-chefe da Casa Civil Régis Fichtner e o empresário Georges Sadala. Também foram alvo das duas denúncias Luiz Carlos Bezerra e Wilson Carlos, que, segundo o MPF, eram os operadores da organização.

Fonte: metropoles

Unesp vai averiguar cor de alunos autodeclarados cotistas alvo de denúncia de fraude

Unesp vai averiguar cor de alunos autodeclarados cotistas alvo de denúncia de fraude

A Universidade Estadual Paulista (Unesp) vai averiguar as informações dos cotistas autodeclaradas na inscrição do vestibular que forem alvo de denúncias. O objetivo é confirmar se, de fato, eles são negros e pardos e têm direito às vagas reservadas para os cotistas.

Os candidatos passarão por uma entrevista com uma comissão que foi instituída pela universidade. A checagem só será feita entre os estudantes que forem alvo de denúncias em um dos 34 campi da Unesp. O candidato não enquadrado na condição de negro ou pardo será excluído do vestibular e, se tiver sido matriculado, será desligado da instituição.

Segundo a Unesp, as denúncias estão concentradas nas categorias de pretos e pardos, já que os estudantes indígenas têm a autodeclaração confirmada pela Funai.

A comissão foi formada no final do ano passado para apurar as denúncias da ONG Educafro e de coletivos da universidade. Desde a sua criação até o momento nenhum estudante foi desligado da Unesp. As unidades da instituição foram informadas sobre possíveis fraudes para que seja feita uma verificação in loco neste segundo semestre.

Fonte: g1.com

Ministério do Trabalho recebeu 5.341 denúncias em depósitos do FGTS

Até ontem (13), o número total de denúncias feitas à pasta foi 14.356, ou seja, mais de um terço dos problemas relatados por trabalhadores foi referente ao FGTS.

Desde o anúncio da liberação do saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – há menos de três meses –, o Ministério do Trabalho já recebeu 5.341 denúncias de irregularidades nos depósitos do benefício.

A média, segundo o governo, é quase 100 queixas formais por dia. Até ontem (13), o número total de denúncias feitas à pasta foi 14.356, ou seja, mais de um terço dos problemas relatados por trabalhadores foi referente ao FGTS.

Por meio de nota, o ministério alertou que a quantidade de trabalhadores prejudicados pode ser maior do que o número de denúncias apresentadas, já que uma única denúncia pode vir de um sindicato, por exemplo, o que representaria centenas ou milhares de empregados prejudicados.

O que diz a lei

O depósito de FGTS está previsto na Lei 8.036/1990, que determina que todos os empregadores são obrigados a depositar, em conta bancária vinculada, o correspondente a 8% da remuneração do trabalhador no mês anterior.

A legislação diz que os depósitos devem ocorrer mensalmente até o dia 7 e, quando a data não cair em dia útil, o recolhimento deverá ser antecipado. Além disso, as empresas são obrigadas a comunicar mensalmente os empregados sobre os valores recolhidos.

Para verificar se o depósito está ocorrendo, basta tirar um extrato atualizado da conta vinculada do fundo de garantia. O documento pode ser obtido em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, de posse do Cartão do Trabalhador, ou da Carteira de Trabalho e o cartão ou número do PIS. Também é possível fazer usar o aplicativo do FGTS para smartphone.

A Caixa só tem as informações a partir de maio de 1992. Caso o trabalhador tenha sido admitido na empresa antes dessa data, ele deve verificar na Carteira de Trabalho, na parte FGTS, qual era o banco anterior e solicitar o extrato. Com o extrato em mãos, é possível verificar se todos os meses trabalhados tiveram depósito em conta.

Como denunciar

Se o trabalhador constatar que não teve o fundo de garantia depositado corretamente, pode formalizar denúncia contra a empresa. Ele deve procurar o sindicato representante da categoria profissional ao qual ele pertence ou uma superintendência, agência ou gerência do ministério. O processo é feito de forma anônima, evitando possíveis prejuízos ao emprego.

O trabalhador também tem a opção de oferecer denúncia ao Ministério Público do Trabalho ou ingressar com reclamação na Justiça do Trabalho. Nos casos em que a empresa não exista mais, ele pode ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho e requerer o pagamento do FGTS devido.

Quem pode sacar

O saque de contas inativas foi liberado pela Medida Provisória 763/16, assinada pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado. O trabalhador pode sacar os valores depositados em todas as contas cujo contrato de trabalho estava extinto em 31 de dezembro de 2015.

A Caixa criou uma página com todas as informações sobre a MP e divulgou um calendário de pagamento, que começou a valer a partir da última sexta-feira (10), para os nascidos em janeiro e fevereiro.

Para saber mais sobre a MP 763/16 e consultar o calendário de pagamento, acesse o link .

Fonte: agenciabrasil

Agentes penitenciários do Rio denunciam insegurança nas prisões

Governo de SP terá de indenizar familiares de preso que se suicidou em CDP

Os servidores relataram que presos passaram a exigir que eles abaixassem os vidros e se identificassem na ida e na volta para o presídio que trabalham.

Ao decretar greve a partir de hoje (17) até a próxima segunda-feira (23), o Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Rio de Janeiro denunciou a situação de insegurança que era enfrentada por inspetores penitenciários que trabalham em Japeri, na Baixada Fluminense.

Segundo o texto de autoria do presidente do sindicato, Gutembergue de Oliveira, criminosos que hostilizavam inspetores penitenciários passaram a exigir que eles abaixassem os vidros e se identificassem no caminho de ida e volta para o presídio em que trabalham.

A nota classifica a situação de “total descalabro que demonstra a falência do poder estatal em determinados territórios do Estado.”

“Continuando nas suas ações progressivas, os meliantes fazem inspetores saírem dos carros e os revistam. Num dia, roubaram o veículo de um inspetor, dois dias depois roubaram o veículo e a arma de outro, no dia seguinte fizeram disparos no carro de outro inspetor, felizmente não o acertando”, narra o texto publicado no site do sindicato, “O último evento, na segunda-feira (9), em que um inspetor foi parado, teve seu carro revistado, sofreu revista pessoal e, não satisfeitos, os marginais tiraram o cordão do seu pescoço.”

A Polícia Militar informou por meio de nota que tomou conhecimento da situação. Segundo a assessoria de imprensa da corporação, o comandante do 24º Batalhão de Polícia Militar [Queimados] teve uma reunião com diretores da Cadeia Pública Cotrim Neto, no dia 10. A reunião ocorreu um dia depois do último episódio relatado no texto do sindicato.

A PM disse que o encontro terminou com a definição de que seria criado um patrulhamento motorizado para garantir a segurança no entorno. O presidente do sindicato confirmou que o policiamento passou a ser feito e afastou os criminosos. “Houve uma tomada de decisões, vamos ver se elas se mantêm. Por enquanto, parece que conseguiram afugentar.”

Denúncias de inspetores penitenciários e oficiais de justiça que atuam no município motivaram uma reunião ontem (16) do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal com autoridades estaduais de segurança pública.

Fonte: exame.com

Acusação de Cunha contra Moreira Franco preocupa Planalto

Deputados criticam data escolhida para votar cassação de Cunha

No Planalto, a percepção é a de que Cunha quer se vingar de Moreira Franco por atribuir a ele a articulação política para cassar o seu mandato

As acusações feitas pelo deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco, causaram preocupação no Palácio do Planalto. Embora auxiliares do presidente Michel Temer atribuam as denúncias a uma “vingança” de Cunha, a avaliação foi a de que as suspeitas levantadas por ele provocam constrangimento no momento em que Moreira Franco participa da comitiva presidencial, na viagem a Nova York, justamente para apresentar o programa de concessões a potenciais investidores.

Dois auxiliares de Temer disseram ao jornal O Estado de S. Paulo que, na semana passada, Cunha já havia dado sinais de que faria tudo para envolver Moreira Franco em irregularidades na obra do Porto Maravilha – projeto de revitalização da área portuária do Rio, que enfrenta denúncias de corrupção. O secretário assegurou ao presidente, no entanto, que estava “tranquilo” por não ter “nada a esconder”. Procurado pelo jornal O Estado de S. Paulo, ele não quis responder às acusações.

No Planalto, a percepção é a de que Cunha quer se vingar de Moreira Franco por atribuir a ele a articulação política para cassar o seu mandato. A operação teria começado com a eleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ), genro do secretário executivo do PPI, para a presidência da Câmara, derrotando o grupo do peemedebista.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada no domingo, 18, o deputado cassado afirmou que o programa de concessões do governo Temer “nasce sob suspeição”, com risco de escândalo. “Na hora em que as investigações avançarem, vai ficar muito difícil a permanência do Moreira no governo”, disse Cunha. Ele acusou Moreira Franco de estar por trás de irregularidades no Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), que é administrado pela Caixa e financia obras de infraestrutura. Segundo Cunha, a operação de financiamento do Porto Maravilha foi montada por Moreira Franco.

O secretário executivo do PPI ocupou a vice-presidência de Fundos e Loterias da Caixa de 2007 a 2010, antes de Fábio Cleto, que denunciou Cunha ao fazer delação premiada. O empresário Ricardo Pernambuco, da Carioca Engenharia, também afirmou à Procuradoria-Geral da República, no âmbito das investigações da Lava Jato, que Cunha cobrou propina de R$ 52 milhões em troca da liberação de verba do FI-FGTS para o Porto Maravilha. O deputado cassado classificou como “surreal” a acusação.

Mágoa

Parlamentares governistas interpretaram as afirmações de Cunha como fruto da mágoa de quem

acaba de ser cassado. “Acho que ele está um tanto magoado, isso é natural. Eduardo Cunha é um homem ressentido, que está fora do processo político”, disse o líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM). Pauderney também saiu em defesa da eleição de Maia para a presidência da Câmara. “O Rodrigo se viabilizou por ele.”

Maia foi procurado, mas não comentou as declarações do peemedebista. A leitura que aliados do governo fizeram é que, ao eleger Moreira Franco como alvo, Cunha mostra que tem “bala para atirar”, só resta saber se ele tem provas a apresentar. Para um líder da base aliada, Cunha “mata dois coelhos (Maia e Moreira) com uma paulada só”.

Para o vice-líder da bancada do PT, Paulo Pimenta (RS), Cunha sinaliza que não está ressentido apenas com “traidores” e desafetos, mas que tem muito a dizer sobre o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o que pode comprometer Temer. “Foi um sinal para o Moreira Franco e ao governo Temer que ele (Cunha) não está morto.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Diretor da ANS renuncia após denúncias

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou na manhã desta quinta-feira que o diretor Elano Rodrigues Figueiredo renunciou a seu mandato no órgão. A Comissão de Ética da Presidência da República entendeu nesta quarta-feira, que Figueiredo não teve conduta ética a omitir em seu currículo enviado ao governo e ao Senado que trabalhou para empresas privadas de planos de saúde, como informou O GLOBO. Ele ocupava o cargo desde o último dia 2 de agosto.
A comissão recomendou sua demissão. Em carta enviada à presidente Dilma Rousseff, na noite de ontem, Elano Figueiredo diz que a Comissão de Ética entendeu, “equivocadamente”, segundo ele, que deveria recomendar sua destituição do cargo.

Com isto, mesmo convicto de que não pratiquei nenhuma irregularidade, seja ética, moral ou legal, penso que o referido pronunciamento torna insustentável a continuidade do meu mandato.

Elano Figueiredo encerra a nota pedindo à presidente que determine as providências legais cabíveis.
Elano Figueiredo omitiu informações em seu currículo enviado ao governo de que atuou na defesa de planos privados de saúde. O Idec e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) encaminharam uma espécie de dossiê à Comissão de Ética, no qual pediam que o órgão encaminhe a sugestão de exoneração de Figueiredo da diretoria de Gestão da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Num documento de quatro páginas, encaminhado à secretária-executiva da comissão, Renata Albuquerque Emerenciano, o Idec diz que, do ponto de vista ético, Figueiredo não poderia continuar na ANS por ter omitido informação extremamente relevante em seu currículo, enviado ao Senado.

 

Fonte: Oglobo